TJPB 24/07/2019 -Pág. 14 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2019
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30º) Apelação Criminal nº 0015083-51.2015.815.2002. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
Apelante: CLEDSON ALBUQUERQUE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv.: Luiz Pereira do Nascimento Júnior,
OAB/PB nº 18.895). Apelada: Justiça Pública.
31º) Apelação Criminal nº 0015177-96.2015.815.2002. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: Ministério Público. Apelado: JONNATHA CHAVES
LEITE (Defensor Público: Coriolano Dias de Sá Filho).
32º) Apelação Criminal nº 0000255-26.2016.815.0091. Comarca de Taperoá. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. Apelante: MANOEL FILHO FERREIRA VILAR (Adv.: Manuel Dantas Vilar, OAB/PB nº
10.524). Apelada: Justiça Pública.
33º) Apelação Criminal nº 0000282-98.2016.815.0611. Comarca de Mari. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: FRANCISCO FRANCELINO DA SILVA (Adv.: Arally da Silva Pontes, OAB/
PB nº 21.319). Apelada: Justiça Pública.
34º) Apelação Criminal nº 0000669-39.2016.815.0571. Comarca de Pedras de Fogo. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado,
com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Apelante:
Ministério Público. Apelados: DYLAN RENATO MARQUES, MANOEL FABRÍCIO JOSÉ MACEDO e ROBERTO
RAULINO VICENTE DA SILVA (Adv.: Adailton Raulino Vicente da Silva, OAB/PB nº 11.612).
35º) Apelação Criminal nº 0001168-92.2016.815.2003. 6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. Apelante: IGOR MATHEUS FELIX MENDES (Advª.: Elza da Costa Bandeira, OAB/PB nº 8.263).
Apelada: Justiça Pública.
36º) Apelação Criminal nº 0004919-49.2016.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: WILLAMYS ANSELMO TAVARES (Adv.: Márcio Maciel Bandeira, OAB/PB nº 10.101).
Apelada: Justiça Pública.
37º) Apelação Criminal nº 0010399-15.2017.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.
Apelante: JOSINALDO LUÍS DO NASCIMENTO (Defensor Público: Adriana Ribeiro Barboza). Apelada: Justiça
Pública.
38º) Apelação Criminal nº 0041291-60.2017.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. Apelante: MATHEUS PEREIRA DE ARAÚJO (Adv.: Maellon Laffit Torres Feitosa Passos,
OAB/PB nº 44.485). Apelada: Justiça Pública.
39º) Apelação Criminal nº 0009499-25.2016.815.0011. 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. Apelante: LUAN ANSELMO DE SOUSA (Defensor Público: Enriquimar Dutra da Silva). Apelada: Justiça
Pública.
40º) Apelação Criminal nº 0000427-45.2017.815.0151. 2ª Vara da Comarca de Conceição. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante:
ANTÔNIO GONZAGA DE SOUSA (Adv.: Josué Diniz de Araújo Júnior, OAB/PB nº 13.199). Apelada: Justiça
Pública.
41º) Apelação Criminal nº 0014169-16.2017.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: ANDERSON TEIXEIRA DOS SANTOS (Defensor
Público: Enriquimar Dutra da Silva). Apelada: Justiça Pública.
42º) Apelação Criminal nº 0002553-66.2018.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: JEFFERSON RODRIGUES DOS SANTOS (Defensor Público: Adriano Medeiros Bezerra Cavalcanti). Apelada: Justiça Pública.
43º) Apelação Criminal nº 0008967-24.2018.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.
Apelante: ALADY JACINTO (Defensor Público: José Celestino Tavares de Souza). Apelada: Justiça Pública.
44º) Apelação Criminal nº 0000199-67.2019.815.0000. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: ANTÔNIO CELESTINO DOS SANTOS ARRUDA (Adv.: Abraão Brito Lira Beltrão, OAB/
PB nº 5.444). Apelada: Justiça Pública.
PAUTA DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO JUDICIAL / SEGUNDO GRAU
DIA: 15 DE AGOSTO DE 2019
HORÁRIO: 14:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003581-42.2007.815.0371 (RELATOR: DES.JOÃO ALVES DA
SILVA ) APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (ADV. PABLO RICARDO HONÓRIO DA SILVA –
OAB/PB 10.573) APELADOS: FRANCISCO SARMENTO DE OLIVEIRA, FRANCISCA SARMENTO DE OLIVEIRA, JACINTO SARMENTO DE OLIVEIRA, JUDITE SARMENTO DE OLIVEIRA, LUZIA SARMENTO DINIZ,
RAIMUNDO SARMENTO DE OLIVEIRA, NEUSA SARMENTO ABRANTES, MARIA DE FÁTIMA SARMENTO
PINHEIRO E MARIA DO SOCORRO SARMENTO DE OLIVEIRA (ADV. OSMANDO FORMIGA NEY – OAB/PB
11.956 E LINCON BEZERRA DE ABRANTES – OAB/PB 12.060)
HORÁRIO: 14:30 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0046153-36.2008.815.2001 (RELATOR: DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES) 1º APELANTE: BANCO BARDESCO S/A (ADV. WILSON SALES BELCHIOR –
OAB/PB 17.314-A) 2º APELANTE: PEDRO COUTINHO DE MOURA, SANDRA CRISTINA DE ALMEIDA DANTAS, LUIZ PEDRO DE ARAÚJO, ELIANE MARIA ALVES DE OLIVEIRA E EDMILSON GOMES DA SILVA (ADV.
ROBERTO CÉSAR GOUVEIA MAJCHSZAK – OAB/PR 53.400) APELADOS: OS MESMOS
HORÁRIO: 15:00 HORAS: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0003170-50.2008.815.0181 (RELATOR: DES. JOÃO
ALVES DA SILVA) AGRAVANTE: HÉLIO FÉLIX DOS SANTOS (ADV. HUMBERTO DE SOUSA FÉLIX – OAB/RN
5069) AGRAVADOS: SEVERINO FÉLIX DOS SANTOS, SEVERINO RAMOS FILHO, ANTÔNIO FELIX DA SILVA,
ALDA FÉLIX DA COSTA, PEDRO FERNANDES DA SILVA, RAIMUNDO FÉLIX DA SILVA, MARIA JOSÉ DAS
FLORES FILHA, LÚCIA FÉLIX DA SILVA, LUIZ FÉLIX DA SILVA, GLESSON FÉLIX DA SILVA. ARLINDO
LINDOLFO DA SILVA, ABEL DE PONTES E JOSÉ FÉLIX DA SILVA (ADV. MARIA DÉBORA FLORES RIBEIRO
– OAB/PB 4340)
HORÁRIO:15:30 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0839869-61.2017.815.2001 - (RELATOR: JOSÉ RICARDO
PORTO) APELANTE: GLADYS SANABRIA VIANA, REPRE SENTANDO SUAS FILHAS MENORES (ADV. LARISSA MARANHÃO LEITE FERREIRA DE MELO – OAB/PB 22.587 E LILIAN MARANHÃO LEITE FERREIRA DE
MELO – OAB/PB 14.726) APELADO: HÉLDER VIANA COSTA (ADV. LUÍS THEÓFILO ROCHA DE VARGAS –
OAB/RN 10.019)
ATA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA (23ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA
CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, REALIZADA NO DIA 16 DO MÊS DE
JULHO DO ANO DE DOIS MIL DEZENOVE (2019). Sob a Presidência do Exmo. Desembargador José
Ricardo Porto, presentes o Excelentíssimo Doutor José Ferreira Ramos Júnior (Juiz convocado para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos), o Excelentíssimo Doutor Carlos Eduardo Leite Lisboa (Juiz
convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti), o Exmo. Desembargador Leandro dos Santos, com jurisdição limitada, e o Exmo. Desembargador Oswaldo Trigueiro do
Valle Filho, convocado para compor quórum de julgamento. Presente, ainda, aos julgamentos a Dra. Vanina
Nóbrega de Freitas Dias Feitosa, Procuradora de Justiça. Secretariando os trabalhos a Assessora da Primeira
Câmara Cível, Maria Clemens Brasileiro Lima Montenegro. O Exmo. Des. José Ricardo Porto, observando o
número legal e sob a proteção de Deus, às 08h30 declarou aberta a Sessão, sendo lida e aprovada a ata da
sessão anterior, à unanimidade. Em seguida, o Senhor Desembargador Presidente, submeteu aos pares a
pauta de julgamento constante dos feitos a seguir identificados: PJE - RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 01) Apelação Cível nº 0822159-96.2015.8.15.2001. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca
da Capital. Apelante(s): Emanuel Ramalho Montenegro. Advogado(s): José Alves Cardoso - OAB/PB 3.562 e
outro. Apelado(s): Hapvida Assistência Médica Ltda. Advogado(s): Ronaldo da Silva Bezerra – OAB/CE
21.197. Na sessão de 11.06.19-Cota: Após o voto do relator negando provimento ao recurso, pediu vista, por
antecipação, a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. O Exmo. Des. Leandro dos Santos
aguarda. Fez sustentação, pelo apelante, o Dr. José Alves Cardoso. Na sessão de 18.06.19-Cota: A autora do
pedido de vista esgotará o prazo regimental. Na sessão de 25.06.19-Cota: Após o voto do relator negando
provimento ao recurso e do Exmo. Desembargador Leandro dos Santos que o acompanhava, contra o voto da
Exma. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti que dava provimento parcial ao recurso,
determinou-se a suspensão do julgamento para se cumprir a regra do art. 942 do CPC. Na sessão de 16.07.19Cota: Adiado. Aguardando o retorno da Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, que
encontra-se em período de férias regulares. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 02) Agravo
Interno nº 0800365-66.2019.8.15.0000. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s):
Fundação Petrobrás de Seguridade Social – Petros. Advogado(s): Carlos Fernando Siqueira Castro – OAB/PB
106.094-A. Agravado(s): Thiana Clara da Costa Lyra. Advogado(s): Soraya Chaves de Sousa Alves – OAB/
PB 10.576. Na sessão de 16.07.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 03) Agravo Interno nº 080760980.2018.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora Adlany Alves Xavier. Agravado(s): Linden Telecomunicações Ltda.
ME. Na sessão de 16.07.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 04) Agravo Interno nº 080597090.2019.815.000. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da
Paraíba, por seu Procurador Sérgio Roberto Felix Lima. Agravado(s): Josélia de Oliveira Ferreira. Na sessão
de 16.07.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 05) Agravo Interno nº 0800264-29.2019.8.15.0000. Oriundo
da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Sérgio Roberto Félix Lima. Agravado(s): NF Distribuidora e Logística Ltda. e Alessandra de Castro
Palhano. Defensora: Maria da Conceição Agra Cariri. Na sessão de 16.07.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 06) Agravo Interno nº 0802041-49.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da
Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora, Alessandra Ferreira Aragão.
Agravado(s): Eletromagnett Ltda. e Andrea Ramos Lima de Oliveira. Defensora: Andréa Ramos Lima de
Oliveira. Na sessão de 16.07.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 07) Agravo Interno nº 080014823.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Sérgio Roberto Félix Lima. Agravado(s): RM Comércio de Peças e Acessórios
para Veículos Ltda – ME. Defensora: Maria da Conceição Agra Cariri. Na sessão de 16.07.19-Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 08) Agravo Interno nº 0800099-79.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara de Executivos
Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora, Fernanda Bezerra
Bessa Granja. Agravado(s): Comercial de Produtos Farmacêuticos Irma Dulce Ltda. Defensora: Maria da
Conceição Agra Cariri. Na sessão de 16.07.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 09) Agravo Interno nº
0802210-36.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s):
Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Fernanda Bezerra Bessa Granja. Agravado(s): Paracell Comércio
e Representações Ltda. Defensor: Marconi Chianca - OAB/PB 1.883. Na sessão de 16.07.19-Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 10) Agravo Interno nº 0805967-38.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara de Executivos
Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Mônica
Figueiredo. Agravado(s): Construtora Gama Ltda. Defensora: Maria da Conceição Agra Cariri. Na sessão de
16.07.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 11) Agravo Interno nº 0002374-49.2013.8.15.2003. Oriundo
da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Agravante(s): Motel Veraneio. Advogado(s): João
Alexandre Targino da Rocha - OAB/PB 18.083. Agravado(s): K. P. M., representada por sua genitora Selma
Pereira Xavier de Macedo. Advogado(s): Joelna da Silva Figueiredo - OAB/PB 12.128. Na sessão de 16.07.19Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos
Santos). 12) Agravo Interno nº 0802223-35.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da
Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Sérgio Roberto Félix Lima.
Agravado(s): Luisiany Christina dos Santos – ME. Na sessão de 16.07.19-Resultado: Negou-se provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 13) Agravo Interno nº 080025215.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora Adlany Alves Xavier. Agravado(s): Leonardo Falcão Lins – ME.
Defensor: Marconi Chianca – OAB/PB 1.883. Na sessão de 16.07.19-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 14) Agravo Interno nº 080392868.2019.8.15.0000. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Safra Leasing S/
A - Arrendamento Mercantil. Advogado(s): Luciana Martins de Amorim Amaral Soares – OAB/PE 26.571.
Agravado(s): S. L. Transporte e Comércio de Materiais de Construção Ltda – ME. Advogado(s): Amanda de
Souza Viana – OAB/PB 25.772 e João Carlos Pereira Santos – OAB/PB 16.790. Na sessão de 16.07.19Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos
Santos).15) Agravo Interno nº 0801179-78.2019.8.15.0000.Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Agravante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá
-OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos -OAB/PB 13.040.Agravado(s): Marcos Rocha Correia.
Advogado(s): Walter Pereira Dias Netto – OAB/PB 15.268. Na sessão de 16.07.19-Resultado: RELATOR:
EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 16) Agravo Interno nº 0805803-10.2018.8.15.0000. Oriundo da 9ª Vara
Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Heitor de Oliveira Trajano. Advogado(s): Andréia
Mayana de Almeida Lima – OAB/PB 17.804. Agravado(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho
Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá - OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos -OAB/PB
13.040. Na sessão de 16.07.19-Cota: Adiado, por indicação do Relator. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS
EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti). 17) Embargos de Declaração nº 0803837-58.2016.8.15.0751. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de
Bayeux. Embargante(s): Parahyba Construções e Empreendimentos Ltda. e Alphaville Paraiba Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado(s): Rafael Nascimento Accioly – OAB/PE 30.789. Embargado(s): Juan
Carlos De Almeida Silva. Advogado(s): Edilana Gomes Onofre de Araújo – OAB/PB 25.159. Na sessão de
16.07.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 18) Embargos de Declaração nº 0807478-08.2018.8.15.0000. Oriundo da 1ª
Vara de Família da Comarca da Capital. Embargante(s): Antônio de Pádua de Deus Andrade. Advogado(s):
Dina Emmanuelle Perez Medeiros – OAB/RN 5.915. Embargado(s): Aparecida Lima Santana Andrade. Advogado(s):
Nelson Andrade Pimentel – OAB/PE 32.179-D. Na sessão de 16.07.19-Resultado: Embargos rejeitados,
nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 19) Embargos
de Declaração nº 0811454-25.2015.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Embargante(s): Detran – Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba. Advogado(s): Simão Pedro
do Ó Porfírio – OAB/PB 17.208. Embargado(s): Samuel de França Barbosa. Advogado(s): Iataandson de Farias
Ramos – OAB/PB 20.519. Na sessão de 16.07.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto
do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 20) Embargos de Declaração nº
0806791-96.2016.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Embargante(s): Detran – Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba. Advogado(s): Simão Pedro do Ó
Porfírio – OAB/PB 17.208. Embargado(s): Sandra Menezes Figueiredo. Advogado(s): Osvaldo de Queiroz
Gusmão - OAB/PB 14.998. Na sessão de 16.07.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto
do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 21) Embargos de Declaração nº
0801057-65.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s):
Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Alessandra Ferreira Aragão. Embargado(s): RJ Soares da Silva.
Defensora: Maria da Conceição Agra Cariri. Na sessão de 16.07.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 22) Embargos de
Declaração nº 0009011-79.2014.8.15.2003. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
Embargante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos – OAB/PB 20.412-A e José Arnaldo
Janssen Nogueira – OAB/PB 20.832-A. Embargado(s): Kamila Rossana Diniz Menezes Cavalcanti. Advogado(s):
Ivanildo Souza Moura Junior – OAB/PB 19.352. Na sessão de 16.07.19-Resultado: Embargos rejeitados,
nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 23) Embargos
de Declaração nº 0802047-56.2019.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Rito Tinto. Embargante(s): Estado da
Paraíba, por sua Procuradora, Rachel Lucena Trindade. Embargado(s): Edvar Ledis dos Santos- ME.
Advogado(s): Edno Matias dos Santos – OAB/PB 4.975. Na sessão de 16.07.19-Resultado: Embargos
rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
24) Embargos de Declaração nº 0802610-84.2018.8.15.0000. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Embargante(s): Fundação Assistencial da Paraíba- FAP. Advogado(s): Alexei Ramos de Amorim OAB/PB 9.164. Embargado(s): Jocineide Marques Brasil. Advogado(s):Antônio Carlos dos Santos – OAB/PB
6.916. Na sessão de 16.07.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 25) Embargos de Declaração nº 080272168.2018.815.0000. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Embargante(s): Ford
Motor Company Brasil Ltda. Advogado(s): Celso de Faria Monteiro - OAB/SP Nº 138.436. Embargado(s):