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Diário da Justiça ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2019

MENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 39 - Apelação Cível Nº 0000700-66.2016.815.0601. Oriundo da
Comarca de Belém. Apelante(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A). Apelado(s): José Fidelis da Silva. Advogado(s): Gleysianne Kelly Souza Luna
(OAB/PB 15.844). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 40 - Apelação
Cível Nº 0004526-08.2015.815.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): João Bosco Guerra. Advogado(s): João Antonio de Moura (OAB/PB 13.138) e Hioman Imperiano de Souza (OAB/PB 16.735). Apelado(s): PBPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. 41 - Apelação Cível Nº 0007728-12.2016.815.0011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Município de Campina Grande, representado por sua
Procuradora Germana Pires de Sá Nóbrega Coutinho. Apelado(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s):
Juliano Ricardo Schmitt (OAB/SC 20.875). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. 42 - Apelação Cível Nº 0019067-85.2011.815.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Pablo Dayan
Targino Braga. Apelado(s): Mauricio Zampieri. Advogado(s): Ianco Cordeiro (OAB/PB 11.383). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTOAO APELO E AO REEXAME NECESSÁRIO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 43 - Apelação Cível Nº 000062014.2014.815.0071. Oriundo da Comarca de Areia. Apelante(s): Paulo Selmo Ribeiro. Advogado(s): Edinando Diniz (OAB/PB 8.583). Apelado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES. 44 - Apelação Cível Nº 0042494-43.2013.815.2001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca
da Capital. Apelante(s): João Fernandes Linhares. Advogado(s): Américo Gomes de Almeida (OAB/PB
8.424). Apelado(s): Oi Móvel S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A). RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 45 - Apelação Cível Nº 0902684-80.2006.815.2001.
Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa,
representado por seu Procurador Adelmar Azevedo Regis. Apelado(s): Leopoldo Marques D’Assunção.
Advogado(s): Heratóstenes Santos de Oliveira (OAB/PB 11.140). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, PARA ANULAR A SENTENÇA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 46 - Apelação Cível Nº 0001038-29.2018.815.0000. Oriundo da 1ª
Vara da Comarca de Conceição. Apelante(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Leandro
Moreira Pita (OAB/PB 12.542). Apelado(s): Sebastião Lopes Ribeiro. Advogado(s): Cícero José da Silva
(OAB/PB 5.919). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 47 - Apelação
Cível Nº 0069196-89.2014.851.2001. Oriundo da 1ª Vara de Família da Capital. Apelante(s): Dalva Maiza
Medeiros Costa. Advogado(s): Fabiano Barcia de Andrade (OAB/PB 6.840). Apelado(s): Luiz Eduardo
Galvão. Advogado(s): Gisele Camilo de Araujo (OAB/PB 13.178). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 48 - Apelação Cível Nº 0000240-20.2016.815.0071. Oriundo da
Comarca de Areia. Apelante(s): Clovis Messias Ribeiro Lobo. Advogado(s): Flaviano Sales Cunha Medeiros (OAB/PB 11.505). Apelado(s): RR Agropecuária e Investimentos Imobiliários Ltda. Advogado(s):
Felipe de Medeiros Farias (OAB/PB 16.897). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. 49 - Apelação Cível Nº 0000748-48.2017.815.0000. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): Banco Mercantil do Brasil S/A. Advogado(s): Felipe Gazola Vieira Marques
(OAB/MG 76.696). Apelado(s): Severino Antonio da Silva. Advogado(s): Lybia Maria Rodrigues dos Santos
Marinho (OAB/PB 16.827). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 50 Apelação Cível Nº 0029096-68.2009.815.2001. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
MIX.com – Agência de Propaganda e Publicidade Ltda. Advogado(s): André Henriques Meira de Menezes
(OAB/PB) 1º Apelado(s): Doria Administração de Bens Ltda. Advogado(s): Miriam Krongold Schmidt (OAB/
SP 130.052). 2º Apelado(s): Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini
(OAB/RN 1.853). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 51 - Apelações Cíveis Nº 0001578-14.2017.815.0000. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Sapé. 1º Apelante(s):
Luzinete da Conceição Gomes. Advogado(s): Pedro Matias Barbosa Neto (OAB/PB 17.726). 2º Apelante(s):
Maria Luiza do Nascimento. Advogado(s): Newton Nobel Sobreira Vita (OAB/PB 10.204). Apelado(s):
Ministério Público do Estado da Paraíba. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA
SENTENÇA, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 52 - Apelações Cíveis Nº 0023264-68.2013.815.0011. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. 1º Apelante(s): Josicleber Marinho Mendes. Advogado(s): Alysson Amorim Quaresma
(OAB/PB 17.455). 2º Apelante(s): Disnove Paraíba Veículos Ltda. Advogado(s): André Luiz Galindo de
Carvalho (OAB/PB 30.965). 3º Apelante(s): Nissan do Brasil Automóveis Ltda. Advogado(s): Thiago
Cartaxo Patriota (OAB/PB 12.513). Apelado(s): Os mesmos. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR,
UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA
NISSAN E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DA DISNOVE, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 53 - Apelação Cível e
Recurso Adesivo Nº 0125788-27.2012.851.2001. Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante(s): Nobre Seguradora do Brasil S/A. Advogado(s): Samuel Marques (OAB/PB 20.111-A). Apelado(s):
Wismek Rebles Leandro Vital. Advogado(s): Lidiani Martins Nunes (OAB/PB 10.244). Recorrente: Wismek
Rebles Leandro Vital. Advogado(s): Lidiani Martins Nunes (OAB/PB 10.244). Recorrido: Nobre Seguradora
do Brasil S/A. Advogado(s): Samuel Marques (OAB/PB 20.111-A). RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E
DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 54 - Agravo de Instrumento Nº 000037228.2018.815.0000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante(s): Vanderly Silva Araujo.
Advogado(s): Ewerton Kleber Leitão Costa (OAB/PB 23.654). Agravado(s): Comissão Coordenadora do
Processo Seletivo Interno para Cuso de Habilitação de Oficiais da Polícia Militar. RESULTADO: “DEU-SE
PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 55 - Agravo Interno Nº 000043513.2012.815.0631. Oriundo da Comarca de Juazeirinho. Agravante(s): Luzia Gomes Gonçalves. Advogado(s):
Marcos Antonio Inacio da Silva (OAB/PB 4.007). Agravado(s): Município de Juazeirinho, representado por
seu Procurador Caio Graco Coutinho. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 56 - Agravo Interno Nº 0007032-54.2015.815.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Ivete Barbosa Gomes. Advogado(s): Carlos Alberto Pinto
Mangueira (OAB/PB 6.003). Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Roberto
Mizuki. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO AGRAVANTE, O DR. CARLOS ALBERTO
PINTO MANGUEIRA. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 57 - Agravo
Interno Nº 0002042-06.2013.815.0541. Oriundo da Comarca de Poçinhos. Agravante(s): Josenilda Gonçalves da Silva. Advogado(s): Marcos Antonio Inacio da Silva (OAB/PB 4.007). Agravado(s): Município de
Pocinhos, representado por sua Procuradora Ranuzhya Montenegro da S. Carvalho (OAB/PB 22.429).
RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 58 - Agravo Interno Nº
0034631-41.2010.815.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves. 1º Agravado(s):
Gerinaldo de Santana. Advogado(s): Júlio Cesar da Silva Batista (OAB/PB 14.716) e Lincoln de Oliveira
Farias (OAB/PB 15.220). 2º Agravado(s): PBPrev – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador
Jovelino Carolino Delgado Neto. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA
DO ESTADO DA PARAÍBA, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO
AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 59 - Embargos de Declaração Nº 0011051-65.1999.815.2001. Oriundo
da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Vicente Paulo de Oliveira
Lamenha. Advogado(s): (OAB/PB).Embargado(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora
Alessandra Ferreira Aragão. RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 60 - Embargos de Declaração Nº 0009946-28.2014.815.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. Embargante(s): Valério Ferreira da Silva Neto. Advogado(s): Carlos Alberto Pinto
Mangueira (OAB/PB 6.003). Embargado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Delosmar
Domingos de Mendonça Junior. RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 61 - Embargos de Declaração Nº 0000226-12.2014.815.1201. Oriundo da Comarca de Araçagi.
Embargante(s): Município de Araçagi. Advogado(s): Newton Nobel Sobreira Vita (OAB/PB). Embargado(s):
Rosineide Marinho de Souza. Advogado(s): Diego Wagner Paulino C. Pereira (OAB/PB 17.073) e outro.

RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 62 - Embargos de
Declaração Nº 0000609-80.2016.815.0631. Oriundo da Comarca de Juazeirinho. Embargante(s): Município
de Juazeirinho. Advogado(s): Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB 1.663).Embargado(s): Fabiano
Adriano Souza Lima. Advogado(s): Abmael Brilhante de Oliveira (OAB/PB 1.202). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 63 - Embargos de Declaração Nº 000073260.2015.815.0131. Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras. Embargante(s): Maria do Socorro
Barros e outra. Advogado(s): João de Deus Quirino Filho (OAB/PB 10.520). Embargado(s): Maxwell Francis
do Nascimento Matias e outros. Advogado(s): Paulo Sabino de Santana (OAB/PB 9.231). RESULTADO:
“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 64 - Remessa Oficial Nº 000716098.2013.815.0011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Autor(es):
Elaine Lidiany Oliveira Freire. Advogado(s): Antonio José Ramos Xavier (OAB/PB 8.911) e Elibia Afonso
de Sousa (OAB/PB 12.587). Promovido(s): Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Campina Grande – IPSEM. Advogado(s): Diogo Flavio Lyra Batista (OAB/PB 12.589). Remetente: Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 65 - Remessa Oficial Nº 000131588.2013.815.0301. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Pombal. Autor(es): Maria de Lourdes de Sousa.
Advogado(s): Admilson Leite de Almeida Junior (OAB/PB 11.211). Promovido(s): Município de Lagoa.
Advogado(s): Cácio Roberto Pereira de Queiroga Filho (OAB/PB 22.440). RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 66 - Remessa Oficial Nº 000138720.2010.815.0321. Oriundo da Comarca de Santa luzia. Autor(es): Karla Patricia de Medeiros. Advogado(s):
Vitória Maria Costa de Medeiros (OAB/PB 12.640) e Wilson Neves de Medeiros Junior (OAB/PB 15.553).
Promovido(s): Município de São José do Sabugi. Advogado(s): Stênio José de Lima (OAB/PB 7.436).
Remetente: Juízo da Comarca de Santa Luzia. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 67 - Remessa Oficial Nº 0021605-34.2014.815.2001. Oriundo da 6ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Autor(es): José Martins de Souza Filho. Advogado(s): Danielly
Moreira Pires Ferreira (OAB/PB 11.753). Promovido(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki. Remetente: Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO:
“DEU-SE PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 68 - Remessa Oficial Nº 000239548.2013.815.0411. Oriundo da Comarca de Alhandra. Autor(es): Alfredo de Almeida Ferreira Junior.
Advogado(s): Elaine Maria Gonçalves (OAB/PB 13.520). 1º Promovido(s): Município de Alhandra, representado por seu Procurador-Geral. 2º Promovido(s): IPEMAD – Instituto de Previdência Social do Município de Alhandra. Advogado(s): Edvaldo Alves de Aguiar (OAB/PB 8.283). Remetente: Juízo da Comarca de
Alhandra. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 69 - Apelação Cível Nº 0000631-55.2014.815.0261. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante(s): Município de Piancó. Advogado(s): Maurilio Wellington Fernandes Pereira (OAB/PB 13.399) e outros. Apelado(s):
Gleison Vieira Maciel. Advogado(s): Damião Guimarães (OAB/PB 13.293). RESULTADO: “REJEITADAS AS
PRELIMINARES, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 70 - Apelação Cível Nº 0125881-87.2012.815.2001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante(s): Nobre Seguradora do Brasil S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB
18.125-A). Apelado(s): Adones Ferreira da Costa. Advogado(s): Valter de Melo (OAB/PB 7.994). RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 71 - Apelação Cível Nº 0000887-32.2013.815.0261. Oriundo da 1ª Vara
da Comarca de Piancó. Apelante(s): Município de Igaracy. Advogado(s): Francisco de Assis Remigio II
(OAB/PB 9.464). Apelado(s): José Cassiano da Silva Junior. Advogado(s): Flavio Roberto Lima de Farias
Junior (OAB/PB 19.484). Remetente: Juízo da 1ª Vara da Comarca de Piancó. RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 72 - Apelação Cível Nº 0000265-62.2015.815.0881. Oriundo
da Comarca de São Bento. Apelante(s): Franco Bionor da Silva Dantas. Advogado(s): Artur Araujo Filho
(OAB/PB 10.942). Apelado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Marcelo
Wanderley Alves (OAB/PB 22.528) e outros. RESULTADO: “CONHECEU-SE DA APAELAÇÃO E DEU-SELHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 73 - Apelação Cível Nº 0026456-53.2013.815.2001. Oriundo da 6ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Antonio Carlos Borges Sertão. Advogado(s):
Natalicio Emmanuel Quintella Lima (OAB/PB 11.870). Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora Daniele Cristina C. T. de Albuquerque. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 74 - Apelação Cível Nº 0003325-71.2015.815.0031. Oriundo da Comarca de Alagoa
Grande. Apelante(s): Banco PAN S/A. Advogado(s): Feliciano Lyra Moura (OAB/PB 21.714-A). Apelado(s):
João Felix da Silva. Advogado(s): Marcia Moreira da Silva (OAB/PB 11.985). RESULTADO: “ACOLHIDA A
PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
75 - Apelação Cível Nº 0000852-22.2013.815.0601. Oriundo da Comarca de Belém. Apelante(s): Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB
18.125-A). Apelado(s): Maria da Conceição Camilo. Advogado(s): José Carlos Soares de Sousa (OAB/PB
6.617). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 76 - Apelação Cível Nº
0020665-69.2014.815.2001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco do Brasil
S/A. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand (OAB/PB 211.648-A). Apelado(s): Josenildo Cosme de Oliveira. Advogado(s): Celise Moreira de Araujo (OAB/PB 17.399) e outra. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO
PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 77 - Apelação Cível Nº 0001805-60.2014.815.0371. Oriundo
da 7ª Vara Mista da Comarca de Sousa. Apelante(s): Damião Tomaz da Silva. Advogado(s): Carlos Eduardo
R. de Moura (OAB/PB 18.281). Apelado(s): Justiça Pública. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 78 - Apelação Cível Nº 0001273-13.2013.815.0051. Oriundo da 1ª Vara da
Comarca de São João Rio do Peixe. Apelante(s): Domingos Lira de Almeida. Advogado(s): Maria Letícia de
Sousa Costa (OAB/PB 18.121). Apelado(s): Município de São João Rio do Peixe. Advogado(s): Thamirys
Yara Pires de Sousa (OAB/PB 20.927). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 79 - Apelação Cível Nº 0020230-56.2011.815.0011. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): Unimed Campina Grande – Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.
Advogado(s): Giovanni Dantas de Medeiros (OAB/PB 6.457). Apelado(s): Maria do Carmo Farias Dantas.
Advogado(s): Thélio Farias (OAB/PB 9.162) e outros. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO
APELO, PARA ANULAR A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 80 - Apelação Cível Nº 000135748.2013.815.0751. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante(s): Banco PAN S/A. Advogado(s):
Feliciano Lyra Moura (OAB/PB 21.714-A). Apelado(s): Miguel Abidias dos Santos. Advogado(s): Edizio
Cruz da Silva (OAB/PB 15.451). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
81 - Apelação Cível Nº 0001102-18.2014.815.0311. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Princesa Isabel.
Apelante(s): Marcio Eufrásio Pereira. Advogado(s): Damião Guimarães (OAB/PB 13.293). Apelado(s):
Município de Tavares. Advogado(s): Manoel Arnóbio de Sousa (OAB/PB 10.857). RESULTADO: “NEGOUSE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 82 - Apelação Cível Nº 0000892-26.2016.815.0301.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Pombal. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro
DPVAT S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18.125-A). Apelado(s): Marcelo dos Santos
Lima. Advogado(s): Mayara Queiroga Wanderley (OAB/PB 18.791). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 83 - Apelação Cível Nº 0018890-53.2013.815.2001. Oriundo da 6ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Edjarbas Nery de Araujo. Advogado(s):
Alexandre Gustavo Cezar Neves (OAB/PB 14.640). Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Igor de Rosalmeida Dantas. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 84 - Apelação Cível Nº 0013821-06.2014.815.2001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante(s): Bradesco Seguros S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque
(OAB/PB 20.111-A). Apelado(s): Weskle Leandro de Souza. Advogado(s): Gleydson S. Pedrosa Batista
(OAB/PB 13.382). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR:
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 85 - Apelação Cível Nº 001722162.2013.815.2001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Equipadora Rio Doce.
Advogado(s): Maria do Carmo Costa de A. Gondim (OAB/PB 13.678). Apelado(s): Banco Bradesco Financiamento S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MAR-