TJPB 28/08/2019 -Pág. 20 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 28/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2019

Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: ADRIANA DE JESUS BEZERRA DA SILVA (Adv.: Aglailton Lacerda de
Queiroga Terto, OAB/PB nº 24.290). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão de 20.08.2019: “Adiado, em face
da ausência justificada do revisor, para a sessão de 27.08.2019”. Cota da Sessão de 22.08.2019: “Adiado, em
face da ausência justificada do revisor, para a sessão de 27.08.2019”. 31º) Apelação Criminal nº 000297230.2018.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelantes: LUÍS CARLOS
GOMES DE ARAÚJO FILHO e BRENO DA SILVA FERREIRA (Adv.: Washington de Andrade Oliveira, OAB/PB
nº 22.768). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão de 20.08.2019: “Adiado, em face da ausência justificada
do relator, para a sessão de 27.08.2019”. Cota da Sessão de 22.08.2019: “Adiado, em face da ausência
justificada do relator, para a sessão de 27.08.2019”. 32º) Apelação Criminal nº 0003536-24.2018.815.0251. 6ª
Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO.
SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: EMERSON OLIVEIRA DE ARAÚJO (Adv.: Glauco
Pedrogan Mendonça, OAB/SP nº 402.125). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão de 20.08.2019: “Adiado,
em face da ausência justificada do revisor, para a sessão de 27.08.2019”. Cota da Sessão de 22.08.2019:
“Adiado, em face da ausência justificada do revisor, para a sessão de 27.08.2019”. 33º) Apelação Criminal nº
0004487-03.2018.815.2002. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: JOÃO
WESLEY TAVARES DOS SANTOS (Defensor Público: Roberto Sávio de Carvalho Soares). Apelada: Justiça
Pública. Cota da Sessão de 20.08.2019: “Adiado, em face da ausência justificada do revisor, para a sessão de
27.08.2019”. Cota da Sessão de 22.08.2019: “Adiado, em face da ausência justificada do revisor, para a
sessão de 27.08.2019”. 34º) Apelação Criminal nº 0004991-65.2018.815.0011. Vara de Entorpecentes da
Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: RAFAEL DE SOUZA ESTEVAM (Defensor Público:
Coriolano Dias de Sá Filho). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão de 20.08.2019: “Adiado, em face da
ausência justificada do relator, para a sessão de 27.08.2019”. Cota da Sessão de 22.08.2019: “Adiado, em
face da ausência justificada do relator, para a sessão de 27.08.2019”. 35º) Agravo em Execução Penal nº
0000165-92.2019.815.0000. Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Agravante: ALAN CAMILO NÓBREGA LAVOR (Adv.: Washington de Andrade
Oliveira, OAB/PB nº 22.768). Agravada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao agravo, nos
termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 36º) Desaforamento nº 000034693.2019.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Queimadas. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA. Requerente: Ministério Público. 1º Requerido: JAMERSON SOUSA SILVA (Defensor Público: Marcel
Joffily Silva). 2º Requerido: JOSÉ AILTON SOARES GOMES (Adv.: Paulo de Tarso Loureiro Garcia de
Medeiros). Julgado: “Indeferiu-se o pedido de desaforamento, nos termos do voto do relator, em harmonia com
o parecer ministerial. Unânime”. 37º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0000401-44.2019.815.0000.
Comarca de Rio Tinto. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Recorrentes: EVERALDO DE
SOUSA SILVA e JÚLIO ANTÔNIO DA SILVA (Adv.: Guilherme Almeida de Moura, OAB/PB nº 11.813). Recorrida:
Justiça Pública. Julgado: “Acolhida a preliminar de excesso de linguagem para anular a pronúncia, nos termos
do voto do relator, em desarmonia com o parecer ministerial. Unânime. Presente o Adv. Guilherme Almeida de
Moura”. 38º) Apelação Criminal nº 0000451-21.2010.815.0571. Comarca de Pedras de Fogo. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: EDSON VICENTE DA SILVA (Adv.: Everton Manoel Pontes
do Nascimento, OAB/PB nº 22.761). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Acolhida a preliminar para declarar
extinta a punibilidade quanto ao delito de lesão corporal culposa e rejeitadas as demais, no mérito, deu-se
provimento ao apelo para reduzir a pena, nos termos do voto do relator, em harmonia parcial com o parecer
ministerial. Unânime. Expeça-se documentação, nos termos de precedentes do STF (repercussão geral, nos
autos do ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016, por exemplo). CÓPIA
DESTA CERTIDÃO SERVIRÁ DE OFÍCIO PARA AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS”. 39º) Apelação Criminal nº 0000740-34.2010.815.0221. Comarca de São José de Piranhas. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: SINVAL
LACERDA DE OLIVEIRA NETO (Adv.: Paulo Sabino de Santana, OAB/PB nº 9.231). Apelada: Justiça Pública.
Cota da Sessão de 22.08.2019: “Adiado, em face da ausência justificada do relator, para a sessão de
27.08.2019”. 40º) Apelação Criminal nº 0000918-67.2010.815.0581. Comarca de Rio Tinto. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
Apelante: ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA (Defensor Público: Enriquimar Dutra da Silva). Apelada: Justiça
Pública. Julgado: “Recurso não conhecido, pela intempestividade, nos termos do voto do relator, em desarmonia com o parecer ministerial. Unânime. Expeça-se documentação, nos termos de precedentes do STF
(repercussão geral, nos autos do ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016, por
exemplo). CÓPIA DESTA CERTIDÃO SERVIRÁ DE OFÍCIO PARA AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS”.
41º) Apelação Criminal nº 0003664-53.2010.815.0371. 6ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante:
FRANCISCO MARQUES DE MOURA (Adv.: João Marques Estrela e Silva, OAB/PB nº 2.203). Apelada: Justiça
Pública. Cota da Sessão de 22.08.2019: “Adiado, em face da ausência justificada do relator, para a sessão de
27.08.2019”. 42º) Apelação Criminal nº 0123736-55.2012.815.2002. 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS
DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: HENRIQUE WAGNER DA SILVA GOMES (Adv.: Allyson Maxwell de
Souza Pessoa, OAB/PB nº 17.336). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão de 22.08.2019: “Adiado, em face
da ausência justificada do revisor, para a sessão de 27.08.2019”. 43º) Apelação Criminal nº 000058260.2013.815.0451. Comarca de Sumé. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: JOSÉ RONALDO GOMES DE OLIVEIRA
(Adv.: Valdemir Ferreira de Lucena, OAB/PB nº 5.986). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão de 22.08.2019:
“Adiado, em face da ausência justificada do revisor, para a sessão de 27.08.2019”. 44º) Apelação Criminal nº
0005511-51.2014.815.0371. 6ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: ANTÔNIO DELÂNIO
MARQUES CIPRIANO (Adv.: Ozael da Costa Fernandes, OAB/PB nº 5.510). Apelada: Justiça Pública. Cota da
Sessão de 22.08.2019: “Adiado, em face da ausência justificada do revisor, para a sessão de 27.08.2019”. 45º)
Apelação Criminal nº 0000207-60.2015.815.0331. 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante:
ALEXSANDRO JOSÉ DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Defensora Pública: Fernanda Pedrosa Tavares Coelho).
Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao apelo, nos
termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime. Expeça-se documentação, nos
termos de precedentes do STF (repercussão geral, nos autos do ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI
ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016, por exemplo). CÓPIA DESTA CERTIDÃO SERVIRÁ DE OFÍCIO PARA AS
COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS”. 46º) Apelação Criminal nº 0001129-07.2016.815.0351. 2ª Vara da Comarca
de Sapé. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: EMERSON SABINO MARTINS
(Defensor Público: Dirceu Abimael de Souza Lima). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Acolhida a preliminar
de cerceamento de defesa para anular o processo, nos termos do voto do relator, em desarmonia com o
parecer ministerial. Unânime”. 47º) Apelação Criminal nº 0001973-82.2015.815.2002. 7ª Vara Criminal da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: Ministério Público. Apelado: FAIÇAL ANIS HAMAD TIMANI (Adv.:
Sheyner Yasbeck Asfora, OAB/PB nº 11.590, e outro). Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do
voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 48º) Apelação Criminal nº 000194920.2016.815.2002. 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: Ministério Público.
Apelado: LUCIANA HONÓRIO DOMINGUES MARIBONDO (Advs.: Eduardo Marcelo de Oliveira Araújo, OAB/
PB nº 15.453). Cota da Sessão de 22.08.2019: “Adiado, em face da ausência justificada do revisor, para a
sessão de 27.08.2019”. 49º) Apelação Criminal nº 0025969-75.2016.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: ADALBERTO RODRIGUES DE LIMA JÚNIOR (Adv.: José Jerônimo de
Barros Ribeiro, OAB/PB nº 7973). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão de 22.08.2019: “Adiado, em face
da ausência justificada do revisor, para a sessão de 27.08.2019”. 50º) Apelação Criminal nº 002772607.2016.815.2002. 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: MARCOS ANTÔNIO DE
SOUZA FILHO (Defensora Pública: Maria da Penha Chacon). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão de
22.08.2019: “Adiado, em face da ausência justificada do revisor, para a sessão de 27.08.2019”. 51º) Apelação
Criminal nº 0032671-37.2016.815.2002. 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. 1º Apelante:
RAFAEL GONZALLEZ FRANTCHESCO (Defensor Público: Roberto Sávio de Carvalho Soares). 2º Apelante:
MATEUS HENRIQUE GALVÃO DOS SANTOS (Defensora Pública: Maria da Penha Chacon). Apelada: Justiça
Pública. Cota da Sessão de 22.08.2019: “Adiado, em face da ausência justificada do revisor, para a sessão de
27.08.2019”. 52º) Apelação Criminal nº 0000057-97.2017.815.0561. Comarca de Coremas. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
Apelante: ROBERTO WILSON DE MOURA FILHO (Adv.: José Laedson Andrade Silva, OAB/PB nº 10.842).
Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão de 22.08.2019: “Adiado, em face da ausência justificada do relator,
para a sessão de 27.08.2019”. 53º) Apelação Criminal nº 0000257-82.2017.815.0051. 1ª Vara da Comarca de
São João do Rio do Peixe. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR.
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: FRANCISCO LEITE TEIXEIRA (Advs.: Francisco de Assis de
Abrantes, OAB/PB nº 21.244, e outro). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo,
nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime. Expeça-se documentação,
nos termos de precedentes do STF (repercussão geral, nos autos do ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI
ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016, por exemplo). CÓPIA DESTA CERTIDÃO SERVIRÁ DE OFÍCIO PARA AS
COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS”. 54º) Apelação Criminal nº 0000721-65.2017.815.0000. 2ª Vara do Tribunal
do Júri da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO.

SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS (Defensora
Pública: Paula Frassinette Henriques da Nóbrega). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão de 22.08.2019:
“Adiado, em face da ausência justificada do revisor, para a sessão de 27.08.2019”. 55º) Apelação Criminal nº
0003729-58.2017.815.2002. 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: Ministério Público.
Apelado: KLEITON JUAREZ VITAL DA SILVA (Defensora Pública: Cardineuza de Oliveira Xavier). Julgado:
“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial.
Unânime”. 56º) Apelação Criminal nº 0036649-44.2017.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: ANA CARLA PAULO BATISTA (Defensor Público: Enriquimar Dutra
da Silva). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator,
em harmonia com o parecer ministerial. Unânime. Expeça-se documentação, nos termos de precedentes do
STF (repercussão geral, nos autos do ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/
2016, por exemplo). CÓPIA DESTA CERTIDÃO SERVIRÁ DE OFÍCIO PARA AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS”. 57º) Apelação Criminal nº 0039484-05.2017.815.0011. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. Apelante: JEFFERSON VIEIRA GOMES (Adv.: Fábio José de Souza Arruda, OAB/PB nº
5.883). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão de 22.08.2019: “Adiado, em face da ausência justificada do
revisor, para a sessão de 27.08.2019”. 58º) Apelação Criminal nº 0000006-68.2018.815.0491. Comarca de
Uiraúna. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: PAULO AMÂNCIO DE ANDRADE (Advª.: Ana Cláudia Nóbrega Alencar, OAB/PB nº 19.466). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se
provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia parcial com o parecer ministerial.
Unânime. Expeça-se documentação, nos termos de precedentes do STF (repercussão geral, nos autos do ARE
964246-RG (Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016, por exemplo). CÓPIA DESTA CERTIDÃO
SERVIRÁ DE OFÍCIO PARA AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS”. 59º) Apelação Criminal nº 000987144.2018.815.2002. 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: SEBASTIÃO SOARES
DA SILVA (Adv.: Carlos Eduardo Ribeiro Amorim, OAB/PB nº 21.403). Apelada: Justiça Pública. Cota da
Sessão de 22.08.2019: “Adiado, em face da ausência justificada do relator, para a sessão de 27.08.2019”.
Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Ricardo Vital de Almeida deu por encerrada a
presente sessão às onze horas e quinze minutos, da qual foi lavrada a presente ata. Sala de Sessões da
Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, 22 de agosto de 2019. Desembargador Ricardo Vital de Almeida - Presidente da
Câmara Criminal- Werana Moreno Luna -Supervisora.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
A Supervisora da Gerência de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba a Bla. Carmen Lúcia
Fonseca de Lucena torna publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 26/08/2019
Processo: 0000081-75.2016.815.0201, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.:
Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Homicidio Simples Apelante: Joao Paulo Da Silva Anacleto,
Advogado: Felipe Monteiro Da Costa, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000213-55.2018.815.0301,
Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Decorrente De Violencia Domestica Apelante:
Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Manoel De Sousa, Advogado: Jose Willami De Sousa.
Processo: 0000615-35.2019.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.:
Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Simples Recorrente: Silvano Da
Silva, Advogado: Ramon Dantas Cavalcante, Recorrido: Justica Publica. Processo: 000061620.2019.815.0000, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Qualificado Recorrente: Ivanilson De Oliveira Ribeiro, Defensor: Gabriela Fernandes Correia Lima,
Recorrido: Justica Publica. Processo: 0000617-05.2019.815.0000, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital
De Almeida, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Simples Recorrente: Samuel Da Costa Lima, Advogado: Erika Patricia Serafim Ferreira Bruns, Adailton Raulino Vicente Da Silva, Recorrido: Justica Publica.
Processo: 0000692-32.2018.815.0371, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Francisco Simao Da Silva, Advogado: Sydcley Batista De
Oliveira, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000858-68.2017.815.0381, Automatica, Relator: Des. Joas
De Brito Pereira Filho, Apelacao - Feminicidio Apelante: Pedro Bento Da Silva Filho, Defensor: Philippe
Mangueira De Figueiredo, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001532-82.2016.815.0251, Automatica,
Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Lesao Corporal Leve Apelante: Jucelio Gomes De
Maria, Defensor: Aline Araujo Sales Da Silva, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001537-55.2017.815.2002,
Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Roberval Faustino Filho, Advogado: Elenilson Dos Santos Soares, Apelado: Justica Publica. Processo:
0001789-92.2016.815.2002, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr.
Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Davis Robert
Nogueira Dos Santos Junior, Advogado: Thiago Henrique Alves De Menezes, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0002061-46.2017.815.2004, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. P/S Proc, Gustavo Nunes
Mesquita, Apelado: Samuel Nobrega Burity, Rep. P/S Genitora, Sandra Regina Correia Nobrega, Defensor:
Iricelma B C Albuquerque. Processo: 0002423-86.2018.815.0331, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos
Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Estupro De Vulneravel
Apelante: Joao Jose Da Silva, Advogado: Joallyson Guedes Resende, Apelado: Justica Publica. Processo:
0002503-57.2013.815.2002, Red Prevencao, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Homicidio
Qualificado Apelante: Gleyson Da Silva, Advogado: Eduardo Henrique Nogueira Luna, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0002652-10.2013.815.0141, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Homicidio Simples Apelante: Jair Fernandes De Sousa, Defensor: Francisca De Fatima Pereira
Almeida Diniz, Apelado: Justica Publica. Processo: 0003296-17.2015.815.0000, Red Prevencao, Relator:
Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Incidente De Uniformizacao De Jurisprudencia - Adicional Por Tempo
De Servico Suscitante: Jose Severino De Oliveira E Outros, Advogado: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva,
Ricardo De Almeida Fernandes, Suscitado: 4a. Camara Especializada Civel, Interessado: Departamento De
Estradas E Rodagens Do, Estado Da Paraiba - Der/Pb, Advogado: Antonio Alves De Araujo, Manoel Gomes
Da Silva. Processo: 0004346-18.2017.815.2002, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio,
Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Raylsson Hugo Pereira Cavalcanti, Advogado:
Platini De Sousa Rocha, Apelado: Justica Publica. Processo: 0004891-54.2018.815.2002, Por Prevencao,
Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Roubo
Apelante: Jailson Pontes Da Silva, Advogado: Claudio De Oliveira Coutinho, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0006810-37.2018.815.0011, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Fato
Atipico Apelante: Jonathas Fernandes Silva, Advogado: Joilma De Oliveira F. A Santos, Apelado: Justica
Publica, Assist.Acusacao: Theofilo Coelho Bezerra, Rep. P/S Genitora, Gerusa Cesar Coelho, Advogado:
Mona Lisa Fernandes De Oliveira. Processo: 0007480-75.2018.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao
Benedito Da Silva, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Ayan Barbosa De Lima,
Advogado: Philippe Mangueira De Figueiredo, Apelado: Justica Publica. Processo: 0010166-81.2018.815.2002,
Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Falsificacao De Documento Publico Apelante:
Gilberto Carneiro Da Gama, Advogado: Sheyner Asfora, Apelado: Justica Publica. Processo: 001127907.2017.815.2002, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo
Leite Lisboa Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Claudio Sergio Dos Santos Costa,
Defensor: Durval De Oliveira Filho, Apelado: Justica Publica. Processo: 0011315-88.2013.815.2002, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Fato Atipico Apelante: Francisco Cesar Almeida
Da Silva, Advogado: Luiz Pereira Do Nascimento Junior, Apelado: Justica Publica. Processo: 001273929.2017.815.2002, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Trafico De Drogas E
Condutas Afins Apelante: Antonio Edmilson Carneiro De Araujo, Advogado: Carla Ismenia Moura Douettes,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0014105-67.2014.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des. Ricardo Vital
De Almeida, Apelacao - Homicidio Simples Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado:
Francihelio Amorim Da Silva, Advogado: Luciano Breno Chaves Pereira. Processo: 0014942-79.2001.815.0011,
Red. Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Conflito De Competencia - Recusa,
Retardamento Ou Omissao De Dados Tecnicos Indispensa Suscitante: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda Publica
Da, Comarca De Campina Grande, Suscitado: Juizo Da 6a Vara Civel Da Comarca De, Campina Grande,
Autor: Curadoria Do Patrimonio Publico De, Campina Grande, Reu: Gilvando Carneiro Leal, Advogado:
Giusone Ferreira Rodrigues. Processo: 0015306-38.2014.815.2002, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Pedro Vito Dos Santos Neto,
Defensor: Andre Luiz Pessoa De Carvalho, Apelado: Justica Publica. Processo: 0018885-26.2009.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Conflito De Jurisdicao - Lesao Corporal Grave Suscitante: Juizado Da Violencia Domestica E Familiar, Contra A Mulher De Campina Grande, Suscitado: Vara Da
Infancia E Juventude De Campina Grande, Autor: Fabiana Alves Ferreira E Outros. Processo: 003018664.2016.815.2002, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Trafico De Drogas E
Condutas Afins Apelante: Carlos Gledson Da Silva, Advogado: Gilson De Brito Lira, Dalton Molina, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0031166-11.2016.815.2002, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira
Filho, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Leandro Pimentel Dos Santos, Advogado:
Rafael Melo Assis, Apelado: Justica Publica. Processo: 0123765-08.2012.815.2002, Por Prevencao, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Andrilson
Luiz De Lima, Apelado: Justica Publica.