TJPB 31/01/2017 -Pág. 2 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2017
2
PORTARIA GAPRE Nº 240/2017 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve nomear, PEDRO PAULO MONTENEGRO FILHO, Analista Judiciário,
matrícula 474622-8, para exercer o cargo, em comissão, de Assistente Jurídico, Símbolo CAS-01, da Estrutura
Organizacional Administrativa deste Tribunal, com exercício no Gabinete do Des. José Ricardo Porto. GABINETE
DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 30 de janeiro de
2017. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
ATOS DO GABINETE DA CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 02/2016. O Excelentíssimo Corregedor-Geral da
Justiça do Estado da Paraíba, Desembargador Arnóbio Alves Teodósio, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0000906-78.2015.8.15.1001,
RESOLVE: 1. Com arrimo nas disposições constantes do art. 326 da Lei Complementar nº 96/2010 (LOJE), art. 131
da Lei Complementar nº 58/2003, Resolução nº 24/2012 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e art. 74 do
Código de Normas Judiciais, INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, objetivando apurar
eventual responsabilidade funcional do servidor Robinson Jorge de Souza, Oficial de Justiça, matrícula 95.0131, por, supostamente, não ter cumprido mandado de intimação expedido nos autos da Carta Precatória Cível nº
0005100-93.2013.815.2003, deixando de exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo e descumprindo
dever de ofício; 2. Integram esta portaria os fatos descritos no parecer opinativo de instauração do Processo
Administrativo Disciplinar; 3. As condutas descritas ferem, em tese, o art. 106, incisos I e IV, do Estatuto dos
Servidores Públicos do Estado da Paraíba – LCE nº 58/2003, tornando o servidor acima mencionado passível
de punição administrativa. 4. Delegar competência aos Exmos. Juízes Corregedores Auxiliares Wolfram da
Cunha Ramos, Meales Medeiros de Melo e Carlos Eduardo Leite Lisboa para, sob a presidência do segundo,
proceder à instrução e diligências necessárias ao procedimento, no prazo legal, emitindo, ao final, relatório
conclusivo. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Corregedor-Geral
da Justiça, no Altiplano Cabo Branco, em João Pessoa, 30 de janeiro de 2017. Des. Arnóbio Alves TeodósioCorregedor-Geral de Justiça. (PUBLICADO NO DJ DE 26/02/2016). REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.
PORTARIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 03/2017 - O Excelentíssimo Corregedor-Geral de
Justiça do Estado da Paraíba, Desembargador Arnóbio Alves Teodósio, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 373.255-0, RESOLVE: 1. Com
arrimo nas disposições constantes no art. 326 da Lei Complementar nº 96/2010 (LOJE), art. 131 da Lei Complementar nº 58/2003, art. 74 do Código de Normas Judiciais e Resolução nº 24/2012 do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, objetivando apurar responsabilidade funcional da servidora Tarcilla Maria Cruz de Souza Honório, Técnica Judiciária, matrícula nº 477.437-0, lotada no Juizado
de Violência Doméstica e Familiar da Capital, por ter, supostamente, abandonado seu cargo, tendo em vista que,
designada para atuar no referido juizado, em 30/06/2016, apenas se apresentou na unidade judiciária em 22/08/2016
– período superior a 30 (trinta) dias consecutivos. 2. Integram esta portaria os fatos descritos no parecer opinativo
de instauração do Processo Administrativo Disciplinar. 3. A conduta descrita fere, em tese, o art. 126 do Estatuto
dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba – LCE nº 58/2003, tornando a servidora acima mencionada
passível de punição com demissão, nos moldes do art. 120, inciso II, do referido diploma legal. 4. Delegar
competência aos Exmos. Juízes Corregedores Auxiliares Wolfram da Cunha Ramos, Meales Medeiros de
Melo e Sivanildo Torres Ferreira para, sob a presidência do primeiro, proceder à instrução e diligências necessárias ao procedimento, no prazo legal, emitindo, ao final, relatório conclusivo. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Corregedor-Geral de Justiça, no Altiplano Cabo Branco, em João
Pessoa, 27 de janeiro de 2017. Des. Arnóbio Alves Teodósio - Corregedor-Geral de Justiça.
PORTARIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 16/2016. O Excelentíssimo Corregedor-Geral
da Justiça do Estado da Paraíba, Desembargador Arnóbio Alves Teodósio, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0000663-37.2015.8.15.1001,
RESOLVE: 1. Com arrimo nas disposições constantes do art. 326 da Lei Complementar nº 96/2010 (LOJE), art.
131 da Lei Complementar nº 58/2003, Resolução nº 24/2012 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e art.
74 do Código de Normas Judiciais, INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, objetivando
apurar eventual responsabilidade funcional do servidor Francisco Gilney de Lima Ferreira, Técnico Judiciário,
matrícula 470.775-3, lotado na 3ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras, por, supostamente, ter demorado quase
dois anos a dar cumprimento a despacho judicial proferido nos autos do processo de nº 0002377-28.2012.815.0131,
em tramitação naquela Unidade Judiciária, deixando de exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo; 2.
Integram esta portaria os fatos descritos no parecer opinativo de instauração do Processo Administrativo
Disciplinar. 3. As condutas descritas ferem, em tese, o art. 106, inciso I, do Estatuto dos Servidores
Públicos do Estado da Paraíba – LCE nº 58/2003, tornando o servidor acima mencionado passível de punição
administrativa. 4. Delegar competência aos Exmos. Juízes Corregedores Auxiliares Wolfram da Cunha
Ramos, Meales Medeiros de Melo e Sivanildo Torres Ferreira para, sob a presidência do segundo, proceder
à instrução e diligências necessárias ao procedimento, no prazo legal, emitindo, ao final, relatório conclusivo.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Corregedor-Geral de Justiça,
no Altiplano Cabo Branco, em João Pessoa, 30 de janeiro de 2017. Des. Arnóbio Alves Teodósio-CorregedorGeral de Justiça. (PUBLICADO EM 08/07/2016). REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
PORTARIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 17/2016. O Excelentíssimo Corregedor-Geral
de Justiça do Estado da Paraíba, Desembargador Arnóbio Alves Teodósio, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0000665-07.2015.8.15.1001,
RESOLVE: 1. Com arrimo nas disposições constantes do art. 326 da Lei Complementar nº 96/2010 (LOJE), art.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IV
do Ato da Presidência nº 24, de 03 de fevereiro de 2015, editado por força do contido no art. 12, II, da Lei
9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à
escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - BAYEUX, CABEDELO, JOÃO PESSOA, LUCENA e SANTA RITA
FEVEREIRO/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
03 e 04/02/17
4ª VARA MISTA DE SANTA RITA
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 2 - ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA,
JACARAÚ, MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ.
FEVEREIRO/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
03
e 04/02/17
3ª VARA MISTA DE MAMANGUAPE
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 3 - AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, CAMPINA GRANDE, INGÁ,
QUEIMADAS e UMBUZEIRO
FEVEREIRO/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
03
e 04/02/17
2ª VARA MISTA DE INGÁ
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 4 - JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PRATA, SÃO JOÃO DO CARIRI,
SERRA BRANCA, SOLEDADE e SUMÉ.
FEVEREIRO/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
03 e 04/02/17
2ª VARA MISTA DE MONTEIRO
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 5 - ALAGOA GRANDE, ALAGONA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA, CUITÉ,
ESPERANÇA, PICUÍ e REMÍGIO
FEVEREIRO/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
03 e 04/02/17
AREIA
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 6 - ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, MALTA, PATOS, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, TAPEROÁ e TEIXEIRA
FEVEREIRO/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
03 e 04/02/17
2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 7 - BONITO DE SANTA FÉ, BREJO DO CRUZ, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA,
CONCEIÇÃO, PAULISTA, POMBAL, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SOUSA E UIRAÚNA.
FEVEREIRO/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
03
e 04/02/17
1ª VARA MISTA DE CAJAZEIRAS
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 8 - ALAGOINHA, ARARA, ARARUNA, ARAÇAGI, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA,
CACIMBA DE DENTRO, GUARABIRA, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA e SOLÂNEA.
FEVEREIRO/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
03
e 04/02/17
1ª VARA MISTA DE GUARABIRA
______________|______________________________________________________________________________________
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira,
30 de janeiro de 2017. ROBSON DE LIMA CANANÉA - DIRETOR ESPECIAL.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 24, de 29 de junho
Fonte:
Diretoria
Informação
- Gerência de
ND –> Não
Disponível
de
2011,
comdeaTecnologia
redação da
dada
pela Resolução
nºSistemas.
73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão
Judiciário
do
Tribunal de Justiça do dia 01 de Fevereiro de 2017, será exercido pelos Excelentíssimos Senhores Desembargadores e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
01/02
LEANDRO DOS SANTOS
SERVIDORES
01/02
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
Carla Guimarães Lago
Aristarco Norat Pimentel
Nilo Franco de Oliveira (Oficial de Justiça)
DIRETORIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
3216-1439/1404/1405
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
Gilson de Souza Melo
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 30 de janeiro de 2017. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Gerência de Comunicação
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER
JUDICIÁRIO
Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”