TJPB 18/03/2020 -Pág. 10 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 18/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2020

CALDAS ALVES OAB/PB 10.257.AGRAVADO: JOSE RIVEL DAS NEVES.ADVOGADO: MARCEL DE MOURA MAIA
RABELLO OAB/PB 12.895.SESSÃO DIA 11.02.2020-“APÓS O VOTO DO RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO
AO RECURSO DE JULGAVA PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO, ACOMPANHADO DO VOTO DO EXMO DES.
LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR, PEDIU VISTA DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA.RESULTADO DIA
10.03.2020- “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO D INSTRUMENTO, PREJUDICADO O
AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS02-APELAÇÃO CIVEL Nº.0800287-49.2018.8.15.0601ORIGEM:VARAÚNICA DE
BELÉMAPELANTE:MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS DE ARAUJO CALIXTOADVOGADO: ANA CAROLINA
LEITE OAB/PB 20.576, PEDRO SIMOES PEREIRA DÁLIA OAB/PB 21.210.APELADO:BANCO BMG S/
AADVOGADO:MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA OAB/MG 63.440, FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA
OAB/MG 109.703.“APÓS O VOTO DO RELATOR E DO EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR QUE
REJEITAVA A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E NO MÉRITO NEGAVA PROVIMENTO AO
RECURSO, CONTRA O VOTO DO DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, QUE DE OFÍCIO, APLICAVA O
DISPOSTO NO ART. 938 § 3 DO CPC/2015 PARA QUE FOSSE REALIZADA UMA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA NA
ASSINATURA DA OARTE APELANTE NO SUPOSTO CONTRATO CELEBRADO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA
APELADA, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA VERDADE REAL.EM CONSEQUÊNCIA DESSA DECISÃO
PARCIAL, DETERMINOU-SE A SUSPENSÃO DO JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 942, CAPUT CPC,2015,
PARA TER PROSSEGUIMENTO NA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA JÁ DESIGNADA PARA PPROXIMO DIA
03.03.2020 NO HORÁRIO REGIMENTAL, COM A CONVOCAÇÃO DE DOIS MEMBROS DE OUTRA CORTE
FRACIONÁRIA, OBSERVADO O RITJPB.”resultado da sessão dia 10.03.2020-“ADIADO JULGAMENTO POR
INDICAÇÃO DO RELATOR”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS03-APELAÇÃO
CIVEL Nº.0828400-18.2017.815.2001.ORIGEM:16ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.APELANTE: CORINA
VIEIRA DE FREITAS.ADVOGADO:REBECKA NÍVEA DE LIMA SOUTO (OAB/PB 19.181).APELADO: HOLANDA
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. E ALISSON ARAÚJO DE HOLANDAADVOGADO: JOVELINO
CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB N. 17.281) E ANDRÉ GUSTAVO DE SENA XAVIER (OAB/PB N.
16.252B).“APÓS O VOTO DO RELATOR QUE NEGAVAE PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O EXMO
DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. O EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR AGUARDA”.RESULTADO
DIA 10.03.2020-“DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER NO TOCANTE A OUTORGA DA ESCRITURA DEFINITIVA DO IMÓVEL EM QUESTÃO, FIXANDO-SE O PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO)DIAS PARA ESSE FIM, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA (ASTREINTES) DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) ATÉ O LIMITE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), A CARGO DA
CONSTRUTORA APELADA, BEM COMO A CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS NO VALOR DE R$10.000,00
(DEZ MIL REAIS), ALÉM DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
ARBITRADOS EM R$ 20,0000,00 (VINTE MIL REAIS), NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR:
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS04-AGRAVO INTERNO Nº 0807763-64.2019.8.15.0000ORIGEM:1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DE JOÃO PESSOAAGRAVANTE:.ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA:ADLANY ALVES XAVIEAGRAVADA: PEDRO DE MOURA LIMA - ME,
PEDRO DE MOURA LIMADEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA-ALBERTO JORGE DANTAS SALESRESULTADO DIA 10.03.2020-““NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS05- APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0058718-22.2014.8.15.2001. ORIGEM: 14ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. APELANTE: YURI GOMES DE AMORIM.
ADVOGADO: YURI GOMES DE AMORIM (OAB/PB 13.621).APELADO: BANCO BRADESCO S/A.ADVOGADO:
CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB/PB 122.626-A).Resultado dia 18.02.2020-“adiado julgamento por indicação do relartor”.Resultado dia 10.03.2020“ADIADO JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR”.RELATOR:
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS06- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002267-86.2014.8.15.0251.ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS.APELANTES: LAYANE SOARES VIEIRA E ADRIANA SOARES
VIEIRA.ADVOGADO: DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA (OAB/PB 16.192).APELADO: MUNICÍPIO DE
PATOS.PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PATOS: JONAS GUEDES DE LIMA (OAB/PB 18.027).Resultado dia 18.02.2020-“adiado julgamento por indicação do relator”.RESULTADO DIA 10.03.2020-““Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ07- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000731-12.2014.8.15.0131.ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE
CAJAZEIRAS.APELANTE: ALDENIR ANDRADE ROLIM.ADVOGADO: PEDRO BERNARDO DA SILVA NETO
(OAB/PB 7.343).APELADO: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO: PAULO
GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES (OAB/PB 11.268).Resultado dia 18.02.2020-“Adiado por indicação do
relator”.RESULTADO DIA 10.03.2020-““negou-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DOVOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ08- APELAÇÕES CÍVEIS E REEXAME
NECESSÁRIO Nº 0801851-95.2017.8.15.0731.ORIGEM: 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO.1º APELANTE: SILVANA GOMES DO REGO SILVA.ADVOGADA: PATRÍCIA SALES FARIAS (OAB/PB 20.107).2º APELANTE: MUNICÍPIO DE CABEDELO, REPRESENTADO POR SEU PROCURADORGERAL DO MUNICÍPIO DE
CABEDELO: DIEGO CARVALHO MARTINS (OAB/PB 15.732).APELADOS: OS MESMOS.Resultado dia 18.02.2020“Adiado por indicação do relator”.Resultado dia 10.03.2020“ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR”.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ09-APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 002028403.2010.8.15.2001.ORIGEM:1º VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.APELANTE/RECORRIDO: BANCO
SANTANDER S/AADVOGADOS: ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI OAB/RN 1853, OAB/PB 1853-A E OAB/PE
1183-A E HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO, OAB/SP N” 221.386, OAB/PA 14559-A, OAB/MG 107399, OAB/PB
221386-A, OAB/PE 1189- A, OAB/RJ 164385, OAB/710-A E OAB/ DF 39748.APELADA/RECORRENTE: HILDA
DOS SANTOS BORBAADVOGADOS: PAULO ANTÔNIO MAIA SILVA OAB/PB 7854, ANDRESSA FERNANDES
MAIA FALCÃO OAB/PB 21048.RESULTADO DIA 10.03.2020-““DEU-SE PROVIMENTO à apelação cível do banco
promovido e negou-se provimento ao recurso adesivo, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR10-APELAÇÃO CÍVEL Nº 081222277.2017.8.15.0001ORIGEM: 4º VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADO DA PARAÍBAAPELADO: MARIA DO SOCORRO SILVAADVOGADO: SUENIA MARIA
FERNANDES DA SILVA OAB/PB 10.420.RESULTADO DIA 10.03.2020-““Deu-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR11-APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0809996-36.2016.8.15.0001ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDEAPELANTE: ELINDOMARQUE VIEIRA DA SILVAADVOGADA: PAULO EDSON DE SOUZA GOIS (OAB/PB 9.939) E DEMÉTRIO DA SILVA
MEDEIROS (OAB/PB 20.171)APELADO: TELEMAR NORTE LESTE S.A.ADVOGADO:ALEXANDRE MIRANDA
LIMA (OAB/RJ 131.436), PABLO BRUZZONE OAB/RJ 159.485.RESULTADO DIA 10.03.2020-““acolhida as preliminares de inovação recursal e inaplicabilidade do código de defesa do consumidor, rejeitada as preliminares de falta
de interesse processual e ilegitimidade passiva ad causam, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator”.RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR12-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0815171-11.2016.8.15.0001.ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DE CAMPINA
GRANDE.APELANTE: MANUEL SANTOS DA SILVA FILHOADVOGADO: PAULO EDSON DE SOUZA GOIS (OAB/
PB 9.939) E DEMÉTRIO DA SILVAMEDEIROS (OAB/PB 20.171).APELADO: TELEMAR NORTE LESTE
S.A.ADVOGADO:ALEXANDRE MIRANDA LIMA (OAB/RJ 131.436), WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314A.RESULTADO DIA 10.03.2020-““Rejeitada as preliminares da apelação de aplicação do Código de Defesa do
Consumidor, violação aos princípios da isonomia, contraditório, ampla defesa e devido processo legal, cerceamento de defesa e deficiência de fundamentação, e inversão do ônus da prova, acolheu-se as preliminares das
contrarrazões de inovação recursal e inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, rejeitada as preliminares
das contrarrazões de falta de interesse processual e ilegitimidade passiva ad causam, à unanimidade. no mérito,
por igual votação, não conhecida a alegação de aplicação do princípio da actio nata subjetiva e do princípio nemo
auditur propriam turpitudinem allegans, e negou-se provimento à apelação, na parte conhecida, para manter a
sentença recorrida, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO
JÚNIOR13-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000239-42.2016.8.15.0101ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO
DO CRUZAPELANTE: AKIMECLEHS GOMES TOSCANO.ADVOGADA: IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E
SILVA OAB/PB 13.862 E OUTROSAPELADO: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/
AADVOGADO:PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES OAB/PB 11.268 E OUTROS.Resultado dia
10.03.2020“ADIADO PARA REPUBLICAÇÃO”.RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR14-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800124-43.2018.8.15.0351.ORIGEM: 1ª VARA MISTA DE SAPÉ.APELANTE: JOSE SALUSTIANO DA SILVA.ADVOGADO: JOSE ALVES DA SILVA NETO OAB/PB 14.651.APELADO: SEGURADORA LIDER
DOS CONSORCIOS S/A.ADVOGADO:ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA OAB/PB 10.282A..RESULTADO DIA 10.03.2020-““NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR15-APELAÇÃO CÍVEL Nº 081350064.2016.815.2001.ORIGEM: 1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA.APELANTE: ANDERSON JUSTINO
RABELO.ADVOGADO AMÉRICO GOMES DE ALMEIDA OAB/PB 8.424.APELADO::BANCO ITAU VEÍCULOS S.A
– BANCO FIAT S/A.ADVOGADO:CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI OAB/PB 122.626-A.RESULTADO DIA
10.03.2020-““NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR16-APELAÇÃO CÍVEL Nº 080147024.2016.815.0731ORIGEM: 4ª VARA MISTA DE CABEDELOAPELANTE::FRANCISCO ALBINOADVOGADA: HILTON HRILL MARTINS MAIA OAB/PB 13.442.APELADO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIALRESULTADO DIA 10.03.2020-“DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR17MBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0801359-65.2017.8.15.0000ORIGEM: 3A VARA CÍVEL DA CAPITAL EMBARGANTE: FEDERAL
DE SEGUROS S AADVOGADA: JOSEMAR LAURIANO PEREIRA OAB/RJ 132.101.EMBARGADO: CLAUDIANE
DE OLIVEIRA CARLOS E OUTROS.ADVOGADO: KARIME SILVA SILVEIRA OAB/PB 63.834-A.RESULTADO DIA
10.03.2020-““EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR, UNÂNIME’.RELATOR: EXMO.
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR18-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803583-90.2018.8.15.0371ORIGEM: 4º VARA
MISTA DA COMARCA DE SOUSA.APELANTE: MUNICÍPIO DE SOUSA.PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE
SOUSA: PÂMELA MONIQUE ABRANTES DANTAS OAB/PB 20.183.APELADO: Ministério Público do Estado da
Paraíba.APELADO: JOSÉ ELIAS DANTAS.RESULTADO DIA 10.03.2020-““NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO
JÚNIOR19-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0824699-83.2016.8.15.2001ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALAPELANTE: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOADVOGADA: HERMANO

GADELHA DE SÁ OAB/PB 8463, LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS OAB/PB 13.040.APELADO: EDMILSON LIMA SANTOS,DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAÍBARESULTADO DIA 10.03.2020-““DEU-SE
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO.
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR20-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800758-72.2016.8.15.0201ORIGEM: 1ª VARA
MISTA DA COMARCA DE INGÁAPELANTE: MARIA DIAS DE ARAÚJO, GRIMUALDO RIBEIRO FILHO E JOSÉ
RODRIGUES CHAVES FILHOADVOGADA: SUNALY VIRGÍNIO DE MOURA (OAB/PB 9.801)APELADO: TELEMAR NORTE LESTE S.A.ADVOGADO:ALEXANDRE MIRANDA LIMA (OAB/RJ 131.436), WILSON SALESBELCHIOR OAB/PB 17.314-A.RESULTADO DIA 10.03.2020-““ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DAS CONTRARRAZÕES DE INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E REJEITADA AS DEMAIS
PRELIMINARES SUSCITADAS, E RECONHEÇEU, DE OFÍCIO, DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL,
NOS TERMOS DO ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL, E NEGOU-SE PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME’.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ21-APELAÇÃO CÍVEL Nº
0803937-32.2016.8.15.0001.ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE.APELANTE: ELPÍDIO DOMINGOS
DOS SANTOS NETO.ADVOGADA: MARGARETE NUNES DE AGUIAR (OAB/PB 17.824).APELADO: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB/SP 327.026).RESULTADO DIA 10.03.2020-“DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ22-REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0035413-43.2013.8.15.2001.ORIGEM: 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA
PARAÍBA.APELADO: JOÃO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA.ADVOGADOS: UBIRATÃ F. DE SOUZA (OAB/PB 11.960)
E ALEXANDRE G. CEZARNEVES (OAB/PB 14.640).RESULTADO DIA 10.03.2020-““NEGOU-SE PROVIMENTO
AO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ23-REEXAME NECESSÁRIO Nº 080293959.2019.8.15.0001ORIGEM:3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDEPROMOVENTE: MARCOS
ANTÔNIO MONTEIRO LIMA ADVOGADO: JORGE LUÍS SILVA OAB/PB 23.853.PROMOVIDO: ESTADO DA
PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR OAB/PB
9176REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE.RESULTADO DIA 10.03.2020-““DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ24-APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
NECESSÁRIA Nº 0801837-67.2015.8.15.0251ORIGEM:5ª VARA MISTAAPELANTE: MUNICÍPIO DE PATOSADVOGADO: JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS FILHO OAB/PB 5926APELADO: JUCILEIDE FRANCISCA MEIRA DA
SILVAADVOGADO: DAMIÃO GUIMARÃES LEITE OAB/PB 13.293.RESULTADO DIA 10.03.2020-““REJEITADA AS
PRELIMINARES, À UNANIMIDADE. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO À APELAÇÃO
CÍVEL E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ25-APELAÇÃO CÍVEL Nº 080309509.2016.8.15.0371ORIGEM:7ª VARA MISTA DE SOUSAAPELANTE: ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA
GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO OAB/PB 13.339APELADO: MINISTÉRIO
PÚBLICO DA PARAÍBATERCEIRO INTERESSADO: Y. H. D.RESULTADO DIA 10.03.2020-““NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ26-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803507-53.2018.8.15.0731ORIGEM:5ª VARA MISTA DE CABEDELOAPELANTE: TAM LINHAS AÉREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)ADVOGADO: FÁBIO RIVELLI OAB/PB
20.357-AAPELADO: K. V. M. D. S. N., REPRESENTADO POR SEU GENITOR GERALDEZ DE ALMEIDA NUNESADVOGADA: EDILANA GOMES ONOFRE DE ARAÚJO OAB/PB 25.159, JUAN CARLOS DE ALMEIDA SILVA
OAB/PB 25.676.RESULTADO DIA 10.03.2020-““NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ27-REMESSA NECESSÁRIA
E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0848260-05.2017.8.15.2001ORIGEM:6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOAAPELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR.PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO DA PARAÍBA- TADEU ALMEIDA GUEDES OAB/PB 19.310-A.APELADO: ROBSON OLIVEIRA ARAÚJOADVOGADO: FABRÍCIO ARAÚJO PIRES OAB/PB 15.709.RESULTADO DIA 10.03.2020-““NEGOU-SE PROVIMENTO A APELAÇÃO CÍVEL E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ28-REEXAME NECESSÁRIO Nº 0003175-27.2013.8.15.0301ORIGEM:1ª VARA DE POMBALPROMOVENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DA PARAÍBAPROMOVIDO: MUNICÍPIO DE LAGOAPROCURADOR IA GERAL DO MUNICÍPIO DE
LAGOA: THYAGO GLAYDCON LEITE CARNEIRO (OAB/PB 16.314).RESULTADO DIA 10.03.2020-““NEGOU-SE
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ29-AGRAVO INTERNO Nº 0823320-93.2016.8.15.0001.ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA.PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO.AGRAVADA: MARIA DAS GRAÇAS DE
ARAÚJO.DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA: RIZALVAAMORIM DE OLIVEIRA SOUSA.RESULTADO
DIA 10.03.2020-““NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ30- APELAÇÃO CÍVEL Nº 000012648.2015.8.15.2001.ORIGEM: 1º VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.APELANTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA
E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE.ADVOGADO: RAFAEL SALEK
RUIZ (OAB/RJ 94.228).APELADO: SEBASTIÃO FELIPE DOS SANTOS.ADVOGADO: DANIEL DE OLIVEIRA
ROCHA (OAB/PB 13.156).resultado dia 10.03.2020“APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO
RECURSO, PEDIU VISTA O EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. O EXMO DES. LUIZ SÍLVIO
RAMALHO JÚNIOR, AGUARDA.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ31-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0808899-96.2019.815.0000.ORIGEM: COMARCA DE MARI.AGRAVANTE: LUCICLEIDE VICENTE
DOS SANTOS MEIRELES.ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB N° 4.007).AGRA VADO:
MUNICÍPIO DE MARI.PROCURADORIA GERAL DA COMARCA DE MARI-RESULTADO DIA 10.03.2020-““DEUSE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ32-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800604-81.2017.8.15.0601.ORIGEM: COMARCA DE
BELÉM.APELANTE: RITA SILVA DE OLIVEIRA.ADVOGADO: JOSÉ ADAILSON DA SILVA FILHO (OAB/PB
22.043).APELADO: BANCO BRADESCO S/A.ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314A).RESULTADO DIA 10.03.2020-““DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ33-AGRAVO INTERNO Nº 080104848.2016.8.15.0311.ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE PRINCESA ISABEL.AGRAVANTE: MARIA DO
SOCORRO DE SOUSA ALVES E OUTRAS.ADVOGADO: SÁVIO DELANO VASCONCELOS PEREIRA (OAB/PB
24.164).AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PRINCESA ISABEL.PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRINCESA ISABEL: ADYLSON BATISTA DIAS (OAB/PB Nº 13.940).RESULTADO DIA 10.03.2020-““NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ34-REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0018262-93.2015.8.15.2001ORIGEM:2ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITALAPELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADORPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA:APELADO: MAURÍCIO DE
MORAESADVOGADO: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640RESULTADO DIA 10.03.2020““REJEITADA A PREJUDICIAL, À UNANIMIDADE. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO Á APELAÇÃO CÍVEL E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ35-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0809989-42.2019.8.15.0000ORIGEM:3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDEAGRAVANTE: KÉCIO FILIPE FERREIRAADVOGADO: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES - OAB/PB-14.798, ANNE KARINE
RODRIGUES MORAES OAB-PB 23.573.AGRAVADO: BV FINANCEIRA S.A.ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/PB 17.314-ARESULTADO DIA 10.03.2020-““DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ36-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0809952-15.2019.8.15.0000ORIGEM:5ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOSAGRAVANTE:
ALDO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DIEGO DE AZEVEDO SANTOS (OAB/PB 21.820)1º AGRAVADO: PATOSPREV - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATOSADVOGADOS: FRANCISCO DE
ASSIS CAMBOIM OAB/PB 3998 E DIOGO DE AZEVEDO SANTOS OAB/PB 21.820.2º AGRAVADO: MUNICÍPIO
DE PATOSPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PATOS:RESULTADO DIA 10.03.2020-““NEGOU-SE
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ37-REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS Nº 085857359.2016.8.15.2001ORIGEM:6VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.1º APELANTE: MARIA
LUZIA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROSADVOGADOS: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB
Nº 11.967),BIANCA DINIZ DE CASTILHO SANTOS OAB/PB 11.898.2º APELANTE: PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADORPROCURADORIA DA PBPREV- JOVELINO CAROLINO
DELGADO NETO OAB/PB 17.281.1º APELADO: PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIAPROCURADORIA DA PBPREV- JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO OAB/PB 17.281.2º APELADO: MARIA LUZIA DOS SANTOS
RODRIGUES E OUTROSRESULTADO DIA 10.03.2020-““DEU-SE PROVIMENTO A PRIMEIRA APELAÇÃO CÍVEL
E NEGOU-SE PROVIMENTO A SEGUNDA APELAÇÃO CÍVEL E A REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ38-AGRAVO INTERNO
Nº0800225-38.2018.8.15.0171ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE ESPERANÇAAGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ESPERANÇAPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA: LUIZ FILIPE F. CARNEIRO
DA CUNHA OAB/PB N.º 19.631 EMBARGADO:DAMIÃO GONCALVES DE PINHOADVOGADO:JULIANO DOS
SANTO MARTINS SILVEIRA OAB/PBRESULTADO DIA 10.03.2020-““NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ39APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801489-83.2018.8.15.0141ORIGEM:2ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHAAPELANTE:
RODRIGO GEORGE SILVA ALMEIDAADVOGADO: ÂNGELA MARIA LACERDA PIRES OAB/PB 19.322.APELADO: MUNICÍPIO DE JERICÓPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JERICÓ: EVALDO SOLANO DE
ANDRADE FILHO OAB/PB 4350-A.RESULTADO DIA 10.03.2020-““NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME’.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ40APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800803-04.2017.815.0731ORIGEM:4ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELOAPELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL PARAÍSO DO ATLÂNTICOADVOGADOS: WLADIMIR MINÁ
VALADARES DE ALMEIDA - OAB/PB Nº 12.360 E OUTROAPELADO: MARIA DE FÁTIMA DE SÁ FONTESADVOGADO: ROGÉRIO COUTINHO BELTRÃO - OAB/PB Nº 21.290RESULTADO DIA 10.03.2020-““NEGOU-SE