TJPB 17/12/2018 -Pág. 19 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2018
DO: HILTON HRILL MARTINS MAIA (OAB/PB Nº 13.442). APELADO: BANCO BMG S.A. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23.255)
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 50 - APELAÇÃO Nº 0812367-70.2016.815.0001. ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: MARLENE DE LIMA BRASILEIRO.
ADVOGADO: RENATA MARIA BRASILEIRO SOBRAL SOARES (OAB/PB 24.040). APELADA: TELEMAR NORTE
LESTE S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB-PB Nº 17.314-A).
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 51 - APELAÇÃO Nº 0810461-45.2016.8.15.0001. ORIGEM: 3.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: ANA MARIA DANTAS PIRES.
ADVOGADO: DEMÉTRIO DA SILVA MEDEIROS (OAB/PB Nº 20.171). APELADA: TELEMAR NORTE LESTE S.A.
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB Nº 17.314-A).
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 52 - APELAÇÃO Nº 0816779-44.2016.815.0001. ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: EDILSON ARAÚJO DANTAS.
ADVOGADO: DEMÉTRIO DA SILVA MEDEIROS (OAB/PB 20.171). APELADA: TELEMAR NORTE LESTE S/A.
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB-PB Nº 17.314-A).
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 53 - APELAÇÃO Nº 0820581-50.2016.815.0001. ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: GLÍCIA VIRGÍNIA LOPES DA SILVA.
ADVOGADO: MARIA DAS GRAÇAS VENTURA LACERDA (OAB/PB 11.379). APELADA: TELEMAR NORTE
LESTE S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB-PB Nº 17.314-A).
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 54 - APELAÇÃO Nº 0806425-57.2016.8.15.0001. ORIGEM: 4.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: ED RIBEIRO DE MOURA E
OUTROS. ADVOGADO: SUNALY VIRGÍNIO DE MOURA (OAB/PB 9.801). APELADA: TELEMAR NORTE LESTE
S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB Nº 17.314-A).
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 55 - APELAÇÃO Nº 0802031-07.2016.815.0001. ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: EDVAL BARBOSA VIEIRA. ADVOGADO: MARIA NILVA MARTINS CARDOZO SOUSA (OAB/PB 9.815). APELADA: TELEMAR NORTE LESTE S/
A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB Nº 17.314-A).
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 56 - APELAÇÃO N.º 0863665-18.2016.8.15.2001.
ORIGEM: 12.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: BANCO AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A). APELADO: ALDAMIR PINTO DE MEDEIROS. ADVOGADO: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS (OAB/
PB 14.708).
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 57 - APELAÇÃO Nº 000249946.2015.8.15.2003. ORIGEM: 1ª VARA REGIONAL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADO: ROSTAND INÁCIO DOS
SANTOS (OAB/PB 18.125-A). APELADO: GENI LEAL DA SILVA. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4007)
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 58 - APELAÇÃO N. 0800579-02.2016.8.15.0311. ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE PRINCESA ISABEL. APELANTE: FABIANA MARQUES DA SILVA.
ADVOGADO: DAMIÃO GUIMARÃES LEITE (OAB/PB N. 13.293). APELADO: MUNICÍPIO DE TAVARES. ADVOGADO: MANOEL ARNÓBIO DE SOUSA (OAB/PB N. 10.857).
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 59 - APELAÇÃO N.º 0801144-57.2015.8.15.0001. ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: NORMAN NOGUEIRA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE. ADVOGADOS: PRISCILA FREIRE (OAB/PB Nº 21.622) E ANDERSON ALMEIDA
(OAB/PB Nº 21.569). APELADO: MARCELO RIBEIRO NÓBREGA. ADVOGADOS: WELLINGTON MARQUES
LIMA (OAB/PB N.° 5.673), WELLINGT ON MARQUES LIMA FILHO (OAB/PB N.° 12.257) E NANCI GONÇAL VES
LIMA (OAB/PB N.° 17.675).
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 60 - APELAÇÃO N. 0800494-65.2017.8.15.0251. ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS. APELANTE: SÍLVIO DOS SANTOS PEREIRA. ADVOGADA:
FERNANDA MORAIS DINIZ FÉLIX FREITAS (OAB/PB N. 19.479). APELADO: MUNICÍPIO DE PATOS. ADVOGADO: MARCELO WANDERLEY ALVES (OAB/PB N. 22.528).
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 61 - APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA N.
0800011-47.2018.8.15.0171. ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ESPERANÇA. APELANTE: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA. ADVOGADO: JOÃO BARBOZA MEIRA JÚNIOR (OAB/PB N. 11.823). APELADO:
ADJAILSON NASCIMENTO DOS SANTOS. ADVOGADO: JULIANO DOS SANTOS MARTINS SILVEIRA (OAB/
PB N. 16.802).
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 62 - APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA N. 080032675.2018.8.15.0171. ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ESPERANÇA. APELANTE: MUNICÍPIO DE
ESPERANÇA. ADVOGADO: JOÃO BARBOZA MEIRA JÚNIOR (OAB/PB N. 11.823). APELADA: ANTÔNIA
OLIVEIRA DOS SANTOS. ADVOGADO: JULIANO DOS SANTOS MARTINS SILVEIRA (OAB/PB N. 16.802).
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 63 - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº
0819387-15.2016.8.15.0001. ORIGEM: 3.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. PROCURADOR: HANNELISE S. GARCIA DA COSTA
(OAB/PB 11.468). APELADO: JOSEFA DA COSTA SILVA. DEFENSOR PÚBLICO: FELISBELA MARTINS DE
OLIVEIRA.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 64 - APELAÇÕES E REMESSA NECESSÁRIA N.º
0802842-56.2017.8.15.0251. ORIGEM: 4.ª VARA DA COMARCA DE PATOS. 1.º APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, EDUARDO HENRIQUE VIDRES DE ALBUQUERQUE. 2.º APELANTE: MUNICÍPIO DE PATOS, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, MARCELO WANDERLEY ALVES. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 65 - REMESSA NECESSÁRIA N. 080004487.2016.8.15.0371. ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA. PROMOVENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA. PROMOVIDO: MUNICÍPIO DE SOUSA. ADVOGADA: IÁSCARA
ROSANDRA FERREIRA TAVARES (OAB/PB N. 14.564).
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). 66 - REMESSA NECESSÁRIA N.º 080014875.2016.8.15.0631. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO. PROMOVENTE: MARIA APARECIDA DE ASSIS MEDEIROS. ADVOGADO: NEWTON SAULISTIO DE ALMEIDA (OAB/PB Nº 20.059).
PROMOVIDO: MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO. ADVOGADO: SEBASTIÃO BRITO DE ARAÚJO.
PAUTA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
2ª SESSÃO ORDINÁRIA. PROCESSOS FÍSICOS. 24 DE JANEIRO DE 2018. QUINTA-FEIRA. 09:00 HORAS
PROCESSOS FÍSICOS
1º) Apelação Infracional nº 0008908-63.2016.815.0011. Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: W. H. S. C., menor,
representado por sua genitora (Advs.: Franklin Cabral Avelino, OAB/PB nº 22.092, Luciano Breno Chaves
Pereira, OAB/PB nº 21.017 e Cristiele de Sousa Mota, OAB/PB nº 21.454). Apelada: Justiça Pública.
19
2º) Agravo em Execução nº 0001377-85.2018.815.0000. Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Agravante: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA
(Adv.: Rinaldo Cirilo Costa, OAB/PB nº 18.349). Agravada: Justiça Pública.
3º) Agravo em Execução nº 0001348-35.2018.815.0000. Vara de Execuções Penais da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Agravante: MANOEL MESSIAS DA
SILVA ARAÚJO (Advs.: Alberto Jorge Santos Lima Carvalho, OAB/PB nº 11.106 e André Gustavo Santos Lima
Carvalho, OAB/PB nº 20.073). Agravada: Justiça Pública.
4º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0001390-84.2018.815.0000. Comarca de Areia. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Recorrente: ISRAEL DE FARIAS DO NASCIMENTO e GILVAN DOS
SANTOS SILVA (Adv.: João Barboza Meira Júnior, OAB/PB nº 11.823). Recorrida: Justiça Pública.
5º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0001335-36.2018.815.0000. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Recorrente: WAGNER
MEDEIROS PEREIRA (Adv.: Breno Wanderley César Segundo, OAB/PB nº 9.105). Recorrida: Justiça Pública.
6º) Apelação Criminal nº 0002420-29.2015.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: MAXWEL DEYVISON ALVES DO NASCIMENTO (Defensor Público: Odinaldo Espínola). Apelada: Justiça Pública.
7º) Apelação Criminal nº 0000507-91.2016.815.0911. Comarca de Serra Branca. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: JESSÉ DE QUEIROZ LIMA (Adv.: Paloma Meirelly de Queiroz,
OAB/PB nº 25.272). Apelada: Justiça Pública.
8º) Apelação Criminal nº 0000519-96.2017.815.2002. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Apelante: JÚNIOR RODRIGUES DE FARIAS (Defensores Públicos: Fernanda Ferreira Baltar e Adriano Medeiros
Bezerra Cavalcanti). Apelada: Justiça Pública.
ATAS DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ATA DA 78ª (SEPTUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Realizada em primeiro (1º) do mês de novembro do
ano de dois mil e dezoito, na Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho”,
localizada no primeiro andar do Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba “Desembargador Archimedes Souto Maior”. No exercício da Presidência o Excelentíssimo Senhor Desembargador
João Benedito da Silva, decano da Câmara Criminal. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Arnóbio Alves Teodósio, Ricardo Vital de Almeida, Carlos Eduardo Leite Lisboa (em substituição o
Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho) e Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. Presente à sessão o Excelentíssimo Senhor Amadeus
Lopes Ferreira, Promotor de Justiça convocado. Secretariando os trabalhos, a Bel.ª Werana Moreno Luna
Ramalho, Assessora da Câmara Criminal. No horário regimental, foi aberta a sessão, sendo aprovada a ata
da sessão anterior. Dando prosseguimento, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente submeteu
à apreciação do Augusto Colegiado os processos constantes na pauta de julgamento a seguir discriminados:
PROCESSOS ELETRÔNICOS – PJE 1º - PJE) Habeas Corpus nº 0805308-63.2018.8.15.0000. Vara de
Entorpecentes da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Impetrante: Mona Lisa Fernandes de Oliveira (OAB/PB nº 17.498). Paciente: GABRIELA REIS DE
SOUSA. Obs.: pauta publicada no DJE em 22.10.2018. Cota da Sessão do dia 30.10.2018: “Adiado, a pedido
do impetrante, para a próxima sessão”. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator, em
harmonia com o parecer. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Getúlio de Souza Júnior”. 2º - PJE) Habeas
Corpus nº 0805402-11.2018.8.15.0000. Comarca de Pilar. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO
LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Impetrantes:
Getúlio de Souza Júnior (OAB/PB 20.686) e Marcela Nascimento Lopes (OAB/PB 24.629). Paciente: WELLINGTON SIMPLÍCIO FERNANDES. Obs.: pauta publicada no DJE em 22.10.2018. Cota da Sessão do dia
30.10.2018: “Adiado, a pedido do impetrante, para a próxima sessão”. Julgado: “Ordem denegada, nos
termos do voto do relator, em harmonia com o parecer. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Getúlio de
Souza Júnior”. 3º - PJE) Habeas Corpus nº 0805762-43.2018.8.15.0000. 4ª Vara Criminal da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o
Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Impetrante: André Gustavo Figueiredo Silva. Paciente:
EDUARDO WELBERT NOGUEIRA DE CARVALHO. Julgado: “Ordem não conhecida, nos termos do voto do
relator, em harmonia com o parecer oral complementar. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. André
Gustavo Figueiredo Silva”. 4º - PJE) Habeas Corpus nº 0805508-70.2018.8.15.0000. Comarca de Soledade.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr.
Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Impetrante: Kaio Danilo Costa Gomes da Silva. Pacientes: PATRÍCIO
ROBERTO CAVALCANTI NÓBREGA e WILLIAMS ROSENDO DE MACEDO. Julgado: “Ordem prejudicado,
nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral complementar. Unânime”. 5º - PJE) Habeas
Corpus nº 080.2018.8.15.0000. Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Impetrantes: Monara Oliveira
Dias de Araújo, Monalisa Oliveira Dias de Araújo e outro. Paciente: VALMIR FRANCISCO DE ALMEIDA.
Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer. Unânime”. 6º - PJE)
Habeas Corpus nº 0805523-39.2018.8.15.0000. Comarca de Bonito de Santa Fé. RELATOR: EXMO. SR.
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Impetrantes: Franklin Smith Carreira Soares e Jonata Cabral da Silva.
Paciente: JONAS ANSELMO VIANA DE FARIAS. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator,
em harmonia com o parecer. Unânime”. 7º - PJE) Habeas Corpus nº 0805514-77.2018.8.15.0000. 1ª Vara da
Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrantes: Ennio Alves
de Sousa e outra. Paciente: IRAPUAN CAMPOS PEREIRA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto
do relator, em harmonia com o parecer. Unânime”. 8º - PJE) Habeas Corpus nº 0805166-59.2018.815.0000.
Comarca de Pocinhos. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Mayres de
Morais Pereira. Paciente: FABIANO DE OLIVEIRA SILVA. Julgado: “Ordem parcialmente conhecida e, nesta
extensão, denegada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer. Unânime”. 9º - PJE)
Habeas Corpus nº 0804007-81.2018.815.0000. Vara de Entorpecentes de Campina Grande. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Antônia Hernesto de Araújo. Paciente: IRINEU
VICENTE DOS SANTOS. Julgado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator, em desarmonia com
o parecer. Unânime”. 10º - PJE) Habeas Corpus nº 0805144-98.2018.815.0000. Comarca de Boqueirão.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Arsênio Valter de Almeida Ramalho e
outra. Paciente: ERIVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS. Julgado: “Ordem não conhecida, nos termos do
voto do relator, em harmonia com o parecer oral. Unânime”. 11º - PJE) Habeas Corpus nº 080499165.2018.815.0000. 3ª Vara da Comarca de Itaporanga. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA. Impetrante: Max Willy Cabral de Araújo. Paciente: JOSÉ JOCÉLIO ALVES JUSTINO. Julgado:
“Ordem parcialmente conhecida e, nesta parte, prejudicada, nos termos do voto do relator, em harmonia com
o parecer. Unânime”. 12º - PJE) Habeas Corpus nº 0806173-86.2018.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de
Sapé. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado para substituir o Exmo.
Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Impetrante: Desyane Pereira de Oliveira. Paciente: FÁBIO
ALEXANDRE ALVINO CAVALCANTE. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer. Unânime”. PROCESSOS FÍSICOS PAUTA SUPLEMENTAR 1º) Embargos de Declaração
nº 0002152-54.2013.815.0751. 5ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. 1º Embargante: EDSON FRANKLIN DA SILVA SIMÕES (Adv.: Aluízio Nunes de Lucena). 2º
Embargante: FRANCIMÁRIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv.: Sheyner Asfora e outro). Embargada: Câmara
Criminal. Julgado: “Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer.
Unânime”. 2º) Embargos de Declaração nº 0001831-36.2013.815.0131. 2ª Vara da Comarca de Cajazeiras.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Embargante: JOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA
(Adv.: Paulo Sabino de Santana). Embargada: Câmara Criminal. Julgado: “Embargos acolhidos para declarar
extinta a punibilidade pela prescrição, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer. Unânime”.
3º) Embargos de Declaração nº 0005399-27.2016.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Embargante: THIAGO WILKER
PEREIRA DE MELO (Advs.: Francisco Alves de Almeida e outros). Embargada: Câmara Criminal. Julgado:
“Rejeitados a preliminar e os embargos, nos termos do voto do relator, em harmonia parcial com o parecer.
Unânime”. 4º) Embargos de Declaração nº 0026560-69.2011.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca
de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Embargante: LUÍS
RICARDO RAMALHO LOURENÇO (Adv.: Abraão Brito Lira Beltrão). Embargada: Câmara Criminal. Julgado:
“Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer. Unânime”. 5º) Conflito
Negativo de Competência Criminal nº 0000824-38.2018.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. Suscitante: Juízo de Direito da Comarca de Araçagi. Suscitado: Juízo de Direito da 2ª
Vara da Comarca de Araruna. Julgado: “Julgou-se improcedente o conflito para declarar competente o juízo
suscitante (Comarca de Araçagi), nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer. Unânime”. 6º)
Conflito Negativo de Competência Criminal nº 0002957-20.2018.815.0011. RELATOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Suscitante: Juízo de Direito da Vara de Entorpecentes da Comarca de
Campina Grande. Suscitado: Juízo de Direito da Comarca de Pilar. Julgado: “Julgou-se procedente o conflito
para declarar competente o juízo suscitado (Comarca de Pilar), nos termos do voto do relator, em harmonia
com o parecer. Unânime”. 7º) Embargos de Declaração nº 0018545-16.2015.815.2002. 1ª Vara Criminal da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Embargante: RENATO