TJPB 25/04/2019 -Pág. 24 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2019

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Procuradora ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO. Agravado: Alaisse Severino da Cruz.COTA: “ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA.”(PF 31-º) - Agravo Interno nos autos do
Recurso Especial nº 0043989-16.1999.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador SÉRGIO ROBERTO
FÉLIX LIMA. Agravado: Comércio e Representações Lumar Ltda.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
POR INDICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA.”(PF-º32) - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº
0000328-27.2016.815.0631.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA. Agravante: Município de Juazeirinho (Advs. Johnson Gonçalves de Abrantes – OAB/PB 1.663 e
outros). Agravada: Ertha Riama da Nóbrega (Advs. Héber Tiburtino Leite – OAB/PB 13.675 e outro).DECISÃO:
“DESPROVIDO O AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”(PF-º33) - Agravo
Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0001268-38.2013.815.0391.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS. Agravada: Sônia Maria Barbosa (Advs. Ênio Silva Nascimento
– OAB/PB 11.946 e outros).DECISÃO: “DESPROVIDO O AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR.”(PF-º34) - Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 0014247-91.2009.815.2001.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Federal de
Seguros S.A., em liquidação extrajudicial (Adv. Josemar Lauriano Pereira - OAB/RJ 132.101).Agravados:
Antônio Padilha da Costa e outros (Advs. Luiz Carlos Silva – OAB/SP 168.472, Rochele Karina costa de Moraes
– OAB/PB 13.561 e outros).DECISÃO: “AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA,
À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”(PF-35º) - Embargos de Declaração opostos à
decisão proferida em Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0045487-59.2013.815.2001.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Embargante: Estado da
Paraíba, representado pela Procuradora LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA. Embargados:
Import Cunha Comércio e Representações Ltda. e José Edmilson Coutinho Cunha (Adv. Fabrício Montenegro
de Morais – OAB/PB 10.050).DECISÃO:“REJEITADOS OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR.”(PF-º36) - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 007893727.2012.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador LUIZ FILIPE DE ARAÚJO RIBEIRO. Agravada:
Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas Judiciários da Paraíba - ASTAJ/PB (Advs. Dinart Patrick de
Sousa Lima – OAB/PB 19.192, Yuri Paulino de Miranda – OAB/PB 8.448).COTA: “DEPOIS DO VOTO DO
RELATOR, DANDO PROVIMENTO AO AGRAVO, SEGUIDO DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES LUIZ
SILVIO RAMALHO JÚNIOR, JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO E JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ, PEDIU VISTA
O DES. JOÃO ALVES DA SILVA. OS DEMAIS AGUARDAM.”(PF-37º) - Incidente de Resolução de Demandas
Repetitivas nº 0001295-54.2018.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR.
Suscitante: Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Relator do Agravo de Instrumento (PJE) nº
0801175-75.2018.8.15.0000. Suscitado: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Interessados: 1º - Carmélia
Dutra dos Santos (Adv. Danyel de Sousa Oliveira – OAB 12.493); 2º - Município de Rio Tinto (Adv. Ravi
Vasconcelos da Silva Matos – OAB/PB 17.148).COTA: “DEPOIS DO VOTO DO RELATOR, ADMITINDO O
PROCESSAMENTO DO INCIDENTE, PEDIU VISTA O DES. JOÃO ALVES DA SILVA. OS DEMAIS
AGUARDAM.”(PF-38º) - Queixa-Crime nº 0001303-65.2017.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO. Querelante: Francisco Gomes de Araújo Júnior (Advs. Rogério Silva Oliveira – OAB/
PB 10.650 e outros). Querelado: José Aldemir Meireles de Almeida, Prefeito do Município de Cajazeiras (Adv.
Rodrigo Lima Maia – OAB/PB 14.610).COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, ATENDENDO REQUERIMENTO DO PATRONO DO QUERELADO.”(PF-39º) - Agravo Interno em Agravo Interno nos autos da Ação
Penal nº 0001781-73.2017.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Agravante:
Izaura Falcão de Carvalho e Morais Santana. (Advs. Mateus Dias de Oliveira de Almeida – OAB/PB 25.163 e
José Alves Cardoso – OAB/PB 3.562).Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba.Obs.: Averbaram
suspeição os Exmos. Srs. Desembargadores Márcio Murilo da Cunha Ramos (fl. 458) e Anóbio Alves Teodósio
(fl. 463) (art.40 do R.I.T.J-PB). DECISÃO: “DESPROVIDO O AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR”.(PF-40º) – Notícia Crime nº 0002001-14.2018.815.0331. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba.Noticiados: Emerson Fernandes Alvino Panta, Prefeito do Município de Santa Rita e outros. DECISÃO: “DETERMINOU-SE O ARQUIVAMENTO EM RELAÇÃO AO PREFEITO, COM A CONSEQUENTE BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO
GRAU, EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.”Ao final dos trabalhos, foi aprovado, à unanimidade e com comunicação ao homenageado, voto de
aplauso proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente, ao
Ilustríssimo Senhor Francisco de Assis Cavalcanti, pelo nobre ofício de “vendedor de livros” exercido durante
trinta e dois anos em sua Livraria Jurídica, no Fórum Cível da Capital, nos seguintes termos:(*)”-Antes de
encerrar, Senhores Julgadores, eu queria ler um pequeno texto que um Colega fez e eu vou aceitar esse texto
como sendo da minha co-autoria; é sobre o livreiro Assis, que todos conhecem de longas datas, do antigo
Fórum Cível, do atual Fórum Cível. “Francisco de Assis Cavalcanti, o popular ‘livreiro Assis’, é Paraibano de
Alagoa Grande, nascido em 16 de junho de 1940. Há 57 anos é casado com Vilma Maria Cavalcanti, com quem
teve 06 filhos. Assis sempre trabalhou como vendedor, tendo iniciado a sua vida profissional aos 13 anos de
idade, no Armazém da Borracha, em João Pessoa. Em 66 mudou de ramo, decidindo trabalhar com a sua
grande paixão: os livros. Mesmo sem formação universitária, desenvolveu considerável cultura literária e
jurídica, sempre estando apto a indicar obras e autores a quem indagasse. Foram 51 anos exercendo o nobre
ofício de vendedor de livros...”, eu queria a atenção do Desembargador Tércio, porque eu vou falar o nome
dele aqui, “...iniciando como representante de grandes editoras, exercia a profissão, visitando clientes em
diversas partes da Paraíba e dos Estados de Pernambuco e Rio Grande do Norte. Em 85, entretanto,
estabeleceu-se no Fórum de João Pessoa, atual sede do Ministério Público da Paraíba, aqui vizinho, permanecendo no Fórum até 2017. Ao longo desses 32 anos, acompanhou as sucessivas mudanças de prédios para
o atual anexo do Tribunal de Justiça e, finalmente, para o Fórum Cível, na Avenida João Machado. Homem de
fino trato, cultivou incontáveis amigos, entre os profissionais do Direito, não perdendo o bom humor, (34Cy)
nem quando o seu amado Clube de Regatas Vasco da Gama sofria repetitivas derrotas nos campeonatos
disputados.”, eu lembrei de Miguel de Britto Lyra, “Ir à Livraria de Assis, nos finais da tarde, após expediente
para ver os lançamentos, tomar um café ou simplesmente trocar dois dedos de prosa com o próprio, virou
hábito para muitos Juízes e Desembargadores, Antônio de Pádua, Miguel de Britto Lyra, Hermance Gomes
Pereira, Alexandre Targino, Aluízio Bezerra, Tércio Chaves, entre outros. Ao encerrar suas atividades, recebiam homenagem na Diretoria do Fórum Cível, por iniciativa de seu Diretor, Carlos Sarmento, através de lauto
café da manhã prestigiado por mais de trinta Magistrados.” Eu queria propor um voto de aplauso a ele. É um
homem que servia ao Judiciário, era sempre uma alegria. Esta semana esteve um Procurador, e Vice-Reitor
da Unipê e disse: “Eu comprava livro fiado a ele. Ele tinha uma espécie de bolsa-estudo, à época, e pagava
em um ano, havia inflação, ele compensava”. É um homem de bem. Hoje ele está aposentado, retirado. Eu
queria prestar essa homenagem a ele e encaminhar o ofício. Eu conheci um pouco, mas quando eu o conheci
eu vi que era um figura”. Em seguida, a Corte aprovou, com votação indiscrepante e comunicação a família
enlutada, voto de pesar pelo falecimento do Ilustríssimo Professor Vicente de Paula Nóbrega, genitor do
Jornalista Rubens Nóbrega. A moção foi de iniciativa do Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo
da Cunha Ramos – Presidente, Excelentíssimo Senhor Desembargador Leandro dos Santos e Excelentíssimo
Senhor Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Acostou-se às proposituras o Excelentíssimo Senhor Doutor Alcides Orlando de Moura Jansen, Subprocurador-Geral de Justiça. Ato contínuo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque propôs dois votos de aplausos e congratulações, sendo o primeiro para o Excelentíssimo Senhor Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior
Tribunal de Justiça, pelo lançamento do seu mais novo livro “O Princípio Constitucional da Fraternidade, seu
Resgate no Sistema de Justiça”; e o segundo para o Magistrado Manuel Maria Antunes de Melo, titular da 12ª
Vara Cível da Capital, que lançará um livro, no próximo dia 25, na Escola Superior da Magistratura da Paraíba,
com o título “Audiência de Custódia e a Cultura do Encarceramento”.As proposituras foram aprovadas à
unanimidade, com comunicação aos homenageados. Nada mais ocorrendo, foi encerrada a sessão às 11h56min,
da qual foi lavrada a presente Ata. (*)Notas taquigráficas. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos – PRESIDENTE. Robson de Lima Cananéa - GERENTE DE PROCESSAMENTO.

Publica. Processo: 0000362-77.2016.815.0121, Por Prevencao, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho,
Apelacao - Estupro Apelante: Efijaniel Dasaieve Do Nascimento, Defensor: Diana Guedes De Sousa, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0000371-27.2010.815.0581, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior,
Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Jose Rodolfo De Carvalho Dantas, Advogado: Jose
Francisco De Lira, 01 Apelado: Moto Honda Da Amazonia Ltda, Advogado: Kaliandra Alves Franchi, 02
Apelado: Novorumo Motores E Pecas Ltda, Advogado: Getulio Bustorff Feodrippe Quintao. Processo: 000038153.2019.815.0000, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Simples Recorrente: Geronimo Luiz Xavier Filho, Defensor: Acrisio Alves De Almeida, Recorrido: Justica
Publica. Processo: 0000382-38.2019.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Pedido De Providencias - Atos Administrativos Historico: Expediente Subscrito Pela Exma. Desembargadora Ma-, Ria De Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti,Propondo A, Concessao De Medalha Da Ordem Do Merito
Judiciario, Na Categoria “Alta Distincao”,Com Base Nos Arts.1º, 7º,”A”,9º,Item 07 E 12,Paragrafo Unico, Da
Resolu-, Cao Tjpb Nº 15/2006, Ao Exmo.Jurista Antonio Vital, Do Rêgo, In Memoriam.(Tramitou Comp
Proc.Adm.2019., 078869).. Processo: 0000470-26.2012.815.0581, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo
Porto, Apelacao - Reconhecimento / Dissolucao Apelante: Joelma Pereira Da Silva, Advogado: Almir Alves
Dionisio, Apelado: Edna Kethelyn Duarte Balbino Correia, Representada Por Sua Genitora, Fernanda Duarte
Balbino, Defensor: Maria Do Rosario Lima. Processo: 0000472-53.2011.815.0541, Por Prevencao, Relator:
Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Defeito, Nulidade Ou Anulacao Apelante: Paulo Ferreira
Barros, Advogado: Alexei Ramos De Amorim, 01 Apelado: Fundacao Manuel Mendes Da Conceicao San,
Advogado: Leidson Meira E Farias, 02 Apelado: Celio Roberto Rufino, Advogado: Arilma Martins Da Costa
Brito, 03 Apelado: Cartorio Do Oficio Unico De Pocinhos, Advogado: Carlos Frederico Martins Lira Alves, 04
Apelado: Ednaldo Santos De Oliveira. Processo: 0000520-18.2013.815.0581, Automatica, Relator: Des.
Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Rio
Tinto, Advogado: Alexandre Servio De C. Silveira, Apelado: Jose Nilton Pereira, Advogado: Marcus Andre
Medeiros Barreto. Processo: 0000581-87.2010.815.0481, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos,
Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Carlos Antonio Celestino Da Costa, Advogado: Jose Alberto
Evaristo Da Silva, Apelado: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Melissa Abramovici Pilotto, Louise Rainer Pereira
Gionedis. Processo: 0000601-86.2017.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho,
Apelacao - Lesao Corporal Apelante: Jackson Pereira Barbosa, Defensor: Felisbela Martins De Oliveira,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0000751-84.2012.815.0741, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da
Silva, Apelacao - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Camara Municipal De Alcantil, Advogado: Felipe Gomes De Medeiros, Apelado: Carlos Marques Castro Junior, Advogado: Paulo Italo De Oliveira
Vilar. Processo: 0000862-92.2014.815.0581, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao
- Acidente De Transito Apelante: Luiz Antonio Teixeira, Advogado: Mario Vicente Da Silva Filho, Apelado:
Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Antonio Eduardo Goncalves De Rueda.
Processo: 0000890-95.2015.815.0461, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao Decorrente De Violencia Domestica Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Marcelo
Alves Gama, Advogado: Joacildo Guedes Dos Santos. Processo: 0000980-13.2014.815.0761, Automatica,
Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao - Improbidade
Administrativa Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, 01 Apelado: Jose Carlos Fonseca De
Oliveira Junior, Advogado: Leonardo De Farias Nobrega, 02 Apelado: Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima,
Advogado: Fabio Brito Ferreira, 03 Apelado: Antonio Farias Brito, Maria Do Socorro Nascimento Brito, Antonio
De Farias De Brito Contabilidade, Auditoria S/S, Advogado: Flavia De Paiva Medeiros De Oliveira, 04 Apelado:
Jose Cavalcanti Dos Santos, Maria Estela Da Silva Ferreira, Manoel Barbosa De Araujo, Advogado: Wellington
Nobrega Vilar, 05 Apelado: Joao Batista Dias, Advogado: Lilian Maria Duarte Souto, 06 Apelado: Sandro
Ferreira De Freitas, Aconcap-Assessoria E Consultoria Cantabil, Em Administracao Publica, Advogado: Renio
Libero Leite Lima. Processo: 0001021-35.2015.815.0311, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto,
Apelacao/Remessa Necessaria - Adicional De Horas Extras Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Eduardo Henrique V.De Albuquerque, Apelado: Roberto Rodrigues Barbosa, Defensor: Jocel Janderlhei
Alves De Freitas, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Comarca De, Princesa Isabel. Processo: 000118417.2015.815.0181, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Crimes Contra A Ordem
Tributaria Apelante: Maria Aluce Bezerra Da Silva, Advogado: Luiz Eduardo De Andrade Hilst, Jose Carlos
Scortecci Hilst, Ana Lucia De Morais Araujo, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001260-06.2011.815.0141,
Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Jose Ferreira Ramos Junior
Apelacao - Indenizacao Por Dano Material 01 Apelante: Lucas Da Silva Galdino, Advogado: Antonio Carneiro
De Sousa, 02 Apelante: Rodoviario Maringa Ltda, Advogado: Edgard Jarreta Thomaz, Apelado: Os Mesmos.
Processo: 0001389-79.2015.815.0461, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Trafico
De Drogas E Condutas Afins Apelante: Evilasio Marcelino De Lira Neto, Defensor: Elisete Da Cunha Pereira,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0001458-73.2017.815.2003, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins
Beltrao Filho, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Severino Lima Da Silva, Advogado:
Eduardo Silva De Araujo, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001583-22.2017.815.0231, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Estupro Apelante: Jose Roberto Muniz Do Nascimento, Defensor:
Eduardo Martinho Guedes Pereira, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001679-56.2017.815.2003, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Roubo Apelante: Adriano Cavalcanti Rodrigues,
Advogado: Manoel Idalino Martins Junior, Apelado: Justica Publica. Processo: 0002291-38.2011.815.0181, Por
Prevencao, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins
Apelante: Janiele Barbosa De Oliveira, Advogado: Joao Alves Do Nascimento Junior, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0002301-78.2012.815.0171, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Reexame
Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 2a Vara Da Comarca De Esperanca,
Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora,
Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida. Processo: 0002590-64.2016.815.0011, Automatica, Relator: Des.
Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Sonia Vieira De Sousa,
Advogado: Maria Zenilda Duarte, Apelado: Justica Publica. Processo: 0002990-43.2007.815.0351, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao - Seguro
Apelante: Unibanco Aig Seguros S/A, Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque, Apelado: Raysa
Isaias Firmino, Rep.P/Seu Genitor, Nelson Firmino, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Recorrente:
Raysa Isaias Firmino, Rep.P/Seu Genitor, Nelson Firmino, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva,
Recorrido: Unibanco Aig Seguros S/A, Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque. Processo:
0005170-65.2012.815.0251, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Estupro De
Vulneravel Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Josivan De Lima Alves, Advogado:
Aluisio De Queiroz Melo Neto. Processo: 0005249-46.2016.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito
Pereira Filho, Apelacao - Lesao Corporal Leve Apelante: Sandro Mangueira Bezerra, Advogado: Bruno Menezes
Leite, Apelado: Justica Publica. Processo: 0005476-43.2004.815.0371, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Crimes De Responsabilidade Apelante: Jose Vieira Da Silva, Advogado: Guilherme
Almeida De Moura, Francisco De Assi Fernandes De Abrantes, Diogo Sergio Maciel Maia, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0005963-49.2014.815.0181, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao
- Lesao Corporal Gravissima Apelante: Fabio Santos Da Silva, Advogado: Alisson Batista Carvalho, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0008609-86.2016.815.0011, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao
Filho, Apelacao - Violencia Domestica Contra A Mulher Apelante: Marcio Miranda Moura, Advogado: Maria
Margareth Soares Falcao, Apelado: Justica Publica. Processo: 0010978-82.2018.815.0011, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Rauny De
Morais Castanha, Advogado: Marcio Sarmento Cavalcanti, Apelado: Justica Publica. Processo: 002249441.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Lesao Corporal Apelante:
Jose Alberto De Araujo Sousa, Defensor: Felisbela Martins De Oliveira, Apelado: Justica Publica. Processo:
0027576-26.2016.815.2002, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Estupro De
Vulneravel Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Josivaldo Lacerda De Oliveira,
Advogado: Abraao Brito Lira Beltrao, Tiago Espindola Beltrao.

INDICE POR ADVOGADOS
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
A Supervisora da Gerência de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba a Bla. Carmen Lúcia
Fonseca de Lucena torna publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 23/04/2019
Processo: 0000021-68.2015.815.0741, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Wilson
Sales Belchior, Apelado: Adeilma Da Silva Melo, Advogado: Leonildo Apolinario De Macedo. Processo:
0000161-63.2016.815.0581, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Ronaldo Alves Das Chagas, Rossana Chanazia Silva Das Chagas,
Advogado: Marconi Queiroz De Medeiros Chianca, Apelado: Iranildo Santos Do Nascimento, Deyse Andrade
Silva Do Nascimento, Advogado: Getulio De Sousa Junior. Processo: 0000176-72.2015.815.0191, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Crimes De Transito Apelante: Jose Ramos Frederico
De Oliveira, Advogado: Jose Beckenbaner Gouveia Da Silva, Apelado: Justica Publica. Processo: 000034711.2018.815.0551, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Crimes Contra A Dignidade
Sexual Apelante: Jose Vicente De Freitas, Advogado: Jose Evandro Alves Trindade, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0000348-35.2012.815.0121, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Abandono De Incapaz (Art. 133) Apelante: Ana Lucia Alves, Defensor: Diana Guedes De Sousa, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0000355-61.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao
- Lesao Corporal Apelante: Emerson Almeida Dos Santos, Advogado: Bruno Menezes Leite, Apelado: Justica

Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Abdon
Salomao Lopes Furtado 024418 - Pb • 820; Abmael Brilhante De Oliveira 001202 - Pb • 527, 537, 538, 539,
541, 542, 543, 544, 546, 547, 548, 554, 555, 556; Abraao Lincoln Da Silva Cavalcanti 022306 - Pb • 595;
Adahilton De Oliveira Pinho 022165 - Pb • 666; Adao Gomes Da Silva Neto 019139 - Pb • 520; Adao Soares
De Sousa 018678 - Pb • 594; Adelia Marques Formiga 015669 - Pb • 953; Ademar Almeida Bezerra 004709
- Pb • 281; Adilson Cardozo Araujo 014315 - Pb • 545; Adjair Pereira Da Silva 022459 - Pb • 127; Admilson
Leite De Almeida Junior 011211 - Pb • 713, 720, 723; Adriana Brandao Torres 011836 - Pb • 175; Adriana
Coutinho Grego 011103 - Pb • 508; Adriana Maria E Silva De Oliveira 017861 - Pb • 325; Adriano Leite De
Macedo 012595 - B • 971, 974; Adriano Leite De Macedo 012595 - Pb • 191, 335, 900, 978; Afonso Jose Vilar
Dos Santos 006811 - Pb • 935; Agripino Cavalcanti De Oliveira 009447 - Pb • 985; Ailton Azevedo De
Lacerda 012600 - Pb • 700; Airton Bombardelli Riella 066012 - Rs • 378; Alan Rossi Do Nascimento Maia
015153 - Pb • 301; Alberdan Coelho De Souza Silva 017984 - Pb • 300; Alberg Bandeira De Oliveira 008874
- Pb • 716; Alberto Batista De Lima 005316 - Pb • 533; Alberto Da Silva Rodrigues 013662 - Pb • 390, 789;
Alberto Jorge Santos Lima Carvalho 011106 - Pb • 153; Alberto Jorge Souto Ferreira 014457 - Pb • 915;
Alberto Laurindo Da Silva Junior 022457 - Pb • 103; Alberto Leite De Sousa Pires 017997 - Pb • 662;
Aldenira Gomes Diniz 009259 - A • 840; Alessandra Antonia Alves Monteiro 026071 - Pe • 671; Alessandro
Farias Leite 012020 - Pb • 156; Alexandre Araujo Cavalcanti 017590 - Pb • 469, 876; Alexandre Auguato
Forcinitti Valera 140741 - A • 26; Alexandre Cavalcanti De Araujo 011969 - Pb • 24; Alexandre Da Silva
Oliveira 011652 - Pb • 391, 392, 401, 406, 407, 409, 708; Alexandre Fonseca De Mello 222219 - Sp • 917;
Alexandre Lucena Camboin 009569 - Pb • 686; Alexandre Madruga De Figueiredo Bar 017376 - Pb • 561,
695, 696, 758; Alexandre Souza De Mendonca Furtado 007326 - Pb • 54; Alexandro Figueiredo Rosas