TJPB 07/11/2018 -Pág. 23 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2018
Publica. 0000673-62.2016.815.0511, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Defeito, Nulidade Ou Anulacao Apelante: Maria Das Dores Dos Santos, Advogado: Gleysianne Kelly
Souza Lira, Apelado: Banco Bradesco Financiamento S/A, Advogado: Jose Almir Da R.Mendes Junior.
0000715-52.2014.815.0521, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Reexame Necessario - Fornecimento De Medicamentos Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Alagoinha, Recorrido:
Valciery Feliciano Da Silva, Defensor: Joao Batista De Souza, Interessado: Municipio De Alagoinha, Advogado: Marinaldo Bezerra Pontes. 0000751-07.2015.815.0571, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins
Beltrao Filho, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Aldeir Terto Da Silva, Advogado: Adailton Raulino
Vicente Da Silva, Apelado: Justica Publica. 0000816-19.2017.815.0381, Automatica, Relator: Des. Joao
Benedito Da Silva, Apelacao - Associacao Para A Producao E Trafico E Condutas Afins 01 Apelante: Jose
Guedes Silva De Lima, Advogado: Romulo Bezerra De Queiroz, 02 Apelante: Emerson Sousa Santos,
Eosmar Andrade Silva, Advogado: Leomando Cezario De Oliveira, Apelado: Justica Publica. 000099275.2016.815.0981, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Seguro
Apelante: Edval Pereira Barbosa, Advogado: Emmanuel Saraiva Ferreira, Apelado: Seguradora Lider Dos
Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. 0001049-74.2014.815.0331, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Seguro Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelado: Manoel Domingos Da Silva,
Advogado: Maria Cinthia Grilo Da Silva. 0001279-45.2015.815.0311, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital
De Almeida, Apelacao - Crime Tentado Apelante: Paulo Cezar Bezerra Alves, Advogado: Evandro Silvino
Cosme, Apelado: Justica Publica. 0001336-61.2016.815.0171, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves
Teodosio, Apelacao - Ameaca Apelante: Joseilton De Melo, Defensor: Anaiza Dos Santos Silveira, Apelado:
Justica Publica. 0001476-95.2016.815.0171, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao
- Ameaca Apelante: Dogival Firmino, Defensor: Anaiza Dos Santos Silveira, Apelado: Justica Publica.
0001478-25.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos
Eduardo Leite Lisboa Procedimento Investigatorio Criminal - Mp - Crimes De Responsabilidade Noticiante:
Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, 01 Noticiado: Carmelita De Luce Na Mangueira, (Prefeita Do
Municipio De Diamante), 02 Noticiado: Maria Liani Leonardo, 03 Noticiado: Abilio Ferreira Lima Neto, 04
Noticiado: Francisco Raimundo Filho, 05 Noticiado: Afonso Lucas Rodrigues, 06 Noticiado: Iara Debora
Martins Silvino Xavier, 07 Noticiado: Emanuella Thayna De Lima Silva, 08 Noticiado: Isabela Maria Gomes
De Melo, 09 Noticiado: Michele Badu De Sousa, 10 Noticiado: Francineide Custodio Pereira, 11 Noticiado:
Francisco Sabino Gomes, 12 Noticiado: Alan Deivid Martins Gomes. 0001479-10.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao/Remessa Necessaria - Salario / Diferenca
Salarial Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Apelado: Eulampio Cabral Do Nascimento, Advogado: Enio Silva Nascimento, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da
Capital. 0001790-85.2012.815.0331, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,
Apelacao - Abono De Permanencia Apelante: Municipio De Santa Rita, Advogado: Luciana Meira Lins
Miranda, Apelado: Reginaldo Januario Da Silva, Advogado: Evilson Carlos De Oliveira Braz. 000183897.2016.815.0171, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Lesao Corporal Leve
Apelante: Bruno Gomes Araujo, Defensor: Anaiza Dos Santos Silveira, Apelado: Justica Publica. 000186605.2012.815.0301, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De
Britto Lyra Filho Apelacao - Decorrente De Violencia Domestica Apelante: Cicero Roque Nunes, Advogado:
Alberg Bandeira De Oliveira, Apelado: Justica Publica. 0001915-79.2012.815.0581, Automatica, Relator:
Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante: Fabio Da Silva
Oliveira, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Rio Tinto, Advogado: Ronaldo
Alves Das Chagas Junior. 0002117-83.2016.815.0171, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao
Filho, Apelacao - Ameaca Apelante: Wanderley Cardoso Dos Santos, Advogado: Joao Batista Meira Junior,
Lucelia Dias De Medeiros, Apelado: Justica Publica. 0002120-86.2015.815.0231, Automatica, Relator: Des.
Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Roubo (Art. 157) Apelante: Maximiano Oliveira Da Silva, Advogado:
Ednaldo Ribeiro Da Silva, Apelado: Justica Publica. 0002271-82.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao/Remessa Necessaria
- Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino
Delgado Neto, Apelado: Moises Climaco De Araujo, Advogado: Enio Silva Nascimento, Remetente: Juizo Da
1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. 0002277-89.2011.815.0331, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da
Silva, Apelacao - Assistencia Judiciaria Gratuita Apelante: Brastex S/A, Advogado: Carlos Frederico Nobrega Farias, Jaldemiro Rodrigues De Ataide, Apelado: Cobepel-Comercio De Beneficiamento De, Couros E
Peles Ltda, Advogado: Francisco De Andrade Carneiro Neto. 0002428-59.2014.815.0231, Automatica,
Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria
Apelante: Maria Aparecida Gomes Da Silva, Advogado: Jailton Chaves Da Silva, Apelado: Municipio De
Mamanguape, Advogado: Francisco Das Chagas Ferreira. 0002491-12.2013.815.0331, Automatica, Relator:
Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Liminar Apelante: Patricia Francinete Pontes Da Cruz, E Melo, Advogado: Galileu De Belli Neto, Apelado: Municipio De Santa Rita, Advogado: Luciana Meira Lins Miranda.
0002599-33.2017.815.2002, Por Prevencao, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr.
Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Crime Tentado Apelante: Luiz Carlos Silva De Menezes, Advogado:
Kelson Sergio Terrozo De Souza, Elenilson Dos Santos Soares, Apelado: Justica Publica. 000271622.2016.815.0171, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De
Britto Lyra Filho Apelacao - Ameaca Apelante: Jose Pedro Ferreira Dos Santos, Defensor: Anaiza Dos
Santos Silveira, Apelado: Justica Publica. 0003432-93.2012.815.0331, Automatica, Relator: Desa. Maria
Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Alimentos Apelante: Maria De Lourdes Gouveia Leite, Advogado:
Jose Marconi Goncalves De C Junior, Apelado: Maria Da Penha De Lima, Advogado: Jurandi Pereira Do
Nascimento Filho. 0003564-66.2015.815.0131, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao
- Roubo Apelante: Kleber Firmino De Souza Fernandes, Advogado: Ennio Alves De Sousa Andrade Lima,
Hellen Damalia De Sousa Andrade Lima, Apelado: Justica Publica. 0003689-20.2011.815.0181, Automatica,
Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:
Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Dalliana Waleska Fernandes De Pinho, Apelado: Osmar
Fernandes Da Costa. 0004787-46.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca
Oliveira, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Sua Procuradora, Daniele Cristina C.T.De Albuquerque, Apelado: Janduy Marcolino Guimaraes, Advogado:
Thiago Camara Cabral, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. 0006655-83.2015.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao/Remessa Necessaria - Adicional De Insalubridade
01 Apelante: Joao Rodrigo Da Silva Torres, Advogado: Alexandre Gustavo Cezar Neves, Ubirata Fernandes
De Souza, 02 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Maria Clara De Carvalho Lujan, Apelado:
Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. 0006917-33.2015.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Exame Nacional De Ensino Medio/ Enem
Apelante: Amanda Kathleen Mendes De Freitas, Advogado: Cristiane Travassos De Medeiros Mamede,
Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Delosmar Domingos De Mendonca Junior. 001039653.2016.815.0011, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Crimes Do Sistema
Nacional De Armas Apelante: Jose Joilson Freire Costa, Defensor: Gizelda Gonzaga De Moraes, Apelado:
Justica Publica. 0014151-03.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao Exame Supletivo 01 Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, 02 Apelante: Tereza Marques Soares
De Sousa, Advogado: Giordano Bruno Cantidiano De Andrade, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Luiz Filipe De Araujo Ribeiro. 0014975-93.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero
Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Pablo Dayan Targino Braga, Apelado: Nivaldo Jose Oliveira Do Nascimento,
Advogado: Bruna De Freitas Mathieson, Elisa Barbosa Machado, Deyse Trigueiro De Albuquerque. 001580588.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao/Remessa Necessaria - Tempo
De Servico 01 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Delosmar Domingos De Mendonca
Junior, 02 Apelante: Alexandre Gustavo Cezar Neves, Advogado: Em Causa Propria, 01 Apelado: Os
Mesmos, 02 Apelado: Marcio Rodrigues Monteiro, Advogado: Alexandre Gustavo Cezar Neves, Remetente:
Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. 0016253-03.2011.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo
Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Igor De Rosalmeida Dantas, Apelado: Rubenilson Nascimento
Da Silva, Advogado: Fabio Tadeu Gomes Batista. 0017400-93.2013.815.2001, Por Prevencao, Relator:
Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Felipe De Brito Lira Souto, Apelado: Antonio Alves Ricardo,
Advogado: Bruna De Freitas Mathieson, Elisa Barbosa Machado, Deyse Trigueiro De Albuquerque, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. 0017951-73.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria
De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Alexandre Targino Gomes Falcao Apelacao - Liminar Apelante:
Martinho Ramalho De Melo, Advogado: Roberto Venancio Da Silva, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Paulo Barbosa De Almeida Filho. 0018183-85.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao
Alves Da Silva, Apelacao/Remessa Necessaria - Gratificacoes De Atividade Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Delosmar Domingos De Mendonca Junior, Apelado: Elvis Francelino Pereira
Da Silva, Advogado: Natalicio Emmanuel Quintella Lima, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da
Capital. 0019967-68.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,
Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Lucia Evangelista De Alexandria, Advogado: Julianna
Erika Pessoa De Araujo, Kallyna Keylla Terroso Carneiro, Apelado: Municipio De Joao Pessoa, Representado
Por Seu Procurador, Adelmar Azevedo Regis. 0020457-27.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des. Luiz
Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Jair Victor Da Silva, Advogado:
Franciney Jose Lucena Bezerra, 01 Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Renan De Vasconcelos Neves, 02 Apelado: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto. 002334114.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Reexame Necessario Liminar Juizo Recorrent: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido:
Paulo Wellson Neves Henriques, Advogado: Luzimario Gomes Leite, Interessado: Sttp-Superintendencia De
Transito E, Transportes Publicos De Campina Grande, Advogado: Gilberto Aureliano De Lima. 0025199-
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51.2010.815.0011, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Onaldo
Rocha De Queiroga Apelacao - Pensao Por Morte (Art. 74/9) Apelante: Adalgisa Medeiros Fong, Advogado:
Fabio Romero De Carvalho, Apelado: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado
Neto. 0025580-20.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/
Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Flavio Luiz Avelar Domingues Filho, Apelado: Celio Da Silva Souza, Defensor: Carmen Noujaim Habib,
Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Fazanda Publica Da, Comarca De Campina Grande. 002712866.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Seu
Procurador, Adelmar Azevedo Regis, Apelado: Wellington Cabral Filho, Advogado: Fabio De Mello Guedes,
Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. 0030267-89.2011.815.2001, Automatica, Relator:
Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Felipe De Brito Lira Souto, Apelado: Durvalice Carvalho Ribeiro, Advogado:
Elton De Oliveira Matias Santiago, Recorrente: Durvalice Carvalho Ribeiro, Advogado: Elton De Oliveira
Matias Santiago, Recorrido: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Felipe De Brito Lira Souto. 003079992.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao/Remessa Necessaria - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua
Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan, Apelado: Carlos Antonio Dos Santos, Advogado: Franciclaudio De
Franca Rodrigues, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. 0034774-25.2013.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou
Pensao Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Renan De Vasconcelos Neves, Apelado:
Rosario De Fatima Fabiao De Araujo, Advogado: Denyson Fabiao De Araujo Braga. 0042609-64.2013.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga
Apelacao/Remessa Necessaria - Descontos Indevidos Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado:
Jovelino Carolino Delgado Neto, Apelado: Natanael Oliveira Da Silva, Advogado: Jose Bezerra Segundo,
Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. 0050149-37.2011.815.2001, Automatica, Relator:
Des. Leandro Dos Santos, Apelacao/Remessa Necessaria - Repeticao De Indebito 01 Apelante: PbprevParaiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, 02 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Seu Procurador, Delosmar Domingos De Mendonca Junior, Apelado: Francisco De Assis Da Silva, Advogado: Delano Magalhaes Barros, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. 005288790.2014.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Alexandre
Targino Gomes Falcao Apelacao/Remessa Necessaria - Descontos Indevidos 01 Apelante: Pbprev-Paraiba
Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Emanuella Maria De Almeida Medeiros, Advogado:
Eris Rodrigues Araujo Da Silva, Euclides Dias De Sa Filho, Advogado: Camilla Ribeiro Dantas, Frederico
Augusto C.Bernardo, Advogado: Thiago Caminha Pessoa Da Costa, Milena Medeiros De Alencar, Advogado:
Vania De Farias Castro, Juliene Jeronimo Vieira Torres, 02 Apelante: Amauri Coutinho De Melo, Advogado:
Alexandre Gustavo Cezar Neves, Ubirata Fernandes De Souza, 03 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua
Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da
Capital. 0055344-03.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Obrigacao
De Fazer / Nao Fazer Apelante: Risonaldo Nunes Mendes E Outros, Advogado: Pamela Cavalcanti De
Castro, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Daniela Cristina C.T.De Albuquerque. 006662264.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao/Remessa Necessaria Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes, Apelado: Wallace Wild Duarte Dias, Advogado: Genesis Jacome Vieira Cavalcanti, Remetente: Juizo
Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. 0068135-96.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Adicional De Insalubridade Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Delosmar Domingos De Mendonca Junior, Apelado: Flaviano Coutinho
Pereira, Advogado: Alexandre Gustavo Cezar Neves, Ubirata Fernandes De Souza, Remetente: Juizo Da 1a
Vara Da Faz.Pub.Da Capital. 0092754-61.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho
Junior, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Joao
Pessoa, Representado Por Seu Procurador, Adelmar Azevedo Regis, Apelado: Edit Medeiros Borges, Advogado: Elionora Correia Abrantes, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. 009474827.2012.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Alexandre
Targino Gomes Falcao Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Roberto Felipe De Souza,
Advogado: Hildebrando Costa Andrade, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Luiz Filipe De
Araujo Ribeiro. 0094786-39.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer 01 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Delosmar Domingos De Mendonca Junior, 02 Apelante: Maria De Lourdes Da Conceicao Silva, Advogado:
Hildebrando Costa Andrade, Apelado: Os Mesmos. 0106388-27.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer 01
Apelante: Vinicius Do Nascimento Bezerra, Advogado: Alexandre Gustavo Cezar Neves, 02 Apelante:
Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Apelado: Os Mesmos, Remetente:
Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Recurso Adesivo-Fls.139/151. 0110403-20.1997.815.0011, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao
- Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Paulo De Tarso Cirne Nepomuceno, Apelado: Fernando A P Da Silva, Defensor: Dulce Almeida De Andrade.
0112808-48.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr.
Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Aurelio Henriques Da
Costa, Advogado: Andrea Henrique De Sousa E Silva, Ana Cristina Henrique De Sousa E Silva, Apelado:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Luiz Filipe De Araujo Ribeiro. 0115885-65.2012.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Alexandre Targino Gomes Falcao
Apelacao/Remessa Necessaria - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Apelado: Maria Jose Dos Santos Santanna, Advogado: Enio Silva Nascimento, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. 0119678-12.2012.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Descontos Indevidos Apelante:
Vilanir Maia De Macedo Costa, Advogado: Andrea Henrique De Sousa E Silva, Ana Cristina Henrique De
Sousa E Silva, Apelado: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto. 012134618.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Adicional Por Tempo De
Servico Apelante: Maria De Fatima Henrique Rocha Do, Nascimento, Advogado: Andrea Henrique De Sousa
E Silva, Ana Cristina Henrique De Sousa E Silva, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Delosmar Domingos De Mendonca Junior. 0121364-39.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Igor De Rosalmeida Dantas, Apelado: Oscar Batista De Oliveira, Advogado: Joelna Figueiredo
Suassuna Brilhante. 0125778-80.2012.815.2001, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais
Guedes, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Sua Procuradora, Daniele Cristina C.T.De Albuquerque, Apelado: Cicero Dantas Da Silva, Advogado: Bruna
De Freitas Mathieson, Elisa Barbosa Machado, Deyse Trigueiro De Albuquerque, Remetente: Juizo Da 1a
Vara Da Faz.Pub.Da Capital. 0126462-05.2012.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas
Morais Guedes, Apelacao - Adicional Por Tempo De Servico Apelante: Alma Flora Monteiro, Advogado:
Andrea Henrique De Sousa E Silva, Ana Cristina Henrique De Sousa E Silva, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Seu Procurador, Delosmar Domingos De Mendonca Junior. 0128790-05.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao/Remessa Necessaria - Reajustes De Remuneracao, Proventos Ou
Pensao Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Delosmar Domingos De Mendonca Junior,
Apelado: Joao Batista Rodrigues De Araujo, Advogado: Eduardo Jorge A De Menezes, Gean Da Silva Freire,
Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. 0735850-53.2007.815.2001, Red Prevencao, Relator:
Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Espolio De Raulino
Maracaja Coutinho, Advogado: Hugo Aureliano Ribeiro Braga, Apelado: Banco Do Brasil S/A, Advogado:
Patricia De Carvalho Cavalcanti.
INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Abraao
Brito Lira Beltrao 005444 - Pb • 1053; Adahilton De Oliveira Pinho 152305 - Sp • 589; Adahylton Sergio
Da Silva Dutra 020694 - Pb • 671, 900; Adail Byron Pimentel 003722 - Pb • 83, 945, 949 ; Adailton Coelho
Costa Neto 012903 - Pb • 163; Adailton Raulino Vicente Da Silva 011612 - Pb • 672, 892, 900; Adeilson
Ferreira De Andrade 004741 - Rn • 1035; Adelk Dantas Souza 019922 - Pb • 534, 615, 644; Adilia Daniella
Nobrega Flor 017228 - Pb • 73; Adilson Alves Da Costa 018400 - Pb • 808; Adjamilton Pereira De Araujo
005768 - Pb • 759; Admildo Alves Da Silva 009135 - Pb • 968; Admilson Villarim Filho 002970 - Pb • 616;
Adriana Katrim De Souza Toledo 009506 - Pb • 910; Adriano Leite De Macedo 012595 - B • 857; Adriano
Marcio Da Silva 018399 - Pb • 813; Adriano Tadeu Da Silva 011320 - Pb • 838, 1011; Afonso Jose Vilar
Dos Santos 006811 - Pb • 635, 782; Ailton Alves Fernandes 016854 - Go • 910; Airton Jose Bezerra
Vasconcelos 003193 - Pe • 57; Akemi Maia 011556 - Pb • 972; Alberdan Jorge Da Silva Cota 001767 - Pb
• 834, 946; Alberto Affonso Ferreira 025652 - Pe • 896; Alberto De Souza Cavalcanti 006345 - Pe • 64;
Alberto Jorge Souto Ferreira 014457 - Pb • 1014; Alcides Barreto Brito Neto 013267 - Pb • 4, 144, 506,
507, 514; Aldenira Gomes Diniz 009259 - A • 80; Aldrich Hamon Ferreira Dias 022482 - Pb • 1010;
Aleksandro De Almeida Cavalcante 013311 - Pb • 94, 182; Alessandra A Araujo Furtunato 001337 - Ce
• 30, 48; Alessandra Ferreira Aragao 018013 - Ce • 982; Alessandra Gomes Do Nascimento 018244 - Pb
• 455; Alexandre Barbosa De Lucena Leal 010798 - Pb • 599; Alexandre Campos Ruiz 013726 - Pb • 728;
Alexandre Da Silva Oliveira 011652 - Pb • 849; Alexandre De Almeida 043621 - Rs • 54, 868; Alexandre
De Almeida 043621 - Sc • 54; Alexandre De Almeida 043624 - Rs • 54; Alexandre De Almeida 056124 - Pr
• 54; Alexandre De Medeiros R. Da Rocha 035916 - Pe • 752; Alexandre Gustavo Cezar Neves 014640 -