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Diário da Justiça ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2018

RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 39 - Apelação Cível nº 0001423-23.2016.815.0751
Origem: 4ª Vara da Comarca de Bayeux Apelante: Junta Comercial do Estado de Rondonia – JUCER Advogado:
Cassia Akemi Mizusaki Funada (OAB/RO 337-B) Apelado: Francinaldo Raimundo da Silva Defensor: Durval de
Oliveira Filho
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 40 - Apelações Cíveis nº 0016106-06.2013.815.2001
Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 1º Apelante: Estado da Paraíba Procurador: Felipe de
Moraes Andrade 2º Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência Advogado: Emanuella Maria de Almeida Medeiros
(OAB/PB 18808) e outros Apelado: Armand Lucien Anísio Laroche Advogado: Denyson Fabião de Araújo Braga
(OAB/PB 16791)
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 41 - Apelação Cível e Remessa Necessária nº 001045726.2014.815.2001 Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Apelante: PBPREV – Paraíba
Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto Apelado: Arlindo Zacarias de
Souza Advogado: Ênio Silva Nascimento (OAB/PB 11946)

1º Apelado: Petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás Advogado: João Eduardo Soares Donato (OAB/PE 29291) 2º
Apelado: Fundação Petrobrás de Seguridade Social – PETROS Advogado: Carlyson Renato Alves da Silva (OAB/
PB 18830-A)
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA.). 60 - Apelação Cível nº 0052581-24.2014.815.2001 Origem: 5ª Vara Cível da
Comarca da Capital Apelante: Benedito Lima de Souza Advogado: Antônio Anízio Neto (OAB/PB 8851) Apelado:
Banco BMG S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23255)
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA.). 61 - Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0000803-87.2014.815.1201
Origem: Comarca de Araçagi Apelante: Estado da Paraíba Procurador: Paulo Renato Guedes Bezerra Apelado:
Maria Enedina Felipe de Melo Advogado: Joseilson Luiz Alves (OAB/PB 8933)
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA.). 62 - Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0079279-38.2012.815.2001
Origem: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Apelante: Estado da Paraíba. Procurador: Sérgio
Roberto Felix Lima Apelado: Carrefour Comércio e Industria Ltda Advogado: Gustavo Cesar de Souto Ramos
Oliveira (OAB/PB 16755)

RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 42 - Apelação Cível e Remessa Necessária nº 004010403.2013.815.2001 Origem: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Apelante: Estado da Paraíba
Procurador: Wladimir Romaniuc Neto Apelado: Sidrenys de Andrade Alves Advogado: Wellington Luiz de Souza
Riberio (OAB/PB 19780-A) e Wagner Veloso Martins (OAB/PB 25053-A)

RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA.). 63 - Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0005752-60.2015.815.0251
Origem: 5ª Vara da Comarca de Patos Apelante: Município de Patos Procurador: Marcelo Wanderley Alves
Apelado: Jessika Lacerda de Souza Advogado: Alexandre Nunes Costa (OAB/PB 10799)

RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 43 - Apelação Cível e Remessa Necessária nº 000322346.2014.815.0011 Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande Apelante: Município de
Campina Grande, representado por seu Procurador Oto de Oliveira Cajú Apelado: Severino Cavalcante de
Andrade Defensor: Dulce Almeida de Andrade

RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA.). 64 - Remessa Necessária nº 0001020-89.2015.815.0201 Origem: 1ª
Vara da Comarca de Ingá Apelante: Francisco Bernardo dos Santos Junior Advogado: José Wallison Pinto de
Azevedo (OAB/PB 13972) Apelado: Município de Serra Redonda Advogado: Herculano Belarmino Cavalcante
(OAB/PB 9006)

RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 44 - Apelação Cível e Remessa Necessária nº 000046859.2015.815.2001 Origem: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Capital Apelante: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves Apelado: Jefferson Francisco Silva da Costa
Advogado: Felipe Ribeiro Coutinho G. da Silva (OAB/PB 11689)
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 45 - Apelação Cível e Remessa Necessária nº 000537397.2014.815.0011 Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande Apelante: Município de
Campina Grande, representado por sua Procuradora Sylvia Rosado de Sá Nóbrega. Apelado: José Jubevan de
Farias Barbosa Advogada: Ana Karla Costa Silveira (OAB/PB 12672)
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 46 - Apelação Cível e Remessa Necessária nº 000097740.2013.815.0261 Origem: 1ª Vara da Comarca de Piancó Apelante: Município de Igaracy Advogado: Francisco
de Assis Remígio II (OAB/PB 9464) Apelada: Francisca Maria Clementino da Silva Brasileiro Advogado: Paulo
Cesar Conserva (OAB/PB 11874)
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 47 - Apelação Cível e Remessa Necessária nº 004806937.2010.815.2001 Origem: Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital Apelante: INSS – Instituto Nacional
do Seguro Social. Procurador: José Wilson Germano de Figueiredo. Apelado: Marcos Antônio Limongi de Souza
Advogado: Nyedja Nara Pereira Galvão (OAB/PB 7672)
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 48 - Apelação Cível e Remessa Necessária nº 005285233.2014.815.2001 Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capita Apelante: Estado da Paraíba
Procurador: Alexandre Magnus F. Freire Apelado: Edna Bezerra Cavalcanti Advogado: Ubiratã Fernandes de
Souza (OAB/PB 11960) e Alexandre G. Cezar Neves (OAB/PB 14640)
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 49 - Apelação Cível e Remessa Necessária nº 000399440.1992.815.2001 Origem: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital Apelante: Ovande Alberto
Pereira Advogado: José Haran de Brito Vieiga Pessoa (OAB/PB 13028) e José Gomes da Veiga Pessoa (OAB/PB
2769) Apelado: Estado da Paraíba Procuradora: Fernanda Bezerra Bessa Granja
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 50 - Apelação Cível e Remessa Necessária nº 000029140.2013.815.0781 Origem: Vara Única da Comarca de Barra de Santa Rosa Apelante: Estado da Paraíba
Procurador: Flávio Avelar Domingues Filho Apelado: Francisca Laura da Silva Guedes Advogado: Lucélia Dias
Medeiros de Azevedo (OAB/PB 11823)
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 51 - Apelação Cível e Remessa Necessária nº 002774103.2014.815.0011 Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande Apelante: Município de
Campina Grande Procuradora: Hannelise S. Garcia da Costa Apelado: Albérico Maciel de Sousa Defensora:
Dulce Almeida de Andrade
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 52 - Apelação Cível e Remessa Necessária nº 008243971.2012.815.2001 Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Apelante: Estado da Paraíba
Procurador: Gilberto Carneiro da Gama. Apelado: Moisés Honorato dos Santos Advogado: Francisco de Andrade
Carneiro Neto (OAB/PB 7964)
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 53 - Apelação Cível e Remessa Necessária nº 000714547.2011.815.2001 Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 1º Apelante: Cícero da Silva
Advogado: Ana Paula Gouveia Leite Fernandes (OAB/PB 20222) 2º Apelado: Estado da Paraíba Procurador:
Felipe de Brito Lira Souto 1º Apelado: Os mesmos 2º Apelado: PBPREV – Paraíba Previdência Advogado: Juliene
Jerônimo Vieira Torres (OAB/PB 18204) e outros
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 54 - Apelação Cível, Remessa Necessária e Recurso
Adesivo nº 0059043-94.2014.815.2001 Origem: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Apelante/
Recorrido: Diomar de Oliveira Alves Advogada: Bianca Diniz de Castilho Santos (OAB/PB 11898) Apelado/
Recorrente: Estado da Paraíba Procuradora: Daniele Cristina Cesário Tavares de Albuquerque
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 55 - Remessa Necessária nº 0000159-19.2014.815.0111
Origem: Vara Única da Comarca de Cabaceiras Autora: Lígia Maria da Silva Vieira Advogado: André Tavares
Cavalcanti (OAB/PB 17453) Réu: Município de Barra de São Miguel Advogado: Márcio Maciel Bandeira (OAB/
PB 10101)
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA.). 56 - Apelação Cível nº 0000177-27.2014.815.0471 Origem: Comarca de Aroeiras
Apelante: Município de Aroeiras Advogado: Antônio de Pádua Pereira (OAB/PB 8147) Apelado: Ruth Correia de
Queiroz Ferreira Advogado: Anastácia D. de A. Gondim de Vasconcelos (OAB/PB 6592)
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA.). 57 - Apelação Cível nº 0000522-65.2016.815.1071 Origem: Comarca de Jacaraú
Apelante: Bradesco Seguros S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17314-A) Apelado: Janiel Juvenal de
Farias Advogado: Abraão Costa Carvalho (OAB/PB 12904)
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA.). 58 - Apelação Cível nº 0000666-65.2013.815.1161 Origem: Comarca de Santana
dos Garrotes Apelante: DETRAN/PB – Detran Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba Advogado: Simão
Pedro do Ó Porfírio (OAB/PB 7208) Apelado: Maria da Conceição Ferreira Advogado: José Bernardino Júnior
(OAB/PB 12788)
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA.). 59 - Apelação Cível nº 0048997-80.2013.815.2001 Origem: 11ª Vara Cível da
Comarca da Capital Apelante: Josafá Ferreira Duarte Advogado: Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4007)

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 06/12/2018
Processo: 0000085-57.2017.815.0111, Por Prevencao, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Jose Claudiomar Rocha Meira, Advogado: Sarah Raquel Macedo S. De F. Aires, Apelado: Sara Miss Lane De Jesus Ramos, Advogado: Diego
Gomes Do Rego. Processo: 0000112-28.2016.815.0191, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas
Morais Guedes, Apelacao - Fundef/Fundo De Manutencao E Desenvolvimento Do Ensino Funda Apelante:
Maria Da Guia Lima Dos Santos E Outros, Advogado: Selemirth Martins De Almeida, Apelado: Municipio De
Sao Vicente Do Serido, Advogado: Paulo Italo De Oliveira Vilar. Processo: 0000136-76.2015.815.0131,
Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao/Remessa Necessaria - Antecipacao De Tutela /
Tutela Especifica Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Ricardo Sergio Freire De Lucena,
Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Com.De Cajazeiras.
Processo: 0000247-76.2013.815.0601, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Acidente
De Transito Apelante: Abrao Bezerra Da Rocha, Advogado: Raphael Correia Gomes Ramalho Diniz, Apelado:
Maria Erica De Lira Santos, Advogado: Ana Priscila Alves De Queiroz, Sandra Suelen Franca. Processo:
0000320-72.2015.815.0441, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Jose Arthur Correia Da Silva, Defensor: Lucia De Fatima Freires Lins,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0000334-06.2015.815.0781, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do,
Seguro Dpvat S/A, Advogado: Joao Alves Barbosa Filho, Suelio Moreira Torres, Apelado: Jose Batista Silva
Casado, Advogado: Nilo Trigueiro Dantas. Processo: 0000420-55.2013.815.0131, Automatica, Relator:
Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Edilson Felix Da
Costa, Advogado: Joao De Deus Quirino Filho, Edilson Tavares De Sousa, Apelado: Globo Comunicacao E
Participações S/A, Advogado: Anastacio Marinho, Wilson Sales Belchior. Processo: 000042809.2015.815.0601, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao/Remessa Necessaria Gratificacao Incorporada / Quintos E Decimos / Vpni Apelante: Ipsmb-Instituto De Previdencia Dos, Servidores Do Municio De Belem, Advogado: Raissa Almeid Bonfim, Camila Maria Marinho Lisboa Alves, Apelado:
Jose Fernandes Da Cruz, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Marcos Edson De Aquino, Remetente:
Juizo Da Comarca De Belem. Processo: 0000489-27.2015.815.0581, Por Prevencao, Relator: Des. Jose
Ricardo Porto, Apelacao - Liminar Apelante: Comissao Eleitoral Do Sindicato Dos, Servidores Publicos De
Rio Tinto, Advogado: Joaz Sobrinho Gomes De Brito, Apelado: Davi Chagas Da Silva, Advogado: Francisco
Luiz Macedo Porto. Processo: 0000566-67.2005.815.0781, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo
Porto, Apelacao - Adicional De Horas Extras Apelante: Municipio De Barra De Santa Rosa, Advogado:
Lucelia Dias Medeiros De Azevedo, Apelado: Adair Dos Santos Lima, Advogado: Jose Diogo Alencar Martins.
Processo: 0000580-47.2016.815.0011, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao Lesao Corporal Leve Apelante: Sandra Ernestina Lima Da Silva, Advogado: Joilma De Oliveira F. A Santos,
Fabiana Salvador De Araujo Simoes, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000654-17.2012.815.0731,
Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Harmonia Operadora Turistica Eireli-Epp, Advogado: Andre Dias Andrade, Apelado: Daniel Mendes
Da Silva, Advogado: Adriano De Matos Feitosa. Processo: 0000819-27.2016.815.0601, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao Nomeacao Apelante: Patricia Cristina De Oliveira Silva, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Marcos
Edson De Aquino, Apelado: Municipio De Belem, Advogado: Marcelo Matias Da Silva. Processo: 000088718.2015.815.0631, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Juazeirinho, Advogado: Sebastiao Brito De Araujo, Apelado:
Antonio Amadeu Da Silva, Advogado: Newton Salustio De Almeida Junior. Processo: 000088932.2013.815.0251, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Estelionato Apelante:
Jose Nilton Tiburtino Nobrega, Advogado: Aylan Pereira, Apelado: Justica Publica. Processo: 000094332.2016.815.0141, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho
Apelacao - Roubo Qualificado Apelante: Vanderson Lima Barreto, Advogado: Roberto Julio Da Silva, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000997-17.2015.815.0631, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho
Da Nobrega Couti, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Juazeirinho, Advogado: Sebastiao Brito De Araujo, Apelado: Claudiano Miguel Pequeno, Advogado: Newton Salustio De Almeida
Junior. Processo: 0001005-66.2013.815.0371, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao/Remessa Necessaria - Auxilio-Doenca Acidentario 01 Apelante: Jose Vieira Neves, Advogado: Geralda Soares Da Fonseca Costa, Vanessa Erica Da Silva Santos, 02 Apelante: Inss Instituto Nacional
Do Seguro Social, Representado Por Seu Procurador, Flodoaldo Carneiro Da Silva, Apelado: Os Mesmos,
Remetente: Juizo Da 7a Vara Da Comarca De Sousa. Processo: 0001207-02.2013.815.0611, Automatica,
Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Glaucia
Maria Dias Estevao, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Mari, Advogado:
Alfredo Juvino Lourenco Neto. Processo: 0001417-92.2014.815.0231, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio
Ramalho Junior, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Municipio De Itapororoca, Advogado:
Brunno Kleberson De Siqueira Ferreira, Marilia Galvao Tinoco Lelis, Apelado: Lucia De Fatima Ribeiro Da
Silva, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva. Processo: 0001429-66.2013.815.0191, Automatica,
Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:
Marcia Cristiane Nunes De Oliveira, Advogado: Douglas Anterio De Lucena, Apelado: Municipio De Soledade, Advogado: Yurick Willander De Azevedo Lacerda. Processo: 0001455-88.2015.815.0031, Automatica,
Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Seguradora
Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Cristiane Da Silva,
Advogado: Marcia Moreira Da Silva. Processo: 0001557-52.2012.815.0731, Automatica, Relator: Des.
Leandro Dos Santos, Apelacao - Divisao E Demarcacao Apelante: Municipio De Cabedelo, Advogado:
Marcelo A.Rodrigues De Lucena, Apelado: Laudiana Maciel Dos Santos E Outros, Defensor: Maria De Fatima
Andrade De Sousa. Processo: 0001615-07.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto,
Pedido De Providencias - Atos Administrativos Historico: Expediente Originado Do Juizo Da 1a.Familia De
Cam, Pina Grande,Solicitando Pagamento De Honorarios Pe, Riciais A Perita Mary Sandra Da Silva, Por
Pericia, Realizada No Processo Nº 0813945-68.2016.8.15.0001, - Movido Por Jose Thiago Guedes Dos
Santos Face Ma, Ria De Fatima Ferreira Dias., (Tramitou Como Adm-E 2017161368).. Processo: 000161689.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Pedido De Providencias
- Atos Administrativos Historico: Expediente Originado Do Oficio 1734/Cuf/2017, Do, Juizo Da 1a.Vara De
Familia De Campina Grande,Soli, Citando Pagamento De Honorarios Periciais A Perita, Patricia Shennia De
Oliveira Melo, Por Pericia Rea, Lizada No Processo Nº 0816367-16.2016.8.15.0001,Mo, Vido Por Glaucilene
Simeria Cabral Da Silva Contra, Maria Do Socorro Montenegro Farias., (Tramitou Como Adm-E 2018073446)..
Processo: 0001617-74.2018.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Pedido De Providencias - Atos Administrativos Historico: Expediente Originado Do Juizo Da 1a. Vara De Fami, Lia De Campina Grande,Solicitando Pagamento De Hon, Orarios Periciais A Perita Luciene Paes De
Lima,Re, Ferente A Pericia No Processo Nº 0809938-67.2015., 8.15.0001, Movido Por Robson Rene Barbo-