TJPB 24/08/2018 -Pág. 4 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2018
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Dr(a). Marcos William de Oliveira
APELAÇÃO N° 0000497-56.2015.815.0111. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CABACEIRAS.
RELATOR: Dr(a). Marcos William de Oliveira, juiz convocado até o preenchimento da vaga de desembargador.
APELANTE: Antonio Aldeni Mariano. ADVOGADO: Rodrigo Augusto Santos (oab/pb 17.589). APELADO: Justica
Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ALÉM DO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS
PREVISTO NA LEI PROCESSUAL PENAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. - O recebimento do
recurso apelatório pelo juiz singular não inibe que o tribunal reconheça sua intempestividade, por ocasião do juízo
de admissibilidade recursal. - A apelação criminal interposta após o término do quinquídio do art. 593 do CPP, é
extemporânea, fato que obsta o seu conhecimento. - Recurso não conhecido. Vistos etc. Ante o exposto, não
conheço da apelação. Intimações necessárias.Após, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e baixemse os autos em definitivo ao juízo de origem, com as cautelas de estilo. Cumpra-se.
Des. João Benedito da Silva
APELAÇÃO N° 0000947-70.2017.815.0000. ORIGEM: 1ª VARA DE CABEDELO. RELATOR: Des. João Benedito da Silva. APELANTE: Florencio das Chagas Soares. ADVOGADO: Jonas Antunes de Lima Neto, Oab/
pb N] 8.973 E Outra. APELADO: Justica Publica. Vistos etc. Isso Posto, DECIDO. Conforme a certidão de
fl. 1514, Florêncio das Chagas Soares responde a processo na 2ª Vara de Guarabira/PB, tombado sob o n.
0004294-10.2004.815.0181, onde foi condenado a uma pena de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de
reclusão, em regime aberto, ante sentença condenatória proferida em 05/06/2007, transitada em julgado em
30/03/2009, sendo expedida Guia de Execução da Pena para a Comarca de Nísia Floresta/RN. Logo, vê-se
que, realmente, esta condenação não resulta em impedimento ao cumprimento do alvará de soltura por
tratar-se de regime aberto. Em contrapartida, consta à fl. 1522 a informação de que Florêncio das Chagas
Soares responde a ação penal de n. 0034107-53.2001.815.0731, em trâmite na 3ª Vara Regional de Mangabeira, onde consta mandado de prisão preventiva (com status ativo) em seu desfavor, emitido desde o dia
26 de maio de 2012. Eis o óbice para o devido cumprimento do Alvará de Soltura n. 12/2018. Em decorrência
do exposto, ainda que no âmbito da presente Apelação Criminal (tombada sob o n. 0000947-70.2017.815.0000)
tenha sido o réu absolvido e extinta a sua punibilidade, evidencia-se a impossibilidade de cumprimento da
ordem de sua soltura ante a existência de impedimento decorrente de mandado de prisão preventiva
decretado em outra ação penal (n. 0034107-53.2001.815.0731). Encerra-se, com isso, a competência deste
Juízo. Consequentemente, caso assim deseje, competirá à advogada constituída pelo requerente questionar, junto à autoridade que emitiu a ordem de prisão preventiva, a permanência do citado óbice. P.I. Logo
após, dê-se baixa dos autos.
RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS N° 0000942-14.2018.815.0000. RELATOR: Des. João Benedito da
Silva. REQUERENTE: Yanne Christinne Marques de Figueiredo. ADVOGADO: Rodrigo Clemente de Brito Pereira
(oab/pb N. 19.399). REQUERIDO: Justica Publica. Vistos etc. Isso posto, autorizo que a Peticionante, Yanne
Christinne Marques de Figueiredo, se dirija à Superintendência da Polícia Federal (SRPF/PB) portando HD
externo com capacidade suficiente para realizar o completo espelhamento do conteúdo. Realizada a cópia de
todos os documentos ali constantes, DEFIRO a restituição do notebook marca Acer, cor preta, S/N
NXM09AA022305245E0160, e seu respectivo carregador, ficando a SRPF/PB com o citado HD externo, até
ulterior deliberação judicial.
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
APELAÇÃO N° 0000481-42.2018.815.0000. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. APELANTE: Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/a. ADVOGADO: Nelson
Wilians Fratoni Rodrigues - Oab/pb Nº 128.341-a. APELADO: Ednaldo Jose Monteiro Andrade. ADVOGADO:
Thaisa Cristina Cantoni - Oab/pb Nº 35.670-a. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE
CLÁUSULA EXPRESSA C/C NULIDADE E REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS
PEDIDOS. INCONFORMISMO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA.
INTIMAÇÃO DA RECORRENTE PARA PAGAR O PREPARO. ALEGAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA.
INCAPACIDADE FINANCEIRA PRESUMIDA. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA. PAGAMENTO DO PREPARO. AUSÊNCIA. DESERÇÃO. INADMISSIBILIDADE EVIDENCIADA. NÃO
CONHECIMENTO DO RECURSO. - A jurisprudência pátria assentou o entendimento, segundo o qual deve ser
colacionado aos autos, a comprovação do pagamento do preparo, seja na oportunidade de interposição do
recurso ou, posteriormente, quando devidamente provocado, sob pena de deserção. - A decretação de falência
não presume a existência de incapacidade financeira da instituição bancária de arcar com os encargos processuais, sendo imperioso, na espécie, a confirmação de tal condição, através de documentos hábeis a demonstrar
suficientemente a carência financeira alegada. - A aplicabilidade do 932, III, do Código de Processo Civil, permite
ao relator, de forma isolada, negar admissibilidade a recurso deserto. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, NÃO
CONHEÇO DO RECURSO DE APELAÇÃO.
APELAÇÃO N° 0000517-39.2011.815.0741. ORIGEM: Comarca de Boqueirão. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. APELANTE: Edjanete Araujo Viana. ADVOGADO: Leonildo Apolinário de Macedo - Oab/
pb Nº 2.638. APELADO: Municipio de Boqueirao. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. IMPROCEDÊNCIA.
ARGUMENTAÇÃO QUE NÃO AFRONTA DIRETAMENTE AS PREMISSAS DO PROVIMENTO HOSTILIZADO.
PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOBSERVÂNCIA PELA APELANTE EM SEDE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECLAMO. - Dentre os vários princípios a regular a sistemática processual dos recursos cíveis,
o da dialeticidade se apresenta como um dos mais relevantes, porquanto se traduz na necessidade de a parte
insatisfeita com o provimento judicial apresentar a sua irresignação através de um raciocínio lógico e conexo aos
motivos elencados no decisório combatido, de modo a possibilitar à instância recursal o conhecimento pleno das
fronteiras do descontentamento. - Não tendo a parte recorrente tecido argumentação que afronte diretamente as
premissas do provimento hostilizado, padece o reclamo de regularidade formal por inobservância ao princípio da
dialeticidade, sendo o caso, por conseguinte, de seu não conhecimento. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, NÃO
CONHEÇO DO PRESENTE APELO.
APELAÇÃO N° 0012325-39.2014.815.2001. ORIGEM: 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. APELANTE: Ingman Cristina Batista Serrano. ADVOGADO: Francisco
de Andrade Carneiro Neto, Oab/pb Nº 7.964. APELADO: Instituto de Patologia E Citologia Dr. Ely Chaves.
ADVOGADO: Cadidja Carlota Fernandes Diniz, Oab/pb Nº 12.918. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS E MATERIAIS. IMPROCEDÊNCIA. ARGUMENTAÇÃO QUE NÃO AFRONTA DIRETAMENTE
AS PREMISSAS DO PROVIMENTO HOSTILIZADO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOBSERVÂNCIA PELA
APELANTE EM SEDE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECLAMO. - Não tendo a parte recorrente tecido
argumentação que afronte diretamente as premissas do provimento hostilizado, padece o reclamo de regularidade formal por inobservância ao princípio da dialeticidade, sendo o caso, por conseguinte, de seu não conhecimento. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE APELO.
APELAÇÃO N° 0032077-84.2013.815.0011. ORIGEM: 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. APELANTE: Luiz Gustavo de Oliveira Barros E
Marcela Gomes Fernandes Barros. ADVOGADO: João Luis Fernandes Neto Oab - Pb Nº 14.937, Victor Gomes
Fernandes ¿ Oab/pb Nº 23.972 E Outros. APELADO: Aerovias de México S/a de Cv Aeroméxico, APELADO: B2w
Viagens E Turismo Ltda (submarino Viagens Ltda). ADVOGADO: Thiago Cartaxo Patriota Oab - Pb Nº 12513,
André de Almeida Rodrigues ¿ Oab/sp Nº 164.322-a e ADVOGADO: Giuliano Batista Moura ¿ Oab/sp Nº 318.624.
APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS
PEDIDOS. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. REQUERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL. INÉRCIA. DESERÇÃO CARACTERIZADA. INADMISSIBILIDADE EVIDENCIADA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. - Indeferido o pedido de
gratuidade judiciária requerido e não efetuado o recolhimento do preparo no prazo assinalado, deve ser aplicada
a pena de deserção e, por conseguinte, não conhecer da apelação. - O 932, III, do Código de Processo Civil,
permite ao relator, de forma isolada, não conhecer de recurso inadmissível, hipótese na qual se enquadra o
recurso deserto. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DO APELO.
Desa. Maria das Graças Morais Guedes
APELAÇÃO N° 0048630-56.2013.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Desa.
Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Maria de Fatima da Conceicao. ADVOGADO: Angélica Gurgel
Bello Butrus (oab/pb 13. 301). APELADO: Mapfre Seguradora S/a E. ADVOGADO: Marília Albernaz Pinheiro de
Carvalho (oab/pb 14.976). APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO. RAZÕES
RECURSAIS EM DESCONFORMIDADE COM OS TERMOS DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE IRRESIGNAÇÃO
CRÍTICA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. APLICAÇÃO DO ART. 932 DO CPC/15. NÃO CONHECIMENTO. -A parte recorrente deve
verberar seu inconformismo, expondo os fundamentos de fato e direito que lastreiam seu pedido de nova
decisão. Assim, na hipótese de ausência de razões recursais ou sendo estas totalmente dissociadas da decisão
recorrida, não se conhece do recurso, ante a ofensa ao princípio da dialeticidade. -O Princípio da Dialeticidade
traduz a necessidade de que o ente processual descontente com o provimento judicial interponha a sua
irresignação de maneira crítica, ou seja, discursiva, sempre construindo um raciocínio lógico e conexo aos
motivos elencados no decisório combatido, possibilitando à Instância Recursal o conhecimento pleno das
fronteiras do descontentamento. Com essas considerações, em harmonia com o parecer ministerial e com fulcro
no art. 932, III, do CPC/2015, NÃO CONHEÇO DO RECURSO APELATÓRIO, por ausência de impugnação
específica dos fundamentos da decisão.
DESPACHOS DA VICE-PRESIDÊNCIA
O Excelentíssimo Senhor Desembargador João Benedito da Silva, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba DEFERIU os seguintes processos. EXPEDIENTE DO DIA 23/08/2018
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
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Processo
Servidor
Período
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2018.149.090
Adriana Ribeiro dos Santos
19/06/2018 a 18/07/2018
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2018.156.634
Amália Freitas Albuquerque Mariano
17/07/2018 a 23/07/2018
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2018.143.542
Ana Helena da Silva
10/07/2018 a 08/08/2018
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2018.153.120
Ana Thereza Almeida Cavalcanti de Albuquerque
18/07/2018 a 16/08/2018
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2018.146.317
Anderson Cavalcante da Costa
10/07/2018 a 16/07/2018
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2018.148.968
André Nam
12/07/2018 a 31/07/2018
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2018.124.006
Angela Cristina Nogueira Ribeiro
13/06/2018 a 12/07/2018
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2018.149.137
Anilton de Oliveira Silva
23/07/2018 a 21/08/2018
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2018.147.133
Anyelle Augusta Nogueira Souto Maior
13/07/2018 a 11/08/2018
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2018.159.926
Audanete Brito Crispim
13/07/2018 a 27/07/2018
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2018.148.562
Auricélia Fernandes Mendes
10/07/2018 a 13/07/2018
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2018.146.155
Berttony da Silva Nino
12/07/2018 a 31/07/2018
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2018.154.171
Carla Laine Souza Oliveira
11/07/2018 a 20/07/2018
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2018.149.944
Carlos Augusto Santos C. de Albuquerque
18/07/2018 a 01/08/2018
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2018.153.040
Cláudia Germana Costa Pereira
18/07/2018 a 01/08/2018
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2018.148.345
Danielle Ponce Leon Medeiros Bessa
14/07/2018 a 12/08/2018
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2018.158.003
Deusdete Rufino de Carvalho
01/08/2018 a 30/08/2018
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2018.137.729
Elizabeth Nascimento Gonçalves da Costa
06/07/2018 a 03/09/2018
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2018.149.635
Francisco de Assis da Costa Ferreira
23/07/2018 a 06/08/2018
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2018.141.942
Frank Moura Santana
05/07/2018 a 03/08/2018
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2018.148.482
Giuleide de Lourdes Cesar Marques
12/07/2018 a 10/08/2018
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2018.156.722
Jucely Siqueira Sales
01/08/2018 a 30/08/2018
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2018.142.148
Lidiene Silveira Marinho
11/07/2018 a 20/07/2018
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2018.160.391
Maíne Nóbrega Figueiredo
27/07/2018 a 05/08/2018
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2018.136.592
Maria do Socorro Pereira Vieira
15/06/2018 a 21/06/2018
________________________________________________________________________________________________
2018.132.321
Maria Sandra Lopes Remigio
12/06/2018 a 15/06/2018
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2018.117.269
Tanea Rubia Oliveira Silva
03/06/2018 a 02/07/2018
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2018.140.790
Tânea Rubia Oliveira Silva
03/07/2018 a 01/08/2018
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2018.154.840
Terezinha Morais de Castro Cruz
16/07/2018 a 20/07/2018
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2018.156.579
Valdilene Alves Ribeiro de Araújo
27/07/2018 a 02/08/2018
________________________________________________________________________________________________
2018.135.924
Valéria de Castro Oliveira
19/06/2018 a 17/08/2018
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LICENÇA PARA ACOMPANHAR TRATAMENTO DE SAÚDE EM PESSOA DA FAMÍLIA
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Processo
Servidor
Período
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2018.148.232
Ana Luzia Aquino Lins da Silva
16/07/2018 a 20/07/2018
________________________________________________________________________________________________
2018.122.952
Ana Paula Costa de Castro Paranhos Ferreira
08/06/2018 a 07/07/2018
________________________________________________________________________________________________
2018.143.165
Caio Márcio Melo Patrício
10/07/2018 a 12/08/2018
________________________________________________________________________________________________
2018.153.435
Cláudia Trigueiro de Andrade Arcoverde
05/07/2018 a 10/07/2018
________________________________________________________________________________________________
2018.139.917
Iracema Alves Bezerra Soares
09/07/2018 a 23/07/2018
________________________________________________________________________________________________
2018.116.389
Jardilene Pereira Martins dos Santos
04/06/2018 a 18/06/2018
________________________________________________________________________________________________
2018.157.776
Lindinalva Barbosa Agliardi
23/07/2018 a 21/08/2018
________________________________________________________________________________________________
2018.155.221
Mayra Borba de Souza
16/07/2018 a 19/07/2018
________________________________________________________________________________________________
2018.156.128
Verônica Cavalcanti Jano Gama
27/07/2018 a 02/08/2018
________________________________________________________________________________________________
LICENÇA MATERNIDADE
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Processo
Servidor
Período
________________________________________________________________________________________________
2018.159.707
Ana Luiza de Freitas Costa Oliveira Assis
17/07/2018 a 12/01/2019
________________________________________________________________________________________________
2018.135.300
Domenica Dantas Cruz de Oliveira
25/06/2018 a 21/12/2018
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LICENÇA PATERNIDADE
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Processo
Servidor
Período
________________________________________________________________________________________________
2018.162.946
Caio Márcio Melo Patrício
06/08/2018 a 25/08/2018
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2018.165.872
Francisco Batista de Sousa Neto
12/08/2018 a 31/08/2018
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2018.164.361
Jorge Chaves Dutra
05/08/2018 a 24/08/2018
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2018.160.220
Rogério Oliveira Nascimento
31/07/2018 a 19/08/2018
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LICENÇA ÓBITO
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Processo
Servidor
Período
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2018.154.122
Analia do Socorro Maia Farias Paz
22/07/2018 a 29/07/2018
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2018.158.845
Claudia Kallinne Fonseca de Andrade Pinho
14/07/2018 a 21/07/2018
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2018.153.873
José Mendes Pereira
24/07/2018 a 31/07/2018
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2018.154.219
Maria Solange Lima Crispim
22/07/2018 a 29/07/2018
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2018.157.161
Priscila Capela Cabral P. da Silva
17/07/2018 a 24/07/2018
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LICENÇA PRÊMIO – GOZO
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Processo
Servidor
Período
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2018.160.498
Carlos Alberto Moreira Coelho
03/09/2018 a 02/10/2018
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2018.153.074
Davi Farias Furtado
06/08/2018 a 19/08/2018
________________________________________________________________________________________________
2018.161.419
Fátima Lourdes de Lucena Holmes
08/08/2018 a 06/09/2018
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2018.151.085
Iracema Alves Bezerra Soares
20/11/2018 a 19/12/2018
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2018.136.744
Josival Diniz de Melo
15/10/2018 a 13/11/2018
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2018.143.307
Maria de Fátima Fernandes Lacerda
10/08/2018 a 08/09/2018
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LICENÇA PRÊMIO – SUSPENSÃO
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Processo
Servidor
Período
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2018.150.822
Eduardo Vieira B. De Albuquerque
20/07/2018
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LICENÇA SAÚDE – SUSPENSÃO
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Processo
Servidor
Período
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2018.123.781
Tatiana Bezerra Maia de Sá
26/05/2018 a 31/05/2018
________________________________________________________________________________________________
O Excelentíssimo Senhor Desembargador João Benedito da Silva, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba DEFERIU EM PARTE os seguintes processos. EXPEDIENTE DO DIA 23/08/2018
LICENÇA PARA ACOMPANHAR TRATAMENTO DE SAÚDE EM PESSOA DA FAMÍLIA
________________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
________________________________________________________________________________________________
2018.142.919
Ana Paula Costa de Castro Paranhos Ferreira
08/07/2018 a 01/08/2018
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LICENÇA PRÊMIO – GOZO
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Processo
Servidor
Período
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2018.162.987
Cleide Soares do Nascimento
10/09/2018 a 08/03/2019
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