TJPB 03/03/2020 -Pág. 8 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2020
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2020
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Procurador Salme Pedrosa Calado. Apelado(s): Marilda Lins de Carvalho. Advogado(s): Juliene Jerônimo Vieira
Torres – OAB/PB 18.204.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 64) Apelação Cível nº 080078924.2018.8.15.0201. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Ingá. Apelante(s): Município de Riachão do Bacamarte.
Advogado(s): Juliana do Ó Tejo e Torres – OAB/PB 15.203. Apelado(s): Auricelane Márcia da Silva Alves e Nair
Mouzinho de Oliveira Campos. Advogado(s): Elíbia Afonso de Sousa - OAB/PB 12.587.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 65) Apelação Cível nº 081978066.2018.8.15.0001. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Alan Italo Gomes de
Souza. Advogado(s): Patrícia Araújo Nunes - OAB/PB 11.523. Apelado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 66) Apelação Cível nº 079876541.2007.8.15.2001. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de
João Pessoa, rep. por seu Procurador Adelmar Azevedo Régis. Apelado(s): Severino dos Ramos Bechol dos
Santos.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 67) Apelação Cível nº 0800645-11.2018.8.15.0311.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. Apelante(s): Aparecida Maria Severo. Advogado(s):
Jorge Márcio Pereira – OAB/PB 16.051. Apelado(s): Município de Tavares, rep. por sua Procuradora Paula
Fernanda Vieira Lima.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 68) Apelação Cível nº 0801867-34.2017.8.15.0251. Oriundo
da 5ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Município de Patos. Município de Patos, rep. por seu Procurador
José Inácio dos Santos Filho. Apelado(s): Mozart Melquíades de Medeiros. Advogado(s): Alexandre da Silva
Oliveira – OAB/PB 11.652.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 69) Apelação Cível nº 0802613-22.2015.8.15.0751.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante(s): Manoel Oliveira de Araújo. Advogado(s): Valter de
Melo – OAB/PB 7.994. Apelado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB
17.314-A.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 70) Apelação Cível nº 0801747-59.2015.8.15.0251.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Município de Patos, repr. por seu Procurador José
Inácio dos Santos Filho. Apelado(s): José Raniery Lucas dos Santos. Advogado(s): Damião Guimarães Leite
– OAB/PB 13.293.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 71) Apelação Cível nº 0011520-08.2015.8.15.0011. Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Flávio Luiz Avelar D. Filho. Apelado(s): José de Arimateia Alves Guedes Filho. Advogado(s): Wagner
Veloso Martins - OAB/PB 25.053-A.
PAUTA DE JULGAMENTO DA QUARTA CÂMARA CÍVEL
DIA 06 DE ABRIL DE 2020 - 02º SESSÃO VIRTUAL
INÍCIO DIA 06 DE ABRIL DE 2020 ÀS 14 HORAS
TÉRMINO DIA 13 DE ABRIL DE 2020 ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS
PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 01 – EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO Nº 0000997-06.2014.8.15.0161 ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE CUITÉ EMBARGANTE: ALE COMBUSTÍVEIS S.A ADVOGADO: ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES - OAB/SP: 164.322-A EMBARGADOS: THEREZINHA DA ROCHA MACEDO E OUTROS ADVOGADO: FELIPE SOLANO DE LIMA MELO
(OAB/PB: 16277)
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 02 – EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO Nº 0800478-92.2018.8.15.0731 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO
EMBARGANTE: EDMIR DANTAS DORNELAS ADVOGADA: CAMILLA DE ARAÚJO CAVALCANTI - OAB/PB
16.352 1º EMBARGADA: MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO ADVOGADO: CRISTIANE VIDAL QUEIROZ
(OAB/PB 12270) 2º EMBARGADO: EDUARDO DO NASCIMENTO DORNELAS ADVOGADA: NAYARA MARIA
DO NASCIMENTO FONTENELLI LEITÃO (OAB/PB 2.836) 3º EMBARGADO: EDMIR DO NASCIMENTO DORNELAS DEFENSORA: ALBA NEIDE MAXIMO URQUIZA DE SÁ
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 03 – EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO Nº 0820285-76.2015.8.15.2001 ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL
EMBARGANTE: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR
– OAB/PB 17314-A EMBARGADO: SYLVIO BASTOS DA SILVA ADVOGADO: CARLOS BARBOSA DE CARVALHO - OAB/PB 7828
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 04 – AGRAVO
INTERNO Nº 0812625-78.2019.8.15.0000 ORIGEM: VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: SELDA CELESTE RIBEIRO COUTINHO ADVOGADO: DANILO DE SOUSA MOTA – OAB/PB 11.313
AGRAVADO: ESPÓLIO DE CELESTE TEIXEIRA RIBEIRO COUTINHO ADVOGADO: CLAUDIO SERGIO REGIS
MENEZES – OAB/PB 11682
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 05 – AGRAVO
INTERNO Nº 0800735-04.2017.8.15.1071 ORIGEM: COMARCA DE JACARAÚ AGRAVANTE: SEGURADORA
LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A ADVOGADO: ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS - OAB/
PE 22.718 AGRAVADO: MANOEL FERNANDES SOBRINHO ADVOGADO: JAYME CARNEIRO NETO -OAB/PB
17.636
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 06 – APELAÇÃO Nº
0000131-87.1990.8.15.0371 ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE SOUSA APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADOR: RICARDO SÉRGIO FREIRE DE LUCENA APELADA: MARIA DAS GRAÇAS GOMES DE
OLIVEIRA
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 07 – APELAÇÃO Nº
0821771-28.2017.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: WALDENILSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADOS: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES - OAB/PB 14.640,
UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA - OAB/PB 11.960 E MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA OAB/PB 22.596 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 08 – APELAÇÃO Nº
0001035-16.2011.8.15.0131 ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS APELANTE: PEDRO ROBERTO DANTAS ADVOGADO: WAGNER LISBOA DE SOUSA - OAB/PB 16.976 APELADO: BANCO WOLKSWAGEN
S/A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - OAB/PE 21.678
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 09 – APELAÇÃO
Nº 0805478-95.2019.8.15.0001 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: ARIANO WANDERLEY DA NOBREGA CABRAL DE VASCONCELLOS APELADO: ARNALDO ALVES DA SILVA DEFENSORA: DULCE ALMEIDA DE
ANDRADE
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 10 – APELAÇÃO Nº
0834085-06.2017.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: SUELY MARQUES GUIMARÃES ADVOGADO: FRANCISCO DE MORAES LIMA - OAB/PB Nº 11.724
APELADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: ALEXANDRE MAGNUS FERREIRA FREIRE
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 11 – APELAÇÃO Nº
0813631-88.2017.8.15.0001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: JOSELITO PEDRO DE MELO ADVOGADOS: HELLINTON DE SOUSA - OAB/PB 23.865, RUSLAN ALVES
DE ALENCAR - OAB/PB 23.853 E JORGE LUÍS SILVA - OAB/PB 24.172 1º APELADO: PBPREV – PARAÍBA
PREVIDÊNCIA ADVOGADO: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO 2º APELADO: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADORA: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 12 – APELAÇÃO Nº
0814141-81.2018.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: VALMIR MANOEL DA SILVA ADVOGADO: WAGNER VELOSO MARTINS - OAB/PB 25.053-A 1º APELADO:
PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA ADVOGADO: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO 2º APELADO:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: LUIZ FILIPE DE ARAUJO RIBEIRO
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 13 – APELAÇÃO Nº
0800199-58.2017.8.15.1211 ORIGEM: COMARCA DE LUCENA APELANTE: MUNICÍPIO DE LUCENA ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA - OAB/PB Nº 12.053 APELADA: VALTILENE DA SILVA LIMA
ADVOGADO: ANTONIO MENDONÇA MONTEIRO JÚNIOR - OAB/PB 9585
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 14 – APELAÇÃO Nº
0817546-82.2016.8.15.0001 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO APELADA:
ROSÂNGELA SANTOS DEFENSORA: DULCE ALMEIDA DE ANDRADE
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 15 – APELAÇÕES
Nº 0801397-32.2019.8.15.0251 ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE PATOS 1º APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADOR: EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE 2º APELANTE: MUNICÍPIO
DE PATOS PROCURADOR: FRANCISCO DE ASSIS TOSCANO DE BRITO JUNIOR APELADO: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 16 – REMESSA
NECESSÁRIA Nº 0814264-50.2016.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL PROMOVENTE: FERNANDO ANTONIO COUTINHO MACHADO ADVOGADO: DENYSON FABIÃO
DE ARAUJO BRAGA - OAB – PB 16.791 PROMOVIDO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: TADEU
ALMEIDA GUEDES
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 17 – REMESSA
NECESSÁRIA Nº 0814260-47.2015.8.15.2001 ORIGEM: 2ªVARA DA FAZENDA DA COMARCA DA CAPITAL
PROMOVENTE: ANDREY JONAS ANDREZA SILVA ADVOGADA: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM OAB/PB 11.967 PROMOVIDO: ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 18 – REMESSA
NECESSÁRIA Nº 0802800-44.2018.8.15.0001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE PROMOVENTE: HILDA FERREIRA DA SILVA DEFENSOR: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO
PROMOVIDO: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PROCURADORA: HANNELISE SILVA GARCIA DA COSTA
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 19 –REMESSA
NECESSÁRIA Nº 0805768-95.2017.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL PROMOVENTE: FABIANE DE FÁTIMA FERNANDES DA CUNHA ADVOGADO: FRANCISCO DE
MORAIS LIMA OAB/PB Nº 11.724 PROMOVIDO: ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 20 – APELAÇÃO E
REEXAME NECESSÁRIO Nº 0802401-69.2018.8.15.0371 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA
APELANTE: MUNICÍPIO DE SOUSA ADVOGADA: VILAYANA LOPES VIEIRA LEITE CAETANO – OAB/PB 18657
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 21 – APELAÇÃO E
REEXAME NECESSÁRIO Nº 0064841-36.2014.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: PAULO BARBOSA DE ALMEIDA
FILHO APELADO: CARLOS AMARO DA SILVA DEFENSOR: FRANCISCO DE ASSIS COELHO
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 22 – APELAÇÃO E
REEXAME NECESSÁRIO Nº 0001016-55.2013.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: ROBERTO MIZUKI APELADA: VERA
LÚCIA BASÍLIO AUGUSTO ADVOGADOS: WALLACE ALENCAR GOMES - OAB/PB 24.739 E CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA OAB/PB 3741
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 23 – APELAÇÃO E
REMESSA NECESSÁRIA Nº 0804057-95.2017.8.15.0371 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA
APELANTE: MUNICÍPIO DE SOUSA ADVOGADO: SYDCLEY BATISTA DE OLIVEIRA - OAB/PB 20.577 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 24 – APELAÇÃO E
REEXAME NECESSÁRIO Nº 0800527-27.2017.8.15.0131 ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCENA APELADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 25 – APELAÇÃO E
REEXAME NECESSÁRIO Nº 0801588-22.2017.8.15.0001 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: GUSTAVO NUNES
MESQUITA APELADA: ANA NERY DA SILVA OLIVEIRA DEFENSORA: DULCE ALMEIDA DE ANDRADE
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 26 – APELAÇÃO E
REEXAME NECESSÁRIO Nº 0827671-89.2017.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDENCIA PROCURADOR: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO APELADO: AILTON JOSÉ DE PONTES ADVOGADOS: JOSE EPITACIO DE OLIVEIRA OAB/PB 16.665 E ANAXIMANDRO DE A. S. SOUSA - OAB/PB 13.312
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 27 – APELAÇÃO E
REEXAME NECESSÁRIO Nº 0856062-54.2017.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA PROCURADOR: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO APELADO: LUCIANO PEDRO DE SOUZA ADVOGADOS: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA
VILARIM - OAB/PB 11.967 E LUIS FERNANDO MIDAUAR - OAB/PB 26.159-A
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 28 – APELAÇÃO E
REEXAME NECESSÁRIO Nº 0813116-19.2018.8.15.0001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FLAVIO LUIZ AVELAR
DOMINGUES FILHO APELADA: MARCELA SILVA FERREIRA DEFENSORA: CARMEN NOUJAIM HABIB
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 29 – APELAÇÃO E
REEXAME NECESSÁRIO Nº 0800121-06.2017.8.15.0131 ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS
APELANTE: MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS PROCURADOR: MÜLLER SENA TORRESAPELADO: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 30 – APELAÇÃO E
REEXAME NECESSÁRIO Nº 0811135-03.2017.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: ROBERTO MIZUKI APELADO:
PAULO MELQUIADES SOUZA DO AMARAL ADVOGADOS: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES - OAB/PB 14.640,
UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA - OAB/PB 11.960 E MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA OAB/PB 22.596
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 31 – APELAÇÃO E
REEXAME NECESSÁRIO Nº 0815145-27.2016.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA PROCURADOR: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO APELADO: ANTÔNIO JOSEMÁRIO LIRA DE SENA ADVOGADO: DENYSON FABIÃO DE
ARAUJO BRAGA - OAB/PB – 16.791
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 32 – APELAÇÃO E
REEXAME NECESSÁRIO Nº 0843210-95.2017.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA PROCURADOR: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO APELADO: RAIMUNDO NÓBREGA DE OLIVEIRA ADVOGADOS: ANA CRISTINA DE
OLIVEIRA VILARIM - OAB/PB 11.967 E ROMEICA TEIXEIRA GONÇALVES - OAB/PB 23.256
CENTRO JUDICIAL DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE 2º GRAU
PAUTA DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO JUDICIAL / SEGUNDO GRAU
DIA: 24 DE MARÇO DE 2020
HORÁRIO: 14:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022275-48.2009.815.2001 (RELATOR: DES. JOÃO ALVES DA
SILVA) APELANTE: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A (ADV. JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAÍDE JÚNIOR- OAB/PB 11.591) APELADO: COOPERATIVA DE ENERGIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE ALAGOINHA - CEDAL (ADV. MÔNICA CRISTINA MARINHO R. LUCENA - OAB/
PB 12.377, JOSÉ ROCHA LUCENA - OAB/PB 3.288)
HORÁRIO: 14:30 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014579-48.2015.8.15.2001 (RELATOR: DES. JOÃO ALVES
DA SILVA) APELANTE: JULIANA DE AZEVEDO ANDRADE (ADV. JIRIO DANTAS DA NÓBREGA - OAB/PB