TJPB 10/08/2018 -Pág. 22 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2018

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ATA DE DISTRIBUIÇÃO

O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 08/08/2018
Processo: 0000013-25.2015.815.0181, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Ferias Apelante: Municipio De Guarabira, Advogado: Jose Gouveia Lima Neto, Julio Cesar Nunes Da Silva, Apelado: Maria Da
Conceicao Marinho De Morais, Advogado: Fabio Livio Da Silva Mariano. Processo: 0000302-51.2013.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato
Apelante: Claudio Damiao Pereira Da Silva, Advogado: Wenio Vasconcelos Catao, Apelado: Aymore Credito
Financiamento E, E Investimento S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada Simao.
Processo: 0001029-67.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao/
Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer 01 Apelante: Lazaro Rodrigues De Lima, Advogado: Enio
Silva Nascimento, Thaise Gomes Ferreira, 02 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Alexandre
Magnus F. Freire, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 1a. Vara Da Fazenda Publica, Da Capital. Processo:
0001030-52.2018.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Reexame Necessario - Obrigacao
De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 1a. Vara Da Fazenda Publica, Da Capital, Recorrido: Humberto
Germano Leite, Advogado: Denyson Fabiao De Araujo Braga, Interessado: Estado Da Paraiba, Rep.P/Sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan. Processo: 0001031-37.2018.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Joao
Alves Da Silva, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Denynson Fagner Araujo De Medeiros,
Advogado: Ricardo Nascimento Fernandes, 01 Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Roberto Mizuki,
02 Apelado: Pbprev - Paraiba Previdencia, Representada Por Seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto,
Advogado: Euclides Dias De Sa Filho. Processo: 0001032-22.2018.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des.
Leandro Dos Santos, Apelacao - Cessao De Credito Apelante: Ricardo Carneiro Magliano, Napoleao Laureano
Carneiro E, Benedito Jose Da Nobrega Vasconcelos, Advogado: Benedito Jose Nobrega Vasconcelos, Apelado:
Joao Magliano Neto, Advogado: Demostenes Pessoa Mamede Da Costa. Processo: 0001033-07.2018.815.0000,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Eduardo Jose De Carvalho Soares
Apelacao/Remessa Necessaria - Gratificacoes E Adicionais Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Delosmar Domingos De Mendonca Junior, Apelado: Ivamarcio Leonardo Souza, Advogado: Ubirata Fernandes De
Souza, Alexandre Gustavo Cezar Neves, Remetente: Juizo Da 1a. Vara Da Fazenda Publica, Da Capital. Processo: 0001045-21.2018.815.0000, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr.
Eduardo Jose De Carvalho Soares Apelacao - Dano Ao Erario 01 Apelante: Marcel Nunes De Farias E Outro,
Advogado: Josedeo Saraiva De Souza, Alessandra Ramalho Rocha, 02 Apelante: Jose Luciano Nunes De Farias
E, Andressa Sara Rafael Barros, Advogado: Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho, Odon Dantas Bezerra Cavalcanti,
Advogado: Felipe Solano De Lima Melo, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 000104606.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Agravo Regimental - Crimes De Responsabilidade Agravante: Erinaldo Moura Do Nascimento, Advogado: Felipesolano De Lima Melo, Agravado: Justica
Publica. Processo: 0001311-48.2016.815.0171, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao
- Lesao Corporal Leve Apelante: Ieigre Correia Costa, Advogado: Sebastiao Araujo De Maria, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0001386-85.2012.815.0411, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
Reexame Necessario - Indenizacao Por Dano Moral Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Alhanda, Recorrido:
Danielle Goncalves De Aquino, Advogado: Bruno Jose De Melo Trajano, Jose Jeronimo De Barros Ribeiro,
Interessado: Municipio De Alhandra, Advogado: Virginia Jose Lianza Da Franca. Processo: 000149083.2012.815.0021, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Lesao Corporal Leve Apelante:
Pedro Oscar Pereira, Defensor: Lucia De Fatima Freires Lins, Apelado: Justica Publica. Processo: 000180560.2014.815.0371, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Retificacao De Data
De Nascimento Apelante: Damiao Tomaz Da Silva, Advogado: Carlos Eduardo R De Moura, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0001871-46.2013.815.0251, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Cacimba De Areia, Advogado: Alexsandro
Rodrigues Santos Medeiros, Apelado: Sandra Rodrigues Dantas Medeiros, Advogado: Damiao Guimaraes Leite.
Processo: 0002032-73.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao/Remessa Necessaria - Adicional Por Tempo De Servico Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora,
Maria Clara Carvalho Lujan, Apelado: Jaime Roberto Dos Santos Junior, Advogado: Alexandre Gustavo Cezar
Neves, Ubirata Fernandes De Souza, Remetente: Juizo Da 1a. Vara Da Fazenda Publica, Da Capital. Processo:
0002135-85.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao/Remessa Necessaria
- Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes,
Apelado: Jose Fransuelio Pereira, Advogado: Enio Silva Nascimento, Thaise Gomes Ferreira, Remetente: Juizo Da
1a. Vara Da Fazenda Publica, Da Capital. Processo: 0002150-54.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Alexandre Magnus F. Freire, Apelado: Manoel Sousa Da Silva, Advogado: Enio Silva Nascimento, Thaise Gomes Ferreira, Remetente: Juizo Da 1a. Vara Da Fazenda Publica, Da Capital.
Processo: 0002768-84.2007.815.0251, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Indenizacao Por
Dano Moral Apelante: Francisca Rosa De Mendonca, Advogado: Aluisio De Queiroz Melo Neto, Apelado: Banco Do
Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Rafaela Silveira Da Cunha Araujo. Processo: 0002848-94.2011.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Leneide Maria
Lira Da Costa Leite, Advogado: Americo Gomes De Almeida, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Delosmar Domingos De Mendonca Junior. Processo: 0002951-37.2008.815.0181, Automatica, Relator: Des. Luiz
Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,
Rep. P/S Proc, Paulo Renato Guedes Bezerra, Apelado: Iglu Refrigeracao Ltda, Defensor: Odonildo De Sousa
Mangueira. Processo: 0003188-33.2014.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Conflito De
Competencia - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Suscitante: Juizo Da 2a. Vara De Executivos Fiscais, Da
Capital, Suscitado: Juizo Da 6a. Vara Da Fazenda Publica, Da Capital, Autor: Claro S/A (Sucessora Por Incorporacao, Da Net Servicos De Comunicacao S/A), Advogado: Andre Mendes Moreira, Reu: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Seu Procurador, Sergio Roberto Felix Lima. Processo: 0003255-38.2014.815.0371, Automatica, Relator: Des.
Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Defeito, Nulidade Ou Anulacao Apelante: Wilismar Florencio,
Advogado: Ana Maria Ribeiro De Aragao, 01 Apelado: Alessandro De Sa Gadelha E Outros, Advogado: Alessandro
De Sa Gadelha, 02 Apelado: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Rafael Sganzerla Durand. Processo: 000337836.2014.815.0371, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Acidente De Transito
Apelante: Girlando Batista De Sousa, Advogado: Maria Leticia De Sousa Costa, Apelado: Seguradora Lider Dos
Consorcios, Do Seguro Dpvat S/A, Advogado: Antonio Eduardo Goncalves De Rueda. Processo: 000370837.2007.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De
Almeida Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio
Jose Costa De Lacerda, Apelado: Vidal Antonio Da Silva, Advogado: Fabricio Abrantes De Oliveira. Processo:
0004571-84.2008.815.0181, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Ricardo
Vital De Almeida Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. P/
S Proc, Paulo Renato Guedes Bezerra, Apelado: Gdb Guarabira Distribuidora De Bebidas Ltda, Defensor: Odonildo
De Sousa Mangueira. Processo: 0005070-78.2002.815.0181, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da
Nobrega Couti, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. P/
S Proc, Paulo Renato Guedes Bezerra, Apelado: Afecon Industria E Comercio De, Confeccoes Ltda, Defensor:
Odonildo De Sousa Mangueira. Processo: 0005170-72.2013.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Eduardo Jose De Carvalho Soares Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao
Fazer Apelante: Municipio De Campina Grande, Fernanda A Baltar D Eabreu, Apelado: Andreia Rodrigues, Advogado: Fabio Almeida De Almeida. Processo: 0005786-57.2014.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Oswaldo
Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao/Remessa Necessaria - Improbidade Administrativa Apelante: Ministerio Publico
Do Estado Da Paraiba, Apelado: Rossini Trigueiro Caroca, Advogado: Antonio Fabio Rocha Galdino, Lucas Mendes
Ferreira. Processo: 0005998-09.2014.815.0181, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho,
Apelacao - Cheque Apelante: Ricardo De Lima Souza, Advogado: Henrique Toscano Henriques, Bruno Augusto
Deriu, Apelado: Washington Luis Da Cruz, Advogado: Jose Liesse Silva. Processo: 0006747-32.2013.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao/
Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Tadeu
Almeida Guedes, Apelado: Marcelo Marciano Machado, Advogado: Ubirata Fernandes De Souza, Alexandre G. C.
Neves, Remetente: Juizo Da 1a. Vara Da Fazenda Publica, Da Capital. Processo: 0007363-07.2013.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao/
Remessa Necessaria - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Pbprev - Paraiba
Previdencia, Representada Por Seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto, Apelado: Mauro Alves De
Oliveira, Advogado: Enio Silva Nascimento, Thaise Gomes Ferreira, Remetente: Juizo Da 1a. Vara Da Fazenda
Publica, Da Capital. Processo: 0007728-12.2016.815.0011, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa
Benevides, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Municipio De Campina
Grande, Advogado: Germana Pires De Sa Nobrega Coutinho, Apelado: Itaucard, Advogado: Sonia Martins Saccon
Angulski. Processo: 0008280-94.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Pbprev - Paraiba Previdencia, Representada Por Seu
Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto, Apelado: Izaura Da Silva Lima, Advogado: Enio Silva Nascimento,
Thaise Gomes Ferreira, Remetente: Juizo Da 1a. Vara Da Fazenda Publica, Da Capital. Processo: 000918792.2014.815.0181, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite
Urquiza Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Adenor Alcelino, Advogado: Humberto De Sousa Felix, Apelado:
Banco Mercantil S/A, Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques. Processo: 0009990-47.2014.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao/Remessa
Necessaria - Gratificacoes E Adicionais Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Delosmar Domingos
De Mendonca Junior, Apelado: Joao Batista Rogerio Da Silva, Advogado: Ana Cristina De Oliveira Vilarim, Romeica
Teixeira Goncalves, Remetente: Juizo Da 1a. Vara Da Fazenda Publica, Da Capital. Processo: 0010785-

53.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao/Remessa Necessaria
- Tratamento Medico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De Medicament Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua
Procuradora, Daniele Cristina C. T. De Albuquerque, Apelado: Francisca Fatima Da Rocha Melo, Defensor: Amaury
Ribeiro De Barros Filho, Remetente: Juizo Da 1a. Vara Da Fazenda Publica, Da Capital. Processo: 001121102.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao/Remessa Necessaria - Reajuste De
Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Wladimir Romaniuc Neto, Apelado: Hilton Paulo De Lucena, Advogado: Enio Silva Nascimento, Thaise Gomes Ferreira, Remetente: Juizo Da 1a. Vara Da Fazenda Publica, Da Capital. Processo: 0011670-57.2013.815.0011, Automatica, Relator:
Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Revisao Geral Anual (Mora Do Executivo - Inciso X, Art. 37, Apelante:
Municipio De Campina Grande, Silvia Rosado De Sa Nobrega, Apelado: Jessilanny Nobrega Brandao, Advogado:
Nanci Goncalves Lima. Processo: 0012654-07.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da
Nobrega Couti, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Crefisa, Advogado:
Leila Meilalani Pereira, Apelado: Municipio De Campina Grande, Advogado: Andrea Nunes Melo. Processo: 001365950.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer Apelante: Janio De Souza Miranda, Advogado: Carlos Gilberto De Andrade Holanda, Apelado:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Daniele Cristina C. T. De Albuquerque. Processo: 001447323.2014.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Eduardo Jose De
Carvalho Soares Apelacao/Remessa Necessaria - Tempo De Servico Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Igor De Rosalmeida Dantas, Apelado: Pedro Henrique De Barros Targino Souza, Advogado: Alexandre
Gustavo Cezar Neves, Remetente: Juizo Da 1a. Vara Da Fazenda Publica, Da Capital. Processo: 001793308.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Titulos Da Divida
Publica Apelante: Municipio De Campina Grande, Advogado: Herlaine Roberta Nogueira Dantas, Apelado: Rava
Embalagens Ind E Com Ltda, Advogado: Erick Macedo, Fabio Anterio Fernandes. Processo: 001890267.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Eduardo Jose De
Carvalho Soares Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer 01 Apelante: Eduardo Alexandre
De Lima, Advogado: Alexandre Gustavo Cezar Neves, Ubirata Fernandes De Souza, 02 Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Alexandre G. Cezar Nunes, 03 Apelante: Pbprev - Paraiba Previdencia, Representada Por Seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 1a. Vara Da
Fazenda Publica, Da Capital. Processo: 0020295-27.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln
Da Cunha Ramos, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Alexandre Magnus F. Freire, Apelado: Jose Josivan De Lima, Advogado: Wallace
Alencar Gomes, Remetente: Juizo Da 1a. Vara Da Fazenda Publica, Da Capital. Processo: 0021561-05.2013.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Cautelar Inominada Preparatoria Apelante: Hipercard Banco Multiplo S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Maria Lucicleide Monteiro Silva Rocha,
Advogado: Gustavo Guedes Targino. Processo: 0024712-23.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio
Ramalho Junior, Apelacao/Remessa Necessaria - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao
Apelante: Pbprev - Paraiba Previdencia, Representada Por Seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto,
Apelado: Pedro Francisco Dos Santos, Advogado: Enio Silva Nascimento, Thaise Gomes Ferreira, Remetente:
Juizo Da 1a. Vara Da Fazenda Publica, Da Capital. Processo: 0032481-82.2013.815.2001, Automatica, Relator:
Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao/Remessa Necessaria
- Sistema Remuneratorio E Beneficios Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Felipe De Brito Lira
Souto, Apelado: Marcio Ferreira Da Penha, Advogado: Enio Silva Nascimento, Thaise Gomes Ferreira, Remetente:
Juizo Da 1a. Vara Da Fazenda Publica, Da Capital. Processo: 0035382-23.2013.815.2001, Automatica, Relator:
Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao/Remessa Necessaria - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos
Ou Pensao Apelante: Pbprev - Paraiba Previdencia, Representada Por Seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado
Neto, Apelado: Teone Flor, Advogado: Enio Silva Nascimento, Thaise Gomes Ferreira, Remetente: Juizo Da 1a.
Vara Da Fazenda Publica, Da Capital. Processo: 0036365-90.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio
Ramalho Junior, Apelacao - Repeticao De Indebito 01 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Renan
De Vasconcelos Neves, 02 Apelante: Pbprev - Paraiba Previdencia, Representada Por Seu Procurador, Jovelino
Carolino Delgado Neto, Advogado: Euclides Dias De Sa Filho, Apelado: Idelmar Rodrigues De Oliveira, Advogado:
Anderson Fernando Coutinho Da Cunha. Processo: 0036784-42.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao
Alves Da Silva, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Seu Procurador, Igor De Rosalmeida Dantas, Apelado: Cleomarques Moreira De Oliveira, Advogado: Ubirata
Fernandes De Souza, Alexandre Gustavo Cezar Neves, Remetente: Juizo Da 1a. Vara Da Fazenda Publica, Da
Capital. Processo: 0037091-93.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao/Remessa Necessaria - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Pbprev - Paraiba
Previdencia, Representada Por Seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto, Apelado: Tomas Barbosa Da
Silva, Advogado: Enio Silva Nascimento, Thaise Gomes Ferreira, Remetente: Juizo Da 1a. Vara Da Fazenda
Publica, Da Capital. Processo: 0037139-52.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle
Filho, Apelacao/Remessa Necessaria - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Pbprev
- Paraiba Previdencia, Representada Por Seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto, Apelado: Jose Bezerra
De Pontes, Advogado: Enio Silva Nascimento, Thaise Gomes Ferreira, Remetente: Juizo Da 1a. Vara Da Fazenda
Publica, Da Capital. Processo: 0038725-95.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha
Ramos, Apelacao - Requerimento De Reintegracao De Posse Apelante: Antonia Bernadete Da Silva, Advogado:
Danilo Caze Braga, Apelado: Banco Itaucard S/A, Advogado: Celso Marcon. Processo: 0045281-45.2013.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Defeito, Nulidade Ou Anulacao Apelante: Itau Unibanco
S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Oriel De Carvalho Diniz, Advogado: Oriel Diniz Vale Neto, Odesio
De Souza Medeiros Filho. Processo: 0052019-15.2014.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas
Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Eduardo Jose De Carvalho Soares Apelacao - Acidente De Transito Apelante:
Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelado: Jose Ricarlos Da Silva Araujo,
Advogado: Flaviano Sales Cunha Medeiros, Marina De Vasconcelos Nobrega. Processo: 0055219-35.2011.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Massa Falida Do
Banco Cruzeiro Do Sul S/A, Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, Apelado: Jose Jean Tavares Rabelo,
Advogado: Alcides Barreto Brito Neto, Gabriel Barbosa De Farias Neto, Ricardo Nascimento Fernandes. Processo:
0062552-33.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao/Remessa
Necessaria - Adicional De Insalubridade Apelante: Gerson Nunes Bandeira, Advogado: Ubirata Fernandes De
Souza, Alexandre G. Cezar Neves, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Alexandre Magnus F. Freire,
Remetente: Juizo Da 1a. Vara Da Fazenda Publica, Da Capital, (Tem Recurso Adesivo - Fls. 64/74). Processo:
0065390-46.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Gustavo
Leite Urquiza Apelacao - Emprestimo Consignado Apelante: Francisca Fatima Da Rocha Melo, Advogado: Ivandro
Pacelli De Sousa Costa E Silva, Apelado: Banco Bmg S/A, Advogado: Manuela Sarmento. Processo: 006591443.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao/Remessa Necessaria - Tempo De
Servico Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan, Apelado: Allaim Inacio
Da Silva, Advogado: Alexandre Gustavo Cezar Neves, Ubirata Fernandes De Souza, Remetente: Juizo Da 1a. Vara
Da Fazenda Publica, Da Capital. Processo: 0065981-08.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Wladimir Romaniuc Neto, Apelado: Osimar Dos Santos Alves, Advogado: Alexandre Gustavo Cezar Neves, Ubirata Fernandes De Souza, Remetente: Juizo Da 1a. Vara Da Fazenda Publica, Da
Capital. Processo: 0071359-13.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer 01 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Luiz Filipe
De Araujo Ribeiro, 02 Apelante: Joao Bernardo De Albuquerque Neto, Advogado: Heverson Smith Medeiros Alves,
Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 1a. Vara Da Fazenda Publica, Da Capital. Processo: 007181208.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Daniele Cristina C. T. De Albuquerque,
Apelado: Verinaldo Soares Da Silva, Defensor: Amaury Ribeiro De Barros Filho, Remetente: Juizo Da 1a. Vara Da
Fazenda Publica, Da Capital. Processo: 0100860-12.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho
Da Nobrega Couti, Apelacao - Ausencia De Cobranca Administrativa Previa 01 Apelante: Cristiano Simonaci Da
Fonseca, Advogado: Heverson Smith Medeiros Alves, 02 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Luiz
Filipe De Araujo Ribeiro, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0101195-31.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Adjudicacao Compulsoria Apelante: Jandui Benicio De Sa, Advogado: Rodrigo Barreto Benfica, Sonia Maria Benfica Merthan, 01 Apelado: Terral Empreendimentos Imobiliarios S/A,
Advogado: Ricardo Jose Porto, 02 Apelado: J. B. Rodrigues, Defensor: Maria De Fatima De Lisboa. Processo:
0108321-35.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer Apelante: Karine Costa De Araujo, Advogado: Luiz Guedes Da Luz Neto, Apelado: Porto Seguro
Companhia De Seguros, Gerais, Advogado: Adilson Neri Pereira.

INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do Nome/
Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Abraao Brunno
Morais Coura 020761 - Pb • 685; Abraao Costa Florencio De Carvalho 012904 - Pb • 74; Acrisio Netonio De
Oliveira Soares 016853 - Pb • 14; Adailton Raulino Vicente Da Silva 011612 - Pb • 844 ; Adeilson Carlos De
Barros Gomes 008539 - Pb • 1147; Adelk Dantas Souza 019922 - Pb • 737; Adelmar Azevedo Regis 010237 Pb • 712; Adilia Daniella Nobrega Flor 017228 - Pb • 133; Adilson De Castro Junior 018435 - Pb • 569; Adilson
De Castro Junior 018435 - Pr • 569; Adjamilton Pereira De Araujo 005768 - Pb • 856; Admilson Leite De
Almeida Junior 011211 - Pb • 1044, 1046, 1047; Adriana Augusta De Aguiar Azevedo 011101 - Pb • 895; Adriana
Bezerra De Oliveira 009587 - Pb • 637; Adriana Katrim De Souza Toledo 009506 - Pb • 35, 80; Adriana Maria
Rodrigues 015670 - Pb • 110, 113; Adriano Leite De Macedo 012595 - B • 670, 861, 867, 884, 885, 914; Adriano
Leite De Macedo 012595 - Pb • 679, 927; Adriano Marcio Da Silva 018399 - Pb • 1034, 1037; Advogado Nao
Informado 000999 - Uf • 1048; Adylson Batista Dias 013940 - Pb • 1053; Adynaer Geraldo Maia Da Silva 016854
- Pb • 80; Aecio Flavio Farias De Barros Filho 012864 - Pb • 586; Afonso Jose Vilar Dos Santos 006811 - Pb
• 717; Agnes Do Nascimento R Farias 019209 - Pb • 605; Agripino Cavalcanti De Oliveira 009447 - Pb • 657;