TJMS 11/01/2021 -Pág. 1126 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 11 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4643
1126
Agravante: Municipio de Corumbá
Proc. Município: Marcelo de Barros Ribeiro Dantas (OAB: 4092/MS)
Agravado: João Fernandes Neto
Posto isso, declaro o presente recurso prejudicado, pela perda superveniente de seu objeto. Intime-se. Dê-se baixa de
imediato, sem necessidade de se aguardar prazo para recurso.
Agravo de Instrumento nº 1414067-77.2020.8.12.0000
Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara
Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
Agravante: Juliana Santos da Silva
Advogada: Juliana dos Santos Silva (OAB: 16873/MS)
Advogado: Francielli Possamai Marques (OAB: 24860/MS)
Advogado: Ricardo Eloi Schunemann (OAB: 10349/MS)
Agravado: Claro S/A
Intime-se a agravante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos comprovante de rendimento (última declaração
de imposto de renda, holerite, folha de pagamento, carteira de trabalho etc), a fim de possibilitar ao juízo ad quem aferir com
precisão sua situação de hipossuficiência financeira. Publique-se. Intimem-se.
Agravo de Instrumento nº 1414098-97.2020.8.12.0000
Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Agravante: Natalia Augusta de Oliveira
Advogado: Eduardo de Souza Stefanone (OAB: 127390/SP)
Agravado: Rafael Pereira Lima
Advogado: Rafael Pereira Lima (OAB: 262151/SP)
Agravada: Naiara Bianchi dos Santos Silva
Advogada: Naiara Bianchi dos Santos Silva (OAB: 368300/SP)
Interessada: Hilda Dias de Oliveira
Interessado: Sidenei Torres Pereira
Interessada: Elaine Cristina do Nascimento Lopes Torres Pereira
Interessado: Ercy Antonio de Oliveira (Espólio)
RepreLeg: Claudia Cristina Dias de Oliveira Junqueira Franco
Em respeito aos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, converte-se o julgamento em diligência para determinar a
intimação da agravante para manifestar-se a respeito da preliminar de intempestividade do recurso suscitada em contraminuta
(872-84), no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem os autos conclusos para ulterior deliberação. Publique-se. Intimem-se.
Cumpra-se.
Agravo Interno Cível nº 1414098-97.2020.8.12.0000/50000
Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Agravante: Rafael Pereira Lima
Advogado: Rafael Pereira Lima (OAB: 262151/SP)
Agravante: Naiara Bianchi dos Santos Silva
Advogada: Naiara Bianchi dos Santos Silva (OAB: 368300/SP)
Agravada: Natalia Augusta de Oliveira
Advogado: Eduardo de Souza Stefanone (OAB: 127390/SP)
Interessada: Hilda Dias de Oliveira
Interessado: Sidenei Torres Pereira
Interessada: Elaine Cristina do Nascimento Lopes Torres Pereira
Interessado: Ercy Antonio de Oliveira (Espólio)
RepreLeg: Claudia Cristina Dias de Oliveira Junqueira Franco
Diante do estabelecido no § 2º, do artigo 1.021 do CPC, intime-se a agravada para manifestar-se sobre o agravo interno no
prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se.
Agravo de Instrumento nº 1414103-22.2020.8.12.0000
Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Dorival Renato Pavan
Agravante: Municipio de Corumbá
Advogado: Marcelo de Barros Ribeiro Dantas (OAB: 4092/MS)
Agravado: Georgina Davina Ribeiro
EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE BLOQUEIO DE
VALORES EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19 - POSSIBILIDADE DE BLOQUEIO - INEXISTÊNCIA DE ÓBICE LEGAL
QUE JUSTIFIQUE A IMPOSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I) A teor do artigo 835, I, do
Código de Processo Civil, é expressamente admitida a penhora realizada na conta corrente da agravada, inexistindo óbice legal
para que se prossiga a constrição do numerário, ainda que existente a pandemia de Covid-19. II) Recurso conhecido e provido.
Embargos de Declaração Cível nº 1414231-42.2020.8.12.0000/50000
Comarca de Corumbá - 2ª Vara
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Embargante: C. C. LTDA.
Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS)
Advogado: Vinícius Menezes dos Santos (OAB: 14977/MS)
Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS)
Embargado: M. R. F. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.