TJPA 16/12/2021 -Pág. 84 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7284/2021 - Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021
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Processo: 0024675-21.2009.8.14.0301
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal: Adicional por Tempo de Serviço
Relator(a): Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
JUÍZO RECORRENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL
POLO PASSIVO
RECORRIDO: GONÇALO BARBOSA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ELIZABETH COSTA COUTINHO - (OAB PA6747-A)
RECORRIDO: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso
Presentes à sessão: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Desa.
Diracy Nunes Alves
Ordem: 004
Processo: 0804465-44.2017.8.14.0006
Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal: Hospitais e Outras Unidades de Saúde
Relator(a): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
POLO ATIVO
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA
PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO: PREFEITURA DE ANANINDEUA