TJPB 27/07/2017 -Pág. 8 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2017
2º) Agravo de Execução Penal nº 0000171-70.2017.815.0000. Vara de Execução Penal da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Agravante: MARCONDES LIRA DE SOUSA
(Adv.: Altamar Cardoso da Silva, OAB/PB nº 16.891). Agravada: Justiça Pública.
3º) Agravo de Execução Penal nº 0000100-68.2017.815.0000. Vara de Execução Penal da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Agravante: ANA PAULA DUTRA DE SOUZA (Adv.:
Pedro Miguel Melo de Almeida, OAB/PB nº 23.316). Agravada: Justiça Pública.
25º) Apelação Criminal nº 0004068-82.2015.815.2003. 6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves
Teodósio). Apelante: GERALDO FONSECA DE SOUSA (Advs.: Marília de Souza Silva Ramalho, OAB/PB nº
20.848, e Thiago Ramalho Mangueira, OAB/PB nº 22.005). Apelada: Justiça Pública.
4º) Desaforamento nº 0000220-14.2017.815.0000. Comarca de Santa Luzia. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Requerente: representante do Ministério Público. Requerido: TASSIMIRO DE SOUZA
MEDEIROS (Advs.: José Humberto Simplício de Sousa, OAB/PB nº 10.179)
26º) Apelação Criminal nº 0004306-50.2015.815.0371. 6ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR.
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA
(convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Apelante: JERRY
ADRIANO MOREIRA (Advs.: Luci Gomes de Sena, OAB/PB nº 12.725, Ivaldo Gabriel Gomes, OAB/PB nº
18.569, e Francisco Valdemino Gomes, OAB/PB nº 8.140). Apelada: Justiça Pública.
5º) Apelação Criminal nº 0000012-18.1995.815.0221. Comarca de São José de Piranhas. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
João Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR (com jurisdição limitada).
Apelante: FRANCISCO DIAS VIEIRA (Adv.: Paulo Sabino de Santana, OAB/PB nº 9.231). Apelada: Justiça
Pública. Assistente de acusação: LUYMAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv.: Renato Alexandre Aristides, OAB/PB
nº 20.894).
27º) Apelação Criminal nº 0004401-37.2015.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. (com jurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelantes: 1º) JÚLIO CÉSAR DA SILVA FRANÇA, 2º) JOSEVALDO GOMES DA
SILVA JÚNIOR (Adv.: Aluízio Nunes de Lucena, OAB/PB nº 6.365), e 3º MANOEL AFONSO DA SILVA FILHO
(Advs.: Claudius Augusto Lyra Ferreira Caju, OAB/PB nº 5.415, e Alberto Domingos Grisi Filho, OAB/PB nº
4.700). Apelada: Justiça Pública.
6º) Apelação Criminal nº 0756254-22.2007.815.2003. 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. (com jurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: RODRIGO GOMES DE MACEDO (Adv.: Sheyner Yàsbeck Asfora, OAB/PB nº 11.590. Defensor Público: Fernando Enéas de Souza). Apelada: Justiça Pública.
28º) Apelação Criminal nº 0005008-47.2015.815.2003. 6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: JOSÉ RICARDO FERNANDES DA SILVA (Advs.: Rougger Xavier
Guerra Júnior, OAB/PB nº 151.635-A, e Nayane Pereira dos Santos Ramalho, OAB/PB nº 23.057). Apelada:
Justiça Pública.
7º) Apelação Criminal nº 0000917-34.2009.815.0091. Comarca de Taperoá. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João
Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR (com jurisdição limitada).
Apelante: ANTÔNIO MARQUES DE ARAÚJO (Adv.: Carlos Neves Dantas Freire, OAB/PB nº 2.666, Maria do
Carmo Marques de Araújo, OAB/PB nº 8.767). Apelada: Justiça Pública.
8º) Apelação Criminal nº 0006061-76.2009.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR (com
jurisdição limitada). Apelante: SOLON HENRIQUE COSTA MILANEZ (Advª.: Cláudia Andréa Zamboni, OAB/SP
nº 181.198). Apelada: Justiça Pública.
9º) Apelação Criminal nº 0006805-86.2009.815.0251. 1ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR (com jurisdição
limitada). Apelante: ROBISMARK FERREIRA DA SILVA (Adv.: Augedi Barbosa Lima, OAB/PB nº 3.523. Defensora Pública: Maria das Graças Viana Ramos). Apelada: Justiça Pública.
10º) Apelação Criminal nº 0000731-58.2010.815.0161. 1ª Vara da Comarca de Cuité. RELATOR: EXMO. SR. DES.
LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR (com jurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. Apelante: JOSÉ ARIMATÉIA FONSECA MARTINS (Adv.: Genivando da Costa Alves, OAB/PB
nº 9.005). Apelada: Justiça Pública.
11º) Apelação Criminal nº 0052222-76.2011.815.2002. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr.
Des. João Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR (com jurisdição
limitada). Apelante: JONATHAN RICARDO DE LIMA MEDEIROS (Adv.: Saulo de Tarso de Araújo Pereira, OAB/
PB nº 6.639). Apelada: Justiça Pública.
12º) Apelação Criminal nº 0000783-23.2012.815.0181. 2ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
João Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR (com jurisdição limitada).
Apelante: DIOMAR PEREIRA (Advs.: Henrique Toscano Henriques, OAB/PB nº 15.196, Bruno Augusto Deriu,
OAB/PB nº 19.728, Kleyton César Alves da Silva Viriato, OAB/PB nº 17.345). Apelada: Justiça Pública.
13º) Apelação Criminal nº 0002099-55.2012.815.0251. 6ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João
Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR (com jurisdição limitada).
Apelante: JOSIVAN MELQUÍADES NÓBREGA (Advs.: Vladimir Magnus Bezerra Japiassu, OAB/PB nº 13.951,
Josafá Paz Bezerra, OAB/PB nº 15.907-B). Apelada: Justiça Pública.
14º) Apelação Criminal nº 0000804-02.2013.815.0201. 2ª Vara da Comarca de Ingá. RELATOR: EXMO. SR. DES.
LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR (com jurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. Apelante: LUIZ CARLOS MONTEIRO DA SILVA, ex-prefeito do Município de Ingá-PB (Adv.:
Felipe Augusto de Melo e Torres, OAB/PB nº 12.037). Apelada: Justiça Pública.
29º) Apelação Criminal nº 0005053-51.2015.815.2003. 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO
JÚNIOR (com jurisdição limitada). 1º Apelante: ÍTALO ANDERSON DA SILVA (Adv.: Aluízio Nunes de Lucena,
OAB/PB nº 6.365). 2º Apelante: ANA AÍDA ARAÚJO PAIVA DE CASTRO (Advª: Maria Divani de Oliveira Pinto de
Menezes, OAB/PB nº 3.891). Apelada: Justiça Pública.
30º) Apelação Criminal nº 0001254-36.2015.815.0051. Comarca de São João do Rio do Peixe. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR (com
jurisdição limitada). Apelante: EDIGAR DIAS DUARTE (Advª.: Taísa Gonçalves Nóbrega Gadelha Sá, OAB/PB nº
15.631, e outro). Apelada: Justiça Pública.
31º) Apelação Criminal nº 0002093-82.2015.815.0141. 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR
(com jurisdição limitada). Apelante: DAMIÃO JOSÉ GONÇALVES (Adv.: José Weliton de Melo, OAB/PB nº 9.021).
Apelada: Justiça Pública.
32º) Apelação Criminal nº 0003212-24.2015.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. (com jurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: RONALDO ADOLFO DA SILVA (Advs.: Walter Lúcio Belmont Teixeira
Filho, OAB/PB nº 20.367 e Júlio Demétrius do Nascimento Soares, OAB/PB nº 19.622). Apelada: Justiça Pública.
33º) Apelação Criminal nº 0011781-70.2015.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO
JÚNIOR (com jurisdição limitada). Apelantes: EVERTON LUAN DE SOUSA SILVA e JOSÉ MATEUS DOS
SANTOS BRUNO (Defensores Públicos: Rosângela Maria de Medeiros Brito e Adriano Medeiros Bezerra Cavalcanti). Apelada: Justiça Pública.
34º) Apelação Criminal nº 0012878-08.2015.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM
DE OLIVEIRA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio).
Apelante: WEMESON FERREIRA DE CARVALHO (Adv.: Guilherme Ferreira de Miranda, OAB/PB nº 16.283).
Apelada: Justiça Pública.
35º) Apelação Criminal nº 0001330-91.2015.815.0461. Comarca de Solânea. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ
SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR (com jurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: RODRIGO SINÉSIO OSCAR (Adv.: Pedro Batista de Andrade Filho, OAB/PB nº 17.955).
Apelada: Justiça Pública.
36º) Apelação Criminal nº 0014013-55.2015.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM
DE OLIVEIRA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio).
Apelante: LINDEMBERG FERREIRA DIAS (Defensores Públicos: Rosângela Maria Medeiros Brito e José
Celestino Tavares de Souza). Apelada: Justiça Pública.
15º) Apelação Criminal nº 0005391-96.2013.815.2002. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO
JÚNIOR (com jurisdição limitada). Apelante: SÉRGIO FIGUEIREDO DE QUEIROZ (Advª.: Daniela Alzira Vaz de
Lima, OAB/DF nº 15.738, Ulisses Santana Lara, OAB/DF nº 14.596, e Ana Lúcia de Morais Araújo, OAB/PB nº
10.162). Apelada: Justiça Pública.
37º) Apelação Criminal nº 0000496-87.2016.815.2002. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. Apelante: AURELINO BANDEIRA DA CUNHA (Adv.: Américo Gomes de Almeida, OAB/PB nº 8.424).
Apelada: Justiça Pública.
16º) Apelação Criminal nº 0008680-34.2013.815.2003. 6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: LUAN MATIAS ALVES (Adva.: Ana Érika Magalhães Gomes, OAB/PB nº
13.727). Apelada: Justiça Pública.
38º) Apelação Criminal nº 0001221-68.2016.815.0000. Comarca de Pirpirituba. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ
SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR (com jurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: ROBERTO DOS SANTOS LIMA (Adv.: Allison Batista Carvalho, OAB/PB nº 16.470).
Apelada: Justiça Pública.
17º) Apelação Criminal nº 0000035-43.2014.815.0141. 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. Apelante: JOSIVAN JANUÁRIO DA SILVA (Advs.: Hildebrando Diniz Araújo, OAB/PB nº 4.593, Hildebrando Diniz Araújo Júnior, OAB/PB nº 17.617, e Diêgo Martins Diniz, OAB/PB nº 19.185). Apelada: Justiça Pública.
39º) Apelação Criminal nº 0001270-17.2016.815.2003. 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: PAULO ELOY FERREIRA ALVES DE MOURA (Defensores Públicos:
Antônio Alberto Costa Batista e Maria do Socorro Tamar Araújo Celino). Apelada: Justiça Pública.
18º) Apelação Criminal nº 0000281-22.2014.815.0761. Comarca de Gurinhém. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: FÁBIO BARBOSA DA SILVA (Adv.: Adão Soares de Sousa, OAB/PB nº 18.678) Apelada:
Justiça Pública.
40º) Apelação Criminal nº 0029887-87.2016.815.2002. 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA
(convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Apelante: EDNALDO SILVA DE OLIVEIRA (Advª.: Andressa Virgínia de Brito Cordeiro, OAB/PB nº 18.004). Apelada: Justiça Pública.
19º) Apelação Criminal nº 0001096-38.2014.815.0981. 2ª Vara da Comarca de Queimadas. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR (com jurisdição limitada). Apelante: PAULO JOSÉ SILVA FIGUEIREDO (Adv.: Igor Diego Amorim Marinho, OAB/PB nº
15.490). Apelada: Justiça Pública.
20º) Apelação Criminal nº 0002256-57.2014.815.0251. 1ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Apelante: GIOVANNY
VENÂNCIO RIBEIRO DE PAULA (Advs.: José Weliton de Melo, OAB/PB nº 9.021, e José Venâncio de Paula
Neto, OAB/PB nº 6.137). Apelada: Justiça Pública.
21º) Apelação Criminal nº 0021010-32.2014.815.2002. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Apelante:
JARBAS JOSÉ DE SANTANA JÚNIOR (Advs.: Renival Albuquerque de Sena, OAB/PB nº 5.877, e Heitor Cabral,
OAB/PB nº 6.749). Apelada: Justiça Pública.
22º) Apelação Criminal nº 0021158-43.2014.815.2002. Vara Militar da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR.
DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR (com jurisdição limitada). Apelante: MANOEL MORENO PEREIRA NETO
(Advs.: Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro, OAB/PB nº 9.132, e Arthur Bernardo Cordeiro, OAB/PB nº 19.999).
Apelada: Justiça Pública.
23º) Apelação Criminal nº 0023582-58.2014.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr.
Des. João Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR (com jurisdição
limitada). 1º Apelante: CLEITON DA SILVA MARQUES (Defensora Pública: Adriana Ribeiro Barbosa). 2º Apelante:
GILDSON DOS SANTOS VIANA (Advª.: Maria Divani de Oliveira Pinto de Menezes, OAB/PB nº 3.891). Apelada:
Justiça Pública.
24º) Apelação Criminal nº 0001291-91.2015.815.0171. 1ª Vara da Comarca de Esperança. RELATOR: EXMO. SR.
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA
(convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Apelante:
EVANDRO SILVA DE OLIVEIRA (Advs.: Andson Clementino Santos, OAB/PB nº 19.978, e Bruna Félix dos
Santos, OAB/PB nº 18.445). Apelada: Justiça Pública.
ATA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO, realizada na “Sala de Sessões Desembargador Manoel da Fonsêca Xavier de Andrade”, em 12 (doze) de julho de 2017 (dois mil e dezessete).Sob a
Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente. Participaram ainda
os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Aluízio Bezerra Filho (Juiz convocado para substituir o Des. Luiz
Sílvio Ramalho Júnior), Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Carlos Eduardo Leite Lisboa (Juiz convocado para
substituir a Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti), Márcio Murilo da Cunha Ramos, João Batista
Barbosa (Juiz convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides), Marcos Cavalcanti de
Albuquerque, Ricardo Vital de Almeida (Juiz convocado para substituir a Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira), Arnóbio Alves Teodósio, Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, João Benedito da Silva (VicePresidente), Marcos William de Oliveira (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Des. João
Benedito da Silva), João Alves da Silva, Gustavo Leite Urquiza (Juiz convocado para substituir o Des.Frederico
Martinho da Nóbrega Coutinho), José Ricardo Porto, Maria das Graças Morais Guedes, Tércio Chaves de Moura
(Juiz convocado para substituir o Des. Leandro dos Santos), José Aurélio da Cruz (Corregedor-Geral de Justiça) e
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Ausente, justificadamente, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos
Martins Beltrão Filho. Representando o Ministério Público a Excelentíssima Senhora Doutora Jacilene Nicolau
Faustino Gomes, Procuradora de Justiça, em substituição ao Excelentíssimo Senhor Doutor Bertrand de Araújo
Asfora, Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Secretariando os trabalhos o Bel. Márcio Roberto Soares
Ferreira Júnior, Diretor Especial. Às 09h05min, havendo número legal, foi aberta a presente sessão. Lida e
aprovada, sem restrições, a ata da reunião anterior. Iniciados os trabalhos, foi aprovada, à unanimidade, propositura do Excelentíssimo Senhor Doutor Ricardo Vital de Almeida de voto de aplauso a Excelentíssima Senhora
Desembargadora Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira, que se aposentou esta semana depois de 51
anos de judicatura, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Poder Judiciário. O autor da
propositura fez uso da palavra nos seguintes termos: (*) “ - Sem querer ser deselegante com Vossa Excelência,
mas, antes de iniciarmos os trabalhos, mais objetivamente em relação à pauta, eu queria pedir permissão para fazer
um registro acerca da aposentadoria da Desembargadora Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira, a
nossa sempre presente, a Vossas Excelências do 2º grau e a nós do 1º grau, Desembargadora Nevita, uma mulher
que deixa um legado de dedicação à toga. Eu a conheci num primeiro momento quando estudante de Direito na
Universidade Estadual da Paraíba. Ela foi a minha Professora de Direito Processual Penal e ali já transmitia uma
arvorosa dedicação às coisas do Poder Judiciário. Sempre empolgada, uma inovadora e alguém que, afinal deixa
efetivas saudades, Senhor Presidente. Eu trago este registro até como um pleito de justiça”. Em seguida, o
Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, disse: (*) “ - Vossa Excelência lembrou muito