TJPB 18/03/2020 -Pág. 11 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2020
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME’.RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ41-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0818919-65.2016.8.15.2001ORIGEM:2ª VARA DE FAZENDA
PÚBLICA DA CAPITALAPELANTE: ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA:
AEXANDRE MAGNUS F. FREIREAPELADO: JOSEILTON RAMOS DE ARAÚJOADVOGADA: DEYSE TRIGUEIRO
DE ALBUQUERQUE OAB/PB 15.068 E OUTRARESULTADO DIA 10.03.2020-““NEGOU-SE PROVIMENTO A
APELAÇÃO ÍVEL E NÃO SE CONHECEU DA REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME’.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ42-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 081199959.2019.8.15.0000ORIGEM:1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRAAGRAVANTE: ROSE MARY VIANA DA SILVAADVOGADOS: GABRIEL COSTA F. DE ALBUQUERQUE - OAB/PB 17.897, GIOVANNA PAIVA P. DE ALBUQUERQUE - OAB/PB- 13.531, E OUTROSAGRAVADO: BANCO DO BRASIL S.A.ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE
BARCELOS - OAB-PB 20.412-A, JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB/PB 20.832-ARESULTADO DIA
10.03.2020-““DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME’.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ43-APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0800202-63.2018.8.15.0601ORIGEM: VARA
ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM.1º APELANTE: REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EPPADVOGADA: MÁRIO DE ANDRADE GOMES OAB/PB 20.072.2º APELANTE: HUMBERTO SOARES DE
OLIVEIRA ADVOGADO: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAÍDE JR OAB/PB 11.591,AFRÂNIO NEVES DE MELO
NETO OAB/PB 23.667.APELADA: MARIA ANSELMO PEREIRAADVOGADO: KÁTIA REGINA FREIRE NUMERIANO OAB/PB 10.322.resultado 10.03.2020-“ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR’.RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ44— APELAÇÃO CÍVEL Nº 0869330-44.2018.8.15.2001ORIGEM:2ª. VARA DE FAMÍLIA
DA COMARCA DA CAPITALAPELANTE: MARIA DE FÁTIMA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROSADVOGADO:ANA
MARIA MONTE A. DE MORAIS OAB/PB 9665.APELADA: ELISÂNGELA GOMES DOS SANTOSADVOGADO:
MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA OAB/PB 4007.resultado 10.03.2020“ADIADO POR INDICAÇÃO DO
RELATOR’.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ45-APELAÇÃO CÍVEL Nº 080112964.2018.8.15.0751ORIGEM:4ª VARA MISTA DE BAYEUXAPELANTE: MUNICÍPIO DE BAYEUXPROCURADORIA
GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: RAONI LACERDA VITA OAB/PB 14.243 E OUTROS.APELADO: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBATERCEIRO INTERESSADO: DALCINEIDE CHACON CASTORRESULTADO
DIA 10.03.2020-““NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME’.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ46-REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0808030-72.2015.8.15.0001ORIGEM:2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDEAPELANTE:
ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: FLÁVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES
FILHOAPELADA: MARILEIDE SILVA DA CUNHADEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA: ÁLVARO
GAUDÊNCIO NETORESULTADO DIA 10.03.2020-““REJEITADA AS PRELIMINARES, À UNANIMIDADE. NO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGO PROVIMENTO AO APELAÇÃO CÍVEL E DOU PARCIAL PROVIMENTO
À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME’.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ47-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0810376-88.2018.8.15.0001ORIGEM:5ª VARA CÍVEL DE CAMPINA
GRANDEAPELANTE: JOÃO BATISTA LUNAADVOGADA: PATRÍCIA ARAÚJO NUNES OAB/PB 11.523.APELADA:
OI MÓVEL S/AADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A.RESULTADO DIA 10.03.2020-““NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ48-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0841453-03.2016.815.2001ORIGEM:17ª VARA CÍVEL
DA CAPITAL,APELANTE: BANCO ITAÚ S/AADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A.APELADO:
IVANILDO MONTEIRO DA SILVAADVOGADO: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS OAB/PB 14.708,
KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO OAB/PB 22.899.RESULTADO DIA 10.03.2020-““NEGOU-SE
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.”RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ49-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0833086-53.2017.8.15.2001ORIGEM:4ª VARA CÍVEL DA
CAPITALAPELANTE: MARIA CARMEN ARAÚJO MELO JARDIMADVOGADO: ANDRÉ ARAÚJO MELO CRUZ –
OAB/PB Nº 15.049APELADO: CONSTRUTORA RENASCER LTDAADVOGADA: ANDRÉ COSTA FERNANDES
DE OLIVEIRA - OAB/PB Nº 11.578 E OUTRARESULTADO DIA 10.03.2020-““ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE
NULIDADE DA SENTENÇA, JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME’.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ50-REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800215-27.2019.8.15.0181ORIGEM:
4ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRAAPELANTE: MUNICÍPIO DE GUARABIRAPROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO DE GUARABIRA: MARCOS EDSON DE AQUINO - OAB/PB 15.222, JOSÉ GOUVEIA LIMA NETO OAB/PB Nº 16.548 E JÚLIO CÉSAR NUNES DA SILVA - OAB/PB 18.798 E OUTROSAPELADO: RITA DE CÁSSIA
ANDREZA DA SILVAADVOGADO: ANTÔNIO TEOTÔNIO DE ASSUNÇÃO - OAB/PB Nº 10.492RESULTADO DIA
10.03.2020-““NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME’.RELATOR: EXMO. DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO
PLENA, EM SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ51-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0812232-56.2019.8.15.0000ORIGEM:4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRAAGRAVANTE: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOADVOGADOS: HERMANO GADELHA DE SÁ OAB/PB 8.463 E
LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS OAB/PB 13.040.AGRAVADA: ADVÂNIA GUEDES DA COSTAADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO NEVES NETO OAB/PB 27.102, JOSÉ ANTÔNIO NEVES NETOOAB/PB 23.774.resultado dia
10.03.2020-“APÓS O VOTO DO RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AORECURSO, PEDIU VISTA O EXMO
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. O EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR,
AGUARDA.RELATOR: EXMO. DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO
PLENA, EM SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ52-APELAÇÃO CÍVEL Nº 000202508.1998.8.15.0181ORIGEM:4ª VARA MISTA DE GUARABIRAAPELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADORPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA- LILYANE FERNANDES
BANDEIRA DE OLIVEIRA OAB/PB 13.350.APELADA: COMPANHIA PARAIBANA DE RAFIAADVOGADOS: DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO OAB/PB 10.901, ERIC ALVES MONTENEGRO OAB/PB 10.198.RESULTADO
DIA 10.03.2020-““REJEITADA A PRELIMINAR, À UNANIMIDADE. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOUSE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME’.RELATOR: EXMO. DES.
ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO PLENA, EM SUBSTITUIÇÃO A
EXMO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ53-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807198-03.2019.8.15.0000.ORIGEM:
VARA ÚNICA DE AREIA.AGRAVANTE: AREIA EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA.ADVOGADO: CARLOS
NEVES DANTAS FREIRE (OAB/PB Nº 2.666), CAIO VARANDAS PESSOA DE AQUINO OAB/PB 25.191, PAULO
HENRIQUE MOURA COSTA DE CARVALHO OAB/PB 23.341, RODRIGO CLEMENTE DE BRITO PEREIRA OAB/
PB 19.399.AGRAVADO: PBTUR HOTÉIS S/A.ADVOGADO: FELIPE CRISANTO MONTEIRO NÓBREGA (OAB/PB
Nº 15.037).RESULTADO DIA 10.03.2020-““deu-se provimento Ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO
PLENA, EM SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ54-APELAÇÃO CÍVEL Nº 004243640.2013.8.15.2001ORIGEM:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITALAPELANTE: JOSÉ BENTO DA SILVA
PRIMEIROADVOGADO: ÊNIO SILVA NASCIMENTO OAB/PB 11.946, THAISE GOMES FERREIRA OAB/PB
20.883.APELADA: PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIAADVOGADOS: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO
OAB/PB 17.281.RESULTADO DIA 10.03.2020-““DEU-se provimento PARCIAL Ao recurso, nos termos do voto do
relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO PLENA, EM SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ55-APELAÇÃO CÍVEL Nº 081841185.2017.815.2001ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL DA CAPITALAPELANTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/AADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A.APELADO: MARIA ANUNCIADA FERREIRA DA SILVAADVOGADO: GIULLYANA FLÁVIA DE AMORIM OAB/PB 13.529, ENÉAS FLÁVIO S. DE
MORAIS SEGUNDO OAB/PB 14.318.RESULTADO DIA 10.03.2020-““NEGOU-se provimento Ao recurso, nos
termos do voto do relator, uNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO PLENA, EM SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. JOSÉAURÉLIO DA CRUZ56-APELAÇÕES
CÍVEIS Nº 0072330-27.2014.8.15.2001ORIGEM:6° V ARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITALAPELANTE: ALUÍSIO CAVALCANTE BARRETO JÚNIORADVOGADA: ROMEICA TEIXEIRA GONÇALVES OAB/PB 23.256, E BIANCA DINIZ DE CASTILHO SANTOS OAB/PB, ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM OAB/PB 11.967.APELADO:
ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE
OAB/PE 1129RESULTADO DIA 10.03.2020-““NÃO CONHECIDO A PRIMEIRA APELAÇÃO CÍVEL E DEU-SE
PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA NECESSÁRIA, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO.
DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO PLENA, EM SUBSTITUIÇÃO
A EXMO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ57-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0800487-81.2016.8.15.0001.ORIGEM:1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.EMBARGANTE: GUILHERME PORTO DE
LIMA.ADVOGADO: LUIZ MESQUITA DE ALMEIDA NETO OAB/PB 15.742.EMBARGADO:BANCO DO
BRASIL.ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS OAB/PB 20.412-A, OAB/MG 44.698,JOSÉ ARNALDO
JANSSEN NOGUEIRA OAB/PB 20.832-A, OAB/MG 79.757.RESULTADO DIA 10.03.2020-““EMBARGOS REJEITADOS, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, JUIZ
CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO PLENA, EM SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ58EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0821811-78.2015.8.15.2001ORIGEM:16ª VARA DA COMARCA DA CAPITALEMBARGANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.AADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/
PB 17.314-A.EMBARGADO: RICARDO OLAVO DE CARVALHO BEZERRAADVOGADO: ROBERTA LIMA ONOFRE OAB/PB 13.425, RINALDO MOUZALAS DESOUZA E SILVA OAB/PB 11.589.RESULTADO DIA 10.03.2020““EMBARGOS REJEITADOS, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ONALDO ROCHA
DE QUEIROGA, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO PLENA, EM SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ59-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0821329-48.2017.8.15.0001 ORIGEM:3ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDEEMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA:EMBARGADO:JOSÉ ANTÔNIO PINTO DE ARAÚJOADVOGADO:
HELLINTON DE SOUSA OAB/PB 23.865, JORGE LUÍS SILVA OAB/PB,RUSLAN ALVES DE ALENCAR OAB/PB
24.172.EMBARGADO: PBPREVPROCURADORIA PBPREV- JOVELINO DELGADO NETO OAB/PB 17.281.RESULTADO DIA 10.03.2020-““EMBARGOS REJEITADOS, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR:
EXMO. DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO PLENA, EM SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ60-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 080555611.2016.8.15.2001ORIGEM:17ª VARA CÍVEL DA CAPITALEMBARGANTE: BANCO ITAUCARD S.AADVOGADO:
WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A.EMBARGADA: MARIA LISANDRA BRAZ FARIAS NOBREGAADVOGADO: SILVINO CRISANTO MONTEIRO OAB/PB 6.097.RESULTADO DIA 10.03.2020-““EMBARGOS REJEITA-
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DOS, nos termos do voto do relator,unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, JUIZ
CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO PLENA, EM SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ61EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0840551-16.2017.8.15.2001.ORIGEM:12ª VARA CÍVEL DA
CAPITAL.EMBARGANTE: BANCO ITAU VEICULOS S.A.ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314A.EMBARGADO: ANA ANITA RODRIGUES.ADVOGADO: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS OAB/
PB 14.708, KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO OAB/PB 22.899.RESULTADO DIA 10.03.2020““EMBARGOS REJEITADOS, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ONALDO ROCHA
DE QUEIROGA, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO PLENA, EM SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ62-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0817735-60.2016.8.15.0001ORIGEM:3ª VARA CÍVEL DE CAMPINA
GRANDEAPELANTE: ELAYNE CHRISTIAN PEREIRA MARTINSADVOGADA: ISADORA PEREIRA DEAN RAMOS OAB/PB 14.565.APELADOS: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E CAVALCANTI PRIMO VEÍCULOS
LTDA, AMBOS SEM ADVOGADOS CONSTITUÍDOSRESULTADO DIA 10.03.2020-““CONHECEU-SE PARCIALMENTE DO RECURSO E, NESTA PARTE, NEGOU-se provimento, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR:
EXMO. DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO PLENA, EM SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ63-APELAÇÃO CÍVEL Nº 048216366.2013.8.15.0181ORIGEM:VARA ÚNICA DA COMARCA DE PILÕESAPELANTE: MARIA DAS DORES DA SILVAADVOGADO: ROSENO DE LIMA SOUSA OAB/PB 5266.APELADA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/AADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A.RESULTADO DIA 10.03.2020-““NEGOU-se provimento Ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ONALDO
ROCHA DE QUEIROGA, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO PLENA, EM SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES.
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ64-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803990-76.2017.8.15.0001.ORIGEM: 3ª VARA DE FAMÍLIA
DE CAMPINA GRANDE/PBAPELANTE: ANA COELI BALBINO SALES.PROCURADOR: WAMBERTO BALBINO
SALES (OAB/PB N. 6.846)APELADA: J. V. F. B. S., REPRESENTADA POR SUA GENITORA, DAIANE LIMA FIRES
BARBOSAADVOGADA: AUANNA VEIGA PEDROSA (OAB/PB N. 25.443).RESULTADO DIA 10.03.2020-““JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO
PLENA, EM SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ65-APELAÇÃO CÍVEL Nº 080384061.2018.8.15.0001.ORIGEM:5ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE.APELANTE: SANDRA LÚCIA QUEIROZ DE
ARAÚJO.ADVOGADO: GUILHERME QUEIROGA SANTIAGO OAB/PB 17.948.APELADO: ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314A.RESULTADO DIA 10.03.2020-““negou-SE PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO
PLENA, EM SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ66-APELAÇÃO CÍVEL Nº 080263849.2018.8.15.0001ORIGEM:3ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDEAPELANTE: LUZINEUZA LIMA RODRIGUESADVOGADO: TARDELLY LIMA PEREIRA (OAB/PB 22.668.APELADA: INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO
SUPERIOR LTDAADVOGADO: MARIELLA MELO NERY DANTAS (OAB/PB 19.798)RESULTADO DIA 10.03.2020““NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES.
ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO PLENA, EM SUBSTITUIÇÃO A
EXMO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ67-REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº 080017981.2016.8.15.0571.ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRAS DE FOGO.APELANTE: MUNICÍPIO DE
PEDRAS DE FOGO.PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PEDRAS DE FOGO: LEONARDO MONTENEGRO DUQUE. DE SOUZA, OAB/PE 20.769.APELADA: AURILENE VIEIRA DE ALMEIDA. ADVOGADO: ANANIAS
LUCENA DE ARAÚJO NETO (OAB/PB 6.295).RESULTADO DIA 10.03.2020-““NEGOU-SE PROVIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL e DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO REEXAME NECESSÁRIO nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO
PLENA, EM SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ68-APELAÇÃO CÍVEL Nº 080011626.2017.8.15.0311ORIGEM: 2ª VARA MISTA DE PRINCESA ISABELAPELANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO MUNICÍPIO DE PRINCESA ISABELPROCURADORIA: ALESSANDRA MARIA DE MEDEIROS OAB/PB
22.304, RENILDO FEITOSA GOMES OAB/PB 17.967.APELADA: IRENE BARBOSA NUNESADVOGADOS: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA OAB/PB 4.007 E OUTRA.RESULTADO DIA 10.03.2020-““NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do relator, unânime”RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha
ramo69-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0801825-53.2015.8.15.0251 ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de
Patos,EMBARGANTE: ALBANETE LHYVIA COSTA ARAUJOADVOGADOS: DAMIÃO GUIMARÃES OAB/PB 13.293
EMBARGADO:MUNICIPIO DE PATOS.Procuradoria Geral do Município de Patos: Jose Inacio dos Santos Filho
OAB/PB-5926.RESULTADO DIA 10.03.2020-““Embargos acolhidos, à unanimidade, nos termos do voto do
relator”.RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos70-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 082425783.2017.8.15.2001 ORIGEM:5 ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da CapitaLEMBARGANTE: ESTADO DA
PARAÍBA,Procuradoria Geral do Estado da Paraíba: PABLO DAYAN TARGINO BRAGAEMBARGADO: EDVALDO
SANTANA DE LIMA.ADVOGADOS: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA OAB/PB 16.791RESULTADO DIA
10.03.2020-““EMBARGOS REJEITADOS, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.RELATOR:
EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos71-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0834032-59.2016.815.2001ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da CapitalEMBARGANTE: Estado da ParaíbaPROCURADORIA
GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: Pablo Dyan Targino BragaEMBARGADO: Onaldo Félix CarneiroADVOGADOS:
Denyson Fabião de Araújo Braga (OAB/PB 16.791)RESULTADO DIA 10.03.2020-““EMBARGOS REJEITADOS, À
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha
ramos72-EMBARGOS DE DECLARAÇÃONº 0807592-10.2019.8.15.0000ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais
de João PessoaEMBARGANTE: Estado da ParaíbaPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: Sérgio
Roberto Felix LimaEMBARGADO: PIPER JOVEM CONFECCOES LTDA – ME, JOAO BEZERRA FILHO, EDILEUZA SANTIAGO DA SILVA BEZERRAADVOGADOS: NÃO CONSTA NOS AUTOSRESULTADO DIA 10.03.2020““EMBARGOS REJEITADOS, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.RELATOR: EXMO. DES.
abraham lincoln da cunha ramos73-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0018528-51.2006.815.0011ORIGEM: 3ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina GrandeEMBARGANTE: Estado da ParaíbaPROCURADORIA
GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: Gilvandro de Almeida Ferreira GuedesEMBARGADO: Cobecal Com. De
Beneficiamento de Caulim Ltda., Fernando Ferreira Tavares e Severina Francisca das NevesADVOGADOS: NÃO
CONSTA NOS AUTOSRESULTADO DIA 10.03.2020-““EMBARGOS REJEITADOS, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos74-EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0815224-55.2017.8.15.0001ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
GrandeEMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: PABLO
DAYAN TARGINO BRAGAEMBARGADO: MAXWELL RODRIGUES MESSIAADVOGADOS: HELLINTON DE SOUSA
OAB/PB N.º 23.865RESULTADO DIA 10.03.2020-““EMBARGOS REJEITADOS, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR”.RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos75-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0807882-25.2019.8.15.0000ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais de João Pessoa EMBARGANTE:
ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA ´PARAÍBA: Lilyane Fernandes Bandeira de
OliveiraEMBARGADO: Suzana Maria Malta Farias Stern - MEADVOGADOS: NÃO CONSTA NOS AUTOSRESULTADO DIA 10.03.2020-““EMBARGOS REJEITADOS, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR”.RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos76-AGRAVO INTERNO Nº 080912419.2019.8.15.0000 ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Publica de João PessoaAGRAVANTE: E-VINO COMERCIO DE
VINHOS LTDA OAB/PB 46.648-AADVOGADOS: JÚLIO CÉSAR GOULART LANES AGRAVADO: ESTADO DA
PARAÍBA Procuradoria Geral do Estado da ParaíbaRESULTADO DIA 10.03.2020-““NEGOU-SE PROVIMENTO AO
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da
cunha ramos77-AGRAVO INTERNO Nº 0805259-85.2019.8.15.0000 ORIGEM: ª Vara de Executivos Fiscais de
João PessoaAGRAVANTE: INTERCEMENT BRASIL S.A.ADVOGADOS: Leticia Costa do Rosário Leticia Costa do
RosárioAGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: ALESSANDRA
FERREIRA ARAGÃOresultado dia 10.03.2020“ADIADO JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR”.RELATOR:
EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos78-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0805467-06.2018.8.15.0000
ORIGEM: 15ª VaraCivel de João PessoaEMBARGANTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDAADVOGADOS: CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/PB 21.221-AEMBARGADO: MARCELA RODRIGUES SANTIAGO NOBREGA ADVOGADOS: JOVINO MACHADO DA NOBREGA NETO OAB/PB 10.727E OUTRO.RESULTADO
DIA 10.03.2020-““EMBARGOS REJEITADOS, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR”.RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos79-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 080764758.2019.8.15.0000ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais de João PessoaEMBARGANTE: ESTADO DA
PARAÍBA Procuradoria Geral do Estado da ParaíbaEMBARGADO: LIVRARIA E PAPELARIA VIP LTDA, MARTA DE
CASTRO MARQUES EVANGELISTAADVOGADOS: NÃO CONSTA NOS AUTOSRESULTADO DIA 10.03.2020““EMBARGOS REJEITADOS, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.RELATOR: EXMO. DES.
abraham lincoln da cunha ramos80-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0812367-68.2019.8.15.0000 ORIGEM: Vara
Única da Comarca de PocinhosAGRAVANTE: Gisely da Costa Silva e Giliarde Leandro Costa SilvaADVOGADOS:
Rodrigo Fernando Lima Gonçalves – OAB/PB 18.240, GHISLAINE ALVES BARBOSA oab/pb 11.132.AGRAVADO:
JJ Rodrigues Construções LTDA e Banco do Brasil S/ADVOGADOS: não consta nos autos.RESULTADO DIA
10.03.2020-““DEU-SE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. abraham
lincoln da cunha ramos81-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0812565-08.2019.8.15.0000ORIGEM: Vara de Sucessões da Comarca da CapitalAGRAVANTE: MARGARIDA DE ARAUJO TAVARESADVOGADOS: SERGIO MARCELINO NOBREGA DE CASTROAGRAVADO: MARIA SALOME DE ARAUJO CARVALHOADVOGADOS: NÃO CONSTA
NOS AUTOS.RESULTADO DIA 10.03.2020-““DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL, nos termos do voto do relator,
UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos82-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 081011847.2019.8.15.0000ORIGEM: 1ª Vara Regional de MangabeiraAGRAVANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADOS: ANA PAULA ALVES DE SOUZA OAB/SP 320.768, MARCELO MAMMANA MADUREIRA OAB/SP 333.834.AGRAVADO: FLORA MARIA DE ALENCAR ARARIPE WANDERLEYADVOGADOS: ANTONIO SEVERINO DA SILVA OAB/PB 9065, HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA OAB/PB
11.140, LUIZ CÉSAR GABRIEL MACÊDO OAB/PBRESULTADO DIA 10.03.2020-““Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos83-AGRAVO
DE INSTRUMENTO Nº 0809533-92.2019.8.15.0000 ORIGEM: 9ª Vara Cível da Comarca de Campina
GrandE.APELANTE: RAISSA RODRIGUES DE QUEIROGAADVOGADOS: Marxsuell Fernandes de Oliveira
OAB/PB 9834, Anna Millena Guedes de Alcantara OAB/PB 15.584.APELADO: CESREI CENTRO DE EDUCA-