TJPB 10/12/2019 -Pág. 21 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019
CAPITALAPELANTE.:ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA.:ROBERTO
MIZUKI,FÁBIO DE ANDRADE DE MEDEIROS OAB/PB 10.810. APELADO.:JOSÉ SIMIÃO GONÇALVESADVOGADOS.: ROMEICA TEIXEIRA GONÇALVES – OAB/PB 23256, ANA CRISTINA DEOLIVEIRA VILARIM – OAB/
PB 11967
RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS114-APELAÇÃO CÍVEL N.º 080351577.2017.815.0371.APELANTE:MUNICÍPIO DE SOUSAPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SOUSA:
RAYANNE TALENA FORMIGA FONTES – OAB/PB 19826APELADO: RAIMUNDO PEDRA RIBEIROADVOGADO: LINCON BEZERRA DE ABRANTES – OAB/PB 12.060
RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS115-REMESSA NECESSÁRIA e APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0855390-46.2017.815.2001ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
CapitalAPELANTE:Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Pablo Dayan Targino Braga.PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA:FÁBIO DE ANDRADE DE MEDEIROS OAB/PB 10.810. APELADO:Leandro
de Oliveira LimaADVOGADO:Fabricio Araújo Pires – OAB/PB 15709
RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS116-REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO
CÍVEL n.º 0009222-14.2013.815.0011ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina GrandeAPELANTE:
Município de Campina GrandePROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE: Alessandro
Farias Leite OAB/PB 12.020.APELADOS: Bruno Franco Pereira e Josefa Maria da ConceiçãoADVOGADO: Ana
Karla Costa Silveira – OAB/PB 12672 e Luiz Philipe Pinto de Souza – OAB/PB 18696
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LOS LTDA. E FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA.ADVOGADO: DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO
(OAB/RJ 175.193),JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA OAB/RJ 140.829.
RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS135-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080909906.2019.8.15.0000ORIGEM:4ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: PAULO RENATO GUEDES BEZERRAAGRAVADO: EDSON
FARIAS DE SOUZA – ME.ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS136-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 080946715.2019.815.0000ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Souza AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA: GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA OAB/PB
13.350.AGRAVADA: COMÉRCIO E INDÚSTRIA CERÂMICA PAPAI JUY LTDA.ADVOGADO: PAULO TIBÉRIO DE
FREITAS GONDIM (OAB/PB N. 24.768)
RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS137 REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO
CÍVEL nº 0072023-73.2014.8.15.2001.ORIGEM:4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA:IGOR DE ROSALMEIDA
DANTAS,FÁBIO DE ANDRADE DE MEDEIROS OAB/PB 10.810. APELADO: TALITA ALESSANDRA
FERREIRA.ADVOGADO: JOSE AYRON DA SILVA OAB/PB 17.979.
RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS117-APELAÇÃO CÍVEL Nº. 080649185.2015.8.15.2001 ORIGEM: 6ª Vara Cível da Comarca da CapitalAPELANTE:: ITAU UNIBANCO HOLDING
S.AADVOGADO:. WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A.APELADO: CYNARA RAFAIELA OLIVEIRA
PINHEIRO, ADVOGADO: RAMON PESSOA DE MORAIS OAB/PB 13.771 Camila Fonseca OAB/PB 24.607A.
RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS138-APELAÇÃO CÍVEL Nº 082642529.2015.8.15.2001 ORIGEM:3ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE:MARIA DO SOCORRO GUEDES ADVOGADO: JOAO NUNES DE CASTRO NETO APELADO:CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO
BRASIL ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ALVES PEIXOTO OAB/PR 33.844,, TASSO BATALHA BARROCA
OAB/MG 51.556,CARLOS ALBERTO ALVES PEIXOTO OAB/PR 33.844,PAULOFERNANDO PAZ ALARCÓN,
OAB/PR 37.007.
RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS118-APELAÇÃO CÍVEL Nº. 080966639.2016.8.15.0001ORIGEM: 4ª Vara Cível da Comarca de Campina GrandeAPELANTE: BANCO BRADESCO
CARTOES S.A.ADVOGADO:. RUBENS GASPAR SERRA OAB/SP 119.859, FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES OAB/SP 317.407.APELADO: ADEILDO SILVA SANTOSADVOGADO: FRANCISCO MARCELINO NETO
OAB/PB 4.376.
RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS139-APELAÇÃO CÍVEL Nº 006445336.2014.8.15.2001.ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITALAPELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOAPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA: ADELMAR AZEVEDO
RÉGIS OAB/PB 10.237.APELADO: LILIAN DE BRITO LIMAADVOGADO: ERNANDO RIBEIRO DA SILVA (OAB/
PB Nº 19.998) E OUTROS.
RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS119-REMESSA NECESSÁRIA e APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0800242-46.2018.815.0051 ORIGEM: Vara Mista da Comarca de São João do Rio do PeixeAPELANTE:
Prefeito do Município de Triunfo - PBADVOGADO: José Airton Gonçalves de Abrantes – OAB/PB 9898 APELADA: Josefa Jozelia Ferreira Monteiro ADVOGADO: João de Deus Quirino Filho – OAB/PB 10.520.
RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS140-APELAÇÃO CÍVEL Nº 301480973.2014.815.2001.ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITALAPELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOAPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS OAB/PB 10.237.APELADO: PARAÍBA GOVERNO DO ESTADO – SECRETARIA DA RECEITAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS120-APELAÇÃO CÍVEL Nº 080141030.2017.815.0371 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA RELATOR: DES. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOSAPELANTE:MUNICÍPIO DE SOUSAPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SOUSA: IÁSCARA R FERREIRATAVARES – OAB/PB 14564APELADA: MARIA DO SOCORRO CASIMIRO FERNANDESADVOGADO: LINCON BEZERRA DE ABRANTES – OAB/PB 12060
RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS121-APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0818857-11.2016.815.0001.ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDEAPELANTE:ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA
PARAÍBA:FLÁVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,FÁBIO DE ANDRADE DE MEDEIROS OAB/PB 10.810.
APELADO:CLIDENILDO DOMINGOSADVOGADO:IDELTÔNIO MOREIRA – OAB/PB 18804
RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS122-APELAÇÃO CÍVEL nº 080178582.2018.815.0181.ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira APELANTE:Estado
daParaíba PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA:Paulo Renato Guedes Bezerra OAB/PB 19.175A,FÁBIO DE ANDRADE DE MEDEIROS OAB/PB 10.810. APELADO:Amadeu André de Souza Filho ADVOGADO:
Carlos Alberto Silva de Melo – OAB/PB 12381
RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS123-REMESSA NECESSÁRIA Nº 080236595.2016.815.0371ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de SousaIMPETRANTE: Antonio Batista Neto e outrosADVOGADO: Sebastião Fernando Fernandes Botêlho – OAB/PB 7095 IMPETRADO: Prefeito do Município de São
José da Lagoa Tapada - PB
RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS124-APELAÇÃO CÍVEL Nº 080045632.2014.8.15.0001 ORIGEM:6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE:ISOLDA GUEDES DA SILVA ADVOGADO: MANUEL VIEIRA DA SILVA NETO OAB/PB,RAFAEL VIEIRA DE AZEVEDO OAB/
PBAPELADO:BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR
(OAB/PB 17.314-A
RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS125-APELAÇÃO CÍVEL Nº 080858669.2018.8.15.0001 ORIGEM:3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: RENATO
RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: SANDREYLSON PEREIRA MEDEIROS OAB/PB 21.179.APELADO: DO
ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: TADEU ALMEIDA GUEDES OAB/
PB 19.310-A.
RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 126-APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0800229-93.2018.8.15.0941ORIGEM:VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUA
BRANCAAPELANTE:MARIA JOSE ARAUJO DOS SANTOS DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
APELADO: DO ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: EDUARDO
HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE
RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS127-APELAÇÃO CÍVEL Nº 080286573.2017.8.15.0001ORIGEM:6ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE APELANTE:DANILA BARBOSA DE SOUZA
ADVOGADO: DIEGO EMANUEL MENEZES PEDROSA OAB/PB 19.927.APELADO:ALUÍSIO LUCAS JÚNIOR E
ARIANE LUCAS QUEIROZ, ADVOGADO: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA OAB/PB 9121
RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS141-APELAÇÃO CÍVEL nº 080614093.2018.8.15.0001 ORIGEM:2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande APELANTE:ESTADO
DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: FLÁVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES
FILHO,FÁBIO DE ANDRADE DE MEDEIROS OAB/PB 10.810. APELADO:Oscar Caetano de Brito DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA: CARMEN NOUJAIM HABIB
RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS142-APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO
ADESIVO Nº 0800323-74.2018.8.15.0251 ORIGEM:5ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA:EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE,FÁBIO DE ANDRADE DE MEDEIROS OAB/PB 10.810. APELADO:FRANCISCO
ASSIS SILVA DE FARIAS ADVOGADO:CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA OAB/PB 10.503.RECORRENTE: FRANCISCO ASSIS SILVA DE FARIAS ADVOGADO:CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE
SOUZA OAB/PB 10.503.RECORRIDO:ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA
PARAÍBA:EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE APELADO:FRANCISCO ASSIS SILVA
DE FARIAS.
RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS143- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0810457-56.2015.8.15.2001ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITALAPELANTE: ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: IGOR DE ROSALMEIDA
DANTAS,FÁBIO DE ANDRADE DE MEDEIROS OAB/PB 10.810. APELADO: ARNALDO PEDROSA DA SILVA
JÚNIORADVOGADO:RAMON PESSOA DE MORAIS - OAB/PB SOB O Nº 13.771 E AUGUSTO CEZAR DE
CERQUEIRA VÉRAS – E OAB/PB SOB O Nº 16.896
RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS144-REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0072336-34.2014.8.15.2001ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITALAPELANTE: ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: RENAN DE VASCONCELOS NEVES,FÁBIO DE ANDRADE DE MEDEIROS OAB/PB 10.810. APELADO: MÔNICA ARAÚJO BARROS
FERREIRA E OUTROSADVOGADOS:ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM - OAB/PB 11.967 E ROMEICA
TEIXEIRA GONÇALVES – OAB/PB 23.256
RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS145-REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0805709-10.2017.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITALAPELANTE: DANIEL PAULO MARTINS DAS NEVESADVOGADOS:ALEXANDRE G. CEZAR NEVES - OAB/
PB 14.640 E UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA - OAB/PB – OAB/PB 11.960APELADO: ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS,FÁBIO DE ANDRADE DE MEDEIROS OAB/PB 10.810.
RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS146- APELAÇÃO CIVEL E REMESSA NECESSÁRIA nº 0008941-34.2015.8.15.2001 ORIGEM:2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Capital
APELANTE:ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS,FÁBIO DE ANDRADE DE MEDEIROS OAB/PB 10.810. APELADO:JONAS DA CUNHA PEREIRA
ADVOGADO: UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA OAB/PB 11.960, ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES
OAB/PB 14.640.
RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS128-APELAÇÃO CÍVEL Nº 081158762.2018.8.15.0001 ORIGEM:3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDEAPELANTE:FRANCIVALDO
MARTINHO DE LIMA ADVOGADO: ROBERIO RODRIGUES DE CASTRO OAB/SP 348.669.APELADO:BANCO
PANAMERICANO SA ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES OAB/PB 19.937-A.
RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS147- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080487003.2019.8.15.0000 ORIGEM:7ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL AGRAVANTE:ADAMASTOR VIEIRA DE MELO
FILHO ADVOGADO:BRUNA MARIA MARQUES ALVES OAB/PB 23.955, DANIELLY TAVARES MEDEIROS OAB/
PB 20.378.AGRAVADO:PATRICIA MOREIRA MELO ADVOGADO:ANNE KAROLINE RODRIGUES VIANA OAB/
PB 17.728, JOSINETE RODRIGUES DA SILVA OAB/PB 3159.
RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS129-APELAÇÃO CÍVEL Nº 080182553.2015.8.15.0251 ORIGEM:5ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS APELANTE:MUNICÍPIO DE PATOS
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PATOS:JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS FILHO OAB/PB-5926 APELADO:
ALBANETE LHYVIA COSTA ARAÚJO ADVOGADO: DAMIÃO GUIMARÃES OAB/PB 13.293.
RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS148- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 081040425.2019.8.15.0000 ORIGEM:4ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA AGRAVANTE:ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA:FÁBIO DE ANDRADE DE MEDEIROS OAB/PB 10.810.
AGRAVADO:VALDILENE MARTINS DE LIMA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA:
RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS130-APELAÇÃO CÍVEL Nº 082911798.2015.8.15.2001 ORIGEM:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: PARAIBA PREVIDENCIA -PBPREVPROCURADORIA DA PBPREV- JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO OAB/
PB17.281.APELADO:ANTONIO ONOFREADVOGADO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM OAB/PB 11.967,
BIANCA DINIZ DE CASTILHO SANTOS OAB/PB 11.898
RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS149- REMESSA NECESSÁRIA nº 081709775.2015.8.15.2001 ORIGEM:6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.RECORRENTE:
CICERO ANTÔNIO VIRGÍNIO SEVERO ADVOGADO:UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA OAB/PB
11.960.RECORRIDO:ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA:FÁBIO DE
ANDRADE DE MEDEIROS OAB/PB 10.810.
RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS131-APELAÇÃO CÍVEL Nº 082730436.2015.8.15.2001 ORIGEM:6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.APELANTE: ANTONIO LUCIANO NOGUEIRA DIAS ADVOGADO: UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA OAB/PB 11.960, ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES OAB/PB14.640APELADO: ESTADO DA PARAÍBAREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: ANÁLIA ARAÚJO DE MELO MAIA FÁBIO DE ANDRADE DE
MEDEIROS OAB/PB 10.810.
RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS150- REMESSA NECESSÁRIA Nº 081148814.2015.8.15.2001ORIGEM:6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. RECORRENTE:
JOSIVAL VENANCIO DA SILVA ADVOGADO:VITAL BORBA DE ARAUJO JUNIOR OAB/PB 13.771, RINALDO
MOUZALAS DE SOUZA E SILVA OAB/PB 11.589RECORRIDO:ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: WLADIMIR ROMANIUC NETO,FÁBIO DE ANDRADE DE MEDEIROS OAB/
PB 10.810.
RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS132-REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0800054-81.2018.8.15.0171 ORIGEM:2ª VARA MISTA DA COMARCA DE ESPERANÇA
APELANTE:MUNICÍPIO DE ESPERANCA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA: JOÃO
BARBOZA MEIRA JÚNIOR OAB/PB 11.823.APELADO:MARISTELA DE OLIVEIRA SANTOS, JULIANO DOS
SANTOS MARTINS SILVEIRA ADVOGADO: JULIANO DOS SANTOS MARTINS SILVEIRA OAB/PB 16.802,
RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS151- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080693823.2019.8.15.0000 ORIGEM:8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE:GLAUBER
MARINHO FAUSTINO ADVOGADO:MARIA HELENA AIRES DE ALBUQUERQUE OAB/PB 21.910.AGRAVADO:TNL
PCS S/A ADVOGADO:WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A.
RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS133-APELAÇÃO CÍVEL Nº 080029851.2017.8.15.0201 ORIGEM:1ª VARA MISTA DA COMARCA DE INGÁ APELANTE:MUNICÍPIO DE RIACHAO
DO BACAMARTE.PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO BACAMARTE:JULIANA DO O
TEJO E TORRES OAB/PB 15.203APELADO:SEBASTIAO LAERCIO CABRAL DE VASCONCELOS, GUSTAVO
FERREIRA SILVA ADVOGADO: GUSTAVO FERREIRA SILVA OAB/PB 20.970.
RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS134-GRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080891028.2019.8.15.0000.ORIGEM:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL/PBAGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE
OLIVEIRA,FÁBIO DE ANDRADE DE MEDEIROS OAB/PB 10.810. AGRAVADAS: CAVALCANTI PRIMO VEÍCU-
RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS152- REMESSA NECESSÁRIA Nº 081338310.2015.8.15.2001 ORIGEM:2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL RECORRENTE: GENI ISMAEL DA
COSTA NEVES ADVOGADO:ÉVANES BEZERRA DE QUEIROZ RECORRIDO:PARAIBA PREVIDENCIA -PBPREVPROCURADORIA DA PBPREV- JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO OAB/PB 17..281.
RELATOR: EXMO.. DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS153-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080777493.2019.815.0000.ORIGEM:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: ADLANY ALVES XAVIER,FÁBIO DE
ANDRADE DE MEDEIROS OAB/PB 10.810. AGRAVADAS: CIENLABOR INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES E ESCOLARES LTDA.ADVOGADO: HELLA ISIS GOTTSCHEFSKY (OAB/RS 65.078)