TJPB 24/05/2017 -Pág. 19 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2017

o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). (PJE 20) – Agravo de Instrumento nº 0800241-88.2016.8.15.0000.
Oriundo da 5° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O Sindicato dos Engenheiros no Estado
da Paraiba – SENGE. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de S. e Silva (OAB/PB 11.589) e Valberto Alves de Azevedo
Filho (OAB/PB 11.477). 1° Agravado(s): Instituto de Previdência do Município de João Pessoa – IPMJP. 2° Agravado(s):
O Município De João Pessoa, representado pelo seu Procurador Geral, Adelmar Azevedo Régis. COTA DA SESSÃO
NO DIA 02.05.2017: “Adiado, por ausência justificada do Relator”. COTA DA SESSÃO NO DIA 09.05.2017: “Adiado,
por ausência justificada do Relator”. COTA DA SESSÃO NO DIA 16.05.2017: “ADIADO, PARA PRÓXIMA SESSÃO,
EM FACE A PROBLEMAS NO SISTEMA PJE”. PAUTA SUPLEMENTAR PROCESSOS FÍSICOS: RELATOR: EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 01 – Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 000566519.2013.815.0011. Oriundo da 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): O Ministério
Público do estado da Paraíba, representado pelo seu Procurador Geral. 1° Apelado(s): Kezia Silmara Costa Farias
Barbosa, Valmeri de Oliveira Araújo e José Vanderlei Araújo de Almeida. Advogado(s): João Machado de Souza Netto
(OAB/PB 20.716). 2° Apelado(s): Magnaldo Guedes de Souza e João Paulo Alcântra Araújo. Advogado(s): João
Machado de Souza Netto (OAB/PB 20.716). 3° Apelado(s): Edvan Pereira Leite. Advogado(s): írio Dantas da Nóbrega
(OAB/PB 10.025). 4° Apelado(s): José Laete Alves Pereira. Advogado(s): João Machado de Souza Netto (OAB/PB
20.716). Recorrente(s): Magnaldo Guedes de Souza e João Paulo Alcântra Araújo. Advogado(s): João Machado de
Souza Netto (OAB/PB 20.716). Recorrido(s): O Ministério Público do estado da Paraíba, representado pelo seu
Procurador Geral. COTA DA SESSÃO NO DIA 09.05.2017: “Rejeitadas as preliminares, unânime. No Mérito, após o
voto do Relator negando provimento ao Apelo e prejudicado o Recurso Adesivo, pediu vista a Des. Maria das Graças
Morais Guedes. o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides Aguarda”. fez sustentação oral, pelo 3° Apelado, o Dr. Írio
Dantas da Nóbrega (OAB/PB 10.025). Usou da palavra, pelo Apelante, o Procurador Dr. Alcides Orlando de Moura
Jansen, mantendo o parecer acostado aos autos. Réplica, pelo advogado do 3° Apelado, pelo mesmo tempo (00:01:30
s). COTA DA SESSÃO NO DIA 16.05.2017: “A EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, AUTORA DO
PEDIDO DE VISTA, ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL”. RELATORA: EXMA. SR. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. 02 – Apelação Cível Nº 0000704-54.2010.815.0071. Oriundo da Comarca de Areia. Apelante(s):
Elson da Cunha Lima Filho. Advogado(s): Luiz Filipe F. Carneiro da Cunha (OAB/PB 19.631) e outros. Apelado(s): O
Ministério Público do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral. COTA DA SESSÃO NO DIA 25.04.17:
“Adiado, por falta de quórum, face a ausência justificada do Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides, que se
ausentou por problemas de saúde de pessoa da família”. COTA DA SESSÃO NO DIA 02.05.2017: “Adiado, face a
suspeição do Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides”. COTA DA SESSÃO NO DIA 09.05.2017: “Após voto da
Relatora rejeitando a preliminar de cerceamento de defesa e no mérito, negando provimento ao Apelo, pediu vista o
Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. o Exmo. Dr. Ricardo Vital de Almeida, aguarda”. Fez sustentação
oral, a Drª. Jackeline Cartaxo. COTA DA SESSÃO NO DIA 16.05.2017: “O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE, AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL”. RELATOR: EXMO. DR.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. José Aurélio da Cruz).
03 – Apelações Cíveis nº 0004305-78.2015.815.0011. Oriundo da 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. 1° Apelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Carlos Antônio Farias de Souza (OAB/PB 7.766), Camille
Christien Vieira Palitot (OAB/PB 11.386E). 2° Apelante(s): O Município de Campina Grande. Advogado(s): Germana
Pires de Sá Nóbrega Coutinho (OAB/PB 11.402). Apelados(s): Os mesmos. COTA NA SESSÃO DO DIA 13.12.2016:
“Adiado por indicação do Relator”. COTA NA SESSÃO DO DIA 09.05.2017: “Após voto do Relator que provia
parcialmente o Apelo do Município e desprovia o Recurso Apelatório do Banco, pediu vista a Desa. Maria das Graças
Morais Guedes. o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides aguarda”. Fez sustentação oral, pelo 2° Apelante, o Dr.
George Ramalho. COTA DA SESSÃO NO DIA 16.05.2017: “A EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES, AUTORA DO PEDIDO DE VISTA, ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL”. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. José Aurélio da Cruz). 04 –
Agravo Interno nº 0000243-06.2015.815.0751. Oriundo da 4° Vara Mista da Comarca de Bayeux. Agravante(s): O
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Daniele Cristina C. T. de Albuquerque. Agravado(s): O
Ministério Público do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral. COTA DA SESSÃO NO DIA
09.05.2017: “Adiado, por indicação do Relator”. “COTA DA SESSÃO NO DIA 16.05.2017: ADIADO, POR INDICAÇÃO
DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz com jurisdição limitada, convocado para
substituir o Des. José Aurélio da Cruz). 05 – Apelação Cível nº 0000403-21.2008.815.0381. Oriundo da 1° Vara da
Comarca de Itabaiana. Apelante(s): Apolinário dos Anjos Neto. Advogado(s): Walter de Agra Júnior (OAB/PB 8.682),
Nathália Ferreira Teófilo (OAB/PB 13.099), Vanina C. C. Modesto (OAB/PB 10.737) e outros. Apelado(s): o Ministério
Público do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral. COTA DA SESSÃO NO DIA 09.05.2017:
“Adiado, face o impedimento do Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. Necessidade de convocação de
Vogal, para complementação do quórum”. RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 06 – Apelação Cível nº 000510997.2013.815.0631. Oriundo da Vara Única da Comarca de Juazeirinho. Apelante(s): José Herculano Marinho Irmão.
Advogado(s): Josedeo Saraiva de Souza (OAB/PB 10.376). Apelado(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba,
representado pelo seu Procurador Geral. COTA DA SESSÃO NO DIA 09.05.2017: “Adiado, à requerimento do
advogado do Apelante”. RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 07 – Embargos de Declaração nº 002480469.2011.815.2001. Oriundo da 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Maria Aparecida
Bezerra Costa e Outros. Advogado(s): Thyago Luis Barreto Mendes Braga (OAB/PB 11.907). Embargado(s): o Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador, Delosmar Domingos de Mendonça Júnior. COTA DA SESSÃO NO DIA
09.05.2017: “Adiado, face o impedimento do Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. Necessidade de convocação
de Vogal, para complementação do quorum”.RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, PARA
ANULAR O JULGAMENTO (CERTIDÃO DE FLS. 402/ ACORDÃO FLS. 403 À 417) NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 08 – Apelação Cível
nº 0000317-57.2014.815.0731. Oriundo da 4° Vara Mista da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): George Geraldo
Campelo e George Geraldo Campelo – EPP. Advogado(s): Isabelle Freire da Silva (OAB/PB 16.541). 1° Apelado(s):
Cavesa – Campina Grande Veículos LTDA. Advogado(s): Thélio Farias (OAB/PB 9.162), Ítalo Faria Bem (OAB/PB
13.185). 2° Apelado(s): Volkswagem do Brasil Indústria de Veículos Automotores LTDA. Advogado(s): Camila Moraes
Rêgo (OAB/PE 33.667), Márcio Luiz Cerqueira de Melo (OAB/PE 37.060) e outros. 3° Apelado(s): Promac Veículos,
Máquinas e Acessórios LTDA. Advogado(s): Clailson Cardoso Ribeiro (OAB/CE 13.125). COTA DA SESSÃO NO DIA
09.05.2017: “Adiado, por indicação da Relatora”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELA 3° APELADA, O DR. DANIEL
FARIAS. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 09 – Apelação Cível Nº 000208705.2013.815.0381. Oriundo da 1° Vara da Comarca de Itabaiana. Apelante(s): Osvaldo de Araújo. Advogado(s):
Viviane Maria Silva de Oliveira (OAB/PB 16.249) e José Ewerton Salviano Pereira e Nascimento (OAB/PB 19.337).
Apelado(s): O Município de Itabaiana. Advogado(s): Adriano Márcio da Silva (OAB/PB 18.399). COTA DA SESSÃO NO
DIA 25.04.17: “Adiado, por falta de quórum, face a ausência justificada do Relator, o Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides, que se ausentou por problemas de saúde de pessoa da família”. COTA DA SESSÃO NO DIA 02.05.2017:
“Após o voto do Relator que dava provimento ao Apelo, acompanhando pelo Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque,
abriu divergência a Desª. Maria das Graças Morais Guedes, que lhe negava provimento, ante a inexistência de
previsão legal. Suspendeu-se o julgamento, face a necessidade de convocação de Vogais para complementação do
quórum”. COTA DA SESSÃO NO DIA 09.05.2017: “Adiado, face ausência justificada do Exmo. Des. José Ricardo
Porto, convocado para compor o quórum”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO
1° VOTO DIVERGENTE, PROFERIDO PELA EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, UNÂNIME.
FARÁ A DECLARAÇÃO DE VOTO, O EXMO DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES”. Nada mais
ocorrendo, foi encerrada a sessão, às 16h10min, da qual foi lavrada a presente Ata. Desª. Maria das Graças Morais
Guedes (Presidente), Alcides Orlando de Moura Jansen (Procurador de Justiça), Raissa Maia de Medeiros (Assessora
da 3º Câmara Cível).

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 22/05/2017
Processo: 0000078-65.2011.815.0761, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Peculato
Apelante: Adao Soares De Souza, Advogado: Paulo Italo De Oliveira Vilar, Apelado: Justiça Publica. Processo:
0000225-75.2004.815.0781, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Crimes Contra A
Ordem Tributaria Apelante: Antonio Rodrigues Da Silva, Advogado: Hugo Gondim Nepomuceno, Apelado: Ministerio
Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 0000251-18.2014.815.1171, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins
Beltrao Filho, Apelacao - Estupro De Vulneravel Apelante: Joao Pereira Da Silva, Advogado: Francisco Das Chagas
De Sousa, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000258-55.2012.815.1211, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio
Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Apelacao - Estupro De Vulneravel Apelante: Jose Vicente
Da Silva Filho, Advogado: Antonio Mendonca Monteiro Junior, Viviane Marques Lisboa Monteiro, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0000264-46.2016.815.1171, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao Roubo Apelante: Douglas Cavalcante Garcia, Advogado: Vinicius Fernandes De Almeida, Apelado: Justiça Publica.
Processo: 0000281-03.2014.815.0541, Por Prevencao, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Valdir Lima Cassimiro, Defensor: Antonio Rodrigues De Melo, Apelado: Justiça Publica.
Processo: 0000292-51.2014.815.0761, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Trafico De
Drogas E Condutas Afins Apelante: Ministerio Publico Estadual, Apelado: Jose Carlos Calu De Oliveira, Defensor:
Walnir Onofre Honorio. Processo: 0000295-63.2014.815.2003, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa
Benevides, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Marcos Antonio Gomes, Advogado: Raphael
Farias Viana Batista, Mauricio Lucena Brito, Apelado: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Jose Arnaldo Janssen
Nogueira, Servio Tulio De Barcelos. Processo: 0000368-83.2014.815.0241, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito

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Da Silva, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Luis Simplicio Da Conceicao E, Marcos Antonio
De Souza Figueredo, Advogado: Adailton Raulino Vicente Da Silva, Apelado: Justica Publica. Processo: 000039408.2016.815.0081, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Roubo (Art. 157) Apelante: Alan
Antonio Queiroz Pereira, Advogado: Fernando Macedo De Araujo, Apelado: Justica Publica. Processo: 000046655.2016.815.0061, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Piso Salarial Da Categoria/ Salario
Minino Profissional Apelante: Jesuina Ferreira De Sousa, Advogado: Joao Camilo Pereira, Napoleao Rodrigues De
Sousa, Apelado: Municipio De Riachao, Advogado: Diogo Henrique Belmont Da Costa. Processo: 000053205.2013.815.0881, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Decorrente De Violencia Domestica
Apelante: Flavio Monteiro Da Silva, Advogado: Jose Adriano Dantas, Alberto Da Silva Rodrigues, Apelado: Justiça
Publica. Processo: 0000544-05.2016.815.0011, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr.
Marcos William De Oliveira Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Kelson Tomaz Vieira, Defensor: Odinaldo Espinola,
Apelado: Justiça Publica. Processo: 0000593-46.2016.815.0011, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho
Junior, Apelacao - Crimes Previstos No Estatuto Da Crianca E Do Adolescente Apelante: Ministerio Publico Do Estado
Da Paraiba, Apelado: Deyvyd Alves De Oliveira, Advogado: Jose Wallison Pinto De Azevedo. Processo: 000071473.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Interpretacao /
Revisao De Contrato Apelante: Maria Das Gracas Carneiro Guedes, Advogado: Paulo Henrique Lins Miranda De
Souza, Apelado: Banco Itaucard S/A, Advogado: Nelson Paschoalotto, Roberta Beatriz Do Nascimento. Processo:
0000722-50.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Mandado De Seguranca - Estelionato Impetrante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Cezar Ferreira, Candido
Albuquerque, Gilberto Fernandes, Impetrado: Juizo Da Comarca De Prata, Litis.Psv.Nece.: Pedro Erivaldo Bonfim E
Outros. Processo: 0000723-35.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,
Embargos De Terceiro - Propriedade Embargante: Paulo De Tarso Marques Evangelista, Advogado: Jedaias Nunes
Messias Junior, Fabio Jose Lins Silva Filho, 01 Embargado: Espolio De Djair Nobrega, Advogado: Ricardo Jose Porto,
02 Embargado: Cartorio Carlos Ulisses-Servico, Notarial Do 1o Oficio E Reistral, Imobiliario Da Zona Sul, Advogado:
Eduardo Gomes Guedes. Processo: 0000735-59.2014.815.2003, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto,
Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Jorge Marcos Batista De Vasconcelos, Advogado: Jose Guedes
Dias, Apelado: Comercial De Alimentos Pereira Ltda, Advogado: Acrisio Netonio De Oliveira Soares. Processo:
0000956-72.2015.815.0171, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Roubo Qualificado
Apelante: Emerson Pereira De Souza, Advogado: Irenaldo Amancio, Apelado: Justica Publica. Processo: 000105080.2015.815.0151, Por Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Efeito Suspensivo
/ Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Municipio De Conceiçao, Advogado: Joaquim Lopes Vieira, Apelado:
Francisca Bernadete Tavares Da Silva, Advogado: Jose Wilton Marques Demezio. Processo: 0001122-65.2005.815.0071,
Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Crimes Contra O Meio Ambiente E O Patrimonio
Genetico 01 Apelante: Jose Fernandes Dos Santos, Defensor: Laura Neuma Camara Bonfim Sales, 02 Apelante:
Jose Do Nascimento E, Israel Francisco De Medeiros, Defensor: Laura Neuma Camara Bonfim Sales, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0001130-37.2011.815.0231, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao/
Remessa Necessaria - Direito Administrativo E Outras Materias De Direito Publico Apelante: Municipio De Itapororoca,
Advogado: Brunno Kleberson De Siqueira Ferreira, Felipe Roberto Mendonca Dos Santos, Apelado: Rosivaldo Vieira
Da Silva, Advogado: Luiz Victor De Andrade Uchoa, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Com.De Mamanguape.
Processo: 0001432-92.2015.815.0371, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao Abandono Material Apelante: Denis Pereira Rodrigues, Advogado: Jose Silva Formiga, Apelado: Justica Publica
Estadual. Processo: 0001550-55.2014.815.0031, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes,
Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante: Municipio De Alagoa Grande, Advogado: Walcides Ferreira Muniz,
Apelado: Maria Cristina Barbosa Alves, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Recorrente: Maria Cristina
Barbosa Alves, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Recorrido: Municipio De Alagoa Grande, Advogado:
Walcides Ferreira Muniz. Processo: 0001570-87.2014.815.0761, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio,
Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Apelacao - Ameaca (Art. 147) Apelante: Manoel Felix Sobrinho, Advogado:
Adao Soares De Sousa, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001732-74.2016.815.2002, Automatica, Relator: Des.
Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Jose Eduardo Bastos De Lira, Defensor: Fernanda
Ferreira Baltar, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0002008-64.2016.815.0011, Automatica, Relator: Des. Carlos
Martins Beltrao Filho, Apelacao - Furto Qualificado Apelante: Kellve Santos Nascimento, Advogado: Juliana Dias
Montenegro Sales, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0002667-19.2013.815.2003, Automatica, Relator: Des.
Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Roubo 01 Apelante: Felipe Alves Almeida, Advogado: Eduardo De Araujo
Cavalcanti, 02 Apelante: Cristiany Teotonio Lacerda, Advogado: Joao De Deus Quirino Filho, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0004780-65.2008.815.0371, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr.
Marcos William De Oliveira Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Francisco Da Silva, Advogado: Joao Marques
Estrela E Silva, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0005744-36.2014.815.0181, Automatica, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Jacianne Inacio Da Silva, Advogado:
Humberto De Sousa Felix, Apelado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Bruno Carneiro Ramalho.
Processo: 0005786-88.2013.815.2002, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Trafico De
Drogas E Condutas Afins Apelante: Willians Andrade Da Silva, Defensor: Andre Luiz Pessoa De Carvalho, Apelado:
Justiça Publica. Processo: 0009892-93.2013.815.2002, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.:
Dr. Marcos William De Oliveira Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba,
Apelado: Eduardo Filipe Carvalho De Torres, Defensor: Argemiro Queiroz De Figueiredo. Processo: 001066075.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Reexame Necessario - Fornecimento De Medicamentos Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande,
Recorrido: Terezinha Brito De Lima, Representada Por Sua Filha, Ana Cristina Rodrigues De Lima, Defensor: Carmem
Noujaim Habib, Interessado: Municipio De Campina Grande, Representado Por Sua Procuradora, Hannelise S.Garcia
Da Costa. Processo: 0012457-96.2014.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho,
Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Camara Municipal De Joao Pessoa,
Advogado: Walter De Agra Junior, Vanina Carneiro Da Cunha Modesto, 01 Apelado: Uniao Dos Servidores Municipais,
Advogado: Roosevelt Vita, Carlos Fabio Ismael Dos S. Lima, 02 Apelado: Municipio De Joao Pessoa, Representado
Por Seu Procurador, Thiago Luis Barreto Mendes Braga. Processo: 0014269-75.2011.815.2003, Automatica, Relator:
Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Pagamento Em Consignacao Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada Simao, Apelado: Thiago Lopes Vital, Advogado: Ligia Maria
Da S Fernandes. Processo: 0015393-31.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao
- Contratos Bancarios Apelante: Maria Do Socorro Pereira Do Nascimento, Advogado: Hilton Hril Martins Maia,
Apelado: Bfb Leasing Arrendamento Mercantil S/A, Advogado: Fernando Luz Pereira. Processo: 001646091.2014.815.2002, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Trafico De Drogas E
Condutas Afins Apelante: Manoel Alves, Advogado: Oscar Stephano Gonçalves Coutinho, Apelado: Justiça Publica.
Processo: 0016737-13.2014.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao
- Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Luxottica Brasil Produtos Oticos E, Esportivos
Ltda, Advogado: Eduardo Jose De Oliveira Costa, Lucas Freire De Almeida, Apelado: Cf Representaçao Ltda-Me,
Advogado: George Alexandre Ribeiro De Oliveira. Processo: 0016830-12.2010.815.2002, Automatica, Relator: Des.
Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Apropriacao Indebita Apelante: Marcelo Eleuterio De Melo, Advogado: Andre
Luiz Pessoa De Carvalho, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0017289-38.2015.815.2002, Automatica,
Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Crimes De Transito Apelante: Cristiano Das Neves Caetano,
Advogado: Paulo Roberto De Lacerda Siqueira, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0019809-71.2008.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Estelionato Apelante: Jose Damiao Lima
Costa, Soraya Valdevino Porto, Defensor: Odinaldo Espinola, Apelado: Justiça Publica. Processo: 002133825.2015.815.2002, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira
Apelacao - Roubo 01 Apelante: Tarcisio Barbosa Da Silva, Defensor: Pedro Muniz De Brito Neto, 02 Apelante: Anderton
Antonio Soares Diniz, Advogado: Rinaldo C. Costa, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 002192836.2014.815.2002, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante:
Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Paulo Sergio Macena, Defensor: Paula Frassinette Henriques Da
Nobrega. Processo: 0047387-48.2011.815.2001, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Edilson Gualberto
Da Silva, Advogado: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva, Apelado: Jose Gualberto Filho, Advogado: Marcos Antonio
Chaves Neto, Recorrente: Jose Gualberto Filho, Advogado: Marcos Antonio Chaves Neto, Recorrido: Edilson
Gualberto Da Silva, Advogado: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva. Processo: 0057605-98.2012.815.2002, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Daniel Gomes
Dos Santos, Advogado: Saulo De Tarso De Araujo Pereira, Apelado: Justiça Publica. Processo: 005776813.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Expurgos Inflacionarios / Planos Economicos Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Jose Arnaldo Janssen Nogueira, Servio Tulio De
Barcelos, Apelado: Rosilda Toledo Sales, Advogado: Andre Castelo Branco Pereira Da Silva, Marcus Zanon Ventura
Queiroga. Processo: 0064713-16.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Expurgos Inflacionarios / Planos Economicos Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Rafael Sganzerla Durand, Apelado:
Marcos Antonio Da Silva Santos, Advogado: Andre Castelo Branco Pereira Da Silva, Marcus Zanon Ventura Queiroga.
Processo: 0111436-61.2012.815.2002, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Marcos
William De Oliveira Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Paula Nei Fontes Farias, Advogado:
Adao Soares De Sousa, Apelado: Justiça Publica.

INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do Nome/
Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Acrisio Netonio De
Oliveira Soares 016853 - Pb • 391, 461; Adail Byron Pimentel 003722 - Pb • 169; Adao Domingos Guimaraes
008873 - Pb • 693; Adelk Dantas Souza 019922 - Pb • 633, 638, 1074 ; Adilson Alves Da Costa 018400 - Pb • 299,
819, 860, 863, 866, 867; Adjamilton Pereira De Araujo 005768 - Pb • 868; Admilson Leite De Almeida Junior
011211 - Pb • 1081, 1084, 1086, 1096; Adriana Cintra 224089 - Sp • 649, 650; Adriana Katrim De Souza Toledo
009506 - Pb • 486; Adriana Maria Rodrigues 015670 - Pb • 791; Adriana Marques Da Costa Nogueira 010938 - Pb
• 749, 806; Adriana Rodrigues Da Silva 021395 - Pb • 277; Adriano Leite De Macedo 012595 - B • 1250; Adson