TJPA 31/10/2019 -Pág. 370 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6774/2019 - Quinta-feira, 31 de Outubro de 2019
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Comarca de Origem: BELÉM (1ª Vara do Tribunal do Júri)
Requerente(s): Deivison Dias Lima (Adv. Emanoel de Jesus Moraes ¿ OAB/AP 1.525)
Requerido(s): Justiça Pública
Procurador de Justiça: Dr. Luiz Cesar Tavares Bibas
Relator(a): Des(a). RONALDO MARQUES VALLE
Revisor(a): Des(a). Mairton Marques Carneiro
14-PETIÇÃO CRIMINAL (PEDIDO DE ARQUIVAMENTO) ¿ 0003308-19.2019.8.14.0000
Comarca de Origem: SANTA MARIA DO PARÁ
Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará
Requerido(s): Diana de Sousa Câmara Melo ¿ Prefeita Municipal de Santa Maria do Pará
Procurador-Geral de Justiça: Dr. Gilberto Valente Martins
Relator(a): Des(a). ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
Secretaria da Seção de Direito Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Belém(PA), 30 de
outubro de 2019. MARIA DE NAZARÉ CARVALHO FRANCO, Secretária da Seção de Direito Penal
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
SEÇÃO DE DIREITO PENAL
ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEÇÃO DE DIREITO
PENAL, DO ANO DE 2019:
Faço público a quem interessar possa que, para a 40ª SESSÃO ORDINÁRIA da Egrégia Seção de Direito
Penal, a realizar-se no dia 04 de novembro de 2019, às 09:00h, foi pautado o julgamento dos seguintes
feitos:
Ordem: 1
Processo: 0807640-93.2019.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Assunto Principal: Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (5897)