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Diário da Justiça ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2019

DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR A EXMA. SRA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA MOARES BEZERRA CAVALCANTI). PJE - 17º) – Mandado de Segurança nº 080439462.2019.8.15.0000. Impetrantes: Ednaldo Bezerra Farias e outros (Advª.: Ana Cristina de Oliveira Vilarim, OAB/PB
11.967). Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. “CONCEDEU-SE À SEGURANÇA
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
JOSÉ RICARDO PORTO. PJE - 18º) – Ação Rescisória nº 0805430-76.2018.8.15.0000. Autora: Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT S/A (Adv.: Rostand Inácio dos Santos, OAB/PB 18.125-A). Ré: Ana Maria Sizino Mota
(Defensor Público: Paulo Roberto de Aquino Nepomuceno). “ADIADO, FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
RELATOR.” RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA
(JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR A EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MOARES BEZERRA CAVALCANTI). PJE - 19º) – Ação Rescisória nº 0801951-80.2015.8.15.0000. Autor: Antônio Xavier de Santana (Adv.: José
Rivaldo Rodrigues, OAB/PB 7.437). Ré: Prefeitura Municipal de Princesa Isabel. “JULGOU-SE PROCEDENTE A
RESCISÓRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR.
DES. LEANDRO DOS SANTOS). PJE - 20º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos da
Ação Rescisória nº 0801905-91.2015.8.15.0000. Embargante: Silvano Alberto de Vasconcellos (Adv.: Jocélio Jairo
Vieira, OAB/PB 5.672). Embargada: Cícera Ceci de Medeiros Silva. “ADIADO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.”
RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR A EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MOARES BEZERRA CAVALCANTI). PJE - 21º)
– Agravo Interno oposto à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0802716-17.2016.8.15.0000.
Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves. Agravada: Maria Edite
Alves Gomes (Advª.: Mariane Rafael da Rocha, OAB/PB 18.710). “CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, FICANDO PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO, ANTE O JULGAMENTO DO MÉRITO
DA CAUSA. UNÂNIME.” Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente deu por
encerrada a sessão às 09:50 min, da qual foi lavrada a presente Ata. Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior
PRESIDENTE DA 1ª SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL. Dra. Lúcia de Fátima Maia de Farias PROCURADORA DE
JUSTIÇA. Kathyanne Alves Silva Gomes SUPERVISORA DA 1ª SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL.

ATA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL, REALIZADA NA
“SALA DE SESSÕES DESEMBARGADOR MIGUEL LEVINO DE OLIVEIRA RAMOS”, EM 07 (SETE) DE AGOSTO
DE 2019 (DOIS MIL E DEZENOVE). Presidiu a Sessão o Exmo. Desembargador SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores o Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho, a Exma. Desª Maria das Graças Morais Guedes, o Exmo. Des. João Alves da Silva, o Exmo. Des. Marcos
Cavalcanti de Albuquerque. Presente à sessão, representando o Ministério Público, o Excelentíssimo Senhor
Doutor Rodrigo Marques da Nóbrega, Promotor de Justiça. Secretariando a sessão o Bacharel Evandro de Souza
Neves Junior, Supervisor. Havendo número legal, às 09h foi aberta a presente sessão. Lida e aprovada, por
unanimidade, a Ata da Sessão anterior. Em seguida, o Excelentíssimo Senhor Desembargador, Presidente,
submeteu à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento constante dos feitos adiante discriminados..
Nada mais a tratar, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente, deu por encerrada a sessão às 09h50, da
qual foi lavrada a presente Ata. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO
(01 – PJE) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0805433-31.2018.8.15.0000
Embargante(s): Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador, Renan de
Vasconcelos Neves – OAB/PB 5.124. Embargado(s): José Humberto Paulino Junior. Advogado(s): Luiz Pereira do
Nascimento Junior – OAB/PB 18.895. COTA: na sessão do dia 24/07/2019, adiado em face da ausência justificada
do relator. COTA: adiado em face da ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (02 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0803743-30.2019.8.15.0000
Impetrante(s): Maria Elizabeth dos Santos. Advogado(o): Enio Silva Nascimento – OAB/PB 11.946 Impetrado(s):
Presidente da PbPrev – Paraíba Previdência. Advogado(s): Jovelino Carolino Delgado Neto – OAB/PB 17.281 e
Jonathas da Silva Simões – OAB/PB 16.797. COTA: na sessão do dia 24/07/2019, adiado em face da ausência
justificada do relator. COTA: adiado em face da ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO. SR. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (03 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080045829.2019.8.15.0000 Impetrante(s): Francisco Sales Ferreira. Advogado(o): Jamerson da Silva – OAB/PB 16.814
Impetrado(s): Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. COTA: na sessão do dia 24/07/2019,
adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: adiado em face da ausência justificada do relator.
RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (04 – PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0800041-76.2019.8.15.0000 Impetrante(s): José Alves Ribeiro Filho. Advogado(o): Jamerson da
Silva – OAB/PB 16.814 Impetrado(s): Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador do Estado, Pablo Dayan Targino Braga. COTA: na sessão do dia 24/07/2019, adiado em face da
ausência justificada do relator. COTA: adiado em face da ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO. SR.
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (05 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080389345.2018.8.15.0000 Impetrante(s): Rizalva Amorim de Oliveira Sousa. Advogado(o): Holdermes Bezerra Chaves
Filho – OAB/PB 12.705 Impetrado(s): Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Paraíba.
Advogado(s): Ciane Figueiredo Feliciano da Silva – OAB/PB 6.974. COTA: na sessão do dia 24/07/2019, adiado em
face da ausência justificada do relator. COTA: adiado em face da ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO.
SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES (06 – PJE) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO
DE SEGURANÇA Nº 0802844-66.2018.8.15.0000 1ºEmbargante(s): Comandante Geral da Polícia Militar do Estado
da Paraíba, representado pelo Procurador, Igor de Rosalmeida Dantas. 2ºEmbargante(s): Hildebrando Marinho da
Silva. Advogado(s): José Ayron da Silva Pinto – OAB/PB 17.797 Embargados: os mesmos COTA: adiado por
incorreção. RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (07 – PJE) AGRAVO
INTERNO INTERPOSTO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0800989-18.2019.8.15.0000. Agravante(s): Divanete Lima Fernandes. Advogado(o): Wendson Abraão Fernandes Diniz – OAB/PB 25.752 e Lavynia Fabrícia Vaz de
Oliveira – OAB/PB 25.728 Impetrado(s): Governador do Estado da Paraíba e o Secretário de Estado da Administração. RESULTADO: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATOR:
EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (08 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080032147.2019.8.15.0000 Impetrante(s): José Mozart de Lira Ramalho. Advogado(o): Wagner Veloso Martins – OAB/PB
25.053-A Impetrado(s): Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. RESULTADO: Concedeu-se à
segurança, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO (09 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0800042-61.2019.8.15.0000 Impetrante(s): Francisco de
Sales de Caldas.Advogado(o): Jamenson da Silva – OAB/PB 16.814 Impetrado(s): Comandante Geral da Polícia
Militar do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador de Estado, Felipe de Moraes Andrade. RESULTADO:
Concedeu-se à segurança, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (10 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0805897-55.2018.8.15.0000
Impetrante(s): Maria Estela Galdino. Advogado(o): Denyson Fabião de Araújo Braga – OAB/PB 16.791 Impetrado(s):
Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador, Renan de Vasconcelos
Neves – OAB/PB 5.124. RESULTADO: Concedeu-se à segurança, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (11 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 0806621-59.2018.8.15.0000 Impetrante(s): Vanildo Oliveira Brito. Advogado(o): Ênio Saraiva Leão – OAB/PB
15.454 Impetrado(s): Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Advogado(s):
Raoni Lacerda Vita – OAB/PB 14.243. RESULTADO: Denegou-se à segurança em face da perda do objeto, nos
termos do voto da relatora. Unânime. Usou da palavra, pelo impetrado, o advogado Raoni Vita. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (12 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0800217-55.2019.8.15.0000
Impetrante(s): Benedito Magalhães da Fonseca e outros. Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga – OAB/PB
16.791 e Lucilene Araújo Andrade – OAB/PB 17.357. Impetrado(s): Secretário de Administração do Estado da
Paraíba. RESULTADO: Rejeitadas a preliminar e as prejudiciais de prescrição e decadência, unânime. No mérito,
por igual votação, concedeu-se à segurança, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. SR. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (13 – PJE) AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0802457-51.2018.8.15.0000 Autora(s):
Ana Maria Leite da Silva. Advogado(o): Wagner Herbe Silva Brito – OAB/PB 11.963 Ré(s): Mapfre Vera Cruz e
Previdência S/A. Advogado(s): Maurício Marques Domingues – OAB/PB 175.513 RESULTADO: Rejeitadas as
preliminares, unânime, por igual votação, deu-se provimento ao juízo recidendo e provimento parcial ao juízo
rescisória para julgar procedente à ação ordinária de cobrança, nos termos do voto do relator. Usou da palavra, pela
autora, Wagner Herbe Silva Brito. PROCESSO FÍSICO RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE 14-) AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 01011201520118150000
Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Sérgio Roberto Félix Lima. Agravado(s):
Município de São João do Tigre, representado por seu Procurador, Lucas Barbosa de Carvalho Gonçalves – OAB/
PB 14.846 e outros. COTA: na sessão do dia 24/07/2019, adiado em face da ausência justificada do relator.
RESULTADO: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. DESEMBARGADOR
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO Presidente da Segunda Seção Especializada Cível, em
exercício EVANDRO DE SOUZA NEVES JUNIOR Supervisor da Segunda Seção Especializada Cível.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
A Supervisora da Gerência de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba a Bla. Carmen Lúcia
Fonseca de Lucena torna publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 20/08/2019
Processo: 0000106-65.2016.815.0241, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Roubo
Apelante: Jose Carlos Gomes De Araujo, Advogado: Jose Joseva Leite Junior, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0000246-64.2018.815.0521, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao -

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Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Adalberto Ferreira Soares, Advogado: Vitor Amadeu De Morais
Beltrao, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000334-98.2018.815.0781, Por Prevencao, Relator: Des. Joao
Benedito Da Silva, Apelacao - Roubo Apelante: Ricardo Da Silva Costa, Defensor: Elisete Da Cunha Pereira,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0000369-16.2016.815.0171, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins
Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Ameaca Apelante: Adenilton Florentino Dos
Santos, Defensor: Anaiza Dos Santos Silveira, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000439-67.2015.815.0171,
Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Dano Apelante: Davi Alanio Evangelista Pereira,
Advogado: Sebastiao Araujo De Maria, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000473-56.2018.815.0391, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Furto
Qualificado Apelante: Fabricio Lopes Torres, Jose Antonio Guilherme Teles, Advogado: Gilmar N Silva, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0000603-21.2019.815.0000, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio,
Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Qualificado Recorrente: Antonio Nicolau Dos Santos, Advogado: Erick
Soares Fernandes Galvao, Jose Adailson Da Silva Filho, Recorrido: Justica Publica. Processo: 000060406.2019.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo
Leite Lisboa Apelacao - Homicidio Simples Apelante: Silvano Da Silva, Advogado: Ramon Dantas Cavalcante,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0000649-34.2017.815.0241, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves
Teodosio, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Jose Ernando De Araujo, Advogado: Marciel
Pereira De Paiva, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001089-70.2019.815.0011, Automatica, Relator: Des.
Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Lesao Corporal Leve Apelante: Jose Almir Ribeiro De Brito Junior,
Advogado: Helder Farias Diniz, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001090-02.2015.815.0171, Automatica,
Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Ameaca Apelante: Francisco De Assis Andrade Da Silva,
Defensor: Anaiza Dos Santos Silveira, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001100-37.2015.815.0271, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Roubo Apelante: Felipe Tiago De Souza Costa,
Advogado: Pablo Gadelha Viana, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001153-45.2014.815.0241, Automatica,
Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Crimes De Transito Apelante: Josenildo Caetano Ferreira,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0001436-51.2018.815.0751, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves
Teodosio, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas 01 Apelante: Wendell De Lucca Souza Santos Da
Silva, Defensor: Jose Belarminio De Souza, 02 Apelante: Riverson Silva Dos Santos, Advogado: Claudio De
Oliveira Coutinho, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001864-95.2016.815.0171, Automatica, Relator: Des.
Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Estupro De Vulneravel Apelante: Jose Jefferson Augustinho Ferreira,
Advogado: Genildo Vasconcelos Cunha Junior, Apelado: Justica Publica. Processo: 0002108-58.2015.815.0171,
Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Lesao Corporal Leve Apelante: Paulenir Goncalves Dos Santos, Defensor: Anaiza Dos Santos Silveira, Apelado: Justica Publica. Processo: 000346976.2016.815.0171, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Roubo Apelante: Ugo Victor
Goncalves Alexandre, Advogado: Mona Lisa Fernandes De Oliveira, Apelado: Justica Publica. Processo:
0008353-75.2018.815.0011, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Crimes Do Sistema
Nacional De Armas Apelante: Rafael Borges Da Silva, Advogado: Maria Eliene De Queiroz Agra, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0041872-75.2017.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao
- Homicidio Simples Apelante: Erinaldo Da Silva Lopes, Apelado: Justica Publica.

INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do Nome/
Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Abelardo
Jurema Neto 010046 - Pb • 154; Abraao Brito Lira Beltrao 005444 - Pb • 346, 488, 489; Abraao Pedro Teixeira
Junior 011710 - Pb • 629, 633; Abraao Verissimo Junior 006361 - Pb • 84, 432 ; Adail Byron Pimentel 003722
- Pb • 805; Adailton Coelho Costa Neto 012903 - Pb • 139, 724; Adailton Raulino Vicente Da Silva 011612 - Pb
• 606, 738, 741; Adalberto Jose Fernandes Alves 007814 - Pb • 624, 643; Adalberto Marques De Almeida Lima
001295 - Pb • 267; Adao Soares De Sousa 018678 - Pb • 714, 718, 719; Adauto Luiz De Amorim 005805 - Pb •
271, 284; Adelk Dantas Souza 019922 - Pb • 365; Adelmar Azevedo Regis 010237 - Pb • 824; Adilson Alves Da
Costa 018400 - Pb • 501; Admilson Leite De Almeida Junior 011211 - Pb • 759; Adolfo Gomes Abrantes
Ferreira 021298 - Pb • 849; Adriana Coutinho Grego 011103 - Pb • 269, 287; Adriana Pereira De Mendonca
011929 - Df • 458, 466; Adriano Leite De Macedo 012595 - Pb • 537, 653; Adriano Tadeu Da Silva 011320 - Pb
• 613; Adylson Batista Dias 013940 - Pb • 768; Aeldo Alves Da Silva 023266 - Pb • 615; Afonso Jose Vilar Dos
Santos 006811 - Pb • 684; Agostinho Alberio Fernandes Duarte 006723 - Pb • 202; Ailton Azevedo De Lacerda
012600 - Pb • 656, 685, 686, 688; Alan Reus Negreiros De Siqueira 019541 - Pb • 55, 59, 111; Alan Rossi Do
Nascimento Maia 015153 - Pb • 338; Alberdan Coelho De Souza Silva 017984 - Pb • 341; Alberdan Jorge Da
Silva Cota 001767 - Pb • 595; Albergio Gomes De Medeiros 007912 - Pb • 240, 241; Alberto Assis Bandeira
012350 - Pb • 761; Alberto Batista De Lima 005316 - Pb • 560; Alberto Da Silva Rodrigues 013662 - Pb • 829,
832; Alberto Ivan Zakidalski 039274 - Pr • 21; Alberto Ivan Zakidalski 285218 - Sp • 21; Alberto Joao Dos S.
Loureiro Lopes 005537 - Pb • 558; Alberto Ronniere De Queiroz R Guede 007691 - Pb • 262; Aldenira Gomes
Diniz 009259 - A • 37; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pe • 819; Aldenira Gomes Diniz 010715 - A • 819;
Aldrovando Grisi Junior 013302 - Pb • 152; Alessandra A Araujo Furtunato 001337 - Ce • 434; Alessandro Lia
Fook Santos 014830 - Pb • 277; Alexandre Carneiro Gomes 018624 - Pe • 360; Alexandre Costa Do Valle Filho
014676 - Pb • 863; Alexandre De Almeida 043621 - Rs • 141; Alexandre De Almeida 043624 - Rs • 229; Alexandre
De Oliveira Arruda 011359 - Pb • 369; Alexandre Gomes Bronzeado 010071 - Pb • 72, 92, 248, 251, 430;
Alexandre Gustavo Cezar Neves 014640 - Pb • 301, 307; Alexandre Nunes Costa 010799 - Pb • 640; Alexandre
Pavanelli Capoletti 267830 - Sp • 93; Alexandre Soares De Melo 011512 - Pb • 147; Alexsandro Lacerda De
Caldas 016857 - Pb • 637; Alice Queiroga De Vasconcelos 016334 - Pb • 476; Alice Queiroga De Vasconcelos
016335 - Pb • 475; Aline Maria Da Silva Moura 021564 - Pb • 563; Aline Patricia Araujo Mucarbel De M 029310
- Pb • 790; Alipio Bezerra De Melo Neto 017103 - Pb • 519; Allison Batista Carvalho 016470 - Pb • 501, 525;
Almir De Araujo Medeiros 024375 - Pb • 869; Altamiro Correia De Moraes Neto 012678 - Pb • 39; Aluizio Nunes
De Lucena 006365 - Pb • 333; Alvaro Delando Queiroga Gaudencio 006858 - Pb • 35; Alysson Wagner Correa
Nunes 017113 - Pb • 713; Amanda Luna Torres 015400 - Pb • 192, 228; Americo Gomes De Almeida 008424 Pb • 99, 162, 201, 260; Amilton Pires De Almeida Ramalho 017102 - Pb • 654, 665, 678 ; Ana Carolina Pereira
Tavares Viana 014643 - Pb • 280; Ana Christina Maracaja Dos Anjos 011641 - Pb • 81; Ana Cristina De Oliveira
Vilarim 011967 - Pb • 145; Ana Cristina Madruga Estrela 013268 - Pb • 591; Ana Izabella Soares De Freitas
013724 - Pb • 63; Ana Lucia De Morais Araujo 010162 - Pb • 527; Ana Luiza Machado 015423 - Pb • 813; Ana
Maria C Nunes De Sousa Freitas 011369 - Pb • 674; Ana Maria Ribeiro De Aragao 019200 - Pb • 859; Ana
Raquel De Souza E S. Coutinho 011968 - Pb • 211; Ana Raquel Regina Evelina Limeira 012146 - Pb • 404; Ana
Sofia Cavalcante Pinheiro 019294 - A • 583, 584, 826; Ana Virginia Cartaxo 015424 - Pb • 183; Anderson
Ferreira Marques 011828 - Pb • 67; Andre 888888 - Pb • 535, 536, 540, 550, 554; Andre Araujo Cavalcanti 012975
- Pb • 293; Andre Gomes Bronzeado 014439 - Pb • 72, 248, 251; Andre Henriques Meira De Menezes 013923
- Pb • 66; Andre Luiz Cavalcanti Cabral 011195 - Pb • 51, 261; Andre Luiz De Farias Costa 010808 - Pb • 157;
Andre Luiz Lins De Carvalho 017183 - Pe • 239; Andre Martins Pereira Neto 016180 - Pb • 299; Andre Patrick
Almeida De Melo 013723 - Pb • 84; Andre Sette Carneiro De Morais 011298 - Pb • 715; Andre Wanderley Soares
011834 - Pb • 149; Andrea Costa Do Amaral 012780 - Pb • 28; Andrea Coutinho Mercelino Leone 130482 - Rj
• 293; Andrea Formiga Dantas Rangel Moreir 026687 - Pe • 387, 665; Andrei Vaz Nobre De Miranda 010345 E • 190; Angela Maria Lacerda Pires 019322 - Pb • 387; Anna Kalline Leonardo Antas Almeida 018084 - Pb •
669; Annibal Peixoto Neto 010715 - Pb • 281; Antonio Adelino De Oliveira Net 018006 - Pb • 866; Antonio
Anizio Neto 008851 - Pb • 298; Antonio Ary Franco Cesar 123514 - Sp • 81; Antonio Azenildo De Araujo Ramos
015048 - Pb • 707, 722, 734, 737; Antonio Azenildo Dearajo Ramos 001548 - Pb • 729; Antonio Bezerra Do Vale
Filho 016013 - Pb • 103, 310; Antonio Braz Da Silva 008736 - A • 129; Antonio Braz Da Silva 012450 - A • 73,
108, 150, 190, 513, 812; Antonio Carlos De Lira Campos 006632 - Pb • 629; Antonio Carlos Marques 013994
- Pb • 768; Antonio Carlos Monteiro 003874 - Pb • 281; Antonio Cesar Lopes Ugulino 005843 - Pb • 764;
Antonio De Araujo Pereira 005703 - Pb • 428; Antonio De Moraes Dourado Neto 018156 - A • 661; Antonio De
Moraes Dourado Neto 023255 - Pe • 661; Antonio Diniz Da Rocha 002520 - Pb • 830; Antonio Eduardo
Goncalves De Rueda 016983 - Pe • 18, 117, 654, 866, 867; Antonio Eduardo Goncalves De Rueda 020282 - A
• 654, 755; Antonio Elias Firmino De Araujo 007037 - Pb • 525; Antonio Gabinio Neto 003766 - Pb • 292;
Antonio Navarro Ribeiro 010172 - Pb • 269, 287; Antonio Tavares De Carvalho 000336 - Pb • 455; Antonio
Teotonio De Assuncao 010492 - Pb • 747, 748; Ariano W. Da N. C. De Vasconcelos 005857 - Pb • 431;
Aristoteles Euflausino Ferreira 007188 - Pb • 739; Arland De Souza Lopes 002236 - Pb • 169; Armando Lemos
Wallach 021669 - Pe • 256; Artemisia Batista Leite Bezerra Vil 018077 - Pb • 684; Arthur Paiva Alexandre
010223 - Rn • 451; Artur Araujo Filho 010942 - Pb • 829, 832; Artur Bezerra De Melo Barreto Campe 026577
- Pb • 459; Artur Galvao Tinoco 010424 - Pb • 88 ; Augusto Sergio S De Brito Pereira 004154 - Pb • 3, 4, 293;
Avani Medeiros Da Silva 005918 - Pb • 625; Ayanna Darlla De Lima Araujo Botelh 003932 - Rn • 805; Ayrton
Lacet Correia Porto 002915 - Pb • 71; Aysa Oliveira De Lima Gusmao 020496 - Pb • 597; Beatriz Ferreira
Hilario 020773 - Pb • 911; Benedito De Andrade Santana 003737 - Pb • 218; Benedito Jose Nobrega
Vasconcelos 005679 - Pb • 82; Benjamin De Sousa Fonseca Sobrinho 008945 - Pb • 67; Berilo Ramos Borba
006136 - Pb • 65, 137; Bianca Diniz De Castilho 011898 - Pb • 282; Bonfilho Martins De Andrade Junior
019891 - Pb • 461; Brena Gabriela Monteiro Da Silva 022013 - Pb • 256; Breno Gustavo Venancio Campos
025459 - Pb • 382; Brijender Pal Singh Nain 017878 - Pb • 346; Brunno Kleberson De Siqueira Ferrei 016266
- Pb • 591, 599; Bruno Augusto Deriu 019728 - Pb • 526; Bruno Bastos De Oliveira 013445 - Pb • 131; Bruno
Cabral De Alencar Monteiro 021939 - Pb • 349; Bruno Campos Lira 016871 - Pb • 181; Bruno Carneiro
Ramalho 012152 - Pb • 552, 785; Bruno Cesar Brito Mendes 012639 - Pb • 872; Bruno Farias 013352 - Pb • 31;
Bruno Inacio Diniz Lima Da Silva 019153 - Pb • 453; Bruno Maia Bastos 008430 - Pb • 101, 115, 297; Bruno
Silva Navega 118948 - Rj • 75; Bruno Souto Da Franca 009595 - Pb • 133, 199; Caio Marcio Melo Patricio
015436 - Pb • 875; Caio Sales Pimentel 017013 - Pb • 120; Camila De Souza Fonseca 024607 - A • 40; Camila
Tharciana De Macedo 015435 - Pb • 54; Camillo Soubhia Netto 124824 - A • 569; Candido Artur Matos De
Sousa 003741 - Pb • 227; Canuto Fernandes Barreto Neto 010501 - Pb • 663; Carla Emilly Gregorio Dantas
016187 - Pb • 127; Carlo Andre De Mello Queiroz 006047 - A • 61; Carlos Alberto Martins 110974 - Sp • 114;
Carlos Alberto Silva De Melo 012381 - Pb • 415, 417, 418, 419, 420, 421, 422, 424, 526, 746; Carlos Antonio De