TJPB 25/11/2019 -Pág. 14 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2019

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 106 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0806722-62.2019.8.15.0000 ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE:PATRICIO DE
FREITAS SENA, MARIA ELIANE DE FREITAS SILVA ADVOGADO: GIRLANE CARNEIRO LIMEIRA OAB/PB
19.603,LORENA CARNEIRO PEIXOTO OAB/PB 22.374.AGRAVADO:MORADA INCORPORACOES EIRELI EPP ADVOGADO:NÃO CONSTA NOS AUTOS.

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 126 – APELAÇÕES CÍVEIS Nº081826311.2016.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA DA COMARCA DA CAPITAL 01
APELANTE: BV FINANCEIRA S/A – CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: MANUELA
SARMENTO – OAB/BA 18.454 02 APELANTE: ESTER BARBOSA DE MELO ADVOGADO:RAFAEL DE ANDRADE THIAMER – OAB/PB 16237 APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 107 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº080720592.2019.815.0000 ORIGEM: 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, AGRAVANTE:UNIMED NATAL
SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES DE
RUEDA – OAB/PE 16983 AGRAVADO:Y.B.S., REPRESENTADO POR SUA GENITORA WEDJA BRITO SÁ
ADVOGADO:PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ – OAB/PB 10572.

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 127 – APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO
ADESIVO Nº 0802196-96.2016.815.0181ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA APELANTE: UNIMED
CAMPINA GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: CAIUS MARCELLUS LACERDA
(OAB/PB 5.207) E CÍCERO PEREIRA DE LACERDA NETO (OAB/PB 15.401) APELADO:MARIA VERA LÚCIA
DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: JOSÉ EPITÁCIO DE OLIVEIRA (OAB/PB 16.665) RECORRENTE:MARIA
VERA LÚCIA DA SILVA ANDRADE ADVOGADO:JOSÉ EPITÁCIO DE OLIVEIRA (OAB/PB 16.665)
RECORRIDO:UNIMED CAMPINA GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADOS: CAIUS
MARCELLUS LACERDA (OAB/PB 5.207) E CÍCERO PEREIRA DE LACERDA NETO (OAB/PB 15.401).

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 108 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0806268-82.2019.8.15.0000 ORIGEM: 10ª VARA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE:FUNDACAO
PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/BA 17766,OAB/RJ 106094.AGRAVADO:JOSE ALBERTO MACIEL ADVOGADOMORGANNA ALMEIDA LUCENA OAB/PB 23.583.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 109 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0810158-29.2019.815.0000 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: JOSÉ WALKER
DAVID DE LIMA ADVOGADO: CLEDSON DA SILVA FERNANDES – OAB/PB 24050 AGRAVADO:MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA- ADELMAR AZEVEDO REGIS
OAB/PB 10.237.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 110 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0803368-34.2016.815.0000 ORIGEM: 12ª VARA DA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: SEVERINO
MARREIRO DA SILVA ADVOGADO: ALISSON CARLOS VITALINO E MAX FREDERICO SAEGER GALVÃO FILHO
AGRAVADO:CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO:CARLOS
EDGAR ANDRADE LEITE – OAB/SE 4800 E PAULO SOUSA LEÃO MENEZES – OAB/SE 7404.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 111 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0805377-61.2019.8.15.0000 ORIGEM:VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA CAPITAL AGRAVANTE:RICARDO MADRUGA COELHO NOVAIS, CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO FILHO, NATALIA DE FATIMA DANTAS DA
SILVA, FELIPE DE MEDEIROS FARIAS, BERTONIO FEITOSA DA SILVA ADVOGADO: CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO FILHO OAB/PB 13.851, BERTONIO FEITOSA DA SILVA OAB/PB 15.926 E OUTROS.AGRAVADO:
INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROCURADORIA FEDERAL
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 112 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 080288904.2017.8.15.0001.ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: WALFREDO
DA COSTA CIRNE, HENRIQUE SANTOS CIRNE, GUSTAVO SANTOS CIRNE, MARCIA IZABEL CIRNE SANTOS
E WALFREDO DA COSTA CIRNE FILHO ADVOGADO: ROSSANA BITTENCOURT DANTAS OAB/PB 12.419,
TULIO ARNAUD TOMAZ OAB/PB 20.805.APELADO:JORNAL CORREIO DA PARAIBA LTDA ADVOGADO:
CLOVIS SOUTO GUIMARÃES JÚNIOR OAB/PB 16.354, PAULO GUEDES PEREIRA OAB/PB 6857, INGRID
MARIA VILLAR DE CARVALHO OAB/PB 22.337
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 113 –REMESSA NECESSÁRIA Nº080721521.2017.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PROMOVENTE:MICHEL CLOSZER
PEREIRA ABRAHÃO ADVOGADO: EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA OAB/CE
22.394.PROMOVIDO:ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR A MARIA CLARA CARVALHO LUJAN OAB/BA 23.726.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 114 – APELAÇÃO CÍVEL Nº080063862.2017.8.15.0211 ORIGEM: 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA APELANTE: SONIA MARIA
OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: ADÃO GOMES DA SILVA NETO OAB/PB 19.139.APELADO: MUNICIPIO DE
ITAPORANGA PROCURADORIA DE ITAPORANGA: FRANCISCO VALERIANO RAMALHO OAB/PB
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 115 – APELAÇÃO CÍVEL Nº000329662.2013.8.15.0331 ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE SANTA RITA APELANTE:GINALDO SILVA DOS
SANTOS ADVOGADO: HILTON HRILL MARTINS MAIA OAB/PB 13.442.APELADO: BANCO GMAC S/A ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO OAB/PB 22.165.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 116 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 004996059.2011.8.15.2001 ORIGEM: 5º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA PÚBLICAAPELANTE: MARIA DO
SOCORRO TAVARES VIEIRA ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO OAB/PB 11.946, OTAVIANO HENRIQUE
SILVA BARBOSA OAB/PB 10.114.APELADO: PBPREV- PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADVOGADO: DANIEL SEBADELHE ARANHA OAB/PB 14.139, LUIS ARTUR SABINO DE OLIVEIRA OAB/PB 12.729, YURI SIMPSON
LOBATO OAB/PB 14.246, JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO OAB/PB 17281.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 117 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 300967978.2009.815.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA: ADELMAR AZEVEDO
RÉGIS OAB/PBAPELADO: VICTORINO RAMOS DA SILVA MAIA ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 118 – APELAÇÃO CÍVEL Nº083707504.2016.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: AYMORÉ CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314A.APELADO:AURIAN DE LIMA SOARES ADVOGADO: GIULLYANA FLÁVIA DE AMORIM OAB/PB 13.529,
ENÉAS FLÁVIO SOARES DE MORAIS OAB/PB 14.318.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 119 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
NECESSÁRIA Nº 0811402-87.2019.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA
PARAÍBA:FLÁVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO OAB/PB 26.495-B.APELADO:MARIA JOSÉ DA SILVA
LUNA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA: DULCE ALMEIDA DE ANDRADE OAB/PB 1414.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 120 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
NECESSÁRIA Nº 0040672-24.2010.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL APELANTE: JOSE SOARES DE BRITO, MAZULEIK PEREIRA ALVES DE SOUZA, RONALDO MARQUES BATISTA, JOSE VALTER CRUZ FERNANDES, PAULO GOMES DE MOURA, VALCI JOAQUIM DA SILVA,
DIOGENES DA SILVA PEDRO, JOAO TAVARES DOS SANTOS, EURIDSON RODRIGUES. ADVOGADO: ANA
ISABEL SILVA DE PAIVA OAB/PB 14.185.APELADO: PARAIBA PREVIDÊNCIAPROCURADORIA DA PBPREV:
JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO OAB/PB 17.281.APELADO: ESTADO DA PARAÍBA:PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA FÁBIO DE ANDRADE MEDEIROS (OAB/PB 10.810)
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 121 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 080151042.2017.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:JOSE
VALTER MIRANDA DO NASCIMENTO ADVOGADO:MARIA DA CONCEIÇAO RODRIGUES OAB/PB 22.596,
UBIRATA FERNANDES DE SOUZA OAB/PB 11.960, ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES OAB/PB
14.640.APELADO:ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR ROBERTO MIZUKI OAB/PB 19.535-B.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 122 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 300883968.2009.815.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL
APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA:
ADELMAR AZEVADO RÉGIS OAB/PB 10.237.APELADO: ALESSANDRA DE FÁTIMA OLIVEIRA
PATRÍCIO.ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 123 – APELAÇÃO CÍVEL Nº080006086.2019.8.15.0031 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE.APELANTE: MANUEL FRANCISCO LEMOS ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MARTINS SANTOS OAB/PB 17.291,, ISADORA DANTAS
MONTENEGERO OAB/PB 19.824, LORENA DANTAS MONTENEGRO OAB/PB 16.846.APELADO:BRADESCO
SEGUROS S/A NASCIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA OAB/PB 12.450-A.

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 128 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 080423550.2016.815.0251 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS APELANTE: ADILSON DA SILVA
SANTOS.ADVOGADO: MATHEUS AUGUSTO DOS SANTOS LEANDRO NÓBREGA – OAB/PB 25119
APELADO:MUNICÍPIO DE PATOS PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PATOS: MARCELO WANDERLEY
ALVES - OAB/PB 22.528
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 129 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 080807839.2015.8.15.2003 ORIGEM: 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA APELANTE: JOSE PEREIRA MARQUES
FILHO ADVOGADO: WILSON FURTADO ROBERTO OAB/PB 12.189.APELADO:TAM VIAGENS SHOPPING
ABC E PARK SHOPPING SÃO CAETANO, FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA., TAM LINHAS AEREAS S/
A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI OAB/PB 20.357-A.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 130 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
NECESSÁRIA Nº0840660-30.2017.815.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL APELANTE::MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ADVOGADO: ADELMAR AZEVEDO REGIS OAB/PB
10.237 E LEONARDO TELES DE OLIVEIRA OAB/PB 18.998-BAPELADO:ROSA CRISTINA FARIAS DA SILVA
ADVOGADO: MARCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO – OAB/PB 16.877.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 131 – APELAÇÃO CÍVEL Nº084470917.2017.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: JOSE
MAURICIO ALVES ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES OAB/PB 14.640,UBIRATÃ FERNANDES DE
SOUZA OAB/PB 11.960.APELADO:ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA:
REPRESENTADA POR SUA PROCURADORA ANÁLIA ARAÚJO DE MELO MAIA OAB/PB 14.129FÁBIO DE
ANDRADE MEDEIROS (OAB/PB 10.810).
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 132 – APELAÇÃO CÍVEL Nº081522455.2017.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
APELANTE: MAXWELL RODRIGUES MESSIAS ADVOGADO: HELLINTON DE SOUSA OAB/PB 23.865,RUSLAN ALVES DE ALENCAR OAB/PB 24.172,JORGE LUIS SILVA OAB/PB 23.853.APELADO:ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: REPRESENTADA POR SUA PROCURADORA FÁBIO DE ANDRADE MEDEIROS (OAB/PB 10.810)APELADO: PBPREV PROCURADORIA GERAL DA PBPREV- JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO OAB/PB 17.281.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS133 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 080576781.2015.8.15.2001 ORIGEM: 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: DRA. ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI OAB/RN 1853, OAB/PB 1853-A E OAB/PE 1183-A E DR. HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO, OAB/SP
Nº 221.386, OAB/PA 14559-A, OAB/MG 107399, OAB/PB 221386-A, OAB/PE 1189-A, OAB/RJ 1 64385, OAB/
710-A E OAB/DF 39748APELADO: SONIA MARIA ALCANTARA BRITO ADVOGADO: JINO HAMANI OAB/
PB 18.890.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 134 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
NECESSÁRIA Nº 0826769-73.2016.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE,FÁBIO DE MEDEIROS DE ANDRADE OAB/PB 10.810.APELADO:ERINALDO OLINTO DA SILVA ADVOGADO: UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA OAB/PB 11.960, ALEXANDRE GUSTAVO
CEZAR NEVES OAB/PB 14.640.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 135 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 082425783.2017.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: EDVALDO
SANTANA DE LIMA ADVOGADO: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA OAB/PB 16.791.APELADO:ESTADO
DA PARAÍBA.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA:
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 136 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000165250.2014.8.15.0331 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DE SANTA RITA APELANTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL OAB/RS 40.004, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA OAB/PE 2053. APELADO: JOSINEIDE FRANCA SOARES ADVOGADO:GIULLYANA FLÁVIA DE AMORIM OAB/PB, ENÉAS FLÁVIO SOARES
DE MORAIS SEGUNDO OAB/PB 14.318.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 137 – APELAÇÃO CIVEL Nº 080234048.2017.815.0371 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA APELANTES: EMÍDIO JOSÉ SOUSA E
MARIA AUXILIADORA SOUSA ADVOGADO: THEÓFILO DANILO PEREIRA VIEIRA (OAB/PB 15.950)
APELADO:ANTÔNIO JOSÉ MARQUES E GEROISA MARIA MARQUES ADVOGADO:ROBERVALDO QUEIROGA
DA SILVA (OAB/PB 7.337)
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 138 – APELAÇÃO CIVEL Nº 080193312.2017.8.15.0381 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DE ITABAIANA APELANTE ODETE FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: ALISTERRE TAVARES DE SOUZA OAB/PB Nº 23.079 APELADO:JOSE VIEIRA DE ALBUQUERQUE,
EDINA DOMINGOS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO:EGILSON DE OLIVEIRA OAB/PB 22.236.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 139 – APELAÇÃO CIVEL Nº 080148830.2016.815.0251 ORIGEM::5ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS APELANTE POLIANA ALVES SUCUPIRA ADVOGADO: MULLER SENA TORRES – OAB/PB 21333-B APELADO:MUNICÍPIO DE PATOS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PATOS:MARCELO WANDERLEY ALVES - OAB/PB 22528
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 140 – APELAÇÃO CIVEL E REMESSA
NECESSÁRIA Nº 0004313-70.2013.815.2001 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: JULIO
TIAGO CARVALHO RODRIGUES FÁBIO DE ANDRADE MEDEIROS (OAB/PB 10.810)APELADO:MÔNICA
GONÇALVES SOUZA MIGUEL ADVOGADO:HUMBERTO CARLOS DO AMARAL GURGEL FILHO – OAB/PB
16.210/PB.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 141 – APELAÇÃO CIVEL Nº 080853832.2015.8.15.2001 ORIGEM: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE ANGELICA MARIA DE
SOUZA ADVOGADO: DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA OAB/PB 14.960, JOSE HARAN DE BRITO
VEIGA PESSOA OAB/PB 13.028.APELADO:ARQUIDIOCESE DA PARAIBA ADVOGADO:NELSON DE OLIVEIRA
SOARES OAB/PB 12.162, NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA OAB/PB 9.403.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 142 – AGRAVO DE INSTRUMENTON º
0800661-59.2017.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
AGRAVANTE:MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOAADELMAR AZEVEDO REGIS OAB/PB 10.237.AGRAVADO: GLAUCIA REJANE GUEDES MENEZES DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 143 – APELAÇÃO CIVEL Nº 000074024.2013.8.15.2001 ORIGEM: 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:JOSÉ WELLINGTON
LIMA DE MORAIS ADVOGADO: JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR OAB/PB 7676APELADO: BANCO BMG
S.A. ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES OAB/PE 1105, OAB/PB 20.461-A.

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 124 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 081169020.2017.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
APELANTE: REGINALDO DE SOUZA DUARTE ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES OAB/PB 14.640,
UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA OAB/PB 11.960 E MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA OAB/
PB 22.596 APELADO:ESTADO DA PARAÍBA.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: ALEXANDRE
MAGNUS F. FREIRE FÁBIO DE ANDRADE MEDEIROS (OAB/PB 10.810).

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 144 – APELAÇÃO CIVEL Nº 000074024.2013.8.15.2001 ORIGEM: 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:JOSÉ WELLINGTON
LIMA DE MORAIS ADVOGADO: JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR OAB/PB 7676APELADO: BANCO BMG
S.A. ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES OAB/PE 1105, OAB/PB 20.461-A.

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 125 – APELAÇÃO CÍVEL Nº080557341.2016.8.15.2003 ORIGEM: 1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA DA COMARCA DA CAPITAL
APELANTE: BANCO ITAUCAR S/A, ADVOGADO: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA OAB/PB 12.450-AAPELADO::JOSE
EDUARDO LACERDA DE SOUSA ADVOGADO:.MADSON KLEBER VENANCIO DE SOUZA OAB/PB 20.785.

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 145 – APELAÇÃO CIVEL Nº 080471888.2015.8.15.0001 ORIGEM:6 ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE /PBAPELANTE:JOSÉ AILTON MENDES
ADVOGADO: GUILHERME QUEIROGA SANTIAGO OAB/PB 17.948 E OUTROS.APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.AADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A.