TJPB 05/10/2018 -Pág. 29 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2018
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RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 17) Remessa Oficial Nº: 001282124.2014.815.0011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Promovente: Maria
Cassiano Delgado. Defensor Público: Marcus Antônio Gerbasi (OAB/PB 1.879). Promovido: Município de Campina Grande. Advogada(s): Hannelise S. Garcia da Costa (OAB/PB 11.468).
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira 37) Apelação Cível Nº: 0001095-11.2016.8150261. Oriundo da 1ª Vara da Comarca
de Piancó. Apelante: Maria José Laurindo de Oliveira Souza. Advogado(s): Damião Guimarães Leite (OAB/PB
13.293). Apelado: Município de Olho D’Água. Advogado(s): Joselito Augusto Almeida (OAB/PB 13.193).
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 18) Remessa Oficial Nº: 000124470.2013.815.0371. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Promovente: Maria das Virgens Ferreira Fragoso.
Defensor Pública: Rizalva Amorim de Oliveira Sousa (OAB/PB 2.971). Promovido: Município de Sousa.
Procuradora(s): Cleonerubens Lopes Nogueira (OAB/PB 11.468).
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira 38) Apelação Cível Nº: 0104834-57.2012.815.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante: Tarcísio Vasconcelos de Albuquerque. Advogado(s): Marcus Túlio
Macedo de Lima Campos (OAB/PB 12.246). Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Delosmar Domingos de Mendonça Júnior.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira 19) Embargos de Declaração Nº: 0008075-26.2008.815.0011. Oriundo da Vara de
Feitos Especiais da Comarca de Campina Grande. Embargante: Bianca Santiago Nascimento. Advogado(s): Luiz
Bruno Veloso Lucena (OAB/PB 9.821). Embargado: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. Procurador(es):
Ricardo Ney de Farias Ximenes (OAB/PB 10.931) e Outro.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira 20) Embargos de Declaração Nº: 0004844-53.2013.815.2003. Oriundo da 4ª Vara
Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Embargante: BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e
Investimento. Advogada(s): Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB/PB 32.505-A). Embargado: José Márcio
Pires de Figueiredo. Advogado(s): Silvano Fonseca Clementino (OAB/PB 14.384).
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira 21) Embargos de Declaração Nº: 0037842-80.2013.815.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargantes: Ivan Cavalcanti de Albuquerque
e Outros. Advogado(s): Ribaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 11.589), Ilana Ramalho de Lima (OAB/
PB 16.043) e Outros. Embargado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Luís Felipe de
Araújo Ribeiro.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira 22) Embargos de Declaração Nº: 0050707-09.2011.815.2001. Oriundo da 5ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Tadeu de Almeida Guedes (OAB/PB 19.310-A). Embargado: Edvaldo Inácio Ferreira. Advogado(s): Ênio Silva do
Nascimento (OAB/PB 11.946).
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira 23) Embargos de Declaração Nº: 0087516-61.2012.815.2001. Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargantes: José Romão e Outros. Advogado(s): Nathália Souto de
A. Vasconcelos (OAB/PB 19.931) e Outros. Embargado: DER – Departamento de Estradas e Rodagem do Estado
da Paraíba. Advogado(s): Antônio Alves de Araújo (OAB/PB 7.621)
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Marcelo da Fonseca Oliveira 24) Embargos de Declaração Nº: 0072220-28.2014.815.2001. Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Tadeu de Almeida Guedes (OAB/PB 19.310-A). Embargado: Ribamar Pessoa Bezerra Júnior. Advogado(s):
Romeica Teixeira Gonçalves (OAB/PB 23.256).
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Marcelo da Fonseca Oliveira 25) Embargos de Declaração Nº: 0049001-20.2013.815.2001. Oriundo da Vara de
Feitos Especiais da Comarca da Capital. Embargante: Josemar João de Oliveira. Advogado(s): Sósthenes
Martinho Costa (OAB/PB 4.886). Embargado: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado por seu
Procurador, José Wilson Germano de Figueiredo (OAB/PB 4.008).
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Marcelo da Fonseca Oliveira 26) Embargos de Declaração Nº: 0000603-31.2013.815.0291. Oriundo da Comarca
de Cruz do Espírito Santo. Embargante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s):
Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18.125-A) e Outra. Embargado: José Lindolfo da Silva. Advogado(s):
Maxwell Estrela Araújo Dantas (OAB/PB 13.396).
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira 27) Embargos de Declaração Nº: 0028383-45.1999.815.2001. Oriundo da 1ª Vara de
Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora,
Silvana Simões de Lima e Silva. Embargado: Magazine Diamante Ltda. Defensora Pública: Maria da Conceição
Agra Cariri.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira. 28) Agravo Interno na Apelação Cível Nº: 0000619-22.2013.815.0311. Oriundo da
1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. Agravante: Cristiane Alves de Sousa. Advogado(s): Wellington Marques
Lima Filho (OAB/PB 12.257). Agravado: Unitins - Universidade Estadual do Tocantis, representado por seu
Procurador, Kledson de Moura Lima. Advogado(s): Maurício Fernando Domingues Morgueta (OAB/TO 4.262).
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira 29) Apelações Cíveis Nº: 0034386-30.2010.815.2001. Oriundo da 5ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s):
Juliene Jerônimo Vieira Torres (OAB/PB 18.204) e Outros. 2º Apelante: Paulo Roberto da Silva Júnior.
Advogado(s): Júlio César da Silva Batista (OAB/PB 14.176) e Lincolin de Oliveira Farias (OAB/PB 15.220).
1º Apelado: Os mesmos. 2º Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Delosmar
Domingos de Mendonça Júnior.
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Marcelo da Fonseca Oliveira 30) Apelação Cível Nº: 0003979-02.2014.815.2001. Oriundo da 6ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Elísia Helena
de Melo Martini (OAB/PB 1.853-A) e Henrique José Parada Simão (OAB/PB 221.386-A). Apelado: Jucélio Nestor
da Silva. Advogada(s): Neuvanize Silva de Oliveira (OAB/PB 15.235).
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Marcelo da Fonseca Oliveira 31) Apelações Cíveis Nº: 0034773-40.2013.815.2001. Oriundo da 6ª Vara Cível da
Comarca da Capital. 1º Apelante: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A. Advogado(s): Gustavo H. dos
Santos Viseu (OAB/SP 117.417). 2º Apelante: VRG Linhas Aéreas S/A. Advogado(s): Márcio Vinícius Costa
Pereira (OAB/RJ 84.367) e Thiago Cartaxo Patriota (OAB/PB 12.513). Apelados: Jorge Othon Lílja Pires e Outros.
Advogado(s): Pedro Nóbrega Cândido (OAB/PB 16.692).
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Marcelo da Fonseca Oliveira 32) Apelações Cíveis Nº: 0004315=93.2013.815.0011. Oriundo da 4ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. 1º Apelante: Weber Júlio Paiva Vasconcelos. Advogado(s): Fábio Almeida de
Almeida (OAB/PB 14.755). 2º Apelante: Alphaville Campina Grande – Empreendimentos Imobiliários Ltda. e
Caminho do Sol Loteamento Nova Campina. Advogado(s): Gustavo H. dos Santos Viseu (OAB/SP 117.417).
Apelados: os mesmos.
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Marcelo da Fonseca Oliveira 33) Apelação Cível Nº: 0125515-48.2012.815.2001. Oriundo da 6ª Vara de Família
da Comarca da Capital. Apelantes: Maria do Socorro de Oliveira Braga e Outros. Advogado(s): Sérgio José
Santos Falcão (OAB/PB 9.511). Apelada: Josefa Lúcia de Oliveira. Advogada(s): Sandra Helena Bastos dos
Santos (OAB/PB 14.808) e Aletsandra Linhares (OAB/PB 14.388). Interessados: Genildo Alves Diniz, Gilson
Alves Diniz, Geisa Alves Diniz, Gerusa Alves Diniz e Gilvânia Alves Diniz. Advogado(s): Vera Lúcia de Lima
Souza (OAB/PB 4.829) e Marcus Vinícius de Lima Souza (OAB/PB 15.228).
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira 34) Apelação Cível Nº: 0017567-42.2015.815.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Tadeu Almeida
Guedes. Apelado: José Lima de Aquino. Advogado(s): Ubiratã Fernandes de Souza (OAB/PB 11.960) e Alexandre
G. Cézar Neves (OAB/PB 14.640).
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira 35) Apelação Cível Nº: 0017610-76.2015.815.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Renan de
Vasconcelos Neves (OAB/PB 5.124). Apelado: José Petrônio Ferreira de Lima. Advogado(s): Ubiratã Fernandes
de Souza (OAB/PB 11.960) e Alexandre G. Cézar Neves (OAB/PB 14.640).
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira 36) Apelação Cível Nº: 0007600-87.2012.815.0251. Oriundo da 7ª Vara da Comarca
de Patos. Apelante: Edilson dos Santos Bezerra. Advogado(s): Clenildo Batista da Silva (OAB/PB 8.532) e
Outros. Apelado: Banco Fiat S/A. Advogado(s): Nelson Paschoalotto (OAB/SP 108.911) e Outros.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira 39) Apelação Cível Nº: 0069673-15.2014.815.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Igor de Rosalmeida Dantas. Apelado: Tiago Miguel Duarte. Advogado(s): Dinart Paulino de Araújo Segundo (OAB/PB 14.750).
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira 40) Apelação Cível Nº: 0032283-45.2013.815.2001. Oriundo da 9ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante: Maristella de Andrade Quirino. Advogado(s): Jurandir Pereira da Silva (OAB/PB
5.334). Apelado: B2W Companhia Digital. Advogado(s): Fábio Breyer Amorim (OAB/RJ 124.274).
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira 41) Apelação Cível Nº: 0029619-46.2010.815.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante: Município de João Pessoa. Procurador(es): Adelmar Azevedo Régis e
Outros. Apelados: Tássia Gabriella Ferreira Batista de Almeida e Orisvaldo Batista de Almeida. Advogado(s):
Manoel Justino da Costa (OAB/PB 4.955).
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira 42) Apelação Cível Nº: 0000711-84.2015.815.0131. Oriundo da 3ª Vara da Comarca
de Cajazeiras. Apelante: M. T. B. Da S., representada por sua genitora, Maria Janaína Tavares Bezerra. Advogado(s):
João de Deus Quirino Filho (OAB/PB 10.520) e Outro. Apelado: Geovane Manoel da Silva. Advogado(s): Warren
Stênio Saturnino Batista (OAB/PB 17.942).
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira 43) Apelação Cível Nº: 0088972-46.2012.815.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante: João Fernandes Cabral. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento (OAB/
PB 11.946). Promovido: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogada(s): Daniel Guedes de Araújo (OAB/PB
12.366), Thiago Caminha Pessoa da Costa (OAB/PB 12.946), Thiago Freire Araújo (OAB/PB 19.450), Emanuella
Maria de Almeida Medeiros (OAB/PB 18.808), Kyscia Mary Guimarães Di Lorenzo 9OAB/PB 13.375) e Outros.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira 44) Apelação Cível Nº: 0056132-12.2014.815.2001. Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Severino Alves Trajano. Advogado(s): Francisco de
Andrade Carneiro Neto (OAB/PB 7.964). Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Júlio
Tiago de C. Rodrigues.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira 45) Apelação Cível Nº: 0007758-28.2015.815.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante: Ana Helena Martins de Oliveira. Advogado(s): Miguel Moura Lins Silva
(OAB/PB 13.682) e Henrique Tenório Dourado (OAB/PB 13.415). Apelado: Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador, Júlio Tiago de C. Rodrigues.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira 46) Apelação Cível Nº: 0000644-43.2012.815.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante: José Ribeiro Filho. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento (OAB/PB
11.946). Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Ricardo Ruiz Arias Nunes.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira 47) Apelação Cível Nº: 0000372-54.2012.815.0221. Oriundo da Comarca de São
José de Piranhas. Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Rostand
Inácio dos Santos (OAB/PB 18.125-A). Apelada: Andréa Lúcia dos Santos. Advogado(s): Flávio Aureliano da
Silva Neto (OAB/PB 12.429).
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira 48) Apelação Cível Nº: 0000309-32.2011.815.0781. Oriundo da Comarca de Barra
de Santa Rosa. Apelante: Josias Ferreira da Silva. Advogado(s): Moisés Duarte Chaves Almeida (OAB/PB
14.688). Apelada: Loja Maré Mansa. Advogado(s): Thiago Jofre Dantas de Faria (OAB/RN 8.345) e Thiago
Augusto Fonseca Gomes (OAB/RN 9.939).
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira 49) Apelação Cível e Remessa Oficial Nº: 0108911-12.2012.815.2001. Oriundo da
5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Wladimir Romaniuc Neto. Apelada: Luzimere Souza Silva Barbosa. Advogado(s): Cândido Artur Matos de
Sousa (OAB/PB 3.741) e Outro.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira 50) Apelações Cíveis e Remessa Oficial Nº: 0025741-11.2013.815.2001. Oriundo da
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º Apelante: Regivaldo Barbosa Tavares. Advogado(s):
Gustavo Maia Resende Lúcio (OAB/PB 12.548). 2º Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s):
Daniel Guedes de Araújo (OAB/PB 12.366), Thiago Caminha Pessoa da Costa (OAB/PB 12.946), Thiago Freire
Araújo (OAB/PB 19.450), Emanuella Maria de Almeida Medeiros (OAB/PB 18.808), Kyscia Mary Guimarães Di
Lorenzo 9OAB/PB 13.375) e Outros. Apelados: Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira 51) Apelação Cível e Remessa Oficial Nº: 0113941-28.2012.815.2001. Oriundo da
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Roberto Mizuki. Apelado: Amilton Carlos Limeira. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento (OAB/PB 11.946) e
Thaise Gomes Ferreira (OAB/PB 20.883).
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira 52) Apelação Cível e Remessa Oficial Nº: 0035385-75.2013.815.2001. Oriundo da
1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s):
Daniel Guedes de Araújo (OAB/PB 12.366), Thiago Caminha Pessoa da Costa (OAB/PB 12.946), Thiago Freire
Araújo (OAB/PB 19.450), Emanuella Maria de Almeida Medeiros (OAB/PB 18.808), Kyscia Mary Guimarães Di
Lorenzo 9OAB/PB 13.375) e Outros. Apelado: Paulo Roberto Mousinho de Araújo. Advogado(s): Ênio Silva
Nascimento (OAB/PB 11.946).
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira 53) Apelações Cíveis e Remessa Oficial Nº: 0006631-55.2015.815.2001. Oriundo
da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Delosmar Domingos de Mendonça Júnior. 2º Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s):
Daniel Guedes de Araújo (OAB/PB 12.366), Thiago Caminha Pessoa da Costa (OAB/PB 12.946), Thiago Freire
Araújo (OAB/PB 19.450), Emanuella Maria de Almeida Medeiros (OAB/PB 18.808), Kyscia Mary Guimarães Di
Lorenzo 9OAB/PB 13.375) e Outros. Apelado: Evandro Leite Carneiro. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cézar
Neves (OAB/PB 14.640) e Ubiratã F. De Souza (OAB/PB 11.960).
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira 54) Apelação Cível e Remessa Oficial Nº: 0009246-71.2015.815.0011. Oriundo da
1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante: Município de Campina Grande. Advogada(s):
Hannelise S. Garcia da Costa (OAB/PB 11.468). Apelado: Leomax Batista da Costa. Defensora Pública: Dulce
Almeida de Andrade (OAB/SP 1.414).
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira 55) Apelação Cível e Remessa Oficial Nº: 0001987-30.2012.815.0011. Oriundo da
1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante: Município de Campina Grande. Advogado(s):
Alessandro Farias Leite (OAB/PB 12.020). Apelado: Sansung Eletrônica da Amazônia Ltda. Advogado(s): Yun Ki
Lee (OAB/SP 131.693) e Eduardo Luiz Brock (OAB/SP 91.311).
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira 56) Apelações Cíveis Nº: 0068137-66.2014.815.2001. Oriundo da 4ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Wladimir Romaniuc Neto. 2º Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo
(OAB/PB 12.366), Thiago Caminha Pessoa da Costa (OAB/PB 12.946), Thiago Freire Araújo (OAB/PB 19.450),