TJPB 28/04/2017 -Pág. 26 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2017

do: Municipio De Gurjao, Advogado: Alexandre Barbosa De Lucena Leal. Processo: 0000206-08.2012.815.0161,
Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material
Apelante: Claudino S/A Lojas De Departamento, Advogado: Francisco Jose Da Silva Filho, Apelado: Ezequiel
Ferreira, Advogado: Adriana Augusta De Aguiar Azevedo. Processo: 0000223-18.2014.815.0341, Automatica,
Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Improbidade Administrativa Apelante: Jose
Martinho Candido De Castro, Advogado: Luiz Bruno Veloso Lucena, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da
Paraiba. Processo: 0000235-50.2016.815.0571, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Reexame Necessario - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Juizo Recorrent: Juizo Da
Comarca De Pedras De Fogo, Recorrido: Municipio De Pedras De Fogo, Advogado: Juliana Pereira Ataide,
Interessado: Gilvane Alexandre E Outros, Advogado: Ananias Lucena De Araujo Neto. Processo: 000023595.2013.815.0881, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Acidente De
Transito 01 Apelante: Maria Jose Pereira Ramos, Advogado: Hildebrando Diniz Araujo, Hildebrando Diniz Araujo
Junior, 02 Apelante: Municipio De Sao Bento, Advogado: Cicero Pedro Da Silva Filho, Apelado: Os Mesmos.
Processo: 0000329-72.2015.815.0881, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Busca E Apreensao Apelante: Banco Bradesco S/A, Advogado: Rosany Araujo Parente, Apelado: Pedro
Nunes Dos Santos Filho. Processo: 0000335-29.2014.815.0521, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da
Silva, Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Banco Panamericano S/A, Advogado: Feliciano Lyra Moura,
Apelado: Jose Januario Da Silva, Advogado: Humberto De Sousa Felix, Recorrente: Jose Januario Da Silva,
Advogado: Humberto De Sousa Felix, Recorrido: Banco Panamericano S/A, Advogado: Feliciano Lyra Moura.
Processo: 0000417-14.2009.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Pagamento Em Consignacao Apelante: Jose Paulo De Amorim, Advogado: Gutemberg Ventura Farias, Kelly Leite Agra,
01 Apelado: Chrisoleide Santos Andrade, Advogado: Sergio Marques Catao, 02 Apelado: Francisco Vieira Pereira
E, Maria Do Socorro De Araujo, Advogado: Chintya Rossana Azevedo Bessa. Processo: 000044595.2015.815.0261, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Fgts Apelante: Maria Do Socorro
Costa, Advogado: Adao Gomes Da Silva Neto, Apelado: Municipio De Pianco, Advogado: Ricardo Augusto
Ventura Da Silva. Processo: 0000548-48.2014.815.0161, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos,
Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Marcos Aurelio Souto Felix, Advogado: Genivando Da
Costa Alves, Apelado: Municipio De Cuite, Advogado: Pedro Filype Pessoa. Processo: 0000562-06.2014.815.0881,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida
Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Benedito Fernandes Dos Santos, Advogado: Mayara
Soares Silveira, Apelado: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A, Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque. Processo: 0000619-35.2009.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira,
Apelacao - Correcao Monetaria Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Patricia De Carvalho Cavalcanti,
Apelado: Eneida Rejane Cavalcanti De Melo, Allan Davis Arruda Cavalcanti, Advogado: Sabrina Dantas Cavalcanti. Processo: 0000684-11.2011.815.0271, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Seguro Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do,
Seguro Dpvat S/A, Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque, Apelado: Mary Carla De Souza
Santos, Advogado: Nilo Trigueiro Dantas. Processo: 0000694-13.2014.815.0251, Automatica, Relator: Des.
Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Indenizacao Por Dano
Moral Apelante: Roussiene Borges Da Nobrega, Advogado: Daniele De Sousa Rodrigues, Apelado: Lojas Americas. Processo: 0000723-20.2012.815.0191, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes,
Apelacao/Remessa Necessaria - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Jose Bonifacio De Araujo Couto, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Soledade, Advogado: Jose Neto Freire Rangel,
Remetente: Juizo Da Comarca De Soledade. Processo: 0000847-54.2012.815.0271, Automatica, Relator: Des.
Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral 01 Apelante: Damiao Eloi Dantas,
Advogado: Alamir Venancio De Carvalho, 02 Apelante: Jose Edivan Ramos, Advogado: Edson Barros Batista,
03 Apelante: Jefersson Jose De Macedo, Advogado: Edson Barros Batista, Apelado: Os Mesmos. Processo:
0000883-76.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao/Remessa Necessaria Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Alexandre Magnus F.Freire, Apelado: Dagmar Da Silva, Advogado: Ana Cristina De Oliveira, Romeica Teixeira
Gonçalves, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0001114-93.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Reexame Necessario - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos
Ou Pensao Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido:
Jose Gildarte Da Silva, Advogado: Marcel Jeronymo Lima Oliveira, Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Ricardo Ruiz Arias Nunes. Processo: 0001121-81.2013.815.0271, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Improbidade Administrativa Apelante: Jose Petronilo De Araujo, Advogado:
Paulo Italo De Oliveira Vilar, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 000126179.2015.815.0131, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao/Remessa Necessaria - Tratamento
Medico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De Medicament Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora,
Daniele Cristina Vieira Cesario, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Remetente: Juizo Da 4a Vara
Da Com.De Cajazeiras. Processo: 0001550-83.2010.815.0261, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas
Morais Guedes, Apelacao - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Edileuza Maria Cavalcante De Araujo, Advogado: Ailton Azevedo De Lacerda, Apelado: Municipio De Olho Dagua, Advogado: Joselito Augusto Almeida.
Processo: 0001816-96.2015.815.0131, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao/
Remessa Necessaria - Tratamento Medico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De Medicament 01 Apelante: Municipio
De Cajazeiras, Advogado: Rhalds Da Silva Venceslau, 02 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Ricardo Sergio Freire De Lucena, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Remetente: Juizo Da 4a Vara
Da Com.De Cajazeiras. Processo: 0001926-42.2015.815.0181, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos,
Apelacao/Remessa Necessaria - Jornada De Trabalho Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Paulo Renato Guedes Bezerra, Apelado: Ozana De Andrade Soares, Advogado: Diego Wagner Paulino Coutinho
Pereira, Julio Cesar Nunes Da Silva, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Com.De Guarabira. Processo: 000193038.2012.815.0261, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Salario / Diferenca
Salarial Apelante: Municipio De Pianco, Advogado: Jose Eduardo Lacerda Parente Andrade, Apelado: Valdecy
Lopes Moreira, Advogado: Damiao Guimaraes Leite. Processo: 0001940-82.2012.815.0261, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Municipio De
Pianco, Advogado: Jose Eduardo Lacerda Parente Andrade, Apelado: Zenilda Pereira De Queiroz Nunes, Advogado: Damiao Guimaraes Leite. Processo: 0001958-10.2011.815.0271, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos
Santos, Apelacao - Cobranca Indevida De Ligacoes Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro
Dpvat S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelado: Francisco Batista De Moura Filho, Advogado: Nilo
Trigueiro Dantas. Processo: 0002288-50.2007.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Imissao Apelante: Jose Paulo De Amorim, Advogado: Gutemberg Ventura Farias, Apelado: Francisco
Vieira Pereira, Maria Do Socorro De Araujo, Advogado: Chintya Rossana Azevedo Bessa. Processo: 000235397.2012.815.0131, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Tarifas Apelante:
Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Rubens Gaspar Serra, Apelado: Francisca Auzielia Dos Santos, Advogado: Paulo Roberto De Lacerda Siqueira. Processo: 0002385-44.2014.815.2003, Automatica, Relator:
Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Interpretacao
/ Revisao De Contrato Apelante: Fundo De Investimento Direitos, Creditorios Nao Padronizados Npl, Advogado:
Henrique Jose Parada Simao, Apelado: Francisco Belarmino Dos Santos Neto, Advogado: Hilton Hril Martins
Maia. Processo: 0002413-08.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Maria Aila Da
Silva Cruz, Maria Airis Da Silva, Advogado: Antonio Jose Ramos Xavier, Elibia Afonso De Sousa, Apelado:
Municipio De Campina Grande, Advogado: Fernanda A.Baltar De Abreu. Processo: 0002815-19.2011.815.0251,
Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Jaldemiro Rodrigues De Ataide Jr., Apelado: Daniela Valdevino Pereira E, Jose Wellington Alves Santana, Advogado: Halem Roberto Alves De Souza.
Processo: 0002986-96.2014.815.0371, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao Agua E/Ou Esgoto Apelante: Daesa-Departamento De Agua,Esgotos E, Saneamento Ambiental, Advogado:
Stanley Figueiredo De Lima Holdrado, Apelado: Maria De Lourdes S Santos, Advogado: Maria Aldevan Abrantes
Fortunato. Processo: 0003298-07.2007.815.0181, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao
- Usucapiao Ordinaria Apelante: Luiz Santiago Dos Anjos E, Analice Da Costa, Advogado: Iraponil Siqueira Sousa,
Apelado: Cia Estadual De Habitacao Popular-Cehap, Advogado: Brenan Arruda De Brito. Processo: 000346945.2016.815.0731, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer Apelante: Aristoteles Mendes De Lima, Advogado: Jose Guilherme Souza Da Silva, Apelado:
Municipio De Cabedelo, Advogado: Marcus Tulio Macedo De Lima Campos. Processo: 0004309-44.2011.815.0371,
Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante:
Carlos Afonso De Sousa Filho, Advogado: Jose Laurindo Da Silva Segundo, Apelado: Daniel Silva De Abrantes,
Advogado: Eduardo Henrique Jacome E Silva. Processo: 0004379-67.2010.815.0251, Automatica, Relator:
Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer 01 Apelante: Diana Rita De
Sousa Valadares, Advogado: Estevam Martins Da Costa Neto, 02 Apelante: Energisa Paraiba-Distribuidora De,
Energia S/A, Advogado: Jaldemiro Rodrigues De Ataide Jr., Apelado: Os Mesmos. Processo: 000485904.2008.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Seguro Apelante:
Seguradora Lider Dos Consorcio Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelado:
Aguinaldo Vicente Da Silva E Outros, Advogado: Ana Raquel De Souza E S. Coutinho. Processo: 000563581.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer
/ Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido:
Tania Maria Santana De Lima, Defensor: Jose Alipio Bezerra De Melo, Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Flavio Luiz Avelar Domingues Filho. Processo: 0005737-50.2013.815.2001, Automatica, Relator:
Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato 01 Apelante: Santander Leasing S/
A-Arrendamento Mercantil, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada Simao, 02 Apelante:
Antonio Campos De Almeida Filho, Omegati Com De Informatica Ltda, Advogado: Fabio Firmino De Araujo, Caio
Fabio Pereira De Araujo, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0007849-21.2015.815.2001, Automatica, Relator:
Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Especies De Contratos Apelante: Mapfre Seguros Gerais S/
A, Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque, Apelado: Luiz Gonzaga Monteiro Ferreira, Advogado:

Jomario De Vasconcelos Coutinho. Processo: 0007977-69.2014.815.2003, Automatica, Relator: Des. Frederico
Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Financiamento De Produto Apelante: Edvaldo Francisco Da Silva,
Advogado: Luciana Ribeiro Fernandes, Apelado: Banco Pan S/A, Advogado: Fernando Luz Pereira. Processo:
0008933-22.2013.815.2003, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Direito De Imagem
Apelante: Sociedade Paraibana De Comunicaçao, Advogado: Sylvio Da Silva Torres Filho, Apelado: Fabiana
Santos Lins, Natally Guedes Pontes Lins, Advogado: Talua De Vasconcelos Maia. Processo: 000899624.2011.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Especies De
Contratos Apelante: Massa Falida Do Banco Cruzeiro Do Sul S/A, Advogado: Nelson Willians Fratoni Rodrigues,
Apelado: Manoel Jacinto Da Costa, Advogado: Americo Gomes De Almeida. Processo: 0009799-26.2012.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Repeticao De Indebito 01 Apelante:
Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Renata Franco Feitosa Mayer, Camilla Ribeiro Dantas, 02 Apelante:
Sergio Brito Leal, Advogado: Herlon Max Lucena Barbosa, Apelado: Os Mesmos. Processo: 001225811.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao
De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Wladimir Romaniuc Neto, Apelado:
Ivanildo Monteiro Da Silva Junior, Advogado: Denyson Fabiao De Araujo Braga, Erika Patricia Serafim Ferreira
Bruns, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0012467-04.2011.815.0011, Automatica,
Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Reexame Necessario - Indenizacao Trabalhista Juizo Recorrent:
Juizo Da 2a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido: Rita De Cassia Vidal Dos
Santos, Advogado: Elibia Afonso De Sousa, Interessado: Municipio De Campina Grande, Advogado: Fernanda
A.Baltar De Abreu. Processo: 0012884-83.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Reexame Necessario - Obrigacao De Entregar Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca
De Campina Grande, Recorrido: Arlindo Jose Da Silva, Advogado: Maria Ioone De Lima Mahon, Interessado:
Municipio De Campina Grande, Representado Por Sua Procuradora, Hannelise S.Garcia Da Costa. Processo:
0014341-63.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao/Remessa Necessaria - Adicional De Insalubridade Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Wladimir
Romaniuc Neto, Apelado: Fabio Xavier Da Silva, Advogado: Ana Cristina De Oliveira, Romeica Teixeira Gonçalves, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0014747-74.2013.815.0011, Automatica,
Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao Obrigacao De Entregar Apelante: Josefa Ramos Alexandre, Advogado: Fabio Almeida De Almeida, Apelado:
Municipio De Campina Grande, Advogado: Erika Gomes Da Nobrega Fragoso, Recorrente: Municipio De Campina Grande, Advogado: Erika Gomes Da Nobrega Fragoso, Recorrido: Josefa Ramos Alexandre, Advogado:
Fabio Almeida De Almeida. Processo: 0016137-11.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti
De Albuquerque, Apelacao - Cedula De Credito Comercial Apelante: Ivin Luz Carvalho, Advogado: Saulo
Medeiros Da Costa Silva, Katherine Valeria De O G Diniz, Apelado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado:
Maria Fernanda Diniz Nunes Brasil. Processo: 0018893-61.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose
Ricardo Porto, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De
Campina Grande, Representado Por Sua Procuradora, Hannelise S.Garcia Da Costa, Apelado: Maria Alba Vilar
Dos Santos, Advogado: Artemisa B.L.Bezerra, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca
De Campina Grande. Processo: 0019539-81.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa
Benevides, Apelacao/Remessa Necessaria - Sistema Remuneratorio E Beneficios Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Alexandre Magnus F.Freire, Apelado: Diogenes De Souza Costa, Advogado: Ana
Cristina De Oliveira, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0020510-27.2011.815.0011,
Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Despejo Por Denuncia Vazia Apelante: Jose Paulo
De Amorim, Advogado: Gutemberg Ventura Farias, Apelado: Francisco Vieira Pereira E, Maria Do Socorro De
Araujo, Advogado: Chintya Rossana Azevedo Bessa. Processo: 0022978-66.2008.815.0011, Por Prevencao,
Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Nulidade Apelante: Jose Paulo De Amorim, Advogado: Gutemberg
Ventura Farias, Kelly Leite Agra, 01 Apelado: Claudio Cavalcanti De Andrade E, Chrisoleide Santos Andrade,
Advogado: Sergio Marques Catao, 02 Apelado: Francisco Vieira Pereira E, Maria Do Socorro De Araujo, Advogado: Chintya Rossana Azevedo Bessa. Processo: 0023393-44.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Maria Das Gracas De Almeida,
Advogado: Antonio Jose Ramos Xavier, Elibia Afonso De Sousa, Apelado: Municipio De Campina Grande,
Representado Por Sua Procurador, Fernanda A.Baltar De Abreu, Recorrente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda
Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0024258-96.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des.
Jose Ricardo Porto, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Q3 Empreendimentos Imobiliarios
Ltda, Sp-08 Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Advogado: Luis Paulo Germanos, Livia Caroline Pereira, Apelado: Antonia De Sousa Cavalcanti, Jose Ivan Cavalcante, Advogado: Rodrigo Araujo Reul. Processo: 002772804.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao
De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Jaqueline Lopes De Alencar,
Apelado: Luisa Cristina Maia Velez, Advogado: Carlos Frederico Martins Lira Alves, Remetente: Juizo Da 1a Vara
Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0028734-80.2013.815.0011, Automatica,
Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo
Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido: Francisco
Honorato Da Silva, Defensor: Paulo Fernando Torreao, Interessado: Municipio De Campina Grande, Advogado:
Hannelise S.Garcia Da Costa. Processo: 0030136-02.2013.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria De
Fatima M. B. Cavalcanti, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 1a
Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido: Maria Jose Pinho, Defensor: Paulo
Fernando Torreao, Interessado: Municipio De Lagoa Seca, Advogado: Jose Washington Machado. Processo:
0030964-95.2013.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr.
Ricardo Vital De Almeida Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 1a
Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido: Manoel Roberto Dos Santos, Defensor:
Jose Alipio Bezerra De Melo, Interessado: Municipio De Campina Grande. Processo: 0037397-04.2009.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante:
Pedro Pereira De Sousa, Advogado: Em Causa Propria, Apelado: Hsbc Bank Brasil S/A-Banco Multiplo, Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi. Processo: 0038373-45.2008.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Jales Auriberto Dos Santos
Lacerda Caliman, Graziela Andrade Caliman Lacerda, Defensor: Abelardo Jurema Filho, Apelado: Francisco
Marcelo Braga De Carvalho, Advogado: Marcos Mauricio Ferreira Lacet. Processo: 0044319-22.2013.815.2001,
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao/Remessa Necessaria - Reajuste De
Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Alexandre
Magnus F.Freire, Apelado: Flavio Adeilton De Lima Lira E Outros, Advogado: Bianca Diniz De Castilho Santos,
Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0046024-26.2011.815.2001, Automatica,
Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Municipio De
Joao Peesoa, Representado Por Seu Procurador, Adelmar Azevedo Regis, Apelado: Maricelia Vicente Dos
Santos, Advogado: Jose Tarcizio Fernandes, Myrna Tavares Fernandes T.De Oliveira, Recorrente: Maricelia
Vicente Dos Santos, Advogado: Jose Tarcizio Fernandes, Myrna Tavares Fernandes T.De Oliveira, Recorrido:
Municipio De Joao Peesoa, Representado Por Seu Procurador, Adelmar Azevedo Regis. Processo: 004724051.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De
Britto Lyra Filho Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Entregar 01 Apelante: Gilmar Antonio De
Oliveira, Advogado: Carlos Alberto Pinto Mangueira, 02 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora,
Daniele Cristina C.T.De Albuquerque, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da
Capital. Processo: 0048795-74.2011.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega
Couti, Apelacao/Remessa Necessaria - Concurso Para Servidor Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Igor De Rosalmeida Dantas, Apelado: Flavio Silva De Albuquerque, Advogado: Josinete Rodrigues Da
Silva, Anne Karoline Rodrigues Da Silva, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo:
0050698-47.2011.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr.
Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Alienacao Fiduciaria Apelante: Pablo Fernando De Lira, Advogado: Hilton Hril
Martins Maia, Apelado: Itau Unibanco S/A, Advogado: Moises Batista De Souza, Fernando Luz Pereira. Processo: 0050707-09.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao/
Remessa Necessaria - Gratificacoes E Adicionais Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Maria
Clara Carvalho Lujan, Apelado: Edvaldo Inacio Ferreira, Advogado: Enio Silva Nascimento, Remetente: Juizo Da
5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0051648-56.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo
Porto, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Walderez Marinho Arantes, Advogado: Jose Marcelo Dias,
Apelado: Aymore Credito,Financiamento E, Investimento S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada Simao. Processo: 0056176-31.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto,
Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Antonio Carlos Da Silva, Advogado: Gizelle Alves De Medeiros
Vasconcelos, Apelado: Banco Aymore Credito,Financiamento E, Investimento S/A, Advogado: Wilson Sales
Belchior. Processo: 0058295-33.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque,
Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da
Capital, Recorrido: Jose Wellington Rodrigues De Moura, Frederico Brandao Sousa, Maria Jose Carneiro Fontes,
Advogado: Andrea Henrique De Sousa E Silva, Ana Cristina Henrique De Sousa E Silva, Interessado: PbprevParaiba Previdencia, Advogado: Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo. Processo: 0065698-47.2012.815.2003,
Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato 01 Apelante:
Adriano Ferreira De Melo, Advogado: Hilton Hril Martins Maia, 02 Apelante: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento,
E Investimento, Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes, Apelado: Os Mesmos. Processo: 007281413.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Indenizacao Por
Dano Moral Apelante: Patricia Lucena Gomes De Fonseca, Advogado: Marcel Nunes De Miranda, Apelado:
Condominio Residencial Madrid, Advogado: Lauro Aderson Saores. Processo: 0074689-18.2012.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Descontos Indevidos Apelante: Neemias
Batista Carvalho Silva, E Outros, Advogado: Danielly Moreira Pires Ferreira, 01 Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Seu Procurador, Luiz Filipe De Araujo Ribeiro, 02 Apelado: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino
Carolino Delgado Neto. Processo: 0092396-96.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da
Nobrega Couti, Apelacao - Reajustes De Remuneracao, Proventos Ou Pensao Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan, Apelado: Nelma Lucia Figueiredo Cavalcante, E Outros, Advoga-