TJPB 24/05/2017 -Pág. 18 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2017

Declaração nº 0018628-30.2011.815.0011. Oriundo da 1° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Embargante(s): O Município de Campina Grande. Advogado(s): George Suetônio Ramalho Júnior (OAB/PB 11.576).
Embargado(s): Maristela Pereira da Silva. Advogado(s): Elíbia Afonso de Sousa (OAB/PB 12.587). RESULTADO:
“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITO INTEGRATIVO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 57 – Agravo Interno
nº 0019179-64.2005.815.2001. Oriundo da 3° Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Energisa Paraíba –
Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB/PB 9999). Agravado(s): Pronto Socorro
Infantil Rodrigues de Aguiar. Advogado(s): Gustavo Artur Maia P. Lacerda Lima (OAB/PB 7264), Karina Aglio Amorim
Marques (OAB/PB 10.779) e outros. RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS
DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.
58 – Agravo Interno nº 0021675-32.2006.815.2001. Oriundo da 3° Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s):
Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Edglay Domingues Bezerra (OAB/PB 9999). Agravado(s):
Pronto Socorro Infantil Rodrigues de Aguiar. Advogado(s): Gustavo Artur Maia P. Lacerda Lima (OAB/PB 7264), Karina
Aglio Amorim Marques (OAB/PB 10.779) e outros. RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DO AGRAVO INTERNO,
NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. 59 – Remessa Necessária nº 0003683-14.2013.815.2001. Oriundo da Vara dos Efeitos Especiais
da Comarca da Capital. Recorrido(s): Roberto Trindade dos Santos. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva
(OAB/PB 4007). Interessado(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. Advogado(s): José Wilson Germano de
Figueiredo (OAB/PB 4008). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS
DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.
60 – Apelação Cível e Reexame Necessário nº 0020328-17.2013.815.2001. Oriundo da 5° Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Sancha Maria F. C. R.
Alencar. Apelado(s): Maria Suzana Machado. Defensora(s): Maria Madalena Abrantes Silva. Remetente: Juízo da 5°
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, CERCEAMENTO DE DEFESA E OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, UNÂNIME. NO MÉRITO,
POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO E À REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATOR”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 61 – Apelação Cível e
Reexame Necessário nº 0032965-68.2011.815.2001. Oriundo da 5° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Júlio Tiago de C. Rodrigues. Apelada(s): Maria
Rita dos Santos Alves. Defensora(s): Maria Madalena Abrantes Silva. Remetente: Juízo da 5° Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA,
CHAMAMENTO AO PROCESSO E CERCEAMENTO DE DEFESA, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO E À REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 62 – Apelação Cível Nº 000187620.2014.815.0191. Oriundo da Comarca de Soledade. Apelante(s): Itaú Seguros S/A. Advogado(s): Samuel Marques
(OAB/PB 20.111A). Apelado(s): Tadeu Fernandes dos Santos. Advogado(s): Neuri Rodrigues de Sousa (OAB/PB 9009)
e Rommel Cirne Eloy (OAB/PB 17.672). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO,
UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO
VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 63 – Apelação
Cível nº 0001402-51.2014.815.2001. Oriundo da 4° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Clorinda Cortez
Nogueira. Advogado(s): Everaldo Morais Silva e Sheylla Helenuhyth O. Silva. Apelado(s): Unimed João Pessoa –
Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB 8463) e Leidson Flamarion Torres
Matos (OAB/PB 13.040). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA, UNÂNIME”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELA APELANTE, O DR. EVERALDO MORAIS SILVA E PELA
APELADA, O DR. HERMANO GADELHA DE SÁ. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. 64 – Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0000737-32.2012.815.0311. Oriundo da 2° Vara da Comarca
de Princesa Isabel. Apelante(s): O Município de Tavares. Advogado(s): Manoel Arnóbio de Sousa (OAB/PB 10.857).
Apelado(s): Maria de Fátima Marques da Silva. Advogado(s): Damião Guimarães Leite (OAB/PB 13.239). Remetente:
Juízo da 2° Vara da Comarca de Princesa Isabel. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA,
NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. 65 – Apelações Cíveis e Remessa Oficial nº 0001278-50.2010.815.0371. Oriundo da 4° Vara da
Comarca de Sousa. 1° Apelante(s): Eduardo Lopes dos Santos e outros. Advogado(s): Ozael da Costa Fernandes
(OAB/PB 5510), Francisco de Assis F. Abrantes (OAB/PB 21.244) e outro. 2° Apelante(s): O Município de Sousa.
Advogado(s): Cleonerubens Lopes Nogueira e Hérbley Petrúcio Abrantes Fernandes. Apelado(s): Os mesmos.
RESULTADO: “DECLAROU-SE, DE OFÍCIO, A NULIDADE DA SENTENÇA, RESTANDO PREJUDICADOS O
APELO E À REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 66 – Apelação Cível nº 0002425-16.2014.815.0131. Oriundo da 3 Vara da
Comarca de Cajazeiras. Apelante(s): José Valderice Neto. Advogado(s): Pedro Bernardo da Silva Neto (OAB/PB 7343)
e José Eudes de Andrade Vieira (OAB/PB 19.235). Apelado(s): Edite Gonçalves da Silva. RESULTADO: “NÃO SE
CONHECEU DO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 67 – Apelação Cível nº 0000595-54.2006.815.1211. Oriundo da Comarca
de Lucena. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Flávio José Costa de Lacerda.
Apelado(s): David Sampaio Falcão. Advogado(s): Francisco Carlos Meira da Silva (OAB/PB 12.053). RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA.
SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 68 – Apelações Cíveis nº 0023980-61.2014.815.0011.
Oriundo da 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. 1° Apelante(s): O Município de Campina
Grande. Advogado(s): Germana Pires de Sá Nóbrega Coutinho (OAB/PB 11.402). 2° Apelante(s): Banco do Brasil S/
A. Advogado(s): Severino do Ramo Chaves de Lima (OAB/PB 8301) e Camille Christien Vieira Palitot (OAB/PB
11.386E). Apelado(s): Os mesmos. RESULTADO: “CONHECEU-SE, DE OFÍCIO, A REMESSA E NEGOU-SE
PROVIMENTO AO 1° E 2° APELOS, BEM COMO À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA,
UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 69 – Apelação Cível nº
0000539-15.2015.815.0141. Oriundo da 1° Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha. Apelante(s): Telefônica Data
S/A. Advogado(s): José Edgard da Cunha Buena Filho (OAB/PR 54.553). Apelado(s): Maria Isabel Barreto de Sousa.
Advogado(s): Bartolomeu Ferreira da Silva (OAB/PB 14.412). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. 70 – Apelação Cível nº 0080038-02.2012.815.2001. Oriundo da 15° Vara Cível da
Comarca Da Capital. Apelante(s): Robson dos Santos Tavares. Advogado(s): José Virgolino de Sousa (OAB/PB 5177)
e Everaldo Gomes de Leiros Júnior (OAB/PB 11.010). Apelado(s): Seguradora Líder S/A e Itaú Seguros S/A.
Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18.125A) e Deboráh Ingrid Marcelina de Medeiros (OAB/PE 40.110).
RESULTADO: “DECLAROU-SE A NULIDADE DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 71 – Apelação Cível e Remessa
Oficial nº 0104860-55.2012.815.2001. Oriundo da 4° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): O
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Fernanda Bezerra Bessa Granja. Apelado(s): Marinesio Gomes
Tone. Advogado(s): Éric Izáccio de Andrade (OAB/PB 12.497). RESULTADO:“REJEITADA A PRELIMINAR DE
ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DA PARAÍBA; RECONHECEU-SE, DE OFÍCIO, A PARCIAL ILEGITIMIDADE DA PBPREV; DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO E À REMESSA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 72 – Apelação
Cível nº 0000808-05.2013.815.0471. Oriundo da Vara Única da Comarca de Aroeiras. Apelante(s): José Carlos Balbino
Alves. Advogado(s): William Wagner da Silva (OAB/PB 13.604). Apelado(s): O Município de Aroeiras. Advogado(s):
Antônio de Pádua Pereira (OAB/PB 8147) e Jordanny Barbosa Silva (OAB/PB 16.546). RESULTADO: “DECLAROUSE A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL, ANULANDO A SENTENÇA E DETERMINANDO A REMESSA
DOS AUTOS À JUSTIÇA DO TRABALHO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA.
SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 73 – Apelação Cível e Remessa Oficial nº 000083030.2013.815.1161. Oriundo da Comarca de Santana dos Garrotes. Apelante(s): O Município de Nova Olinda. Advogado(s):
Carlos Cícero de Sousa (OAB/PB 19.896). Apelado(s): Antônio Severino de Araújo. Advogado(s): Silvana Paulino de
Souza Faustino (OAB/PB 14.946). RESULTADO: “DECLAROU-SE, DE OFÍCIO, A NULIDADE DA SENTENÇA,
RESTANDO PREJUDICADOS O APELO E À REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 74 – Apelações Cíveis nº 001219459.2010.815.0011. Oriundo da 2° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. 1° Apelante(s): General
Motors do Brasil LTDA. Advogado(s): Rômulo de Sousa Carneiro (OAB/PB 10.389). 2° Apelante(s): O Município de
Campina Grande. Advogado(s): Herlaine Roberta Nogueira Dantas (OAB/PB 10.410). Apelado(s): Os Mesmos.
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1° APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2° RECURSO APELATÓRIO
E AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 75 – Apelação Cível nº 0000024-86.2013.815.0581. Oriundo da
Comarca de Rio Tinto. Apelante(s): Banco Bradesco Financiamento S/A. Advogado(s): Rubens Gaspar Serra (OAB/
SP 119.859). Apelado(s): Waldomiro Francisco Fidélis. Advogado(s): Luciana Ribeiro Fernandes (OAB/PB 14.574) e
Renata Alves de Sousa (OAB/PB 18.882). COTA DA SESSÃO NO DIA 16.05.2017: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DA
RELATORA”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 76 – Apelação Cível nº
0000304-53.2016.815.0031. Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): O Município de Alagoa Grande.
Advogado(s): Walcides Ferreira Muniz (OAB/PB 3.307) e Pedro Paulo C. F. Nóbrega (OAB/PB 16.932). Apelada(s):
Edileuza José de Messias. Advogado(s): Henrique Guedes de Oliveira (21.624) e José Luís M. de Queiroz (OAB/PB
10.598). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 77 – Apelação Cível nº 000232622.2015.815.2003. Oriundo da 4° Vara Regional de Mangabeira. Apelante(s): Gezilda Rosendo da Silva. Advogado(s):
Antônio Anízio Neto (OAB/PB 8851). Apelado(s): Banco Itauleasing S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva (OAB/PB
12.450A). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 78 – Apelação Cível nº 000155492.2010.815.0141. Oriundo da 2° Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Apelante(s): Izabel Cristina Pereira Torres.
Advogado(s): Noêmia Climintino Leite (OAB/PB 21.425) e Almir Beserra Leite (OAB/PB 12.151). Apelado(s): O
Município de Catolé do Rocha. Advogado(s): Evaldo Solano de Andrade Filho (OAB/PB 4350A). RESULTADO: “DEUSE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA.
SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 79 – Apelação Cível nº 0000011-88.2014.815.0731. Oriundo
da 3° Vara Mista da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Paraí Computação Gráfica Comércio LTDA. Advogado(s):

Evaldo Cavalcanti da Cruz Neto (OAB/PB 19.004). 1° Apelado(s): Brazart Corporation. Advogado(s): Nelson Azevedo
Torres (OAB/PB 11.488). 2° Apelado(s): INK Brasil Indústria de Comércio e Serviços de Máquinas LTDA. Advogado(s):
Davi Tavares Viana (OAB/PB 14.644). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO
DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 80 –
Apelação Cível nº 0000172-64.2012.815.0571. Oriundo da Comarca de Pedras de Fogo. Apelante(s): Fernando
Antônio Ramalho Montenegro. Advogado(s): Alberto Jorge de Franca Pereira (OAB/PB 10.891), Gabriella Nepomuceno
Costa (OAB/PB 19.414) e outros. Apelado(s): Banco BMC S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB
17.314A). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 81 – Apelação Cível nº 001237038.2010.815.0011. Oriundo da 10° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Fan Securitizadora S/A.
Advogado(s): Luiz José de França (OAB/PE 15.399D) e Manuela Beatriz Pontes Maciel (OAB/PE 21.768). Apelado(s):
MD Comércio de Peças e Lubrificantes LTDA. Advogado(s): Péricles de Moraes Gomes (OAB/PB 3663). RESULTADO: “DECLAROU-SE, DE OFÍCIO, A NULIDADE DA SENTENÇA, RESTANDO PREJUDICADO O APELO. NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. 82 – Apelação Cível nº 0000282-82.2014.815.0251. Oriundo da 7° Vara Mista da Comarca de Patos.
Apelante(s): Manoel Amaro Leite. Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia (OAB/PB 13.442). Apelado(s): Banco BV
Financeira S/A. Advogado(s): Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB/PB 19.934A). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 83 – Apelação Cível nº 0080039-84.2012.815.2001. Oriundo da 1°
Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior (OAB/PB 17.314A). Apelado(s): O Município de João Pessoa, representado por seus Procuradores, Adelmar
Azevedo Regis e Julyana Perrelli de Ayalla Doria. RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DO APELO, NOS TERMOS
DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO: RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 01) – Agravo de Instrumento nº 0804750-62.2016.8.15.0000. Oriundo
da 5° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O Município de Alhandra. Advogado(s): Virgínius
José Lianza da Franca (OAB/PB 10.578) e José Augusto Meirelles Neto (OAB/PB 9427). Agravado(s): Renato Mendes
Leite. Advogado(s): Antônio Fábio Rocha Galdino (OAB/PB 12.007). COTA NA SESSÃO DO DIA 14.03.2017: “Adiado,
por falta de quórum, face impedimento do Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides”. COTA NA SESSÃO DO DIA
21.03.2017: “Retirado de pauta, a requerimento do advogado”. COTA DA SESSÃO NO DIA 16.05.2017: “ADIADO
PARA PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE A PROBLEMAS NO SISTEMA PJE”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 02) – Agravo de Instrumento nº 0800490-05.2017.8.15.0000. Oriundo da 2°
Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): André Luiz Veloso Teixeira. Advogado(s): Eliana
Christina Caldas Alves (OAB/PB 10.257). Agravado(s): A Fazenda Pública do Estado da Paraíba, representado por
sua Procuradora, Silvana Simões de Lima e Silva. COTA DA SESSÃO NO DIA 16.05.2017: “ADIADO PARA PRÓXIMA
SESSÃO, EM FACE A PROBLEMAS NO SISTEMA PJE”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. (PJE 03) – Agravo de Instrumento nº 0800257-08.2017.8.15.0000. Oriundo da Vara Única da
Comarca de Teixeira. Agravante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand (OAB/PB 211.648A).
Agravado(s): Terezinha Marques da Costa. Advogado(s): Núbia Soares de Lima Goes (OAB/PB 8.711). COTA DA
SESSÃO NO DIA 16.05.2017: “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE A PROBLEMAS NO SISTEMA PJE”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 04) – Agravo de Instrumento nº
0800763-81.2017.8.15.0000. Oriundo da 15° Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Manoel Paulino de
Souza. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer (OAB/PB nº 16.237). Agravado(s): Aymore Crédito, Financiamento
e Investimento S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). COTA DA SESSÃO NO DIA 16.05.2017:
“ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE A PROBLEMAS NO SISTEMA PJE”. RELATOR: EXMO. SR. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 05) – Apelação Cível nº 0800536-16.2015.8.15.0371. Oriundo da
5° Vara Mista da Comarca de Sousa. Apelante(s): Jonismar Sobreira Gonzaga. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio
da Silva (OAB/PB 4007). Apelado(s): CENESUP - Centro Nacional de Ensino Superior LTDA (Faculdade Maurício de
Nassau). Advogado(s): Felipe Crisanto Monteiro Nóbrega (OAB/PB 15.037), Mariella Melo Nery Dantas (OAB/PB
19.798), Felipe Mendonça Vicente (OAB/PB 15.458). COTA DA SESSÃO NO DIA 16.05.2017: “ADIADO PARA
PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE A PROBLEMAS NO SISTEMA PJE”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 06) – Agravo de Instrumento nº 0801431-86.2016.8.15.0000. Oriundo da 2° Vara
Mista da Comarca de Cabedelo. Agravante(s): Usina União e Indústria S/A. Advogado(s): Felipe Ribeiro Coutinho
(OAB/PB 11.689). Agravado(s): Heytor Gusmão Comércio e Representações Limitada – EPP. COTA DA SESSÃO NO
DIA 16.05.2017: “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE A PROBLEMAS NO SISTEMA PJE”. RELATOR:
EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 07) – Agravo de Instrumento nº 080187267.2016.8.15.0000. Oriundo da 4° Vara Cível da Comarca de Cajazeiras. Agravante(s): José Liberato Sobrinho.
Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 11.589). Agravado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s):
José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB/PB 20.832A) e Sérvio Túlio de Barcelos (20.412A).COTA DA SESSÃO NO DIA
16.05.2017: “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE A PROBLEMAS NO SISTEMA PJE”. RELATOR: EXMO.
SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 08) – Agravo de Instrumento nº 0803372-71.2016.8.15.0000.
Oriundo da 8° Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do
Brasil. Advogado(s): Paulo Fernando Paz Alarcón (OAB/PR 37.007). Agravado(s): Jose Marconi Gonçalves de
Carvalho. Advogado(s): José Marconi Gonçalves de Carvalho Júnior (OAB/PB 12.026).COTA DA SESSÃO NO DIA
16.05.2017: “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE A PROBLEMAS NO SISTEMA PJE”. RELATOR: EXMO.
SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 09) – Apelação Cível nº 0802239-33.2015.8.15.2003.
Oriundo da 4° Vara Regional de Mangabeira. Apelante(s): Giseuda Vânia de Farias Silva. Advogado(s): Luciana Ribeiro
Fernandes (OAB/PB 14.574) e Renata Alves de Sousa (OAB/PB 18.882). Apelado(s): HSBC Bank Brasil S/A. - Banco
Múltiplo. COTA DA SESSÃO NO DIA 16.05.2017: “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE A PROBLEMAS NO
SISTEMA PJE”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 10) – Apelação Cível
nº 0826404-53.2015.8.15.2001. Oriundo da 5° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco do Brasil S/A.
Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/PB Nº 20.412-a) e José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB/PB 20.832-A).
Apelado(s): Bráulio da Cunha Castro. Advogado(s): Danyella Duarte Memória Castro (OAB/PB nº 19.407). COTA DA
SESSÃO NO DIA 16.05.2017: “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE A PROBLEMAS NO SISTEMA PJE”.
RELATOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir
a Desª. Maria das Graças Morais Guedes). (PJE 11) – Agravo de Instrumento nº 0801300-14.2016.8.15.0000. Oriundo
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O Município de João Pessoa, representado por
seu Procurador Geral, Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Ataíde Alves de Santana. Defensora: Maria Madalena
Abrantes Silva (OAB-PB 3546). COTA DA SESSÃO NO DIA 16.05.2017: “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, EM
FACE A PROBLEMAS NO SISTEMA PJE”. RELATOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz com
jurisdição limitada, convocado para substituir a Desª. Maria das Graças Morais Guedes). (PJE 12) – Agravo de
Instrumento nº 0800645-42.2016.8.15.0000. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s):
Federal de Seguros S/A. Advogado(s): Josemar Lauriano Pereira (OAB-RJ 132.101). Agravado(s): Vera Lúcia Guedes
de Franca, Maria José Antunino e outros. Advogado(s): Hilton Souto Maior Neto (OAB-PB 13533-B).COTA DA
SESSÃO NO DIA 16.05.2017: “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE A PROBLEMAS NO SISTEMA PJE”.
RELATOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir
a Desª. Maria das Graças Morais Guedes). (PJE 13) – Agravo Interno nº 0801539-18.2016.8.15.0000. Oriundo da Vara
Única da Comarca de Bananeiras. Agravante(s): Antônio Adriano Duarte Bezerra e Felipe Solano de Lima Melo.
Advogado(s): Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho (OAB/PB 5.481) e outros. Agravado(s): O Município de Bananeiras.
Advogado(s): Rembrandt Medeiros Asfora e outros(OAB/PB 17.251). COTA DA SESSÃO NO DIA 16.05.2017:
“ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE A PROBLEMAS NO SISTEMA PJE”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 14) – Embargos de Declaração nº 0802937-34.2015.8.15.0000.
Oriundo da 2ª Vara dos Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): O Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora, Silvana Simões de Lima e Silva. Embargado(s): Paulo José da Silva e outros. Advogado(s):
Diego Domiciano Cabral (OAB-PB 15.574). COTA DA SESSÃO NO DIA 16.05.2017: “ADIADO PARA PRÓXIMA
SESSÃO, EM FACE A PROBLEMAS NO SISTEMA PJE”. RELATOR: EXMA DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. (PJE 15) – Agravo de Instrumento nº 0803165-72.2016.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública
de Campina Grande. Agravante(s): Rodopneus Indústria, Comércio e Serviços LTDA. Advogado(s): Gutemberg
Ventura Farias (OAB-PB 5562) e outra. Agravado(s): O Senhor Diretor de Administração Tributária da Recebedoria de
Rendas do Município de Campina Grande. COTA DA SESSÃO NO DIA 16.05.2017: “ADIADO PARA PRÓXIMA
SESSÃO, EM FACE A PROBLEMAS NO SISTEMA PJE”. RELATOR: EXMA DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. (PJE 16) – Agravo de Instrumento nº 0803761-90.2015.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara de Sucessões da
Comarca da Capital. Agravante(s): Vandir Trigueiro da Costa e outros. Advogado(s): Thiago Leite Ferreira (OAB-PB
11.703). Agravado(s): Geraldina Oliveira da Costa e outro. Advogado(s): Newton Marcelo Paulino de Lima (OAB-PB
9403) e outro. COTA DA SESSÃO NO DIA 16.05.2017: “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE A PROBLEMAS NO SISTEMA PJE”. RELATOR: EXMA DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 17) – Apelação
Cível nº 0830003-97.2015.8.15.2001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Pan S/A
(nova denominação para o Banco Panamericano S/A). Advogado(s): João Vitor Chaves Marques Dias (OAB/CE
30.348). Apelado(s): José Vitoriano da Silva. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer (OAB/PB 16.237). COTA DA
SESSÃO NO DIA 16.05.2017: “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE A PROBLEMAS NO SISTEMA PJE”.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 18) – Apelação Cível nº 080036037.2015.8.15.0371. Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa. Apelante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de
Energia S/A. Advogado(s): Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares(OAB/PB 11.268), Leonardo Giovanni Dias Arruda
(OAB/PB 11.002) e outros. Apelado(s): Romário Cupertino de Morais Neto. Advogado(s): Cláudio Roberto Lopes Diniz
(OAB/PB 8.023). COTA DA SESSÃO NO DIA 16.05.2017: “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE A PROBLEMAS NO SISTEMA PJE”. PAUTA SUPLEMENTAR PJE: RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. (PJE 19) – Agravo Interno nº 0804996-58.2016.8.15.0000. Oriundo da 2° Vara Mista da Comarca de
Monteiro. Agravante(s): Maria Sebastiana Félix e José Félix Simão. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva
(OAB/PB 4007). Agravado(s): Juízo da 2° Vara Mista da Comarca de Monteiro. COTA DA SESSÃO NO DIA 02.05.2017:
“Após voto da Relatora, que negava provimento ao Agravo Interno, seguido do voto do Des. Saulo Henriques de Sá
e Benevides, pediu vista o Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque”. COTA DA SESSÃO NO DIA 09.05.2017: “O
Autor do pedido de vista, o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque, esgotará o prazo regimental”. COTA DA
SESSÃO NO DIA 16.05.2017: “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE A PROBLEMAS NO SISTEMA PJE”.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito com jurisdição limitada, convocado para substituir