TJPB 23/07/2020 -Pág. 14 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2020

PARCIAL AO RECURSO, nos termos do voto do relator, unânime”. Relatório ratificado por Dr. Eduardo José de
Carvalho Soares. RELATOR: EXMO. DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, JUIZ CONVOCADO, COM
JURISDIÇÃO PLENA, EM SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 97- Remessa Necessária
e Apelação Cível nº 0800812-22.2017.8.15.0001 ORIGEM: 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campina
GrandE Apelante: Estado da Paraíba ProcuradorIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: Felipe de Brito Lira Souto
Apelada: Gildete da Silva Cosmo DefensorIA PúblicA DO ESTADO DA PARAÍBA: José Alípio Bezerra de Melo
REJEITADA AS PRELIMINARES E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. Relatório ratificado por Dr. Eduardo José de Carvalho Soares. RELATOR: EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 98- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0072336-34.2014.8.15.2001
ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da CapitaL EMBARGANTE: MÔNICA ARAUJO BARROS
FERREIRA E OUTROS. ADVOGADO: ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES OAB/PB 23.256, ANA CRISTINA DE
OLIVEIRA VILARIM OAB/PB 11.967 EMBARGADO: ESTADO DA PARAÍBA Procuradoria Geral do Estado da
Paraíba: “EMBARGOS REJEITADOS, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS 99- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0800456-32.2014.8.15.000 ORIGEM: 6ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande EMBARGANTE: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A. EMBARGADO: ISOLDA GUEDES DA SILVA
ADVOGADO: REBECA VIEIRA DE AZEVEDO OAB/PB 18.217 “EMBARGOS REJEITADOS, nos termos do voto
do relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 100- EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº. 0852449-60.2016.8.15.2001 ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca da CapitaL EMBARGANTE:
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A. EMBARGADO: BERNARDINO JOVEM DA SILVA NETO ADVOGADO: KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO
OAB/PB 22.899. “EMBARGOS REJEITADOS, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 101- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 0807401-44.2017.8.15.2001
EMBARGANTE(S): J.C.P.P.N, menor impúbere representado por sua genitora Juliana Agra Padilha Barbosa
ADVOGADO: Paulo Antônio Maia e Silva - OAB 7.854/PB e Andressa Fernandes Maia Falcão - OAB 21.048/PB
Advogado: TAM LINHAS AÉREAS s/a ADVOGADO: Fábio Rivelli - OAB/PB 20.357-Aria Lucineide Diogenes de
Castro – OAB/PB nº 5304 EMBARGOS REJEITADOS, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR:
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 102- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 006108434.2014.815.2001 ORIGEM: 9ª Vara Cível da Comarca da Capital EMBARGANTE: FABIOLA FERREIRA DA
SILVA ADVOGADO: ANDRE CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA OAB/PB nº. 18.788 EMBARGADO: Banco
do Brasil ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS, OAB/PBo nº 20.412-A e JOSÉ ARNALDO JANSSEN
NOGUEIRA, OAB/PB nº 20.832-A. “EMBARGOS ACOLHIDOS, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 103- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 080752023.2019.8.15.0000 ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais de João Pessoa EMBARGANTE: ESTADO DA
PARAÍBA Procuradoria Geral do Estado da Paraíba: EMBARGADO: SEVERINO RAMOS GUEDES MATERIAL
PARA ESCRITORIO ADVOGADo: não consta nos autos. “EMBARGOS REJEITADOS, nos termos do voto do
relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 104- EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO nº 0804975-77.2019.8.15.0000. ORIGEM: 2ª Vara de PombaL EMBARGANTE(S): Geomárcio dos
Santos Sousa ADVOGADO: Jackson da Costa Ribeiro – OAB/PbB17.416 EMBARGADO: Banco do Brasil S.A
ADVOGADO: Patrícia de C. Cavalcante - OAB/PB 11.876. “EMBARGOS REJEITADOS, nos termos do voto do
relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 105- EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº. 0801184-03.2019.8.15.0000 ORIGEM: 8ª Vara Civel de João Pessoa EMBARGANTE: SPORT
AÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOSLTDA-EPP ADVOGADO: Mário Celso da Silva
Braga oab/sp 121.000, Rogério Gomes Gigel oab/sp 173.541. EMBARGADO: S & A COMERCIO DE ARTIGOS
ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: ODILON LIVIO DE SOUZA BARROS oab/pb 3677. “EMBARGOS REJEITADOS, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS 106- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0813351-34.2017.8.15.2001 ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca da Capital EMBARGANTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR oab/pb 17.314a. EMBARGADO: JOãO CAMILO GOMES ADVOGADO: KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO oab/
pb 22.899. “EMBARGOS REJEITADOS, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 107- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0809479-29.2019.815.0000
Origem: 7ª Vara Cível de João Pessoa EMBARGANTE: Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico
ADVOGADOS: Hermano Gadelha de Sá – OAB/PB 8463 e Leidson Flamarion Torres Matos – OAB/PB 13040
EMBARGADA: Paloma Guedes Pereira Aragão Gouveia, representada por seu genitor Doriel Veloso Gouveia
Filho ADVOGADOS:Suely Maria Sobreira de Lucena do Rozário – OAB/PB 22246-B “EMBARGOS REJEITADOS,
nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
108- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0801488-30.2016.815.0251. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de
Patos EMBARGANTE:Polianna Alves Sucupira ADVOGADOS:Muller Sena Torres – OAB/PB 21333-B EMBARGADO: Município de Patos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PATOS: Marcelo Wanderley Alves – OAB/PB
22528 “EMBARGOS REJEITADOS, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS 109- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0804235-50.2016.815.0251. ORIGEM:
4ª Vara Mista da Comarca de Patos EMBARGANTE:Adilson da Silva Santos ADVOGADOS:Matheus Augusto dos
S. L. Nóbrega – OAB/PB 25119 EMBARGADO: Município de Patos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE
PATOS: Marcelo Wanderley Alves – OAB/PB 22528 EMBARGOS REJEITADOS, nos termos do voto do relator,
unânime”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 110- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 0808243-42.2019.8.15.0000 ORIGEM: 17ª Vara Civel de João Pessoa EMBARGANTE(S): Afonso Damiao
Beiroz da Silva ADVOGADO: José Ricardo de Assis Aragão Costa OAB/PB nº 21.503 ADVOGADO: Banco
Panamericano S/A ADVOGADA:Ian Coutinho Mac Dowell de Figueiredo- OAB/PE19.595 “EMBARGOS REJEITADOS, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS 111- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0811818-74.2016.8.15.2001 ORIGEM: 6ª Vara Cível da Comarca da Capital EMBARGANTE: MAGALY DE AZEVEDO RODRIGUE ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE
THIAMER OAB/PB 16237 EMBARGADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADo: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA OAB/BA n. 17.023 e OAB/PB sob o n. 24.691-A. “EMBARGOS
ACOLHIDOS, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS 112- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0807840-73.2019.8.15.0000 ORIGEM: 1ª Vara de
Executivos Fiscais de João Pessoa EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA Procuradoria Geral do Estado da
Paraíba EMBARGADO: MOTTA & PENA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - ME ADVOGADo:
ALINE GUIMARAES GARCIA DA MOTTA oab/pb 18.309. “EMBARGOS REJEITADOS, nos termos do voto do
relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 113- EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0802889-04.2017.8.15.0001 ORIGEM: 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande EMBARGANTE: Jornal Correio Da Paraiba Ltda ADVOGADO: Paulo Guedes Pereira P OAB/PB 6.857 EMBARGADO:
Walfredo Da Costa Cirne e Outros ADVOGADo: Rossana Bitencourt Dantas OAB/PB 12.419 “EMBARGOS
REJEITADOS, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS 114- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0001998-98.2015.8.15.2001 ORIGEM: 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA Procuradoria Geral do Estado da
Paraíba EMBARGADO: ROMULO FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADo: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES OAB/PB 14.640. “EMBARGOS ACOLHIDOS, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 115- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 080839847.2016.8.15.0001 ORIGEM: 4ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande EMBARGANTE: JANE MARIA
DA SILVA GALVÃO e OTÍLIA MARIA DA SILVA MELO ADVOGADO: Eduardo Braga Filho OAB/PB nº 11.319
EMBARGADO: CLAUDETE PEREIRA DA SILVa. ADVOGADo: Gilson Guedes Rodrigues /OAB-PB 8356 “EMBARGOS REJEITADOS, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS 116- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0122944-60.2012.8.15.0011 ORIGEM: 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande EMBARGANTE: SEVERINO DO RAMO FARIAS ADVOGADO:
ALEXEI RAMOS DE AMORIM OAB/PB 9.164 E OUTROS. EMBARGADO: MUNICIPIO DE MASSARANDUBA
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MASSARANDUBA: ITALO RANNIERY NASCIMENTO SANTOS OAB/PB
17.820. “RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR, ID 6299372, PARA INCLUSÃO NA SESSÃO
PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA”. Relatório ratificado por Dr. Eduardo José de Carvalho Soares.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 117- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº
0047817-34.2010.8.15.2001 ORIGEM: 15ª Vara Cível da Comarca da Capital EMBARGANTE(S): Fundacao Sistel
de Seguridade Social ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues – OAB/PB 128.341-A ADVOGADO: José
Gomes Brandão e outra ADVOGADO: Maria Lucineide Diogenes de Castro – OAB/PB nº 5304. EMBARGOS
REJEITADOS, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS 118- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0800490-34.2019.8.15.0000 AGRAVANTE:Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A ADVOGADO:Geraldez Tomaz Filho - OAB/PB 11.401 AGRAVADO:Fiação
Brasileira de Sisal S/A ADVOGADO:Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589 “RETIRADO DE PAUTA
POR INDICAÇÃO DO RELATOR, ID 657634, PARA INCLUSÃO NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DIA 30 DE JUNHO DE 2020”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
119- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0800754-51.2019.8.15.0000. ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca da
Capital, AGRAVANTE: Tecne Arquitetura, Contrução e Incorporação Ltda. - EPP ADVOGADO: Bruno Augusto
Albuquerque da Nóbrega (OAB/PB 11.642) AGRAVADO: Leda Flora da Silva Mendonça ADVOGADO: Cícero
Pereira de Lacerda Neto (OAB/PB 15.401). “deU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do voto do
relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 120- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0804494-17.2019.8.15.0000 AGRAVANTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/SP Nº 128.341 e OAB/PB nº 128.341 – A –
Suplementar AGRAVADA: SELMA MARIA MARCELINO ADVOGADO: RAFAELLA LISBOA DE ARAGÃO COSTA
- OAB/PB 18.387 “negou-se PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do voto do relator, unânime”. RELATOR:
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 121- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 081277122.2019.815.0000 ORIGEM: 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. AGRAVANTE: Unimed João Pessoa –
Cooperativa de Trabalho Médico ADVOGADO: Hermano Gadelha de Sá – OAB/PB 8463, Leidson Flamarion
Torres Matos – OAB/PB 13040 e Juliana Karla Magalhães Espínola – OAB/PB 13813. AGRAVADO: L.G.T.A.P.,

representado por sua genitora Wanessa Torres de Araújo. ADVOGADO: Priscila de Souza Feitosa – OAB/PB
14.699 “RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR, id 6502608, PARA INCLUSÃO NA SESSÃO
PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 122- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0812105-21.2019.815.0000 AGRAVANTE: Teresa Guedes, representada por sua curadora Maricélia Guedes Querino. ADVOGADO: João Pedro Ferreira Neto – OAB/PB 22365 e
Márcio Chaves Guedes – OAB/PB 22615 AGRAVADO: Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico
ADVOGADO: Hermano Gadelha de Sá – OAB/PB 8463 e Leidson Flamarion Torres Matos – OAB/PB 13040.
“RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR, id 6502611, PARA INCLUSÃO NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 123AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0801968-43.2020.815.0000. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital AGRAVANTE: Widmark da Silva Barbosa ADVOGADO: Cledson da Silva Fernandes – OAB/PB 24.050
AGRAVADO: Município de João Pessoa PROCURADOIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: Leonardo Teles de
Oliveira. “DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 124- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0801987-49.2020.8.15.0000
ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRAS DE FOGO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PEDRAS DE
FOGO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PEDRAS DE FOGO AGRAVADO: MINISTÉRIO PUBLICO
DO ESTADO DA PARAÍBA “DEU SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do voto do relator, unânime”.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 125- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº
0801962-70.2019.8.15.0000 ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Publica de João Pessoa AGRAVANTE: MARCLEIDE
BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA OAB/PB 6003 AGRAVADO:
MUNICÍPIO DE JOAO PESSOA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. “negou-se
provimento ao juiízo de retratação, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS 126- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0801805-63.2020.8.15.0000 ORIGEM: 4°
Vara Mista da Comarca de Sousa AGRAVANTE: VANESSA DE ALMEIDA ARAUJO ADVOGADO: ADÉLIA
MARQUES FORMIGA OAB/PB 15669 AGRAVADO: MUNICÍPIO DO LASTRO PROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO DE LASTRO. “negou-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do voto do relator, unânime”.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 127- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº
0802323-53.2020.8.15.0000 ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Bayeux AGRAVANTE: BENTO LUIZ DA
SILVA DELFINO ADVOGADO: JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO OAB/PB 14,577 AGRAVADO: AYMORE
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS. “deu-SE
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS 128- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0811779-61.2019.8.15.0000 ORIGEM: 6ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOAO PESSOA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA AGRAVADO: RONY DA SILVA SANTIAGO ADVOGADO:
JÉSSICA ATAIDE DE LIRA MACHADO OAB/PB 23.621. “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 129AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0802043-82.2020.8.15.0000 ORIGEM: 7ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande AGRAVANTE: SALOMÃO ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO. ADVOGADO: SAULO MEDEIROS DA
COSTA SILVA OAB/PB 13.657 AGRAVADO: JOSÉ EDUARDO BARBOSA DE SANTANA ADVOGADO: NÃO
CONSTA NOS AUTOS “negou-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do voto do relator, unânime”.”.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 130- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº
0805123-88.2019.8.15.0000 ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Cabedelo AGRAVANTE: SAFRA LEASING SA
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI OAB/PE nº
21.678, AGRAVADO: ANA MARIA MARQUES CAVALCANTI ADVOGADO: JOSE MARCELO DIAS OAB/PB
8.962. “deu-SE PROVIMENTO parcial AO RECURSO, NOS termos do voto do relator, unânime”. RELATOR:
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 131- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 080187580.2020.8.15.0000 ORIGEM: 7ª Vara Mista da Comarca de Patos AGRAVANTE: MARIA DO CARMO EMILIANO
DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL FELIPE OLIVEIRA BRANDÃO OAB/PB 16.870 AGRAVADO: BANCO DO
BRASIL, SERASA S.A. “DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do voto do relator, unânime”.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 132- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº
0802578-11.2020.8.15.0000 ORIGEM: Vara da Comarca de Alagoa Grande AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: AGRAVADO: RITA CAMILO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DENNISE AMALYA DA SILVA JANUARIO OAB/PB 27.434. “REJEITADA A PRELIMINAR E NEGOU-SE
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS 133- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0811146-50.2019.8.15.0000 ORIGEM: 9ª
Vara Cível da Comarca Capital AGRAVANTE: LEANDRO NARCISO CALADO ADVOGADO: SUELIO MOREIRA
TORRES OAB/OB 15.477 AGRAVADO: ISABELLA CRISTINA DE ANDRADE VALERIANO ADVOGADO: LISANKA ALVES DE SOUSA OAB/PB 10.662. “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do voto
do relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 134-AGRAVO DE
INSTRUMENTO nº 0804666-90.2018.815.0000. AGRAVANTE: Lúcio José do Nascimento Araújo. ADVOGADO:
Iarley José Dutra Maia – OAB/PB 19990 AGRAVADO: Município de Cabedelo. PROCURADORia geral do estado
da paraíba:Yussef Asevedo de Oliveira ADVOGADO:Mayara Araújo dos Santos – OAB/PB 16377 e Vanessa
Gomes F. Gadelha – OAB/PB 17225. “RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR, ID 6502612,
PARA INCLUSÃO NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS 135- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0801298-05.2020.8.15.0000 ORIGEM: 2ª
Vara da Comarca de Catolé do Rocha AGRAVANTE: PAULO LOPES DA SILVA ADVOGADO: HILDEBRANDO
DINIZ ARAÚJO OAB/PBNº.4593 AGRAVADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
“DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 136- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0812860-45.2019.8.15.0000
ORIGEM: 3ª Vara de Itaporanga agravado: SEBASTIANA PEREIRA ALVES DINIZ ADVOGADO: JOSé NICODEMOS DINIZ NETO AGRAVADO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO: NÃO
CONSTA NOS AUTOS “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS termos do voto do relator,
unânime”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 137- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0812100-96.2019.8.15.0000 ORIGEM: vara única da comarca de são bento agravado: MUNICíPIO DE
SAO BENTO procuradoria do município de são bento: PAULO GUSTAVO DE MELLO E S. SOARES, OAB/PB
11.268, e LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA, OAB/PB 11.002 AGRAVADO: ESPEDITO CIRILO DA SILVA
ADVOGADO JOELMY ALVES DANTAS OAB/PB 17.779. “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 138AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0812131-19.2019.815.0000 Origem: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital AGRAVANTE: Município de João Pessoa PROCURADORia do município de joão pessoa Rafael de
Lucena Falcão AGRAVADO: João Paulo de Freitas Sucupira ADVOGADOS: Edjarde Sandro Cavalcante Arcoverde – OAB/PB 16198 “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS termos do voto do relator,
unânime”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 139-AGRAVO DE INSTRUMENTO
nº 0811178-55.2019.815.0000. Origem: 15ª Vara Cível da Comarca da Capital AGRAVANTE: Unimed João Pessoa
Cooperativa de Trabalho Médico ADVOGADO: Hermano Gadelha de Sá – OAB/PB 8463 e Leidson Flamarion
Torres Matos – OAB/PB 13040 AGRAVADO: Venezo Lizarb Uchoa de Medeiros ADVOGADO: Maria Madalena
Sorrentino Lianza – OAB/PB 12537 “RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR PARA INCLUSÃO
NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS 140-AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0810933-44.2019.815.0000. Origem: 1ª Vara Mista da
Comarca de Mamanguape AGRAVANTE: Município de Mamanguape ADVOGADOS: Francisco das Chagas
Ferreira – OAB/PB 18025 e OAB/SP 428.937 AGRAVADO: Maria de Fatima Dantas e outra ADVOGADOS: Diego
Bruno Borges da Silva – OAB/PB 25732. “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do voto do
relator, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 141-AGRAVO DE
INSTRUMENTO N.º 0813159-22.2019.815.0000 Origem: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
AGRAVANTE: Município de João Pessoa PROCURADORia geral do estado da paraíba: Leonardo Teles de
Oliveira AGRAVADA: Aracely dos Santos Lisboa ADVOGADOS: Marcio Philippe de Albuquerque Maranhão –
OAB/PB 19877 e Ubiratan de Albuquerque Maranhão – OAB/PB 8445. “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do voto do relator, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS 142-AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0810880-63.2019.815.0000. Origem: comarca de alagoa grande
AGRAVANTE: Estado da Paraíba PROCURADORia geral do estado da paraíba: Paulo Renato Guedes Bezerra
AGRAVADO: Valdeci Rodrigues da Silva ADVOGADO: Waldeci Muniz – OAB/PB 3307 “REJEITADA À PRELIMINAR, À UNANIMIDADE. NO MÉRITO, POR IGUA VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
termos do voto do relator”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 143-AGRAVO DE
INSTRUMENTO nº 0812506-20.2019.815.0000. Origem: 13ª Vara Cível da Comarca da Capital AGRAVANTE:
Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico ADVOGADOS: Hermano Gadelha de Sá – OAB/PB 8463
e Leidson F. Torres Matos – OAB/PB 13.040 AGRAVADA: Valquíria Veloso Cunha ADVOGADO: José Alves
Cardoso – OAB/PB 3562. “RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR, ID 6502616, PARA INCLUSÃO NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS 144- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0812770-37.2019.815.0000. Origem: 16ª vara cível da
Comarca da Capital AGRAVANTE: Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico ADVOGADO: Hermano
Gadelha de Sá – OAB/PB 8463 e Leidson Flamarion Torres Matos – OAB/PB 13040 AGRAVADO: Salvelina Ferreira
da Costa ADVOGADO: Eriberto da Costa Neves – OAB/PB 12010 e Agilo Cezario de Farias – OAB/PB 5136.
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do voto do relator, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 145-AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0803812-62.2019.815.0000
Origem: 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da capital AGRAVANTE: Natacha da Penha Pontes Silva
ADVOGADO: Davi José Teixeira Alcantara da Silva e Bruno Campos Lira AGRAVADO: Unimed João Pessoa
Cooperativa de Trabalho Médico ADVOGADOS: Leidson Flamarion Torres Matos – OAB/PB e Hermano Gadelha
de Sá - OAB/PB 8463. “RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR PARA INCLUSÃO NA SESSÃO
PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 146-AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0803396-94.2019.815.0000 Origem: 5ª Vara Cível da Comarca da
Capital AGRAVANTE: Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico ADVOGADO:Hermano Gadelha de