TJPB 15/05/2018 -Pág. 11 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2018
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018

fato, não merecendo reparos. Aplica-se o concurso formal próprio previsto no art. 70, caput, primeira parte, do
Código Penal, uma vez que o réu, ao cometer os crimes de roubo e de corrupção de menores, tinha em mente
a única intenção de subtrair o bem do lesado, e não de corromper o adolescente que estava em sua companhia,
de modo que, com uma única conduta, praticou dois delitos. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA APLICAR O
CONCURSO FORMAL E REDUZIR A PENA PARA 07 (SETE) ANOS, 09 (NOVE) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE
RECLUSÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL.
APELAÇÃO N° 0004458-84.2017.815.2002. ORIGEM: 3ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL. RELATOR: Des. João
Benedito da Silva. APELANTE: Francisco Luan Alves de Medeiros. ADVOGADO: Antonio Navarro Ribeiro, Oab/
pb Nº 10.172. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE
PESSOAS. SENTENÇA. CONDENAÇÃO. INCONFORMISMO DEFENSIVO. EXACERBAÇÃO DA PENA BASE.
SUPLICA PELA REDUÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NA MAIORIA FAVORÁVEIS. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. CONCURSO MATERIAL. PENAS DE RECLUSÃO E DETENÇÃO. REGIME INICIAL FIXADO
SEPARADAMENTE. IMPOSSIBILIDADE DE SOMA. PROVIMENTO PARCIAL. Existindo análise equivocada das
circunstâncias judiciais do art. 59 do CP, sem o devido cotejo com os elementos concretos dos autos, impõe-se
o redimensionamento da reprimenda no tocante a sua dosimetria. O artigo 69 do Código Penal, ao dispor sobre
o concurso material de delitos, prevê que na “aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executase primeiro aquela”, denotando, assim, que o Julgador não poderá somá-las para fins de estabelecer o regime
inicial de cumprimento de pena. Reconhecido o concurso material entre delitos cujas penas cominadas possuem
natureza distinta (reclusão e detenção), deve-se observar o regime de cumprimento específico para cada uma
delas, não se mostrando possível a soma das penas. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA REDUZIR A PENA
PARA 05 (CINCO) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO, NO REGIME SEMIABERTO, E, 01 (UM) ANO E
02 (DOIS) MESES DE DETENÇÃO, NO REGIME ABERTO, E, MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
EM HARMONIA COM O PARECER.
APELAÇÃO N° 0025481-23.2016.815.2002. ORIGEM: 2ª VARA CRIMNAL DA CAPITAL. RELATOR: Des. João
Benedito da Silva. APELANTE: Glaucio Souza Araujo E Almir Bezerra da Silva Junior. ADVOGADO: Fernando
Erick Queiroz de Carvalho, Oab/pb Nº 20.189 E Outro e ADVOGADO: Enriquimar Dutra da Silva. APELADO:
Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. AMEAÇA
EXERCIDA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO PELO DELITO DO ECA.
ALEGAÇÃO DE PRÉVIA CORRUPÇÃO DO MENOR. IRRELEVÂNCIA. DELITO DE NATUREZA FORMAL.
CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PENA FIXADA DE MODO PROPORCIONAL À REPROVABILIDADE DOS DELITOS. EXACERBAÇÃO NÃO VERIFICADA. AFASTAMENTO, EX OFFÍCIO, DA PENA DE MULTA
PARA O CRIME DO ECA. AUSÊNCIA DE COMINAÇÃO LEGAL. DESPROVIMENTO. Para a caracterização do
roubo basta que o agente, por qualquer meio, crie no espírito da vítima fundado temor de mal grave, podendo
a gravidade da ameaça consistir em atos, gestos ou simples palavras, desde que aptos a inibir ou impedir a
resistência da vítima. A simples participação do menor no ato delitivo é suficiente para a consumação do crime
de “corrupção de menores”, tido pela jurisprudência como crime de natureza formal. Assim, irrelevante a
expressividade de sua atuação no evento ou o grau prévio de corrupção no adolescente, já que cada nova
prática criminosa na qual é inserido, de qualquer modo, sempre contribui para aumentar a sua degradação. Não
há que falar em exacerbação durante a imposição da reprimenda, quando a pena-base é afastada discretamente do mínimo legal, restando proporcional à reprovabilidade do delito perpetrado. A sanção penal prevista no
tipo penal do art. 244-B do ECA, é de natureza privativa de liberdade, sem cominação com pena de multa. A
C O R D A a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR
PROVIMENTO AO APELO, E, DE OFÍCIO, AFASTAR A PENA DE MULTA, COM EFEITOS EXTENSIVOS AO
CORRÉU NÃO APELANTE, LUCAS DE ARAÚJO GALDINO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM
HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL.

ATAS DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 11/05/2018
Processo: 0000025-42.2015.815.0471, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.:
Dr. Tercio Chaves De Moura Reexame Necessario - Tratamento Medico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De
Medicament Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Aroeiras, Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da
Paraiba, Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida.
Processo: 0000166-91.2016.815.1161, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Indenizacao
Por Dano Moral Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Jose
Primo, Advogado: Jose Bezerra Segundo. Processo: 0000364-06.2015.815.0631, Automatica, Relator: Des.
Joao Alves Da Silva, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Municipio
De Tenorio, Advogado: Newton Nobel Sobreira Vita, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 0000461-18.2016.815.0551, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Restituicao/Indenizacao De Despesa 01 Apelante: Ipser-Instituto Previdenciario Dos, Servidores De Remigio, Advogado: Jovelino
Carolino Delgado Neto, 02 Apelante: Municipio De Remigio, Advogado: Erika Lais Dos Santos Dias, Joao Barboza
Meira Junior, Apelado: Edlene Da Silva Rodrigues, Advogado: Eduardo De Lima Nascimento. Processo: 000060526.2015.815.0551, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Fgts Apelante: Irenita Da Silva
Cunha, Advogado: Eduardo De Lima Nascimento, Apelado: Municipio De Remigio, Advogado: Joao Barboza
Meira Jr, Geannine De Lima Vitorioso Ferreira, Vinicius Jose Carneiro Barreto. Processo: 000063123.2018.815.0000, Red. Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Recurso Em Sentido Estrito Homicidio Simples Recorrente: Luis Paulo Laurindo Da Silva, Advogado: Tatyana De O. P C. Holanda, Recorrido:
Justica Publica. Processo: 0000726-53.2018.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais
Guedes, Agravo De Instrumento - Planos De Saude Agravante: Antonio Herculano De Araujo, Advogado:
Roseane De Almeida Costa Soares, Agravado: Unimed Joao Pessoa. Processo: 0000991-02.2015.815.0181,
Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Reexame Necessario - Tratamento Medico-Hospitalar E/Ou
Fornecimento De Medicament Juizo Recorrent: Juizo Da 5a Vara Da Com.De Guarabira, Recorrido: Maria Das
Gracas Dos Santos, Defensor: Ana Maria Monte A De Morais, Interessado: Municipio De Guarabira. Processo:
0001026-29.2015.815.0191, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Cobranca
Indevida De Ligacoes Apelante: Tim Celular S/A, Advogado: Carlyson Renato Alves Da Silva, Carlos Roberto
Siqueira Castro, Apelado: Geraldina Lopes De Lima, Defensor: Jose Fernandes De Albuquerque. Processo:
0001102-82.2016.815.0461, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Defeito,
Nulidade Ou Anulacao Apelante: Santander Leasing S/A-Arrendamento Mercantil, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Bruno Soares Da Silva, Advogado: Tiago Jose Souza Da Silva. Processo: 0001407-06.2014.815.0051,
Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Adicional Por Tempo De Servico
Apelante: Municipio De Sao Joao Do Rio Do Peixe, Advogado: Thamirys Yara Pires De Sousa, Paloma Breckenfeld Alexandre De Oliveira, Jose Orlando Pires Ribeiro De Medeiros, Apelado: Marilene Pereira Da Costa E
Outros, Advogado: Maria Leticia De Sousa Costa. Processo: 0001426-12.2014.815.0051, Automatica, Relator:
Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Adicional Por
Tempo De Servico Apelante: Municipio De Sao Joao Do Rio Do Peixe, Advogado: Thamirys Yara Pires De Sousa,
Jose Orlando Pires Ribeiro De Medeiros, Paloma Breckenfeld Alexandre De Oliveira, Apelado: Maria Luiza Do
Nascimento E Outros, Advogado: Maria Leticia De Sousa Costa. Processo: 0001485-44.2014.815.1071, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Direito De Imagem Apelante: Ministerio Publico Do Estado
Da Paraiba, Apelado: Arquidiocese Da Paraiba, Advogado: Newton Marcelo Paulino De Lima. Processo: 000204940.2015.815.0181, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves
De Moura Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Banco Bradesco S/A, Advogado: Rubens Gaspar Serra,
Apelado: Maria Do Socorro Caramuru, Advogado: Allison Batista Carvalho. Processo: 0005759-52.2015.815.0251,
Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Improbidade Administrativa Apelante:
Rosalba Gomes Da Nobrega, Advogado: Newton Nobel Sobreira Vita, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da
Paraiba. Processo: 0007438-40.2014.815.0181, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes,
Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Municipio De Guarabira, Advogado: Jader Soares Pimentel,
Jose Gouveia Lima Neto, Apelado: Maria Das Gracas Cavalcante-Me, Advogado: Henrique Toscano Henriques.
Processo: 0009231-14.2014.815.0181, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao
- Ingresso E Concurso Apelante: Meiryane Barbosa Pereira, Advogado: Jose Gouveia Lima Neto, Apelado:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Luiz Filipe De Araujo Ribeiro. Processo: 0010883-50.2014.815.0251,
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Recusa, Retardamento Ou Omissao De Dados
Tecnicos Indispensa 01 Apelante: Magno Silva Martins, Advogado: Wytatyana Quirino Alves Monteiro, 02
Apelante: Coplan Contabilidade E Planejamento-, Radson Dos Santos Leite E, Radson Dos Santos Leite,
Advogado: Rodrigo Lima Maia, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 001337736.2008.815.0011, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Jaqueline
Lopes De Alencar, Apelado: Bruno Ferreira De Holanda Cavalcanti, Advogado: Luiz Bruno Veloso Lucena,
Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 002487940.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Perdas E Danos
Apelante: Rms Comercio De Artigos Para, Presentes Ltda, Advogado: Gustavo Cabral De Moura, 01 Apelado:
Ricardo De Almeida Fernandes, Advogado: Em Causa Propria, 02 Apelado: David Wagner Da Silva Nascimento,
Advogado: Rodrigo Pontes Pereira. Processo: 0032343-71.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Frederico
Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Direitos E Titulos De Credito Apelante: Paulo Antonino De Souza Junior,

11

Advogado: Jose Leonardo De Souza Lima Junior, Madson Douglas Xavier Da Silva, Michel Alves De Andrade,
Apelado: Mitra Diocesana De Campina Grande-, Curia Diocesana, Advogado: Herlon Max Lucena Barbosa.
Processo: 0044674-32.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Liminar Apelante: Luiz Rodrigo Buarque De Aquino, Albuquerque, Advogado: Romero Cavalcanti Goncalves
Junior, Apelado: Liberty Seguros S/A, Advogado: Manuela Motta Moura. Processo: 0061676-78.2014.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Bv Financeira
S/A-Credito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi, Apelado: Naugia
Maria De Araujo, Advogado: Antonio De Araujo Neves. Processo: 0088978-53.2012.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Improbidade Administrativa 01 Apelante:
Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, 02 Apelante: Gloria De Lourdes Medeiros Guimaraes Almeida, Advogado: Harrison Alexandre Targino, Jovino Machado Da Nobrega Neto, Apelado: Os Mesmos. Processo: 010639519.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Contratos Bancarios
Apelante: Leomarcos Pereira Da Costa, Advogado: Iatagan Fernandes Cortez, Apelado: Sebastiana Silvestre Da
Silva Freitas, Advogado: Eduardo Cabral. Processo: 0115964-44.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Carlos Antonio Rodriguez
Turcios, Advogado: Roberto Aquino Lins, Apelado: Banco Gmac S/A, Advogado: Adahilton De Oliveira Pinho.

DIA: 12/05/2018
Processo: 0000727-38.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Habeas Corpus
- Crimes De Transito Impetrante: Leonardo De Farias Nobrega, Impetrado: Juizo Da 2ª Vara Criminal Da Capital,
Paciente: Icaro Maroja Falcão.

INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Aarao
Araujo De Oliveira 009688 - Pi • 474; Abel Augusto Do Rego Costa Junior 008871 - Pb • 526; Abmael
Brilhante De Oliveira 001202 - Pb • 936; Abraao Verissimo Junior 006361 - Pb • 904 ; Adahilton De Oliveira
Pinho 022165 - Pb • 171; Adahilton De Oliveira Pinho 152305 - Sp • 171; Adailton Coelho Costa Neto 012903
- Pb • 246; Adailton Raulino Vicente Da Silva 011612 - Pb • 657; Adalberto Jacinto De Araujo 004564 - Pb
• 364; Adalzira Andreina Cavalcanti De Mir 012149 - Pb • 28; Adao Gomes Da Silva Neto 019139 - Pb • 759;
Adao Soares De Sousa 018678 - Pb • 580; Adeilson Carlos De Barros Gomes 008539 - Pb • 805, 807; Adelia
Cristina Barbosa 010706 - Pb • 39; Adelk Dantas Souza 019922 - Pb • 608; Adelmar Azevedo Regis 010237
- Pb • 335, 545; Ademar Tavares De Arruda Neto 011163 - E • 198; Adilia Daniella Nobrega Flor 017228 - Pb
• 201; Adjamilton Pereira De Araujo 005768 - Pb • 678; Admilson Leite De Almeida Junior 011211 - Pb • 838,
843; Adriana Augusta De Aguiar Azevedo 011101 - Pb • 722; Adriana Katrim De Souza Toledo 009506 - Pb
• 109; Adriana Marques Da Costa Nogueira 010938 - Pb • 745; Adriano Aquino Ribeiro 012237 - Pb • 36, 146;
Adriano Leite De Macedo 012595 - B • 175, 476, 514; Adriano Leite De Macedo 012595 - Pb • 476, 869;
Adriano Melo 185576 - Sp • 714; Adriano Paulo A De Melo 011561 - Pb • 294; Adryana Carla De Lima 010236
- Pb • 96; Adylson Batista Dias 013940 - Pb • 595; Aelito Messias Formiga 005769 - Pb • 951; Afonso Jose
Vilar Dos Santos 006811 - Pb • 540, 827; Afranio Lopes Diniz 013881 - Pb • 947; Agamenilde Dias Arruda
V Dantas 005317 - Pb • 12; Agamenon Da Silva Luna Junior 021561 - Pb • 958, 959, 960, 961, 963; Agnes
Pauli 010273 - Pb • 336; Agostinho Alberio Fernandes Duarte 006723 - Pb • 132; Ailton Azevedo De Lacerda
012600 - Pb • 817; Ailton Dos Santos Silva 005817 - Pb • 335; Alan Reus Negreiros De Siqueira 019541 - Pb
• 140; Alana Natasha Mendes Vaz Santa Cruz 014386 - Pb • 633; Alberg Bandeira De Oliveira 008874 - Pb
• 845; Alberto Jorge Souto Ferreira 014457 - Pb • 124, 771, 910, 914; Alcides Barreto Brito Neto 013267 Pb • 195, 420; Aldenira Gomes Diniz 009259 - A • 192; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pe • 22; Alessandra
Gadelha Ribeiro De Barro 015056 - Pb • 917; Alessandra Pereira Dias Araujo 016618 - Pb • 674; Alex Maia
Duarte Filho 014827 - Pb • 55; Alex Nevyes Mariani Alves 012677 - Pb • 230; Alex Richard Souza Do
Nascimento 018743 - Pb • 613; Alexander Jeronimo Rodrigues Leite 010675 - Pb • 241; Alexandre Amaral
De Lorenzo 008276 - Pb • 131; Alexandre Araujo Cavalcanti 017590 - Pb • 472; Alexandre Campos Ruiz
013726 - Pb • 430; Alexandre Cavalcanti De Araujo 011969 - Pb • 319; Alexandre De Almeida 043621 - Rs •
507; Alexandre De Oliveira Arruda 011359 - Pb • 516; Alexandre Gomes Bronzeado 010071 - Pb • 76, 207,
671; Alexandre Gustavo Cezar Neves 014640 - Pb • 324, 467; Alexandre Nunes Costa 010799 - Pb • 786;
Alexandre Ramalho Pessoa 012430 - Pb • 282; Alexei Ramos De Amorim 009164 - Pb • 487, 522, 526, 563,
564, 565, 566, 567; Alexsandra De Lima 021347 - Ce • 60; Aline Campos De Queiroz 017377 - Pb • 696; Aline
Guimaraes Garcia Da Motta 018309 - Pb • 664; Aline Patricia Araujo Murcabel De M 029310 - A • 54; Alipio
Bezerra De Melo Neto 017103 - Pb • 730, 738 ; Alisson Bezerra Lima 017448 - Pb • 559; Allan Cantalice De
Oliveira 018066 - Pb • 409; Allison Batista Carvalho 016470 - Pb • 342, 748; Allisson Carlos Vitalino 011215
- Pb • 203; Almir Alves Dionisio 007124 - Pb • 97, 660; Aluizio Nunes De Lucena 006365 - Pb • 344; Aluizio
Romao Cavalcante 022830 - Pb • 796; Alvacir Rogerio Santos Da Rosa 017480 - Rs • 484; Alysson Wagner
Correa Nunes 017113 - Pb • 819; Amancio Faustino Neto 005916 - Pb • 717; Amanda Costa Afreu 021780 Pb • 889; Amanda Fonseca De Pontes Tavares 015138 - Pb • 803; Amanda Luna Torres 015400 - Pb • 130, 132;
Amaro Gonzaga Pinto Filho 005616 - Pb • 496; Amaury Ribeiro De Barros Filho 004380 - Pb • 917; Americo
Gomes De Almeida 008424 - Pb • 29, 35, 40, 53, 112, 173, 283, 433; Amisterlane Cicera Silva De Araujo
018778 - Pb • 319; Ana Aline Moura Dantas 011620 - Pb • 788; Ana Camila Oliveira 013270 - Pb • 376; Ana
Carla Candido Araujo 023570 - Pb • 531; Ana Carla Cavalcante De Araujo 015047 - Pb • 117; Ana Carolina
Cananea Medeiros De Lu 015160 - Pb • 344; Ana Carolina Freire Tertuliano 014672 - Pb • 886; Ana Carolina
Martins De Araujo 019905 - Pb • 741; Ana Carolina Pereira Tavares Viana 014643 - Pb • 32; Ana Cibelly Dos
Santos Moura 017514 - Pb • 253; Ana Cristina De Oliveira 011967 - Pb • 233; Ana Erika Magalhaes Gomes
013727 - Pb • 366, 546; Ana Lucia Da Silva Brito 286438 - Sp • 493; Ana Maria Ribeiro De Aragao 019200 Pb • 944; Ana Raquel De Souza E S. Coutinho 011968 - Pb • 281; Ana Sofia Cavalcante Pinheiro 023462 Ce • 937; Ana Teresa De Aguiar Valenca 020437 - A • 846; Anderson Fernando Coutinho Da Cunha 016149
- Pb • 216; Anderson Ferreira Marques 011828 - Pb • 456; Andre Castelo Branco P Da Silva 009835 - E • 356;
Andre Castelo Branco Pereira Da Sil 018788 - Pb • 117; Andre Fernandes Da Silva 018745 - Pb • 475; Andre
Gomes Bronzeado 014439 - Pb • 76, 207; Andre Laubenstein Pereira 201334 - Sp • 260; Andre Luis Macedo
Pereira 013313 - Pb • 337; Andre Luiz Bolonha Ferreira 246140 - Sp • 714; Andre Luiz Cavalcanti Cabral
011195 - Pb • 116, 200, 218, 292, 407, 472; Andre Luiz De Farias Costa 010808 - Pb • 90, 529; Andre Patrick
Almeida De Melo 013723 - Pb • 182; Andre Villarim 010041 - Pb • 329, 564, 566; Andrea Formiga Dantas
Rangel Moreir 026687 - Pe • 513, 809; Andrei Dornelas Carvalho 012332 - Pb • 497, 498, 501; Andressa
Carlos Freire 010812 - Pb • 14; Andreza Kele Dos Santos 019732 - Pb • 629; Anna Carmem Medeiros
Cavalcanti 012972 - Pb • 91; Anna Carolinne Silva De Oliveira 014928 - Pb • 599; Anna Cecilia Guedes De
Farias Braz 013303 - Pb • 561; Anna Kalline Leonardo Antas Almeida 018084 - Pb • 817; Anna Karina Martins
Soares Reis 008266 - Rn • 645; Anna Renata Lemos De Lima 012555 - Pb • 227; Anna Tereza De Mendonca
Goncalves 016337 - Pb • 92; Anne Eline Menezes De Pontes 017925 - Pb • 327; Anne Karine Rodrigues Da
Silva 009526 - E • 93; Antonio Anizio Neto 008851 - Pb • 358; Antonio Braz Da Silva 012450 - A • 205, 229,
279, 480, 488, 500; Antonio Bruno Costa Saback 013261 - Pb • 585; Antonio Carlos Ribeiro 002751 - Pb •
39; Antonio Cesar Lopes Ugulino 005843 - Pb • 840, 842 ; Antonio De Araujo Neves 003197 - Pb • 362;
Antonio De Moraes Dourado Neto 023255 - Pe • 102, 282, 446, 885, 927; Antonio Duarte Vasconcelos
Junior 015130 - Pb • 406; Antonio Eduardo Goncalves De Rueda 016983 - Pe • 766; Antonio Edvaldo
Bezerra Da Silva 019197 - Pb • 850, 851; Antonio Elias Salomao 003208 - Pe • 26; Antonio Emidio Filho
007446 - Pb • 648; Antonio Fausto Terceiro De Almeida 011116 - Pb • 287, 804; Antonio Gregorio Da Silva
021812 - Pb • 615; Antonio Jose De Franca 003166 - Pb • 926; Antonio Justino De Araujo Neto 007906 - Pb
• 631; Antonio Rodrigues Dos Santos Junior 016882 - Pb • 285, 416; Antonio Romualdo De Medeiros Netto
021470 - Pb • 639; Antonio Sergio Meira Barreto 016578 - Pb • 323; Antonio Severino Da Silva 009065 - Pb
• 418; Antonio Teotonio De Assuncao 010492 - Pb • 610, 825, 826, 906; Arabela De Cassia Silva 011835 - Pb
• 551; Aracele Vieira Carneiro 017241 - Pb • 688; Araceli Aleixo Do Nascimento 021892 - Pb • 958, 959, 960,
961, 963; Argemiro Queiroz De Figueiredo 004246 - Pb • 603, 613; Arilania Vilar De Carvalho 018658 - Pb
• 953; Aristoteles Lacerda Da Nobrega 016876 - Pb • 844; Arlinetti Maria Lins 009077 - Pb • 246, 685;
Artemisia Batista Leite Bezerra Vil 018077 - Pb • 540; Arthur Mariano Villarim 006699 - Pb • 329, 330;
Augusto Ulysses Pereira Marques 008550 - Pb • 260; Auri Alves Cavalcanti 007251 - B • 355; Barbara Da
Fonseca Araujo 021547 - Pb • 889; Beatriz Jacinto Maia Duarte 017001 - Pb • 55; Benedito De Andrade
Santana 003737 - Pb • 67; Benedito Jose Nobrega Vasconcelos 005679 - Pb • 311; Benjamin De Sousa
Fonseca Sobrinho 008945 - Pb • 196; Bruna Marinho Gomes Rolim 018095 - Pb • 785; Brunna Gizelli
Bezerra Ferreira 012041 - Pb • 536; Bruno Augusto Albuquerque Da Nobreg 011642 - Pb • 165; Bruno
Barsi De Souza Lemos 011974 - Pb • 129, 158; Bruno Campos Lira 016871 - Pb • 43; Bruno Carneiro
Ramalho 012152 - Pb • 204, 740; Bruno Cezar Nobrega Holanda Da Cost 015739 - Pb • 113; Bruno De
Farias Cascudo 013142 - Pb • 84, 265; Bruno Henrique De Oliveira Vanderle 021678 - Pe • 16, 128, 241, 392,
494, 792, 870; Bruno Maia Bastos 008430 - Pb • 55, 391; Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti 019353 - Pe •
284, 336, 841; Bruno Silva Navega 118948 - Rj • 182; Bruno Souto Da Franca 009595 - Pb • 229, 480, 488;
Caio Campelo 014932 - Pb • 502; Caio Cesar Vieira Rocha 015095 - Ce • 66; Caius Marcellus Lacerda
005207 - Pb • 62, 107, 162, 252; Camila Raquel De Carvalho Oliveira 018854 - Pb • 858; Camilo Soubhia
Netto 124824 - Pb • 769; Candida Pires Negromonte Martins 015170 - Pb • 49; Candida Ricardo De Paula
128104 - Rj • 97; Candido Artur Matos De Sousa 003741 - Pb • 240, 293, 638; Carla Carvalho De Andrade
012590 - Pb • 525; Carla Da Prato Campos 156844 - Sp • 104; Carla Ismenia Moura Douettes 019482 - Pb •
368; Carlo Andre De Mello Queiroz 006047 - A • 424, 651; Carlos Alberto Silva De Melo 012381 - Pb • 748;
Carlos Antonio Da Silva 006370 - Pb • 179; Carlos Antonio Da Silva Junior 022493 - Pb • 8; Carlos Antonio
De Araujo Bonfim 004577 - Pb • 837; Carlos Antonio Germano Figueiredo 005544 - Pb • 424; Carlos
Antonio Harten Filho 019357 - Pe • 456; Carlos Antonio Vieira F. Filho 034472 - Df • 272, 273 ; Carlos
Barbosa De Carvalho 007828 - Pb • 400; Carlos Calixto De Oliveira 003418 - Pb • 242; Carlos Cicero De
Sousa 019896 - Pb • 887; Carlos Eduardo Braz De Carvalho 013714 - Pb • 611; Carlos Eduardo Palinkas