TJPB 31/10/2018 -Pág. 1 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2018
1
João Pessoa-PB • Disponibilização: terça-feira, 30 de outubro de 2018
Publicação: quarta-feira, 31 de outubro de 2018 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
Nº 15.610
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2018221723FERIADO MUNICIPAL-Marcia Maria Braga Martins; 2018189720- FÉRIAS - INTERRUPÇÃO - Carlos Eduardo
Leite Lisboa; 2018169245 - ÁGAPE CONSTRUÇÕES - 2018218301- PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - Marcos
Cavalcanti de Albuquerque
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU PARCIALMENTE os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2018173188 - DESIGNAÇÃO: Jeova Azevedo Cirino
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO dos seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO /
INTERESSADO: 2018177420 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - MARIA DE FÁTIMA RAMOS LINS NÓBREGA;
2018177454- PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - ELIETE LISBOA DOS SANTOS;2018225339 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: 2018202266 - Progressão/Promoção Funcional - Rodolfo
Holanda Leite Maia; 2018212186 - Progressão/Promoção Funcional - Ana Kalina Mendonça de Santana Lemos;
2018193869 - Progressão/Promoção Funcional - Magaly Neuma Sales; 2018172466 - Progressão/Promoção
Funcional - Dirceu Rodrigues; 2018179816 - Nomeação - Larissa Nery de Luna Freire Leite; 2018226665 Designação - Antônio Silveira Neto; 2018068168; 2018203966 - Liberação de Pagamento - ÁGAPE Construções
e Serviços Ltda; 2018204469 - Indicação de Substituto - Carlos Antônio Rocha B. Júnior
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU PARCIALMENTE o seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2018037505 - Doação - Wilson Pessoa da Cunha
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, INDEFERIU o seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2018200176
- Pedido de Providências - 10ª Vara Cível da Capital
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, determinou o ARQUIVAMENTO dos seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2018172667 - Liberação de Pagamento - Maria da Guia Meira Cartaxo Filgueiras; 2018172675 Liberação de Pagamento - Lenise Romero de Andrade; 2018055148 - Pedido de Providências - Gustavo Camacho
Meira de Sousa
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba DEFERIU os Seguintes Processos de Progressão/Promoção Funcional: 2018181598 - Progressão/Promoção Funcional - Alfredo Ferreira de Miranda Neto; 2018180304 - Progressão/Promoção Funcional
- Gilmar Bruno Leite;
ANO XLVIII
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba DEFERIU PARCIALMENTE os Seguintes Processos: Processo/Assunto/Interessado:
2018196192 - Diferença de Vencimentos - Thomaz Fernandes Rocha; 2018209608 - Diferença de Vencimentos
- Severino Pereira de Farias Neto; 2018204637 - Diferença de Vencimentos - David Nicollas Vieira Lins;
2018111350 - Diferença de Vencimentos - Rodrigo Leite Cavalcanti; 2018111350 - Diferença de Vencimentos Rodrigo Leite Cavalcanti; 2018203079 - Diferença de Vencimentos - Giana Paiva Serafim Esteves; 2018199079
- Diferença de Vencimentos - Antonio Estrela de Oliveira;
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba determinou o ARQUIVAMENTO dos Seguintes Processos: Processo/Assunto/Interessado:
2018199100 - Diferença de Vencimentos - Marcos Antonio Soares Gama; 2018199095 - Diferença de Vencimentos - Giovanni Batista de Oliveira;
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Dr(a). Alexandre Targino Gomes Falcão
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0014716-98.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR.
RELATOR: Dr(a). Alexandre Targino Gomes Falcao, em substituição a(o) Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti. APELANTE: Municipio de Joao Pessoa, Representado Por Seu Procurador, Alex Maia Duarte Filho E
Juizo da 6a Vara da Faz.pub.da Capital. APELADO: Natalia Rosal de Ataide Conserva. ADVOGADO: Davi Rosal
Coutinho. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE COBRANÇA – PROCEDÊNCIA PARCIAL –
VÍNCULO DEMONSTRADO – NULIDADE DA CONTRATAÇÃO POR AUSÊNCIA DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO – PRECEDENTE DO STF JULGADO SOB A SISTEMÁTICA DE REPERCUSSÃO GERAL – RE
705.140/RS – DIREITO AOS DEPÓSITOS DE FGTS, OBSERVADO O PERÍODO TRABALHADO E NÃO PRESCRITO – ART. 557 DO CPC/73 – DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO E DA REMESSA NECESSÁRIA. - É nula a
admissão de servidor sem a prévia aprovação em concurso público para função cujo exercício se prolongou ao
longo de mais de ano, descaracterizando justificativa de excepcional interesse público (art. 37, IX da CF). Consoante orientação proclamada pelo STF em sede de repercussão geral (RE 705.140/RS), a contratação
declarada nula não gera quaisquer efeitos jurídicos, a não ser o pagamento do saldo de salários pelo período
laborado e dos valores correspondentes aos depósitos de FGTS. Negar seguimento a ambos os recursos.
APELAÇÃO N° 0000405-13.2014.815.121 1. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Alexandre
Targino Gomes Falcao, em substituição a(o) Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Bv
Financeira S/a-credito,financiamento, E Investimento E Viviane Marques Lisboa Monteiro. ADVOGADO: Marina
Bastos da Porciuncula Benghi. APELADO: Antonio de Mendonca Monteiro Junior. ADVOGADO: Em Causa
Propria. AGRAVO INTERNO – MANIFESTAÇÃO DA PARTE RECORRENTE NO SENTIDO DE DESISTIR DO
RECURSO. POSSIBILIDADE. PREJUDICIALIDADE DO RECURSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 932, III DO
CPC. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. - A desistência do recurso independe da anuência da parte
adversa, nos termos do art. 999 do Código de Processo Civil. Não conheço do agravo interno.
APELAÇÃO N° 0002462-06.2013.815.0381. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR. RELATOR: Dr(a). Alexandre
Targino Gomes Falcao, em substituição a(o) Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE:
Maria Jose Irene da Conceiçao Alcantara E Henrique Jose Parada Simao. ADVOGADO: Valter de Melo. APELA-
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Des. Joás de Brito Pereira Filho
(Presidente)
Des. João Benedito da Silva
(Vice-Presidente)
Des. José Aurélio da Cruz
(Corregedor-Geral de Justiça)
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(Ouvidora)
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
(Ouvidora Substituta)
Bel. Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior
(Diretor Especial)
Órgãos Julgadores
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 08:30h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (Presidente)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque (Presidente)
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e
Quinta-Feira, a partir das 09:00h
Des. Joás de Brito Pereira Filho (Presidente)
Des. João Benedito da Silva
Des. José Aurélio da Cruz
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos (Presidente)
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque (Presidente)
MEMBROS EFETIVOS
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Des. José Ricardo Porto
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 2ª Sexta-feira, às 09:00h
SUPLENTES
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(1º suplente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(2º suplente)
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (3º suplente)
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 08:30h
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior (Presidente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(Presidente)
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Des. João Benedito da Silva
Des. Carlos Martins Beltrão Filho (Presidente)
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. Ricardo Vital de Almeida
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias