TJPB 08/04/2019 -Pág. 58 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2019

de Patos/Pb, bem como atuar nos Processos Administrativos Disciplinares (Sindicâncias), revogando sua
designação para atuar na Penitenciária Regional de Padrão Feminino de Patos/Pb, até ulterior deliberação.
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, em João Pessoa, 4 de abril de 2019. RICARDO JOSÉ COSTA
SOUZA BARROS – DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO.
PORTARIA Nº 260/2019- DPPB/GDPG - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de uas atribuições legais, resolve designar a Defensora Pública CAROLLYNE
ANDRADE SOUZA, Símbolo DP-2, matrícula 780.048-7, Membro desta Defensoria Pública, para prestar assistência jurídica integral e gratuita aos reeducandos que cumprem pena na Penitenciária Regional Padrão Masculino
de Patos/Pb, bem como atuar nos Processos Administrativos Disciplinares (Sindicâncias), revogando sua
designação para atuar na Cadeia Pública de Teixeira/Pb, até ulterior deliberação.. GABINETE DO DEFENSOR
PÚBLICO-GERAL, em João Pessoa, 4 de abril de 2019. RICARDO JOSÉ COSTA SOUZA BARROS – DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO.
PORTARIA Nº 258/2019- DPPB/GDPG - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve designar o Defensor Público DIRCEU ABIMAEL
DE SOUZA LIMA, Símbolo DP-2, matrícula 080.22-1, Membro desta Defensoria Pública, para prestar assistência
jurídica integral e gratuita aos reeducandos que cumprem pena na Penitenciária Desembargador Sílvio Porto em
João Pessoa, ate ulterior deliberação. GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, em João Pessoa, 5 de abril
de 2019. RICARDO JOSÉ COSTA SOUZA BARROS – DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO.
PORTARIA Nº 261/2019- DPPB/GDPG - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve conceder Férias Regulamentares de 30 (trinta)
dias consecutivos, referentes ao período aquisitivo de 2018/2019, ao servidor JOSÉ CARLOS DA SILVA
ARAÚJO, matrícula 152.344-9, lotado e com exercício nesta Defensoria Pública, com vigência a partir do dia
2 de maio de 2019. GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, em João Pessoa, 5 de abril de 2019.
RICARDO JOSÉ COSTA SOUZA BARROS – DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO.
PORTARIA Nº 262/2019- DPPB/GDPG - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve conceder Férias Regulamentares de 30 (trinta)
dias consecutivos, referentes ao período aquisitivo de 2018/2019, ao servidor EDGAR LUIZ DA SILVA, Motorista, matrícula 127.950-5, lotado e com exercício nesta Defensoria Pública, com vigência a partir do dia 2 de
maio de 2019. GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, em João Pessoa, 5 de abril de 2019. RICARDO
JOSÉ COSTA SOUZA BARROS – DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO.

ALENCAR LUCAS DE LACERDA, Símbolo DP-3, matrícula 90.920-3, Membro desta Defensoria Pública, titular
e com exercício junto a 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital, para responder pelo Centro de Custódia
Preventiva da Comarca da Capital, em substituição ao Defensor Público Vanildo Oliveira Brito, durante o seu
afastamento para gozo de férias no mês de março do corrente ano, retroativo ao dia 01/03/2019. GABINETE DO
DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, em João Pessoa, 5 de abril de 2019. RICARDO JOSÉ COSTA SOUZA BARROS
– DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO.
PORTARIA Nº 275/2019- DPPB/GDPG - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve designar o Defensor Público ANTONIO
ALBERTO COSTA BATISTA, Símbolo DP-3, matrícula 79.833-9, Membro desta Defensoria, com exercício junto
a 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital, para responder pela 4ª Vara Regional de Mangabeira da
Comarca da Capital, em substituição a Defensora Pública Sônia Maria Carvalho de Souza, durante o seu
afastamento para gozo de férias no mês de março do corrente ano, retroativo ao dia 01/03/2019. GABINETE DO
DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, em João Pessoa, 5 de abril de 2019. RICARDO JOSÉ COSTA SOUZA BARROS
– DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO.
PORTARIA Nº 276/2019- DPPB/GDPG - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve designar a Defensora Pública MARIA DAS
GRAÇAS FIGUEIREDO DE MORAES, Símbolo DP-2, matrícula 127.803-7, Membro desta Defensoria Pública,
com exercício junto ao juizado Misto da Comarca de Santa Rita, para responder pela 1ª Vara da Comarca de Santa
Rita, em substituição a Defensora Pública Fernanda Pedrosa Tavares Coelho, durante o seu afastamento para
gozo de férias no mês de março do corrente ano, retroativo ao dia 01/03/2019. GABINETE DO DEFENSOR
PÚBLICO-GERAL, em João Pessoa, 5 de abril de 2019. RICARDO JOSÉ COSTA SOUZA BARROS – DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO.
PORTARIA Nº 277/2019- DPPB/GDPG - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve designar a Defensora Pública REGINA
BENIGNA GADELHA V. R. DE BARROS, Símbolo DP-2, matrícula 77.429-4, Membro desta Defensoria Pública,
com exercício junto a 2ª Vara da Comarca de Cuité, para responder pela 1ª Vara da Comarca de Cuité, em
substituição a Defensora Pública Maria das Graças Viana Ramos, durante o seu afastamento para gozo de férias
no mês de março do corrente ano, retroativo ao dia 01/03/2019. GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL,
em João Pessoa, 5 de abril de 2019. RICARDO JOSÉ COSTA SOUZA BARROS – DEFENSOR PÚBLICO GERAL
DO ESTADO.

PORTARIA Nº 263/2019- DPPB/GDPG - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve conceder Férias Regulamentares de 30 (trinta)
dias consecutivos, referentes ao período aquisitivo de 2016/2017, ao servidor JOÃO ROCHA LIMA, Técnico de
Nível Médio, matrícula 80.551-3, lotado e com exercício nesta Defensoria Pública, com vigência a partir do dia
2 de maio de 2019. GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, em João Pessoa, 5 de abril de 2019.
RICARDO JOSÉ COSTA SOUZA BARROS – DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO.

PORTARIA Nº 278/2019- DPPB/GDPG - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve designar a Defensora Pública MARIA FAUSTA
RIBEIRO, Símbolo DP-3, matrícula 56.952-6, Membro desta Defensoria Pública, titular e com exercício junto a
6ª Vara de Família da Comarca da Capital, para responder pela 4ª Vara de Família da Comarca da Capital, em
substituição a Defensora Pública Maria do Rosário Lima Silva, durante o seu afastamento para gozo de férias no
mês de abril do corrente ano. GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, em João Pessoa, 5 de abril de
2019. RICARDO JOSÉ COSTA SOUZA BARROS – DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO.

PORTARIA Nº 264/2019- DPPB/GDPG - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve conceder Férias Regulamentares de 30 (trinta)
dias consecutivos, referentes ao período aquisitivo de 2015/2016, a servidora FABÍOLA AZEVEDO DE OLIVEIRA, Consultor Técnico, matrícula 780.040-1, à disposição da Defensoria Pública, com exercício no Núcleo de
Atendimento da Comarca da Capital, com vigência a partir do dia 2 de maio de 2019. GABINETE DO
DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, em João Pessoa, 5 de abril de 2019. RICARDO JOSÉ COSTA SOUZA BARROS
– DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO.

PORTARIA Nº 279/2019- DPPB/GDPG - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve designar o Defensor Público ANTONIO DE
PÁDUA FERNANDES, Símbolo DP-2, matrícula 134.845-1, Membro desta Defensoria Pública, com exercício
junto a 2ª Vara da Comarca de Ingá, para responder pela 1ª Vara da Comarca de Ingá, em substituição ao
Defensor Público José Régis da Silva, durante o seu afastamento para gozo de férias no mês de abril do corrente
ano. GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, em João Pessoa, 5 de abril de 2019. RICARDO JOSÉ
COSTA SOUZA BARROS – DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO.

PORTARIA Nº 265/2019- DPPB/GDPG - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve conceder Férias Regulamentares de 30 (trinta)
dias consecutivos, referentes ao período aquisitivo de 2018/2019, a servidora MARIA DAS DORES FREIRE DE
ARAUJO, Agente Administrativo, matrícula 103.968-7, lotada e com exercício nesta Defensoria Pública, com
vigência a partir do dia 2 de maio de 2019. GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, em João Pessoa,
5 de abril de 2019. RICARDO JOSÉ COSTA SOUZA BARROS – DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO.

Resenha Nº 027/2019–DPPB/GDPG - O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA PARAIBA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 18 da Lei Complementar Nº 104/2012, c/c a Lei Complementar 58/
2003, e de acordo com o Laudo da Perícia Médica Oficial, DEFERIU o seguinte pedido PRORROGAÇÃO DE
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE: TENNESSEE CAVALCANTI DE CARVALHO - Matrícula: 87.740-9 Processo: 916/2019 - Dias: 30 - Período: De 26.03.2019 a 24.04.2019. GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICOGERAL, em João Pessoa, 5 de abril de 2019. RICARDO JOSÉ COSTA SOUZA BARROS – DEFENSOR
PÚBLICO GERAL DO ESTADO.

PORTARIA Nº 266/2019- DPPB/GDPG - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve conceder Férias Regulamentares de 30 (trinta)
dias consecutivos, referentes ao período aquisitivo de 2018/2019, ao servidor ALDO FELICIO DO NASCIMENTO, matrícula 166.497-2, Assessor Técnico da Assessoria Técnica, lotado e com exercício nesta Defensoria
Pública, com vigência a partir do dia 2 de maio de 2019. GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, em
João Pessoa, 5 de abril de 2019. RICARDO JOSÉ COSTA SOUZA BARROS – DEFENSOR PÚBLICO GERAL
DO ESTADO.
PORTARIA Nº 267/2019- DPPB/GDPG - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve conceder Férias Regulamentares de 30 (trinta)
dias consecutivos, referentes ao período aquisitivo de 2018/2019, a servidora JIMENA KELLY LUIZ DE
OLIVEIRA, Assistente Jurídico, matrícula 183.854-7, lotada nesta Defensoria Pública, com exercício no Núcleo
de Campina Grande, com vigência a partir do dia 2 de maio de 2019. GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICOGERAL, em João Pessoa, 5 de abril de 2019. RICARDO JOSÉ COSTA SOUZA BARROS – DEFENSOR
PÚBLICO GERAL DO ESTADO.
PORTARIA Nº 268/2019- DPPB/GDPG - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve conceder Férias Regulamentares de 30 (trinta)
dias consecutivos, referentes ao período aquisitivo de 2018/2019, a servidora ELIANE MARIA LACERDA DE
FIGUEIREDO, Advogada, matrícula 109.761-0, lotada e com exercício nesta Defensoria Pública, com vigência
a partir do dia 2 de maio de 2019. GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, em João Pessoa, 5 de abril
de 2019. RICARDO JOSÉ COSTA SOUZA BARROS – DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO.
PORTARIA Nº 269/2019- DPPB/GDPG - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve conceder Férias Regulamentares de 30 (trinta)
dias consecutivos, referentes ao período aquisitivo de 2018/2019, a servidora ELBA CABRAL DA SILVA, Técnico
de Nível Médio, matrícula 99.605-0, lotada nesta Defensoria Pública, com exercício no Núcleo de Atendimento
da Comarca da Capital com vigência a partir do dia 2 de maio de 2019. GABINETE DO DEFENSOR
PÚBLICO-GERAL, em João Pessoa, 5 de abril de 2019. RICARDO JOSÉ COSTA SOUZA BARROS – DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO.
PORTARIA Nº 270/2019- DPPB/GDPG - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve conceder Férias Regulamentares de 30 (trinta)
dias consecutivos, referentes ao período aquisitivo de 2018/2019, a servidora MARIA DA PENHA SILVA, Agente
Administrativo, matrícula 109.387-8, lotada e com exercício nesta Defensoria Pública, com vigência a partir do
dia 2 de maio de 2019. GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, em João Pessoa, 5 de abril de 2019.
RICARDO JOSÉ COSTA SOUZA BARROS – DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO.
PORTARIA Nº 271/2019- DPPB/GDPG - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve conceder Férias Regulamentares de 30 (trinta)
dias consecutivos, referentes ao período aquisitivo de 2018/2019, a servidora ELIOMARA CORREIA ABRANTES, Assistente Jurídico, matrícula 780.010-0, com exercício na Delegacia das Mulheres - DEAM da Capital,
com vigência a partir do dia 2 de maio de 2019. GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, em João
Pessoa, 5 de abril de 2019. RICARDO JOSÉ COSTA SOUZA BARROS – DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO
ESTADO.
PORTARIA Nº 272/2019- DPPB/GDPG - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve conceder Férias Regulamentares de 30 (trinta)
dias consecutivos, referentes ao período aquisitivo de 2018/2019, ao servidor WILLAME DINIZ ARAÚJO,
matrícula 780.021-5, Secretário da Defensoria, lotado e com exercício nesta Defensoria Pública, com vigência
a partir do dia 2 de maio de 2019. GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, em João Pessoa, 5 de abril
de 2019. RICARDO JOSÉ COSTA SOUZA BARROS – DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO.
PORTARIA Nº 273/2019- DPPB/GDPG - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve designar a Defensora Pública MARIA FAUSTA
RIBEIRO, Símbolo DP-3, matrícula 56.952-6, Membro desta Defensoria Pública, titular e com exercício junto a
6ª Vara de Família da Comarca da Capital, para responder pela 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, em
substituição a Defensora Pública Joana Dark de Lacerda, durante o seu afastamento para gozo de férias no mês
de março do corrente ano, retroativo ao dia 01/03/2019. GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, em João
Pessoa, 5 de abril de 2019. RICARDO JOSÉ COSTA SOUZA BARROS – DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO
ESTADO.
PORTARIA Nº 274/2019- DPPB/GDPG - O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve designar o Defensor Público DELANO

EXTRATO DE ADITIVO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO - Nº DO TERMO DE COMPROMISSO DE
ESTÁGIO: 039-2018. CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA. CONTRATADO:
THIAGO OLIVEIRA RODRIGUES. OBJETO: ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL E APRENDIZAGEM PROFISSIONAL, SENDO PLANEJADO, EXECUTADO ACOMPANHADO E AVALIADO EM CONFORMIDADE COM OS CURRÍCULOS, PROGRAMAS, CALENDÁRIOS E HORÁRIOS ESCOLARES, NÃO ACARRETANDO QUALQUER VÍNCULO DE CARÁTER EMPREGATÍCIO.VALOR TOTAL:R$ 5.400,00
(CINCO MIL E QUANTROCENTOS REAIS).CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:
14.101.03.122.5046.4216.339036.00.PERÍODO DA VIGÊNCIA:8(OITO) MÊS A CONTAR DA DATA DE ASSINATURA OU FIM DA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO QUE O REGULAMENTA.DATA DA ASSINATURA: 04/04/2019.GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, em João Pessoa, 4 de abril de 2019. RICARDO JOSÉ COSTA
SOUZA BARROS – DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO.
Instrução Normativa n°01/2019 - CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PUBLICA - DISPÕE SOBRE
A OBRIGATORIEDADE DA COMUNICAÇÃO AO DEFENSOR PUBLICO GERAL DO CONTIDO NO § 1° DO
ART. 127 DA LEI COMPLEMENTAR 104/2012.A CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DA PARAIBA, a fim de dar fiel cumprimento ao disposto no art. 29, XIX e art. 127, § 1°, ambos da Lei
Complementar Estadual nº 104/2012.CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral é órgão da administração
superior da Defensoria Publica do Estado, encarregado da orientação e fiscalização da atividade funcional e
da conduta pública dos membros da instituição, bem como da regularidade do serviço;CONSIDERANDO a
necessidade da observância e aplicação do art. 127, § 1°da Lei Complementar Estadual 104/2012;CONSIDERANDO a importância do acompanhamento processual, evitando a perca de prazos processuais, bem como,
a não realização de audiências previamente marcadas nas Varas e Comarcas do Estado da Paraíba, com
participação dos membros da Defensoria Publica, haja vista a ausência de Defensor Público pelo gozo de
férias regulamentares;CONSIDERANDO que não vem sendo informado pelo Defensor Publico as audiências
previamente marcadas no período de suas férias regulamentares, os prazos abertos para recursos, razões e
contra razões, como também o endereço onde possa ser encontrado, em caso de afastamento do domicílio e,
ainda, os processos físicos em seu poder;RESOLVE baixar a presente INSTRUÇÃO NORMATIVA:Art. 1º. Os
Defensores Públicos deverão comunicar ao Defensor Publico Geral do Estado, em data pretérita as férias
regulamentares, o endereço onde poderá ser encontrado, caso se afaste de seu domicílio, a pauta de
audiências, bem como, os prazos abertos para os recursos, razões e contra razões e processos físicos em seu
poder, caso existentes,para que não haja prejuízos quanto ao procedimento processual. § 1°. Para efetivação
do previsto no ‘caput’, os membros da Defensoria Pública do Estado da Paraíba deverão, de acordo com suas
atribuições e demandas de atividades judiciais, proceder o requerimento das férias com as informações de que
trata o art. 127, § 1° da Lei Complementar 104/2012.§ 2°. Deverá, ainda, ser observado pelo Defensor Publico
o preceituado no § 2°do art. 127 da Lei Complementar 104/2012, sob pena de importar na suspensão das
férias, sem prejuízo das sanções disciplinares e outras medidas cabíveis.Art. 2º. Esta Instrução Normativa
entra em vigor na data de sua publicação.Sala do Gabinete da Corregedoria Geral da Defensoria Publica do
Estado da Paraíba. João Pessoa, 2 de abril de 2019. JOSÉ ALÍPIO BEZERRA DE MELO. CORREGEDOR
GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA.
INSTRUÇÃO NORMATIVA n° 02/201 9 - CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PUBLICA - A CORREGEDORIAGERAL DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, a fim de dar fiel cumprimento as
diretrizes da Lei Complementar Estadual 104/2012, bem como, ao cumprimento dos deveres a serem exercidos
pelos Defensores Públicos do Estado da Paraíba, em cumprimento a Lei Federal n° 1 1.419, de 19 de dezembro
de 2006 e Resolução 185 do CNJ: CONSIDERANDO que é prerrogativa da Corregedoria Geral da Defensoria
Publica baixar normas visando a regularidade e o aperfeiçoamento das atividades da Defensoria Pública, bem
como, a eficiência dos serviços prestados pelos seus membros, nos termos do art. 29 da Lei Complementar 104/
201 2; CONSIDERANDO que é principio constitucional da administração pública a eficiência; CONSIDERANDO
que é da prerrogativa dos membros da Defensoria Pública a obrigatoriedade de observar os prazo processuais,
agindo com zelo e no cumprimento do seu dever institucional; CONSIDERANDO a responsabilidade civil, penal
e administrativa do membro da carreira de Defensor Público pelo exercício irregular de suas atribuições;
CONSIDERANDO ter sido observado o grande número de ações no sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico),
iniciados desde 2014, com prazos expirados sem o devido cumprimento por parte de alguns Defensores
Públicos, dos despachos exarados pelos Juízos de primeira e segunda instância, em processos correspondentes: RECOMENDA: Art. 1°. É dever do Defensor Público investido na sua função institucional observar o
estabelecido no art. 9° da Lei Federal n° 1 1.419, de 19 de dezembro de 2006 e na Resolução 185 do CNJ, com
acesso diário aos processos em tramitação no sistema PJe, patrocinados por membro da carreira de Defensor
Público, no cumprimento do seu dever, evitando perda de prazos, com real prejuízo no andamento processual.
Paragrafo Único. A não observância do estabelecido no supra citado artigo, poderá acarretar ao Defensor Público
o crime de responsabilidade civil, nos termos do art. 927 do Código Civil, além de responsabilidade administrativa, conforme previsto no art. 169 usque 170 da Lei Complementar 104/2012. - Sala do Gabinete da Corregedoria
Geral da Defensoria Publica do Estado da Paraíba. João Pessoa, 2 de abril de 2019. JOSÉ ALÍPIO BEZERRA DE
MELO. CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA.