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Diário da Justiça ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2019

SILVA (PJE) 31 - APELAÇÃO Nº: 0800931-85.2014.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: JOSE ALBERTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA
(OAB/PB 16928) APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS S/A ADVOGADO: ROSTAND INÁCIO
DOS SANTOS (OAB/PE 22.718) 23.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 32 - REMESSA NECESSÁRIA Nº:
0802962-39.2018.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
PROMOVENTE: TERESINHA DE JESUS ARAUJO, REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA PROMOVIDO: ESTADO DA PARAÍBA 23.04.19-Resultado: Negou-se provimento à Remessa
Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE)
33 - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO N. 0805386-54.2018.815.0001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FLÁVIO
LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO APELADA: MARIA CARMELITA CAMPOS, REPRESENTADA POR SUA CURADORA PROVISÓRIA, MARIA GORETE MARQUES OLIVEIRA DEFENSOR: JOSÉ ALÍPIO BEZERRA DE MELO
23.04.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se provimento ao Apelo e à Remessa
Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO (PJE) 34 - AGRAVO INTERNO N. 0804316-05.2018.8.15.0000. AGRAVANTE: WAGNER BORBUREMA MONTEIRO. ADVOGADO: JAILTON CHAVES DA SILVA (OAB/PB 11.474). AGRAVADO: JUÍZO DA 4ª VARA DA
COMARCA DE PATOS. 23.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 35 - EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO N.º 0805969-36.2016.8.15.0251. ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS. EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE PASSAGEM. PROCURADOR: HEBER TIBURTINO LEITE. EMBARGADO: MARIA DA
SALETE RODRIGUES HONORATO. ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA (OAB/PB 11652) E ALEX
GUEDES DUARTE DO BU (OAB/PB 23292). 23.04.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto
do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 36 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0863665-18.2016.815.2001. ORIGEM: 12ª V ARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.
EMBARGANTE: BANCO AYMORÈ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. ADVOGADO: WILSON
SALES BELCHIOR (OAB/PB 17314-A) EMBARGADO: ALDAMIR PINTO DE MEDEIROS. ADVOGADA: GIZELLE
ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS (OAB/PB 14708) 23.04.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE)
37 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0848605-05.2016.815.2001. ORIGEM: 16ª V ARA CÍVEL DA COMARCA DA
CAPITAL. EMBARGANTE: AYMORÈ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. ADVOGADO: WILSON
SALES BELCHIOR (OAB/PB 17314-A) EMBARGADO: ALDAMIR PINTO DE MEDEIROS. ADVOGADA: GIZELLE
ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS (OAB/PB 14708) 23.04.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE)
38 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804454-69.2018.815.0000. ORIGEM: 6.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE. AGRAVANTE: MARIA DAS DORES SANTOS DE OLIVEIRA. ADVOGADO: ALMIR PEREIRA
DORNELO (OAB/PB 14.927). AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADOS: ELÍSIA HELENA
DE MELO MARTINI (OAB/PB 1.853-A) E HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB/PB 221.386-A). 23.04.19Resultado: Deu-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 39 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0804197-44.2018.815.0000. ORIGEM: 11ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. AGRAVANTE: LÚCIA PAREDES DO AMARAL.
ADVOGADO: ROGÉRIO MAGNUS VARELA GONÇALVES – OAB/PB Nº 9.359. AGRAVADOS: CARLOS MARTINHO
DE VASCONCELOS CORREIA LIMA, CARLOS DAVI LOPES CORREIA LIMA, ANNA CARLA LOPES CORREIA
LIMA E ANNA CAROLINE LOPES CORREIA LIMA. ADVOGADO: ARNALDO BARNOSA ESCOREL JÚNIOR –
OAB/PB Nº 11.698. 23.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 40 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0807608-95.2018.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA
COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: SILVANA SIMOES DE LIMA E SILVA
AGRAVADO: SERTEC SERVICOS REPRESENTACOES TECNICAS E COMERCIO LTDA, FRANCISCO DE ASSIS
BRAGA, SERGIO BARRETO BARBOSA DE SOUZA, CRISTIANO ALVES DE PONTES ADVOGADO: CARLOS
ALBERTO PINTO CARVALHO (OAB/PE 24467) 23.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de
Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO (PJE) 41 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803400-05.2017.815.0000. ORIGEM: 1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADOS: RAFAEL SGANZERLA DURAND –
OAB/RS Nº 80.026-A. AGRAVADO: RICARDO LIMA VERDE. ADVOGADO: ANDRÉ CASTELO PEREIRA DA SILVA
– OAB/PB Nº 18.788. 23.04.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares, no mérito, deu-se provimento parcial
ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 42 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 0801212-41.2014.8.15.0001. ORIGEM: 7ª VARA
CÍVEL DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A. ADVOGADO: WILSON
SALES BELCHIOR (OAB/PB 17314-A) APELADA: ELIAS BEZERRA DE LIMA. ADVOGADO: GERSON RODRIGUES DANTAS NETO. 23.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 43 - APELAÇÃO CÍVEL Nº
0841446-11.2016.815.2001. ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: BANCO ITAULEASING S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/PB Nº 17.314-A. APELADO: FLÁVIO DIAS BRANDÃO. ADVOGADO: KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO - OAB/PB Nº 22.899. 23.04.19-Resultado:
Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. Presente a Sessão o Advogado Rodolfo Lima, em favor do Apelante. RELATOR: EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 44 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802504-88.2016.815.0131. RIGEM:
4ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: RICARDO SÉRGIO
FREIRE DE LUCENA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA, EM SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL A
LEONARDO LIBERATO DE ABREU. 23.04.19-Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO
DO VALLE FILHO (PJE) 45 - APELAÇÃO CÍVEL Nº0800179-04.2017.8.15.0941 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA. APELANTE: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. ADVOGADO: PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES (OAB/PB 11268). APELADO: LUZIA ANA DALINA DA
CONCEIÇÃO. ADVOGADO: JACIELBE GOMES DE MENESES (OAB/PB 16544). 23.04.19-Resultado: Deu-se
provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 46 - APELAÇÃO Nº: 0810998-55.2016.8.15.2001 ORIGEM: 16ª VARA CÍVEL
DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO:
WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17314-A) APELADO: MARIA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADA: GIZELLE
ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS (OAB/PB 14708) 23.04.19-Resultado: Rejeitadas a preliminar e a
prejudicial, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 47 - APELAÇÃO CÍVEL Nº080200076.2017.8.15.0251 ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS. APELANTE: MUNICÍPIO DE PATOS. PROCURADOR: MARCELO WANDERLEY ALVES. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA, EM SUBSTITUIÇÃO
PROCESSUAL A DAVID WILLIAM MOREIRA SOUSA. 23.04.19-Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito,
negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 48 - APELAÇÃO Nº: 0800186-49.2016.8.15.0191 ORIGEM: VARA ÚNICA
DA COMARCA DE SOLEDADE, APELANTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA
(OAB/MG 63.440) E FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB/MG 109730) APELADO: ROSA MARIA DA SILVA
SANTO ADVOGADO: RODOLFO RODRIGUES MENEZES (OAB PB 13655) 23.04.19-Resultado: Negou-se
provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 49 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0811155-91.2017.8.15.2001. ORIGEM: 16ª VARA
CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255) APELADA: ENEIDA MARTINS
DE OLIVEIRA. ADVOGADOS: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES (OAB/PB 14798) 23.04.19-Resultado: Rejeitadas a preliminar e a prejudicial, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 50 - APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0800456-38.2017.8.15.0741. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOQUEIRÃO. APELANTES:
MARIA DE LOURDES SILVA. ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO (OAB/PB 22702) APELADO:
BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. 23.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO (PJE) 51 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0818674-54.2016.8.15.2001 ORIGEM: 12ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: BANCO SANTANDER S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR
(OAB/PB 17.314-A). APELADA: PAULA BERNARDO MEDEIROS. ADVOGADO(S): GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS (OAB/PB 14.708) E KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO (OAB/PB 22.899).
23.04.19-Resultado: Rejeitadas a preliminar e a prejudicial, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
(PJE) 52 - REMESSA OFICIAL Nº 0805279-10.2018.815.0001. ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE
CAMPINA GRANDE. PROMOVENTE: MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE ANDRADE. ADVOGADO: THIAGO GOMES
PEREIRA (OAB/PB Nº 23.781), MARLOS SÁ WANDERLEY (OAB/PB 13.892-B) E OUTROS. PROMOVIDO:
ESTADO DA PARAÍBA. 23.04.19-Resultado: Negou-se provimento à Remessa Necessária, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 53 APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0823752-63.2015.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO: TADEU ALMEIDA GUEDES. APELADO:
JOSIVALDO MIRANDA DA SILVA E FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS. ADVOGADO: FRANCICLAUDIO DE
FRANÇA RODRIGUES (OAB/PB 12118) 23.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo e à Remessa
Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO (PJE) 54 - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL N.º 0805904-15.2016.8.15.0001 ORIGEM:
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
(DETRAN/PB). PROCURADOR: CARLOS MAGNO GUIMARÃES RAMIRES. APELADO: WILLAMS BRITO. ADVOGADO: OSVALDO DE QUEIROZ GUSMÃO (OAB/PB Nº 14.998). 23.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao
Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWAL-

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DO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 55 - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 081664495.2017.8.15.0001. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: MUNICÍPIO
DE CAMPINA GRANDE. PROCURADORA: HANNELISE S. GARCIA DA COSTA. APELADA: JAÍLZA SILVA SOUSA.
DEFENSOR: JOSÉ ALÍPIO BEZERRA DE MELO 23.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo e à
Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 56 - AGRAVO INTERNO Nº 0801629-55.2018.8.15.0000 ORIGEM: 4ª
VARA DA COMARCA DE GUARABIRA AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA AGRAVADO: ELIAS MARQUES DA SILVA EPP,REPRESENTADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA 23.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo Interno, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO (PJE) 57 - AGRAVO INTERNO Nº 0800975-34.2019.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE
GUARABIRA AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: ALESSANDRA FERREIRA ARAGAO GURGEL
AGRAVADO: SOCIEDADE DE MOAGEM LORENA LTDA 23.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo
Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO (PJE) 58 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800292- 94.2019.8.15.0000 ORIGEM: COMARCA DE PEDRAS DE FOGO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PEDRAS DE FOGO ADVOGADO: BRUNO JOSÉ DE
MELO TRAJANO (OAB/PB Nº 16.997) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA 23.04.19Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 59 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805468-88.2018.815.0000 ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: JOSÉ
ADAMASTOR MORAIS DE QUEIROZ MELO ADVOGADO: ALESSANDRO F. VALADARES FILHO (OAB/PB 21.049),
EDUARDO A. MADRUGA FILHO (OAB/PB 16.026), NATHAN BEZERRA WANDERLEY (OAB/PB 21.058) E LUCAS
HENRIQUES DE Q. MELO (OAB/PB 16.228) AGRAVADO: SUL AMÉRICA SAÚDE ADVOGADO: ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO (OAB/PE 18.558) E GILSON MEDEIROS SOARES (OAB/PE 38.080) 23.04.19-Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 60 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0802464-43.2018.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE
BAYEUX EMBARGANTE(S): ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR(ES): SERGIO ROBERTO FELIX LIMA
EMBARGADO(S): DANILO JOSÉ DE SOUZA ADVOGADO(S): JACIANA DA SILVA OLIVEIRA LIMA (OAB/PB 16.786
) E MÔNICA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB–21.553) 23.04.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO (PJE) 61 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0805438-53.2018.8.15.0000 ORIGEM: 5ª VARA MISTA
DA COMARCA DE GUARABIRA EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: MONICA NOBREGA
FIGUEIREDO EMBARGADO: HR COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA, REPRESENTADO PELA DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA 23.04.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 62 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807234-79.2018.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL
AGRAVANTE: RENATO ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: EUDSON DA CUNHA BRAGA (OAB/PB 20.936)
AGRAVADO: CAGEPA – COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA 23.04.19-Resultado: Deu-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 63 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806688-24.2018.8.15.0000
ORIGEM: COMARCA DE REMÍGIO AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: ROBERTO MIZUKI DIAS
DOS SANTOS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA 23.04.19-Resultado: Negou-se
provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 64 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080567235.2018.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PROCURADORA: HANNELISE SILVA GARCIA DA COSTA AGRAVADO: MARIA
DAS NEVES SOUZA DE AQUINO ADVOGADO: MARIA RODRIGUES SAMPAIO (OAB/PB 3.560) 23.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 65 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 0806218-90.2018.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE PIANCÓ AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADOR: EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE AGRAVADA: JOVELINA MARIA DA
CONCEIÇÃO ADVOGADO: MANOEL WEWERTON FERNANDES PEREIRA (OAB/PB 12.258) 23.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 66 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0807110-96.2018.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORES: ADELMAR AZEVEDO REGIS, RAFAEL DE LUCENA FALCAO
E OUTROS AGRAVADO: MARIA ELIEUSA VIEIRA TARGINO ADVOGADO: MÁRCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (OAB/PB 16.877) E UBIRATAN DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (OAB/PB Nº 8.445) 23.04.19Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime.
ELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 67 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800226-17.2019.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE ARARUNA AGRAVANTE: EDUARDO
TORRES DA SILVA FILHO ADVOGADO: WLLY ANNIE FEITOSA BARBOSA (OAB/PB 15555) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ARARUNA ADVOGADOS: FRANCISCO DE ASSIS SILVA CALDAS JÚNIOR (OAB/PB 5900) E IVANA
SAMARA ALCÂNTARA DE LIMA (OAB/PB 21646) 23.04.19-Resultado: Deu-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO (PJE) 68 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807453- 92.2018.8.15.0000 ORIGEM: COMARCA DE SÃO BENTO AGRAVADO: MARIA DE FÁTIMA SOUZA ADVOGADO: ARTUR ARAÚJO FILHO (OAB/PB
10.942), JOSÉ ADRIANO DANTAS (OAB/PB 18.044) E ALBERTO DA SILVA RODRIGUES (OAB/PB 13.662)
AGRAVADO: CAGEPA – COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA 23.04.19-Resultado: Deu-se provimento
ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 69 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800197-64.2019.8.15.0000
ORIGEM: COMARCA DE UIRAÚNA AGRAVANTE: CANDIDA FRANCISCA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAIMUNDO
CEZARIO DE FREITAS (OAB/PB 4018), DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA (OAB/PB 14541) E PEDRO
FERNANDES DE QUEIROGA NETO (OAB/PB 21368) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SANTARÉM PROCURADOR:
HÉRLESON SARLLAN ANACLETO DE ALMEIDA 23.04.19-Resultado: Deu-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO (PJE) 70 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806441-43.2018.8.15.0000 ORIGEM: COMARCA DE MARI AGRAVANTE: MARILENE ALVES DA SILVA GONÇALVES ADVOGADO: MARCOS EDSON DE
AQUINO (OAB/PB Nº 15.222) E CLAUDIO GALDINO DA CUNHA (OAB/PB Nº 10.751) AGRAVADO: MUNICÍPIO
DE MARI ADVOGADO: ALFREDO JUVINO LOURENÇO NETO (OAB/PB 21544) E ANTÔNIO JUCÉLIO AMÂNCIO
DE QUEIROGA (OAB/SP 126037) 23.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO (PJE) 71 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800235-76.2019.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PROCURADOR: OTO DE OLIVEIRA CAJU AGRAVADO: MARIA JOSÉ NAZARENA MOURA ADVOGADO: OSVALDO DE
QUEIROZ GUSMÃO (OAB/PB 14.998) E LATAANDSON DE FARIAS RAMOS (OAB/PB 20.519) 23.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 72 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0805666-28.2018.8.15.0000 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE:
DIEGO QUEIROGA CAVALCANTI ADVOGADO: CERES RABELO MADUREIRA (OAB/PB 13.152) 1º AGRAVADO:
PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E DA
DEFESA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA 2º
AGRAVADO: IBFC – INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO ADVOGADO: RICARDO RIBAS
DA COSTA BERLOFFA (OAB/SP Nº 185.064) INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: WLADIMIR
ROMANIUC NETO 23.04.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao Agravo de Instrumento, nos termos
do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO
(PJE) 73 - APELAÇÃO Nº 0800375-90.2015.8.15.0731 ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE CABEDELO APELANTE: CUSTÓDIO D’ALMEIDA AZEVEDO FILHO - TODDY HOLLAND ADVOGADO: WILSON FURTADO ROBERTO
(OAB/PB 12.189) APELADO: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VOLEIBOL ADVOGADO: BRUNO MAIBOM
CASTELLO BRANCO (OAB/RJ 132.545) 23.04.19-Cota: Adiado o julgamento a requerimento do Apelante.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 74 - APELAÇÃO Nº 080283432.2015.8.15.2003 ORIGEM: 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
MARCONE BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: LUCIANA RIBEIRO FERNANDES (OAB/PB 14.574) E RENATA
ALVES DE SOUSA (OAB/PB 18.882) APELADO: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB/PB 32.505-A) 23.04.19-Resultado:
Deu-se provimento ao Apelo para anular a Sentença e, com fundamento no art. 1.013, §3º, I, do Código de
Processo Civil, julgar parcialmente procedente o pedido inicial, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 75 - APELAÇÃO Nº 080055586.2017.8.15.0521 ORIGEM: COMARCA DE LUCENA APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS
DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: JOÃO BARBOSA (OAB/PB 4246-A) E SUELIO MOREIRA TORRES (OAB/
PB 15477) APELADO: LUCIANO BERTO DA SILVA ADVOGADO: KAIO BATISTA DE LUCENA (OAB/PB 21.841)
23.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 76 - APELAÇÃO Nº 080751341.2016.8.15.2003 ORIGEM: 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: UNIMED
JOÃO PESSOA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/
PB 8463) E LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB/PB 13040) APELADO: HELENA MIRANDA DA SILVA
ADVOGADO: KARINE CORDEIRO XAVIER DE FRANÇA (OAB/PB N. 15.322-B) 23.04.19-Resultado: Negou-se
provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 77 - REMESSA NECESSÁRIA Nº 0817161-37.2016.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE PROMOVENTE: PERCON CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA ADVOGADO: CARLA CARVALHO DE ANDRADE TEJO (OAB-PB 12.590) E
FERNANDO ANTÔNIO PEQUENO TEJO (OAB-PB 13.005) PROMOVIDO: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE