TJPB 23/07/2020 -Pág. 16 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2020

0031010-31.2013.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca da Capital APELANTE: Esmale – Assistência
Internacional de Saúde Ltda ADVOGADO: Aldem Cordeiro Manso Filho – OAB/Al 8425 e Luiz Henrique da Silva
Cunha Filho – OAB/Al 8399 APELADA: Paula Francinete Dutra Bastos ADVOGADO Iene Mangueira Soares –
OAB/PB 10.158. “RECURSO NÃO CONHECIDO, NOS termos do voto do relator, UNâNIME”. RELATOR: EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 197-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800489-39.2017.8.15.0511 ORIGEM: Vara Única de Pirpirituba APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR
OAB/PB 17.314-A APELADO:: ISABEL SERGIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ELIABBE BRITO VIEIRA OAB/PB
22.423 “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 198-APELAÇÃO CÍVEL Nº 080189172.2019.8.15.0031 ORIGEM: Vara Única de Alagoa Grande APELANTE: SEVERINA FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO: JOSÉ TERTULIANO DA SILVA GUEDES JÚNIOR OAB/PB 17.279 APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A. “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do voto do relator, UNâNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS 199-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800163-10.2018.8.15.0361 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE
BANANEIRAS APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR
OAB/PB 17.314-A. APELADO: GERALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ROBÉRIO MARQUES DUARTE
OAB/PB 7802 NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do voto do relator, UNâNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 200- apELAÇÃO CÍVEL nº 085006760.2017.8.15.2001. ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca da Capital APELANTE 1: Banco do Brasil S/A ADVOGADO: Nelson Willians Fratoni Rodrigues OAB/SP nº 128.341-A APELANTE 2: Maria do Carmo Alves Rodrigues
ADVOGADO: Rodrigo Rodrigues Alves OAB/PB nº 15.252 APELADOS: OS MESMOS ADVOGADOS: OS MESMOS “NEGOU-SE PROVIMENTO À APELAÇÃO DO BANCO DO BRASIL S/A E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO à apelação de MARIA DO CARMO ALVES RODRIGUES, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 201- APELAÇÃO CÍVEL nº 083601071.2016.8.15.2001 ORIGEM: 1ª Vara Cível da Capital APELANTE: Banco BMG S/A ADVOGADO: João Francisco
Alves Rosa OAB/PB n. 24.691-A APELADO: Osias Carlos da Costa ADVOGADO: Leonardo Palitot dos Santos
OAB/PB n. 20.053,Ivandro Pacelli de Sousa C. e Silva OAB/PB n. 13.862. “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS 202- APELAÇÕES CÍVEIS nº 0800658-59.2019.8.15.0251 ORIGEM: Juízo da 5ª Vara da
Comarca de Patos 1º APELANTE: Estado da Paraíba PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA:
Eduardo Henrique Videres de Albuquerque 2º APELANTE: Município de Patos PROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO DE PATOS: Francisco de Assis Toscano de Brito Júnior APELADO: Ministério Público do Estado da
Paraíba. “REJEITADA A PRELIMINAR, À UNANIMIDADE. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE
PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS 203- APELAÇÃO CÍVEL nº 0802369-23.2016.8.15.0181. ORIGEM: 4ª Vara Mista
da Comarca de Guarabira APELANTE:Espólio de Maria do Carmo Cabral ADVOGADO: Humberto de Souza Félix
OAB/RN nº 5069 APELADO: Banco do Brasil S/A ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues OAB/PB nº
128.341-A “RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR. ID 6497737, PARA INCLUSÃO NA SESSÃO
PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 204- REMESSA NECESSÁRIA Nº 0819629-03.2018.8.15.0001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública de
Campina Grande. PROMOVENTE: Edneusa Galdino Gomes. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA
PARAÍBA:José Alípio Bezerra de Melo – OAB/PB 3.643. PROMOVIDO: Estado da Paraíba PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA. “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 205- APELAÇÃO
CÍVEL nº 0800994-75.2017.8.15.0981. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Queimadas APELANTE: Marizabel
Toscano de Oliviera ADVOGADO: Marconi Leal Eulálio OAB/PB 3.689 e Kleuston Antônio Trovão Eulálio – OAB/
PB 20.787 APELADO: Banco do Brasil S/A ADVOGADO: SÉrvio Tulio de Barcelos – OAB/PB 20.412-A e José
Arnaldo Janssen Nogueira – OAB/PB 20.832-A “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
206- APELAÇÃO CÍVEL nº 0805511-41.2015.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara Cível da Comarca da Capital APELANTE: Aelson de Mesquita ADVOGADO: Evandro José Barbosa – OAB/PB 6.688 e Paulla Rafaelle Fernandes –
OAB/PB 15.146 APELADO: BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento ADVOGADO: Pasquali
Parise e Gasparini Júnior – OAB/SP 4.752 e Hudson José Ribeiro – OAB/SP 150.060 “NEGOU-SE PROVIMENTO
AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS 207-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006197-94.2014.8.15.2003 ORIGEM: 4ª Vara Regional de Mangabeira APELANTE: ANTONIO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: EDIZIO CRUZ DA SILVA OAB/
PB 15.451, WALBIA IMPERIANO GOMES OAB/PB 15.556 APELADO: BANCO CETELEM S.A. ADVOGADO:
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE OAB/PE/28.490. NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS 208-APELAÇÕES CIVEIS Nº 0800642-42.2017.8.15.0521 ORIGEM: Vara Única de Alagoinha APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: Ronaldo Nogueira Simões OAB(CE) 17.801 APELANTE ANTONIO BENEDITO DA SILVA ADVOGADO: HUMBERTO DE SOUSA FELIX OAB/RN 5069 APELADO: OS MESMOS “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 209- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0814370-90.2019.8.15.0001 ORIGEM: 8ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande APELANTE: JOSÉ CARLOS MACIEL DE AZEVEDO ADVOGADO:
ANNE KARINE RODRIGUES DA SILVA OAB-PB 23.573, RODRIGO MAGNO NUNES MORAES OAB-PB 14.798
APELADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A. “ACOLHEU-SE A PRELIMINAR, para DECLARAR A NULIDADE DA SENTENÇA, por ter incorrido em julgamento “extra petita”, e, prejudicada a análise do mérito recursal, com supedâneo
no art. 1.013, §3º, do NCPC, por se encontrar a causa em condições de imediato julgamento, REJEITOU-SE A
PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, A PRELIMINAR DE COISA JULGADA e, no mérito, JULGO A AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 210-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0810693-31.2017.8.15.2003 ORIGEM: 4ª
Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital APELANTE: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A APELADO: MANOEL ALEXANDRINO DOS SANTOS
ADVOGADO: Ivandro Pacelli de Sousa Costa e Silva OAB/PB 13.862 “RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO
DO RELATOR, ID 6497854, PARA INCLUSÃO NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA”.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 211-APELAÇÃO CÍVEL Nº 003909336.2013.8.15.2001 ORIGEM: 12ª Vara Cível da Comarca da Capital APELANTE: BANCO PANAMERICANO
ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/PB 22.177-A APELADO: IOLANDA CARNEIRO DA CUNHA ADVOGADO: LAIS DE SOUZA CARNEIRO DA CUNHA OAB/PB 17.918. “DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS 212-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0806511-70.2015.8.15.2003 ORIGEM: 4ª Vara Regional de Mangabeira APELANTE: IVANILDO SANTANA DA SILVA ADVOGADO:PETRUCCIO SOUSA FERREIRA PAIVA OAB/PB nº
15.413 APELADO: BANCO PANAMERICANO SA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/PB 22.177-A. “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME RELATOR: EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 213-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0808177-64.2016.815.0001 ORIGEM: 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande APELANTE: Unimed Campina Grande Cooperativa de
Trabalho Médico ADVOGADO: Giovanni Dantas de Medeiros – OAB/PB 6457, João Vitor Bento da Silva – OAB/
PB 27241 e Cicero Pereira da Lacerda Neto – OAB/PB 15401 APELADO: Mauro Rocha Guedes ADVOGADO:
Mauro Rocha Guedes – OAB/PB 12557 “REJEITADA A PRELIMINAR, À UNANIMIDADE. NO MÉRITO, POR
IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 214- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080024116.2018.815.0551. ORIGEM: Vara Única de Remígio APELANTE: Estado da Paraíba PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO DA PARAÍBA: Paulo Renato Guedes Bezerra APELADO:Virgilio Borges da Silva ADVOGADO:
Humberto de Brito Lima – OAB/PB 15748, João Rafael de S. Delfino – OAB/PB 20608 e Fábio Monteiro Belarmino
– OAB/PB 24855 “REJEITADA A PRELIMINAR, À UNANIMIDADE. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 215-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0824418-30.2016.8.15.2001
ORIGEM::1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: MARIA JOSÉ SOARES DE BRITO. Defensoria Pública do Estado
da Paraíba. “REJEITADA A PRELIMINAR, À UNANIMIDADE. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 216- apELAÇÃO CÍVEL Nº 0802136-93.2014.815.0731.
ORIGEM: 3ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo APELANTE: Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural
e Regularização Fundiária - EMPAER. ADVOGADO: LUIZ PINHEIRO LIMA – OAB/PB 10099 APELADO: Wladimir
Nicolau Sobrinho. ADVOGADO: RAFAEL DANTAS VALENGO OAB-PB 13.800. “REJEITADA A PRELIMINAR, À
UNANIMIDADE. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS 217-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800463-14.2018.8.15.0541 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE
POCINHOS APELANTE: MARIA DE NAZARÉ ALVES DE LIMA E OUTROS DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA “DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 218—
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0819100-61.2019.8.15.2001 ORIGEM: 6º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL. APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOA APELADO: REGIANE MARIA DA COSTA MUNIZ ADVOGADO: MÁRCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO OAB/PB nº 16.877 “NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 219APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002801-70.2012.8.15.0131. ORIGEM: 5ª Vara da Comarca de Cajazeiras. APELANTE:
JOSÉ HENRIQUE GONÇALVES NETO E OUTRO. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO: APELADO: TEREZINHA DE JESUS FURTADO. ADVOGADO: LILIAN TATIANA BANDEIRA CRISPIM OAB/PB 11.846, PAULA LAIS

DE OLIVEIRA SANTANA OAB/PB 16.698 E OUTROS. “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
220-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0832105-92.2015.8.15.2001 ORIGEM: 12ª Vara Cível da Comarca da Capital APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/PB22.177-A APELADO: NIVALDO DA SILVA
SIMOES ADVOGADO: THIAGO IVO GONCALVES DE OLIVEIRA OAB/PB 20549-A “DEU-SE PROVIMENTO AO
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS 221- REMESSA NECESSÁRIA Nº 0025351-41.2013.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca da Capital. PROMOVENTE: Diederik Augustinus Josefhus Van Reemen. ADVOGADO: Túlio Terceiro Neto P.
Miranda – OAB/PB 16.167-B, dorgival terceiro neto oab/on 555, marcos frederico muniz castelo branco oab/pb
12.157.. PROMOVIDO: Estado da Paraíba. PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA. “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS 222- APELAÇÃO CÍVEL nº 0000696-02.2013.815.0741. ORIGEM: Vara Única da
Comarca de Boqueirão APELANTE: Luana Farias de Andrade ADVOGADO: Rodrigo Augusto Santos – OAB/PB
17.589 APELADO:Estado da Paraíba PROCURADORIA GERAL DO ESTADO::Ana Rita Feitosa Torreão Braz
Almeida. “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 223- APELAÇÃO CÍVEL n.º 080919955.2019.815.0001. ORIGEM:1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande APELANTE: Estado da
Paraíba PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: Flávio Luiz Avelar Domingues Filho APELADA:
José Antônio da Silva DEFENSOR: Dulce Almeida de Andrade – OAB/PB 1414. “REJEITADA À PRELIMINAR, À
UNANIMIDADE.NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
224- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL nº 0818491-83.2016.815.2001 ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital APELANTE: Município de João Pessoa PROCURADOR: Ademar Azevedo Régis,
Leonardo Teles de Oliveira e Rafael de Lucena Falcão. APELADA:Luciana Lira da Cunha Beltrão
ADVOGADO:Sthephanny Evelyn Trigueiro da Costa – OAB/PB 18120 “NEGOU-SE PROVIMENTO À APELAÇÃO
CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 225- REMESSA NECESSÁRIA nº 081255036.2019.815.0001 ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande PROMOVENTE: Eronides Camilo
dos Santos DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA: Gercilena Sucupira Meira – OAB/PB 2470
PROMOVIDO: Estado da Paraíba PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do voto do relator, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS 226- REMESSA NECESSÁRIA nº 0800558-09.2015.815.0231. ORIGEM: 1ª Vara
da Comarca de Mamanguape PROMOVENTE: Maria das Neves Gama de Melo ADVOGADO: Maria Lucineide da
Lacerda Santana – OAB/PB 11662 PROMOVIDO: Município de Cuité de Mamanguape. PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE ““NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do voto do relator,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 227-APELAÇÃO CÍVEL nº
0800051-76.2018.815.0511. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Pirpirituba APELANTE: Railson Alves de Lima
ADVOGADO: Cláudio G. Cunha – OAB/PB 10751 APELADO: Município de Serra da Raiz ADVOGADO: José
Rodrigues da Silva – OAB/PB 10600 “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do voto do relator,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 228- REMESSA NECESSÁRIA
E APELAÇÃO CÍVEL nº 0807280-45.2019.815.2001 REMETENTE:5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital APELANTE:Município de João Pessoa PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA:
Leonardo Teles de Oliveira APELADO:Aurélia Macia da Silva Lima ADVOGADO: Márcio Philippe de Albuquerque
Maranhão – OAB/PB 16.877 “NEGOU-SE PROVIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA NÃO
CONHECIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 229- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL nº 0818959-47.2016.815.200.
ORIGEM:2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE:Município de João Pessoa. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA: Rafael de Lucena Falcão. APELADO:Itatyanne Cavalcanti
da Silva. ADVOGADO: Aurinax Junior Taveira dos Santos – OAB/PB 13.995. “NEGOU-SE PROVIMENTO À
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 230-REMESSA NECESSÁRIA
nº 0800050-19.2017.815.0611. ORIGEM::Vara Única de Mari PROMOVENTE: Cardinale Helena Freitas Ferreira
ADVOGADO: Bruna Barreto Melo – OAB/PB 20986 PROMOVIDO: Secretária de Educação, Cultura e Desportos
do Município de Mari Procuradoria Geral do Município de Mari “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
termos do voto do relator, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 231REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL n.º 0001383-24.2013.815.0241 ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro. APELANTE: Estado da Paraíba PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: Venancio
Viana de Medeiros Filho APELADO: Ministério Público do Estado da Paraíba “REMESSA NECESSÁRIA NÃO
CONHECIDA, REJEITOU-SE AS PRELIMINARES E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL À APELAÇÃO CÍVEL,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS 232-REMESSA NECESSÁRIA nº 0860761-25.2016.815.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital RECORRENTE: Jaqueline Lopes Cavalcanti ADVOGADO: Sthephanny Evelyn Trigueiro da
Costa – OAB/PB 18120 e Jadiemerson Gomes da Silva – OAB/PB 18474 RECORRIDO: Estado da Paraíba, rep.
por seu Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA.]
“negou-se provimento ao recurso, NOS termos do voto do relator”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS 233- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL nº 0805718-69.2017.815.2001. ORIGEM:4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE:Orlando de Sousa Freitas
ADVOGADO:Francisco de Moraes Lima (OAB/PB 11724) APELADO:Estado da Paraíba PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA:Alexandre Magnus Ferreira Freire “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,
NOS termos do voto do relator, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
234-REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS nº 0812662-24.2016.815.2001. ORIGEM:: 4ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital 1ª APELANTE: Município de João Pessoa PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO DA PARAÍBA:Leonardo Teles de Oliveira 2ª APELANTE: Regina Coelli de Melo Araujo
ADVOGADO:Francisco das Chagas Ferreira – OAB/PB 18025 e OAB/SP 428937 APELADOS:Os mesmos
“negOU-se provimento à 1ª apelação cível e dEU-se provimento à 2ª apelação E não conheIDO a remessa
necessária, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS 235-REMESSA NECESSÁRIA Nº 0002276-58.2016.815.0031. ORIGEM: Vara Única da
Comarca de Alagoa Grande IMPETRANTE: Clarissa Araujo Campos Camelo ADVOGADO:Luciano Pires Lisboa
– OAB/PB 10856 IMPETRADO: Prefeito do Município de Alagoa Grande PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
DA PARAÍBA “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do voto do relator, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 236- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES
CÍVEIS nº 0824587-51.2015.815.2001 REMETENTE: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 1ª
APELANTE: Marilia Paranhos Santos Marcelino ADVOGADO:Francisco das Chagas Ferreira – OAB/PB 18025 e
OAB/SP 428937 2ª APELANTE:Município de João Pessoa PROCURADORIA:Leonardo Teles de Oliveira
APELADOS:Os mesmos “neGOU-se provimento à remessa necessária, à 2ª apelação cível E DEU-se provimento à 1ª apelação NOS termos do voto do relator, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS 237-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0808683-69.2018.815.0001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande APELANTE: Município de Lagoa Seca PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DE LAGOA SECA: Iankel Lucena APELADA: Solange Souto da Silva ADVOGADO: Melina Valenca Maciel Paes
Barreto – OAB/PB 21519. “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNâNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 238-REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO CÍVEL nº 0800004-53.2017.815.0571 ORIGEM: Juízo da Vara Única da Comarca de Pedras de Fogo
APELANTE: Município de Pedras de Fogo PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PEDRAS DE
FOGO:Bruna Regina de Andrade Cabral Gomes – OAB/PB 21404 e Mailson Lima Maciel – OAB/PB 10732
APELADA:Maria Eunice Miranda Silva ADVOGADO:Ananias Lucena de Araújo Neto – OAB/PB 6295 “NEGOU-SE
PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNâNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 239- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL nº 081864249.2016.815.2001 REMETENTE: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE: Município de
João Pessoa PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA:Rafael de Lucena Falcão APELADA:Anna
Karla da Silva Ramalho ADVOGADA:Juliana Queiroz de Sá e Benevides – OAB/PB 20730 NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNâNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 240-REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL nº 080000975.2017.815. ORIGEM: Juízo da Vara Única da Comarca de Pedras de Fogo APELANTE:Município de Pedras de
Fogo PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PEDRAS DE FOGO:Bruna Regina de Andrade Cabral
Gomes – OAB/PB 21.404 APELADA:Janaina Kelly Costa de Araújo ADVOGADO:Ananias Lucena de Araújo Neto
– OAB/PB 6295 “NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNâNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 241-APELAÇÃO CÍVEL nº
0802935-97.2017.815.0031 ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alagoa Grande APELANTE:Município de Alagoa
Grande PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE:Walcides Ferreira Muniz OAB/PB 3.307,
PEDRO PAULO CARNEIRO DE FARIAS NOBREGA OAB/PB 16.932 APELADA:Analice Gomes da Cruz ADVOGADO: Edilana Gomes Onofre de Araújo – OAB/PB 25159 e Juan Carlos de Almeida Silva – OAB/PB 25676
“NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNâNIME”. RELATOR:
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 242-REMESSA NECESSÁRIA nº 080025775.2016.815.0571. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Pedras de Fogo PROMOVENTE: Ana Maria dos Santos
Rios ADVOGADO: Ananias Lucena de Araújo Neto – OAB/PB 6295 PROMOVIDO: Município de PedraS de Fogo
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PEDRAS DE FOGO. “NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNâNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS 243-REMESSA NECESSÁRIA nº 0800868-19.2018.815.0131. ORIGEM: 5ª Vara da Comarca de Cajazeiras PROMOVENTE: Maria Suzana Dias de Oliveira ADVOGADO: Ênnio Alves de Sousa Andrade Lima– OAB/PB
23187 PROMOVIDO: Prefeito Municipal de Cachoeira dos Índios e Secretário de Administração e de Saúde do
Município de Cachoeira dos índios. procuradoria geral do município de cachoeira dos indios “NEGOU-SE PROVI-