TJPB 11/04/2019 -Pág. 23 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2019
da Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki. Embargado(s): Horácio Gomes Frade. Advogado(s):
Fabrício Montenegro de Morais – OAB/PB 10.050. Na sessão de 26.03.19-Cota: Adiado face o adiantado da
hora. Na sessão de 02.04.19-Resultado:“Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator.
Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 20) Embargos de Declaração nº
00645928520148152001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco do Brasil S/A.
Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand – OAB/PB 211.648-A. Embargado(s): Severina Maria de Medeiros.
Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589. Na sessão de 26.03.19-Cota: Adiado face
o adiantado da hora.Na sessão de 02.04.19-Resultado:“Embargos rejeitados, nos termos do voto do
relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 21) Embargos de Declaração nº
00006840220158150261. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Piancó. Embargante(s): Município de Catingueira.
Advogado(s): Antônio Eudes Nunes da Costa Filho – OAB/PB 16.683. Embargado(s): Genelice Rodrigues da
Silva Duarte. Advogado(s): Damião Guimarães Leite – OAB/PB 13.293.Na sessão de 26.03.19-Cota: Adiado
face o adiantado da hora.Na sessão de 02.04.19-Resultado:“Embargos rejeitados, nos termos do voto
do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 22) Embargos de Declaração nº
00012341520088150011. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Porto
Seguro Companhia de Seguros Gerais. Advogado(s): Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti – OAB/PE 19.353.
Embargado(s): Comércio e Indústria Marques Almeida. Advogado(s): Douglas Antério de Lucena – OAB/PB
10.505.Na sessão de 26.03.19-Cota: Adiado face o adiantado da hora.Na sessão de 02.04.19-Cota: Adiado
por indicação do Relator.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 25) Embargos de Declaração nº
00014579420138150171. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Esperança. Embargante(s): Energisa Paraíba –
Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Jaldemiro Rodrigues de Ataíde -OAB/PB 11.591 e Carlos Frederico
Nóbrega Farias – OAB/PB 7.119. Embargado(s): Empasa – Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços
Agrícolas e Viva Mais Indústria e Comércio de Laticínios Ltda. Advogado(s): Sandra Suelen França de Oliveira
– OAB/PB 12.853 e Josenise de Andrade Oliveira – OAB/PB 8.231. Na sessão de 26.03.19-Cota: Adiado face
o adiantado da hora.Na sessão de 02.04.19-Resultado:“Embargos rejeitados, nos termos do voto do
relator. Unânime”.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 26)
Embargos de Declaração nº 00277387320068152001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. 1ºEmbargante(s): Santa Bárbara Engenharia S/A. Advogado(s): Luciano Henrique de Castro – OAB/MG
40.744. 2ºEmbargante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Felipe de Brito Lira Souto.
Embargado(s): SUPLAN – Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado da Paraíba.
Advogado(s): Flávio Colaço da Silva – OAB/PB 20.919.Na sessão de 26.03.19-Cota: Adiado face o adiantado
da hora.Na sessão de 02.04.19-Cota:Retirado de pauta por indicação da relatora.RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 27) Embargos de Declaração nº
00045976320158150011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Embargante(s):
Crefisa S/A. Advogado(s): Eslley Braga – OAB/PB 22.425. Embargado(s): Município de Campina Grande,
representado por seu Procurador George Suetônio Ramalho Júnior – OAB/PB 11.576.Na sessão de 26.03.19Cota: Adiado face o adiantado da hora.Na sessão de 02.04.19-Resultado:“Embargos rejeitados, nos
termos do voto da relatora. Unânime”.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI. 28) Embargos de Declaração nº 00006985520118150251. Oriundo da 5ªVara da Comarca de Patos.
Embargante(s): Sindicatos dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Estado da Paraíba. Advogado(s): André
Luís Macedo Pereira – OAB/PB 13.313. Embargado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A.
Advogado(s): Jaldemiro Rodrigues de Ataíde - OAB/PB 11.591 e Carlos Frederico Nóbrega Farias – OAB/PB
7.119.Na sessão de 26.03.19-Cota: Adiado face o adiantado da hora.Na sessão de 02.04.19Resultado:“Embargos rejeitados, nos termos do voto da relatora. Unânime”.RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 29) Embargos de Declaração nº 00202251020138152001.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): PbPrev – Paraíba Previdência,
representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. Embargado(s): Vânia dos
Santos Silva. Advogado(s): José Valdemir da Silva Segundo – OAB/PB 11.416. Na sessão de 26.03.19-Cota:
Adiado face o adiantado da hora.Na sessão de 02.04.19-Resultado:“Embargos rejeitados, nos termos do
voto da relatora. Unânime”.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 30) Embargos de Declaração nº 00002638720138150291. Oriundo da Comarca de Cruz do Espírito Santo.
Embargante(s): Município de Cruz do Espírito Santo. Advogado(s): Newton Nobel Sobreira Vita – OAB/PB 10.204.
Embargado(s): Maria Olímpia Lins de Lima. Advogado(s): Ewerton Fidelis Coelho – OAB/PB 17.047. Na sessão
de 26.03.19-Cota: Adiado face o adiantado da hora.Na sessão de 02.04.19-Resultado:“Embargos rejeitados, nos termos do voto da relatora. Unânime”.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI. 31) Embargos de Declaração nº 00020798620118152001. Oriundo da 16ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Embargante(s): José Coriolano Fernandes Júnior. Advogado(s): Lusardo Alves de Vasconcelos – OAB/PB 7.516. Embargado(s): Mário Lúcio Caetano. Advogado(s): Andrezza Melo de Almeida – OAB/PB
13.260. Na sessão de 26.03.19-Cota: Adiado face o adiantado da hora.Na sessão de 02.04.19Resultado:“Embargos rejeitados, nos termos do voto da relatora. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 32) Embargos de Declaração nº 00000346019988150451. Oriundo da Comarca de
Sumé. Embargante(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Geórgia Maria Almeida Gabínio – OAB/PB
11.130. Embargado(s): José Carlos do Nascimento. Advogado(s): Gilson Guedes Rodrigues – OAB/PB 8.356.Na
sessão de 26.03.19-Cota: Adiado face o adiantado da hora.Na sessão de 02.04.19-Resultado:Adiado por
falta de quórum, face o impedimento do Exmo. Des. Leandro dos Santos.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 34) Embargos de Declaração nº 00100069820148152001. Oriundo da 1ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Embargante(s): Mapfre Seguros Gerais S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de
Albuquerque-OAB/PB 20.111-A. Embargado(s): Antônio Oncion Lima Ferreira. Advogado(s): Lilian Maria Duarte
Souto – OAB/PB 11.490. Na sessão de 26.03.19-Cota: Adiado face o adiantado da hora.Na sessão de
02.04.19-Resultado:“Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 35) Embargos de Declaração nº 00030220719918152001. Oriundo da 1ª Vara de
Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Silvana Simões de Lima e Silva. Embargado(s): Ciave Cia. Avícola do Nordeste S/A. Advogado(s): Diego
Domiciano Cabral – OAB/PB 15.574.Na sessão de 26.03.19-Cota: Adiado face o adiantado da hora.Na
sessão de 02.04.19-Resultado:“Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.36) Embargos de Declaração nº 00135995720158150011.Oriundo da 2ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s):
Rayssa Lanna Franco da Silva – OAB/PB 15.361.Embargado(s): Município de Campina Grande, representado por
sua Procuradora Andréa Nunes Melo – OAB/PB 11.771.Na sessão de 26.03.19-Cota: Adiado face o adiantado
da hora.Na sessão de 02.04.19-Resultado:“Embargos acolhidos parcialmente, nos termos do voto do
relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 37) Embargos de Declaração nº
00006353120168150000. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Banco Itaú
S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A. Embargado(s): Maria Betânia da Silva. Advogado(s):
Artur da Costa Loiola – OAB/PB 14.967.Na sessão de 26.03.19-Cota: Adiado face o adiantado da hora.Na
sessão de 02.04.19-Resultado:“Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.38) Embargos de Declaração nº00038454320118150331. Oriundo da 5ª
Vara da Comarca de Santa Rita. Embargante(s): Silvânia da Silva Belarmino. Advogado(s): Marcos Antônio
Inácio da Silva - OAB/PB 4.007. Embargado(s): Município de Santa Rita. Advogado(s): Matheus Jeruel Fernandes
Catão – OAB/PB 25.181.Na sessão de 26.03.19-Cota: Adiado face o adiantado da hora.Na sessão de
02.04.19-Resultado:“Embargos acolhidos, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 39) Embargos de Declaração nº 00031502120148152001. Oriundo da 16ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Trena Armazém da Construção Ltda. Advogado(s): Danilo de
Sousa Mota – OAB/PB 11.313. Embargado(s): Cavalcanti Primo Veículos Ltda. Advogado(s): Carlos Emílio
Farias da Franca – OAB/PB 14.140.Na sessão de 26.03.19-Cota: Adiado face o adiantado da hora.Na sessão
de 02.04.19-Resultado:“Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 40) Embargos de Declaração nº 00092971920148150011. Oriundo da 5ª Vara
Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Seguradora Líder dos Consórcios Dpvat S/A. Advogado(s):
Rostand Inácio dos Santos - OAB/PB 18.125-A. Embargado(s): W.C.S.T., representado por sua genitora Rejane
dos Santos Aniceto. Advogado(s): Danielly Lima Pessoa – OAB/PB 17.817 e outros.Na sessão de 26.03.19Cota: Adiado face o adiantado da hora. Na sessão de 02.04.19-Resultado:“Embargos rejeitados, nos
termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 41) Embargos de
Declaração nº 00005009820148152001. Oriundo da Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital. Embargante(s):
Verônica Maia de Carvalho. Advogado(s): David Sarmento Câmara – OAB/PB 11.227. Embargado(s): INSS –
Instituto Nacional do Seguro Social, representado por sua Procuradora Thaís Maria Oliveira de Araújo. Na sessão
de 26.03.19-Cota: Adiado face o adiantado da hora.Na sessão de 02.04.19-Resultado:“Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 42)
Remessa Necessária nº 00011776420138150611. Oriundo da Comarca de Mari. Promovente(s): Alexandre Luiz
de Paiva Gomes. Advogado(s): José Alberto Evaristo da Silva – OAB/PB 10.248. Promovido(s): Município de
Mari, representado por seu Procurador Alfredo Juvino Lourenço Neto.Na sessão de 26.03.19-Cota: Adiado face
o adiantado da hora.Na sessão de 02.04.19-Resultado:“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 43) Remessa Necessária nº
00596718320148152001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s): Gilderlândio de Araújo Silva. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967. Promovido(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Wladimir Romaniuc Neto.Na sessão de 26.03.19-Cota: Adiado face
o adiantado da hora.Na sessão de 02.04.19-Resultado:Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por
igual votação, deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator.RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 44) Remessa Necessária nº 00004297920158150411.Oriundo da Comarca de
Alhandra. Promovente(s): Rene Andeson dos Santos Cabral. Advogado(s): José Alves Campos – OAB/PB
11.379. Promovido(s): Município de Alhandra. Advogado(s): Márcio Alexandre Diniz Cabral – OAB/PB 11.987.Na
sessão de 26.03.19-Cota: Adiado face o adiantado da hora.Na sessão de 02.04.19-Resultado:“Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 47) Remessa Necessária nº 00001691620118150581.Oriundo da Comarca de Rio Tinto. Promovente(s):
Francimar Ferreira do Nascimento. Advogado(s): Ednaldo Ribeiro da Silva – OAB/PB 7.713. Promovido(s):
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Município de Marcação. Advogado(s): Mabel Amorim Costa– OAB/PB 18.853.Na sessão de 26.03.19-Cota:
Adiado face o adiantado da hora.Na sessão de 02.04.19-Resultado:“Deu-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 48) Remessa
Necessária e Apelação Cível nº 01287900520128152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Delosmar Domingos de Mendonça
Júnior. Apelado(s): João Batista Rodrigues de Araújo. Advogado(s): Eduardo Jorge A. de Menezes – OAB/PB
8.204.Na sessão de 26.03.19-Cota: Adiado face o adiantado da hora.Na sessão de 02.04.19-Resultado:“Deuse provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 49) Remessa Necessária e Apelação Cível nº
00067464720138152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Delosmar Domingos de Mendonça Júnior. Apelado(s): Edilson Araújo
de Albuquerque. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza
– OAB/PB 11.960.Na sessão de 26.03.19-Cota: Adiado face o adiantado da hora.Na sessão de 02.04.19Resultado:“Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto da relatora. Unânime”.RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 51) Remessa Necessária e Apelação
Cível nº 00006181120158150491. Oriundo da Comarca de Uiraúna. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan. Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.Na sessão
de 26.03.19-Cota: Adiado face o adiantado da hora. Na sessão de 02.04.19-Resultado:“Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto da relatora. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 52) Remessa Necessária e Apelação Cível nº 00066558320158152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): João Rodrigo da Silva Torres. Advogado(s): Alexandre Gustavo
Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. 2ºApelante(s): Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan. Apelado(s): Os mesmos.Na sessão de
26.03.19-Cota: Adiado face o adiantado da hora. Na sessão de 02.04.19-Resultado:Rejeitada a preliminar.
Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento aos recursos apelatórios e deu-se provimento parcial a remessa oficial, nos termos do voto do relator.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 53) Remessa Necessária e Apelação Cível nº 00474804020138152001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki.
Apelado(s): Juliana Gomes de Albuquerque Correia. Advogado(s): Welison Araújo Silveira – OAB/PB 13.436.Na
sessão de 26.03.19-Cota: Adiado face o adiantado da hora.Na sessão de 02.04.19-Resultado:“Desprovidos
ambos os recursos, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 54) Remessa Necessária e Apelação Cível nº 00011801920138150611. Oriundo da Comarca de Mari.
Apelante(s): Município de Mari, representado por seu Procurador Alfredo Juvino Lourenço Neto. Apelado(s): Maria
de Lourdes da Silva Batista. Advogado(s): José Alberto Evaristo da Silva – OAB/PB 10.248.Na sessão de
26.03.19-Cota: Adiado face o adiantado da hora.Na sessão de 02.04.19-Resultado:“Desprovidos ambos
os recursos, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.
55) Remessa Necessária e Apelação Cível nº 00001700320148150611. Oriundo da Comarca de Mari. Apelante(s):
Nizélia Marinho de Lima. Advogado(s): Suênia de Sousa Morais – OAB/PB 13.115. Apelado(s): Município de Mari,
representado por seu Procurador Alfredo Juvino Lourenço Neto.Na sessão de 26.03.19-Cota: Adiado face o
adiantado da hora.Na sessão de 02.04.19-Resultado:“Desprovidos ambos os recursos, nos termos do
voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 56) Remessa Necessária e
Apelação Cível nº 00010033820138150261. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante(s): Município de
Igaracy. Advogado(s): Francisco de Assis Remígio II - OAB/PB 9.464. Apelado(s): Leonardo Silvino da Silva.
Advogado(s): Flávio Roberto de Lima de Farias Júnior – OAB/PB 19.484.Na sessão de 26.03.19-Cota: Adiado
face o adiantado da hora.Na sessão de 02.04.19-Resultado:“Desprovidos ambos os recursos, nos
termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 57) Remessa
Necessária e Apelação Cível nº 00002437320148152001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Apelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado
Neto - OAB/PB 17.281. Apelado(s): Lucinaldo Torquato Cordeiro. Advogado(s): Romeica Teixeira Gonçalves –
OAB/PB 23.256.Na sessão de 26.03.19-Cota: Adiado face o adiantado da hora.Na sessão de 02.04.19Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao
recurso apelatório e deu-se provimento parcial a remessa necessária, nos termos do voto do relator.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 58) Remessa Necessária e Apelação Cível nº
00010839720168150551. Oriundo da Comarca de Remígio. Apelante(s): Município de Remígio. Advogado(s):
João Barboza Meira Júnior – OAB/PB 11.823. Apelado(s): Iremar de Andrade. Advogado(s): Dilma Jane Tavares
de Araújo - OAB/PB 8.358.Na sessão de 26.03.19-Cota: Adiado face o adiantado da hora.Na sessão de
02.04.19-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do relator.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.
59) Remessa Necessária e Apelação Cível nº 00013852620168150261. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de
Piancó. Apelante(s): Município de Olho D’Água, representado por seu Procurador Joaquim Lopes de Albuquerque
Neto. Apelado(s): Elenilda Chagas da Silva Diniz. Advogado(s): Damião Guimarães Leite – OAB/PB 13.293.Na
sessão de 26.03.19-Cota: Adiado face o adiantado da hora.Na sessão de 02.04.19-Resultado:“Negou-se
provimento aos recursos, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 60) Remessa Necessária e Apelação Cível nº 00180930920158152001. Oriundo da 6ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Tadeu Almeida Guedes. 2ºApelante(s): Sérgio Ricardo dos Santos Ferreira. Advogado(s): Alexandre Gustavo
Cezar Neves – OAB/PB 14.640. Apelado(s): Os mesmos.Na sessão de 26.03.19-Cota: Adiado face o adiantado da hora.Na sessão de 02.04.19-Resultado:Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual
votação, deu-se provimento parcial aos recursos, nos termos do voto do relator.RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 62) Remessa Necessária e Apelação Cível nº 00373871820138152001. Oriundo da 6ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan. 2ºApelante(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Geral Adelmar Azevedo Régis. Apelado(s): Oliveira Cassiano da Silva. Defensor: Francisco de Assis
Coelho.Na sessão de 26.03.19-Cota: Adiado face o adiantado da hora.Na sessão de 02.04.19Resultado:Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento a
ambos os recursos, nos termos do voto do relator.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 64)
Remessa Necessária e Apelação Cível nº 00056746620158150251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos.
Apelante(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado por seu Procurador Lucas Ramalho de
Araújo Leite.Apelado(s): Antônio Ramos de Queiroz. Advogado(s): Waldey Leite Leandro – OAB/PB 13.958.Na
sessão de 26.03.19-Cota: Adiado face o adiantado da hora.Na sessão de 02.04.19-Resultado:Negou-se
provimento ao recurso apelatório e deu-se provimento parcial a remessa necessária, nos termos do
voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 65) Remessa Necessária e
Apelação Cível nº 00743964820128152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Luiz Filipe de Araújo Ribeiro. Apelado(s): Wilson
Costa de Lima. Advogado(s): Ana Paula Gouveia Fernandes – OAB/PB 20.222.Na sessão de 26.03.19-Cota:
Adiado face o adiantado da hora.Na sessão de 02.04.19-Resultado:Negou-se provimento ao apelo e a
remessa oficial e deu-se provimento parcial ao recurso adesivo, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 66) Remessa Necessária e Apelação Cível nº
00113779720148152001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Município
de João Pessoa, representado por seu Procurador Geral Adelmar Azevedo Régis. 1ºApelado(s): Y.V.P. de J.,
representado por sua genitora Isabella Maria Pivovar Machado. Defensor: Francisco de Assis Coelho. 2ºApelado(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves -OAB/PB 5.124.Na sessão
de 26.03.19-Cota: Adiado face o adiantado da hora.Na sessão de 02.04.19-Resultado:“Não se conheceu
do apelo e negou-se provimento a remessa necessária, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 68) Remessa Necessária, Apelação Cível e Recurso Adesivo nº
00499796520118152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan. Apelado(s): Carlos Rogel Lima.
Advogado(s): José Francisco Xavier – OAB/PB 14.897. Recorrente: Carlos Rogel Lima.Advogado(s): José
Francisco Xavier – OAB/PB 14.897. Recorrido: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Maria Clara
Carvalho Lujan. Na sessão de 26.03.19-Cota: Adiado face o adiantado da hora.Na sessão de 02.04.19Resultado: Rejeitada a prejudicial de prescrição. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se
provimento parcial a remessa e a apelação e deu-se provimento ao recurso adesivo, nos termos do voto
do relator.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 69) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº
00007884520168150071. Oriundo da Comarca de Areia. Apelante(s): Banco Pan S/A. Advogado(s): Antônio de
Moraes Dourado Neto - OAB/PE 23.255. Apelado(s): José Ivanildo de Vasconcelos. Advogado(s): Lucas Vilar
Alcoforado – OAB/PB 23.178. Recorrente: José Ivanildo de Vasconcelos. Advogado(s): Lucas Vilar Alcoforado
– OAB/PB 23.178. Recorrido: Banco Pan S/A. Advogado(s): Antônio de Moraes Dourado Neto - OAB/PE
23.255.Na sessão de 26.03.19-Cota: Adiado face o adiantado da hora.Na sessão de 02.04.19Resultado:“Negou-se provimento ao recurso apelatório e deu-se provimento parcial ao recurso adesivo, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI. 70) Apelação Cível nº 00002820520138151161. Oriundo da Comarca de Santana dos
Garrotes. 1ªApelante(s): Município de Nova Olinda. Advogado(s): Carlos Cícero de Sousa – OAB/PB 19.896.
2ºApelante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): George Ottávio Brasilino Olegário
- OAB/PB 15.013. Apelado(s): Os mesmos.Na sessão de 26.03.19-Cota: Adiado face o adiantado da hora.Na
sessão de 02.04.19-Resultado:“Desprovidos ambos os recursos, nos termos do voto da relatora.
Unânime”.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 71) Apelação
Cível nº 00007142920168150511. Oriundo da Comarca de Pirpirituba. Apelante(s): Banco Itaú BMG Consignado
S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Ivo Ramos da Silva. Advogado(s):
Gleysianne Kelly Souza Lira – OAB/PB 15.844.Na sessão de 26.03.19-Cota: Adiado face o adiantado da
hora.Na sessão de 02.04.19-Resultado:“Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto da
relatora. Unânime”.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 73)
Apelação Cível nº 00195199520118152001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
Incorplan Incorporações Ltda. Advogado(s): Antônio Fausto Terceiro de Almeida – OAB/PB 11.116. Apelado(s):