TJPB 26/06/2019 -Pág. 22 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2019

PROCURADORA: ANDREA NUNES MELO 23.04.19-Resultado: Negou-se provimento à Remessa Necessária,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO (PJE) 78 - APELAÇÃO Nº 0809905-77.2015.8.15.0001 RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: TADEU ALMEIDA GUEDES APELADO: PAULO ROBERTO
GOUVEIA DE QUEIROZ ADVOGADO: HELLEN MARIA VASCONCELOS VIEIRA (OAB/PB N° 16.746) E NÍVEA
MARIA SANTOS SOUTO MAIOR (OAB/PB N° 12.582) 23.04.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao Apelo,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO (PJE) 79 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802700-26.2017.8.15.0001 ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA
DE CAMPINA GRANDE APELANTE: ROMÁRIO DE LIMA SOUTO ADVOGADOS: MARLOS SÁ WANDERLEY (OAB/
PB 13.892-B) E THIAGO GOMES PEREIRA (OAB/PB 23.781) APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/
A ADVOGADOS: JOSÉ ALMIR DA R. MENDES JUNIOR (OAB/PB 392-A) E PATRICIA GURGEL PORTELA
MENDES (OAB/PB 5424) 23.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 80 APELAÇÃO Nº 0800384-86.2016.8.15.0191 ORIGEM: COMARCA DE SOLEDADE APELANTE: MUNICÍPIO DE
SOLEDADE PROCURADOR: YURICK WILLANDER DE AZEVEDO LACERDA APELADO: RUTH FRAGOSO
MAMEDE DA SILVA ADVOGADO: MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA (OAB/PB 3406) E JOSÉ ANTONIO
CORDEIRO DE OLIVEIRA (OAB/PB 17489) 23.04.19-Resultado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE)
81 - APELAÇÃO Nº 0800174-94.2018.8.15.0181 ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA APELANTE:
MUNICÍPIO DE GUARABIRA ADVOGADO: MARCOS EDSON DE AQUINO (OAB/PB – 15.222), JOSÉ GOUVEIA
LIMA NETO (OAB/PB – 16.548), JÚLIO CÉSAR NUNES DA SILVA (OAB/PB – 18.798 ) E RONAIRA COSTA
RIBEIRO (OAB/PB – 18.322) E JOSEILTON SANTOS FIDELES JÚNIOR (OAB/PB 24.355) APELADO: ROSINETE
MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4.007) 23.04.19-Resultado:
Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 82 – APELAÇÃO
Nº 0800982-25.2018.8.15.0141 ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA APELANTE: UNIMED
JOÃO PESSOA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/
PB 8463) E LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB/PB 13040) APELADO: MARIA IRENE GONÇALVES
DUTRA ADVOGADO: ELYVELTTON GUEDES DE MELO (OAB/PB 23.314) E JOSÉ WELITON DE MELO (OAB-PB
9.021) 23.04.19-Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos
do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO
(PJE) 83 - APELAÇÃO Nº 0800251-03.2014.8.15.0001 ORIGEM: 1ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE APELANTE: TELEFÔNICA BRASIL S/A - VIVO S/A ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
(OAB/PB 178.033-A) APELADO: DOUGLAS ANTÉRIO ADVOCACIA – ME ADVOGADO: GERSON RODRIGUES
DANTAS NETO (OAB/PB 19.514), LORENA RODRIGUES (OAB/PE 42.930), DOUGLAS ANTÉRIO DE LUCENA
(OAB/PB 10.505) 23.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 84 - APELAÇÃO
Nº 0105699- 80.2012.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ZÉLIA DE SOUZA NÓBREGA ADVOGADO: FÁBIO FIRMINO DE ARAÚJO (OAB/PB 6509) E CAIO FABIO
PEREIRA DE ARAÚJO (OAB/PB 21247) APELADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORES: ADELMAR AZEVEDO REGIS, RODRIGO CLMENTE DE BRITO PEREIRA E FRANCISCA ANDREZA ALVES 23.04.19Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 85 - APELAÇÃO Nº 0800708-35.2014.8.15.0001
ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: MACIEL DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO: ANA KARLA COSTA SILVEIRA (OAB/PB 12.672) E LUIZ PHILLIPE PINTO DE SOUZA (OAB/PB
18.696) APELADO: LEOSSANDRO FERREIRA BEZERRA 23.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO (PJE) 86 - APELAÇÕES Nº 0809158-93.2016.8.15.0001 ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE 1º APELANTE: EMPRESA JORNALÍSTICA TRIBUNA DO NORTE LTDA ADVOGADO: GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA (OAB/RN – 3686) 2º APELANTE: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA
DE VIAGENS S/A E CLASSIC OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO EIRELLI – ME ADVOGADO: GUSTAVO
VISEU (OAB/SP 117.417) APELADO: OS MESMOS APELADO: CLIO ROBISPIERRE CAMARGO LUCONI ADVOGADO: WILSON FURTADO ROBERTO (OAB/PB Nº 12.189) E NOELLE BARBOSA (OAB/PB Nº 22.881) 23.04.19Cota: Adiado o julgamento a requerimento do Apelado. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO (PJE) 87 - REMESSA NECESSÁRIA Nº 0803068-69.2016.8.15.0001 ORIGEM: 2ª VARA DE
FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE PROMOVENTE: RONNY WESCLEY DE OLIVEIRA NASCIMENTO
ADVOGADO: JOSE IDELTONIO MOREIRA JUNIOR (OAB/PB 18.804) PROMOVIDO: ESTADO DA PARAÍBA
23.04.19-Resultado: Negou-se provimento à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 88 - REMESSA NECESSÁRIA Nº 0800294- 86.2017.8.15.0371 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA PROMOVENTE:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA PROMOVIDO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCENA 23.04.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se
provimento à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 89 - APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA Nº
0807896-74.2017.8.15.0001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
APELANTE: DETRAN/PB - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA PARAÍBA ADVOGADO: SIMÃO PEDRO
DO Ó PORFIRIO (OAB-PB 17.208) APELADO: GUILHERME MOURA DA CRUZ ADVOGADO: HERCULANO
BELARMINO CAVALCANTE (OAB/PB 9006) 23.04.19-Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se
provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 90 - APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO Nº
0803646-52.2017.8.15.0371 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADOR: RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCENA APELADO: PATRÍCIA BRASILEIRO VIEIRA ADVOGADA: LIANE FREIRE DE BRITO (OAB/PB 24.339) 23.04.19-Resultado: Não se conheceu da Remessa Necessária, e conhecido o Apelo, negou-se-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Unânime. PROCESSOS JUDICIAIS FÍSICOS RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 91 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0025211-60.2013.815.0011. ORIUNDO DA 2ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR
SEU PROCURADOR, SÉRGIO ROBERTO FÉLIX LIMA. EMBARGADO: JG COMÉRCIO DE PEÇAS PRA AUTOS
LTDA. ADVOGADO(S): ÁLVARO RIBEIRO COUTINHO (OAB/PB 16.016). 23.04.19-Resultado: Embargos acolhidos, com efeitos modificativos, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 92 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 010086012.2012.815.2001. ORIUNDO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL EMBARGANTE:
CRISTIANO SIMONACI DA FONSECA. ADVOGADO(S): HEVERSON SMITH MEDEIROS ALVES (OAB/PB 14.853).
EMBARGADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, IGOR DE ROSALMEIDA
DANTAS. 23.04.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 93 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0003265-37.2010.815.0011. ORIUNDO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. EMBARGANTE: ARTHUR FERREIRA CARNEIRO DA CUNHA. ADVOGADO(S): ALEXEI RAMOS DE AMORIM (OAB/PB
9.164), BRUNO FIALHO DE SOUZA RODRIGUES (OAB/PB 19.568) E OUTROS. EMBARGADO: FRANCISCO
FLÁVIO DA CUNHA. DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ DE PAULA REGO (OAB/PB 2.921). 23.04.19-Resultado:
Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 94 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO OFICIAL Nº
0059572-16.2014.815.2001. ORIUNDO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ROBERTO MIZUKI AGRAVADO: JOSÉ
HENRIQUE FILHO. ADVOGADA(S): ROMEICA TEIXEIRA GONÇALVES (OAB/PB 23.256) E OUTRA. 23.04.19Resultado: Negou-se provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 95 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO
CÍVEL E RECURSO OFICIAL Nº 0025857-85.2011.815.2001. ORIUNDO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONÇA JÚNIOR AGRAVADO: ANTÔNIO DE PÁDUA DA SILVA. ADVOGADO(S):
ÊNIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB 11.946) E OUTRA. 23.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo
Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO (FÍSICO) 96 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012248-64.2013.815.2001. ORIUNDO
DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
ADVOGADO(S): JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB 17.281), VÂNIA FARIAS CASTRO (OAB/PB
5.653) E OUTROS. AGRAVADO: FRANCISCO EMÍDIO DA SILVA. ADVOGADO(S): ÊNIO SILVA NASCIMENTO
(OAB/PB 11.946) E OUTRA. 23.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo Interno, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 97
– AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0093405-93.2012.815.2001. ORIUNDO DA 1ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADVOGADO(S): JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB 17.281), EUCLIDES DIAS DE SÁ FILHO (OAB/PB 6.126) E
OUTROS AGRAVADO: RAIMUNDO RODRIGUES LEITE. ADVOGADO(S): JOSÉ FRANCISCO XAVIER (OAB/PB
14.897) 23.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 98 – AGRAVO
INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0092364-91.2012.815.2001. ORIUNDO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADVOGADO(S): JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB 17.281), EUCLIDES DIAS DE SÁ FILHO (OAB/PB 6.126) E OUTROS. AGRAVADO: MARCONE LUIZ DE MEDEIROS. ADVOGADO(S): DENYLSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA (OAB/PB
16.971). 23.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator.
Unânime RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 99 – AGRAVOS
INTERNOS NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006459-50.2014.815.2001. ORIUNDO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DA CAPITAL 1º AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR,

IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS. 2º AGRAVANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADVOGADO(S): JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB 17.281), VÂNIA DE FARIAS CASTRO (OAB/PB 5.653) E OUTROS.
AGRAVADO: JOSÉ DOS SANTOS MELO. ADVOGADA(S): ROMEICA TEIXEIRA GONÇALVES (OAB/PB 23.256) E
OUTRA. 23.04.19-Resultado: Negou-se provimento aos Agravos Internos, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 100 – AGRAVO
INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 0000910-43.2017.815.0000. ORIUNDO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADVOGADO(S):
JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB 17.281), MILENA MEDEIROS DE ALENCAR (OAB/PB 15.676)
E OUTROS. AGRAVADA: ANDRÉA DO NASCIMENTO CANÁRIO. ADVOGADO(S): ÊNIO SILVA NASCIMENTO
(OAB/PB 11.946) E OUTRA. 23.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo Interno, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO)
101 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007588-56.2015.815.2001. ORIUNDO DA 4ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR, ROBERTO MIZUKI AGRAVADO: MOAB PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO(S): ÊNIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB 11.946) E OUTRA. 23.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo Interno, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO
(FÍSICO) 102 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 0010145-16.2015.815.2001.
ORIUNDO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: PBPREV – PARAÍBA
PREVIDÊNCIA. ADVOGADO(S): JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB 17.281), MILENA MEDEIROS DE ALENCAR (OAB/PB 15.676) E OUTROS, AGRAVADO: ROBERTO DA SILVA MONTEIRO. ADVOGADA(S):
ROMEICA TEIXEIRA GONÇALVES (OAB/PB 23.256) E OUTRA. 23.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao
Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 103 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº
0010025-41.2013.815.2001. ORIUNDO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADVOGADO(S): JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB
17.281), MILENA MEDEIROS DE ALENCAR (OAB/PB 15.676). AGRAVADO: JOSELITO PEDRO DE MELO.
ADVOGADO(S): ÊNIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB 11.946). 23.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao
Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 104 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº
0009874-75.2013.815.2001. ORIUNDO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADVOGADO(S): JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB
17.281), MILENA MEDEIROS DE ALENCAR (OAB/PB 15.676) E OUTROS. AGRAVADO: FRANCISCO SOARES
FILHO. ADVOGADO(S): JOSÉ FRANCISCO XAVIER (OAB/PB 14.897). 23.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 105 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
OFICIAL Nº 0086818-55.2012.815.2001. ORIUNDO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL AGRAVANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADVOGADO(S): JOVELINO CAROLINO DELGADO
NETO (OAB/PB 17.281), VÂNIA FARIAS CASTRO (OAB/PB 5.653) E OUTROS. AGRAVADO: OSMAR FRANCISCO
DE SOUZA FILHO. ADVOGADO(S): ÊNIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB 11.946) E OUTRA. 23.04.19-Resultado:
Negou-se provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 106 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 000359017.2014.815.2001. ORIUNDO DA 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: CLARO S/A.
ADVOGADO(S): CÍCERO PEREIRA DE LACERDA NETO (OAB/PB 15.401) E DHIEGO SANTOS CONSTANTINO
(OAB/PB 24.280). APELADO: VITA ADVOGADOS E CONSULTORES. ADVOGADO(S): HUGO RIBEIRO AURELIANO BRAGA (OAB/PB 10.987). 23.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 107 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000243-81.2015.815.1211. ORIUNDO DA COMARCA DE LUCENA APELANTE: BANCO
BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO(S): CELSO DAVID ANTUNES (OAB/BA 1.141-A) E LUÍS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB/BA 16.780). APELADO: JOSÉ MARIA
CAVALCANTI. ADVOGADO(S): FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA (OAB/PB 12.053). 23.04.19-Resultado:
Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 108 - APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0066157-55.2012.815.2001.
ORIUNDO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL 1º APELANTE: SANTANDER LEASING S/A – ARRENDAMENTO MERCANTIL. ADVOGADO(S): BRUNO SOUTO DA FRANCA (OAB/PB 9.595) E OUTROS. 2º APELANTE: RITA GREGÓRIO DA SILVA. ADVOGADO(S): RAFAEL SANTIAGO ALVES (OAB/PB 15.975). APELADOS: OS
MESMOS. 23.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo da Promovente, e deu-se provimento parcial
ao Apelo da Promovida, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 109 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004491-13.2013.815.2003. ORIUNDO DA
4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: GILBERTO LUÍS MOREIRA DE
GOIS. ADVOGADO(S): HILTON HRIL MARTINS MAIA (OAB/PB 13.442). APELADO: BANCO BV FINANCEIRA S/
A. ADVOGADA(S): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB/PB 19.934-A) E OUTROS. 23.04.19-Resultado:
Não se conheceu do Apelo do Autor, e negou-se provimento ao Apelo da Promovida, nos termos do voto
do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 110 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000702-59.2017.815.0000. ORIUNDO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA RITA APELANTE: BANCO ITAUCARD S/A. ADVOGADO(S): LUÍS FELIPE NUNES ARAÚJO (OAB/PB 16.6780). APELADO:
BRUNO INOCÊNCIO NÓBREGA SILVA. ADVOGADO(S): DANILO CAZÉ BRAGA DA COSTA SILVA (OAB/PB
12.236). 23.04.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 111 - APELAÇÃO CÍVEL Nº
0010496-86.2015.815.2001. ORIUNDO DA 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: BV FINANCEIRA S/A. ADVOGADO(S): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB/PB 19.934-A) E OUTROS. APELADO:
WELLINGTON DA SILVA MOTA. ADVOGADO(S): MARCUS TÚLIO MACEDO DE LIMA CAMPOS (OAB/PB 12.246)
E ÁÇVARO NITÃO JERÔNIMO LEITE (OAB/PB 16.256). 23.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 112 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002284-60.2015.815.0131. ORIUNDO DA 5ª VARA DA COMARCA DE
CAJAZEIRAS APELANTE: AILZA RODRIGUES SOUZA. ADVOGADO(S): PEDRO BERNARDO DA SILVA NETO
(OAB/PB 7.343). APELADA: TEREZINHA LINS DE ABREU. ADVOGADA(S): GERADA QUEIROGA DA SILVA (OAB/
PB 10.392). 23.04.19-Resultado: Deu-se provimento ao Apelo para anular a Sentença, nos termos do voto
do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 113 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001415-97.2018.815.0000. ORIUNDO DA 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE APELANTE: VAMBERTO SOARES DA SILVA-ME. ADVOGADO(S): THÉLIO FARIAS (OAB/PB 9.162).
APELADO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(S): ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (OAB/PB 12.450-A) E OUTROS.
23.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 114 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 001149340.2013.815.2001. ORIUNDO DA 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: UNIMED JOÃO
PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADO(S): HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB
8.463), LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB/PB 13.040) E OUTRA. APELADO: AZIMAR SILVA NASCIMENTO. ADVOGADO(S): DIEGO WALLACE DA SILVA NASCIMENTO (OAB/PB 17.071). 23.04.19-Resultado:
Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 115 - APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0000648-34.2014.815.0571. ORIUNDO DA COMARCA DE PEDRAS DE FOGO. APELANTE: ALMIR
MOURA DE ARAÚJO. ADVOGADO(S): JERÔNIMO SOARES DA SILVA (OAB/PB 2.578). APELADO: TC TRANSPORTES, MÁQUINAS E PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA. ADVOGADO(S): JOSÉ PIRES RODRIGUES FILHO
(OAB/PB 16.549). 23.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 116 - APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0000144-32.2013.815.0581. ORIUNDO DA COMARCA DE RIO TINTO APELANTE: EDILSON TERTO DA
SILVA ADVOGADO(S): DANIEL VIEIRA SMITH (OAB/PB 19.193). APELADO: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. ADVOGADA(S): ANA TEREZA DE AGUIAR VALENÇA (OAB/PE 33.980) E OUTROS.
23.04.19-Resultado: Deu-se provimento ao Apelo, para afastar a prescrição e anular a Sentença e, com
fundamento no §4º do art. 1.013, do Código de Processo Civil, julgar improcedente o Pedido Inicial, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO
(FÍSICO) 117 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015112-75.2013.815.2001. ORIUNDO DA 16ª VARA CÍVEL DA COMARCA
DA CAPITAL APELANTE: BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADA(S):
MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB/PB 32.505-A). APELADO: MARIALDO JOSÉ DO NASCIMENTO. ADVOGADO(S): RODOLFO NÓBREGA DIAS (OAB/PB 14.9457). 23.04.19-Resultado: Conheceu-se
parcialmente do Apelo, e na parte conhecida, negou-se-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 118 - APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0053747-91.2014.815.2001. ORIUNDO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS. APELADO: PAULO VICENTE DA COSTA LIMA. ADVOGADA(S): ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/
PB 11.967) E ROMEICA TEIXEIRA GONÇALVES (OAB/PB 23.256). 23.04.19-Resultado: Rejeitada a prejudicial,
no mérito, negou-se provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 119 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 000376080.2014.815.2003. ORIUNDO DA 1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADA(S): MARINA BASTOS DA
PORCIUNCULA BENGHI (OAB/PB 32.505-A). APELADO: LUCIVAL DO NASCIMENTO SALES. ADVOGADO(S):
HILTON HRIL MARTINS MAIA (OAB/PB 13.442). 23.04.19-Resultado: Conheceu-se parcialmente do Apelo, e
na parte conhecida, negou-se-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 120 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 001959988.2013.815.2001. ORIUNDO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: BANCO ITAULEASING
S/A. ADVOGADO(S): ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (OAB/PB 12.450-A) E OUTRO. APELADA: ELANE CRISTINA
VIANA. ADVOGADO(S): FRANCISCO DE ASSIS ALVES JÚNIOR (OAB/PB 8.072). 23.04.19-Resultado: Negouse provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 121 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001682-25.2014.815.0351. ORIUNDO DA