TJPB 18/08/2020 -Pág. 32 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2020
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2020

RELATOR: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque15) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº:
0802736-14.2019.8.15.2001 – 3º Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE: NET SERVICOS DE
COMUNICACAO S/A - Advogado (a): CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO - PB15401-A- RECORRIDO:
ANDREA MARTINS DOS REIS MOURAO - Advogado (a): ANDREA MARTINS DOS REIS MOURAO - PB13458A– RELATOR: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque16) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO
Nº: 0805120-41.2019.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: UNIMED
JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - Advogado (a): JALDEMIRO RODRIGUES DE
ATAIDE JUNIOR - PB11591-A- RECORRIDO: DANIELA SALES DA SILVA LOPES - Advogado (a): AMANDA
BORBA DUTRA - PB19994-A– RELATOR: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque17) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0819200-16.2019.8.15.2001 – - RECORRENTE: TRANSGESP JOAO PESSOA
GESTAO EM TRANSPORTES LTDA - - ME, PATRICIA CONRADO COSTA - Advogados (a): RAFAELA LIMA
MOURA DE ARAUJO - PB26373-A, ROBERTA LIMA ONOFRE - PB1342 - RECORRIDO: BANCO DO BRASIL
- Advogado (a): SERVIO TULIO DE BARCELOS - PB20412-S– RELATOR: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque18) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0000792-09.2013.8.15.0291 – Vara Única de
Cruz do Espírito Santo - RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A - Advogados (a): MANUELA SARMENTO AREAS
- PB18454-A- RECORRIDO: AUREA BATISTA DOS SANTOS - Advogados (a): LUCIANO CARNEIRO DA
CUNHA FILHO - PB17923-A, THALLES CESARE ARARUNA MACEDO DA COSTA - PB19907-A– RELATOR:
Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque19) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 080016179.2017.8.15.0521 – Vara Única de Alagoinha - RECORRENTE: BANCO ITAU (BMG CONSIGNADO S.A).Advogado (a): WILSON SALES BELCHIOR - PB17314-A- RECORRIDO: ANTONIO FERREIRA DA SILVAAdvogado (a): EGINALDES DE ANDRADE FILHO - PB10506-A– RELATOR: Juiz Inácio Jário Queiroz de
Albuquerque20) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0859214-42.2019.8.15.2001 – 3º
Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
- Advogado (a): GERALDEZ TOMAZ FILHO - PB11401-A- RECORRIDO: SEBASTIAO DA SILVA CARDOSO Advogado (a) : MURILO DE MOURA MAIA RABELLO - PB25941– RELATOR: Juiz Inácio Jário Queiroz de
Albuquerque21) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0801664-49.2020.8.15.2003 – 7º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO PANAMERICANO SA - Advogado (a):
JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A- RECORRIDO: MARLY ROQUE DOS SANTOS - Advogados (a): RAFAEL PONTES VITAL - PB15534-A, GABRIEL PONTES VITAL - PB13694-A– RELATOR: Juiz Inácio
Jário Queiroz de Albuquerque22) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 080443823.2018.8.15.2003 – 5º Vara do Fórum Regional de Mangabeira - RECORRENTE: MARIA APARECIDA BATISTA
DA SILVA - Advogado (a): MARIA FLAVIA RODRIGUES GALVAO - PB24048-A- RECORRIDO: SEVERINO
BATISTA DA SILVA - DEFENSORIA PUBLICA DA PARAIBA – RELATOR: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque23) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0800440-19.2017.8.15.0601 – Vara Única de
Belém - RECORRENTE: MARIA DAS NEVES GONCALVES - Advogado (a): CARLOS EDUARDO BEZERRA DE
ALMEIDA - PB17010-A- RECORRIDO: ODONTOPREV S.A. - Advogado (a): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO
NETO - PE23255-A– RELATOR: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque24) PJE - RECURSO INOMINADO
CÍVEL - PROCESSO Nº: 0861693-08.2019.8.15.2001 – 3º Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE:
MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Advogado (a): OSVALDO DE MEIROZ GRILO
JUNIOR - RN2738-A- RECORRIDO: EDILEUZA VENTURA DA SILVA - Advogado (a): SEBIA FORMIGA
BANDEIRA DE MORAIS - PB20906-A– RELATOR: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque25) PJE - RECURSO
INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0854213-76.2019.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: SUNFLEX MANGUEIRAS E PERFIS LTDA - Advogado (a): KELLY CRISTINA DA SILVA
PASCOAL - SP195555-A- RECORRIDO: ALENE BARBOSA DE ARAUJO SANTOS - Advogado (a): HENRIQUE
SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE - PB13017-A– RELATOR: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque26) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0804550-88.2019.8.15.0731 – Juizado Especial
Misto de Cabedelo - RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. - Advogado (a): THIAGO
CARTAXO PATRIOTA - PB12513-A- RECORRIDO: MARCOS PEREIRA LAGO - Advogados (a): DANIEL ALBERTO DE SOUZA AMARO - PB22508-A – RELATOR: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque27) PJE - RECURSO
INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0856229-03.2019.8.15.2001 – 6º Juizado Especial Cível da Capital RECORRENTE: LUCIA FERNANDES RAMALHO BATISTA - Advogado (a): ANDRE LUIZ FERREIRA VASCONCELOS SOBRINHO - PB18747-A- RECORRIDO: TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA - Advogados (a): FELIPE GOMES PESSOA - PB27033-A, MARCOS ANTONIO CHAVES NETO PB5729-A– RELATOR: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque28) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL PROCESSO Nº: 0800613-88.2017.8.15.1071 – VARA ÚNICA DE JACARAÚ - RECORRENTE/RECORRIDO:
ODETE JESUS MORAIS DE LIMA - Advogado (a): FELIPE CESAR LINS FERRER - PB20130 - RECORRIDO/
RECORRENTE: BANCO DO BRASIL - Advogado (a): SERVIO TULIO DE BARCELOS - PB20412– RELATOR:
Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque29) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 080040871.2020.8.15.2003 – 7º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Advogado (a): JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023A- RECORRIDO: SEVERINO SINESIO DA SILVA - Advogados (a): RAFAEL PONTES VITAL - PB15534-A,
GABRIEL PONTES VITAL - PB13694-A– RELATOR: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque30) PJE - RECURSO
INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0866339-61.2019.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. - Advogado (a): FABIO RIVELLI - SP297608-A- RECORRIDO:
ROGERIO MOREIRA DE ALMEIDA - Advogado (a): LUIZ GUEDES DA LUZ NETO - PB11005-A– RELATOR: Juiz
Inácio Jário Queiroz de Albuquerque31) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 081646221.2020.8.15.2001 – 6º Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE: NATURA COSMETICOS S/A Advogado (a) : KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - PB9558-A- RECORRIDO: JOSIVANIA FELIPE SANTIAGO
- Advogado (a): MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR - PB10859-A– RELATOR: Juiz José Ferreira
Ramos Júnior32) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 3010456-24.2013.8.15.2001 – 3º
Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO - Advogados (a): JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A- RECORRIDO: RICARDO
VITORIO PEDROSA MENDONCA - Advogado (a): GABRIELA CHOAIRY GERMANO - PB16918-A– RELATOR:
Juiz José Ferreira Ramos Júnior33) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 000126329.2015.8.15.0461 – VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOLÂNEA- RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S.A Advogado (a): WILSON SALES BELCHIOR - PB17314-A- RECORRIDO: MARIA INES SANTOS DE ANDRADE
- Advogado (a): CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ - PB15606-A– RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos Júnior34)
PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0852031-20.2019.8.15.2001 – 2º Juizado Especial Cível
da Capital - RECORRENTE: BANCO PANAMERICANO SA - Advogado (a): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO
NETO - PE23255-A- RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO DE SOUZA LIMA - Advogados (a): CAIRO DAVYDSON DA FONSECA SOARES - PB22754-A– RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos Júnior35) PJE - RECURSO
INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0800726-72.2019.8.15.0521 – VARA ÚNICA DE ALAGOINHA - RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA - Advogados (a): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MG76696-A- RECORRIDO: MARIA DO CARMO BEZERRA DE BRITO - Advogado (a): EGINALDES DE ANDRADE FILHO - PB10506A– RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos Júnior36) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº:
0865841-62.2019.8.15.2001 – 6º Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE: MARIA HERMINIA NETA Advogado (a): JULIETTE CARREIRO DE AZEVEDO LIMA - PB20343-A- RECORRIDO: MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA - Advogado (a) : IVAN ISAAC FERREIRA FILHO - PB20279-A– RELATOR: Juiz José
Ferreira Ramos Júnior37) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0866931-08.2019.8.15.2001
– 4º Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE: MARIO LUCIO COSTA ARAUJO - Advogado (a): DARIO
OLIVEIRA DO NASCIMENTO - RR1879-A- RECORRIDO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA Advogado (a): FELIPE RANGEL DE ALMEIDA - PB11675-A– RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos Júnior38) PJE
- RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0842107-82.2019.8.15.2001 – 2º Juizado Especial Cível da
Capital- RECORRENTE: FRANCISCO CELSO SOARES DE FIGUEIREDO - Advogados (a): MARIO DE ANDRADE GOMES - PB20072-A- RECORRIDO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - Advogado (a): JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR - PB11591-A– RELATOR: Juiz José Ferreira
Ramos Júnior39) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0801100-07.2019.8.15.2003 – 8º
Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE: MARCOS INACIO ADVOCACIA - Advogados (a): MARCOS
ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA - PB4007-A, RAFAEL MARQUES NOBREGA - PB22637-A- RECORRIDO: MIKAELLY FERREIRA DE SOUSA - Advogados (a): BRUNO TYRONE SOUZA VIRGINIO CABRAL - PB18154-A–
RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos Júnior40) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº:
0873473-42.2019.8.15.2001 – 4º Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE: VINICIUS JOSE GOMES
FORMIGA BARROS - Advogado (a): RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589-A- RECORRIDO:
TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - Advogado (a): JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE
MELO - PB21918-A– RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos Júnior41) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVELPROCESSO Nº: 0861132-18.2018.8.15.2001 – 3º Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE: MARCELO
JOSE DE FARIAS SILVA - Advogado (a): FELIPE FERNANDES VIANA - PB24838-A- RECORRIDO: BANCO DO
BRASIL SA - Advogado (a): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES – PB 128.341-A– RELATOR: Juiz José
Ferreira Ramos Júnior42) PJE – AGRAVO INTERNO - PROCESSO Nº: 0868546-67.2018.8.15.2001 – - AGRAVANTE: PATRICIA CARLOS DO NASCIMENTO - Advogado (a): RAFAEL DE ANDRADE THIAMER - PB16237A- AGRAVADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Advogado (a): JOAO
FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A– RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos Júnior43) PJE - RECURSO
INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0817806-71.2019.8.15.2001 – 1º Juizado Especial Cível da CapitalRECORRENTE/RECORRIDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Advogado (a): JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A- RECORRIDO/RECORRENTE: JOSEILDA SILVIA DE
BRITO SILVA - Advogado (a): KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO - PB22899-A– RELATOR: Juiz
José Ferreira Ramos Júnior44) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 080308314.2019.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX - EMBARGANTE: BANCO VOLKSWAGEM S.A Advogados (a): CAMILA DE ANDRADE LIMA - PE29889-A- EMBARGADO: SEVERINO FREIRE DE MELO
FILHO - Advogado (a): AGILDO CEZARIO DE FARIAS - PB5136-A– RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos
Júnior45) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0805120-81.2018.8.15.2001 – 3º Juizado
Especial Cível da Capital - EMBARGANTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Advogado (a): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA - BA18454-A- EMBARGADO: JOAO CARLOS
BATISTA CURIOSO - Advogado (a): JOAO OSIRES ANDRADE SOUSA - PB20503-A– RELATOR: Juiz José

Ferreira Ramos Júnior46) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0800687-75.2019.8.15.0521
– Vara Única de Alagoinha - EMBARGANTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Advogado (a): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA - BA18454-A- EMBARGADO: ROSANE FARIAS
DE ALBUQUERQUE - Advogado (a): EGINALDES DE ANDRADE FILHO - PB10506-A– RELATOR: Juiz José
Ferreira Ramos Júnior47) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0817590-47.2018.8.15.2001
– 5º Juizado Especial Cível da Capital - EMBARGANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA - Advogado
(a): IVAN ISAAC FERREIRA FILHO - PB20279-A- EMBARGADO: VERA LUCIA CABRAL FELIPE, HELANNE
BARRETO VARELA GONCALVES - Advogado (a): HELANNE BARRETO VARELA GONCALVES - PB12920-A–
RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos Júnior48) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº:
0800453-64.2017.8.15.0521 – Vara Única de Alagoinha - EMBARGANTE: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A - Advogados (a): GIZA HELENA COELHO - SP166349-A, MARIANA
DENUZZO - SP253384-A- EMBARGADO: CARLOS GOMES PEREIRA - Advogado (a): ANTONIO TEOTONIO
DE ASSUNCAO - PB10492-A– RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos Júnior49) PJE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 3041570-15.2012.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - EMBARGANTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Advogados (a):
ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A - EMBARGADO: ANTENOR DA SILVA CABRAL Advogado (a): NEVITA MARIA PESSOA DE AQUINO FRANCA - PB14974-A– RELATOR: Juiz José Ferreira
Ramos Júnior50) PJE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 3002004-87.2012.8.15.0181 – JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GUARABIRA - EMBARGANTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Advogados (a): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
- EMBARGADO: INACIO FILGUEIRA DE ARAUJO - Advogado (a): DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINOPB10901-A– RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos Júnior51) PJE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO
Nº: 0883407-24.2019.8.15.2001 – 3º Juizado Especial Cível da Capital - EMBARGANTE: JAMESON SILVA
TRAVASSOS DA LUZ - Advogados (a): JAMESON SILVA TRAVASSOS DA LUZ - PB23889-A, RAFAELLY
SANTOS DE ALBUQUERQUE - PB25500-A, RUBENS YAGO MORAIS TAVARES ALEXANDRINO - PB23759-AEMBARGADO: NS2.COM INTERNET S.A. - Advogado (a): GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU SP117417-A– RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos Júnior52) PJE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0844045-49.2018.8.15.2001 – 3º Juizado Especial Cível da Capital - EMBARGANTE: FLAVIO LINS
PEREIRA - Advogado (a): JOSE SUELDO GOMES BEZERRA FILHO - PB16900- EMBARGADO: D2 - PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME, LOVINA TROPICAL BAR E RESTAURANTE EIRELI - ME - Advogado (a): JOAO
SOUZA DA SILVA JUNIOR - PB16044- RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos Júnior53) PJE – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0802722-24.2019.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - EMBARGANTE: ALDIR SOARES DA SILVA - Advogados (a): CRISTIAN DA SILVA CAMILO - PB23705-AEMBARGADO: TEREZINHA CARNEIRO - Advogado (a): DANIEL BRAGA DE SA COSTA - PB16192-A– RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos Júnior54) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 301333049.2018.8.15.2003 – 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - Recorrente: BRADESCO SEGUROS
S.A. – Advogado: ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS – OAB PB 18.125-A; OAB PE 22.718 – Recorrida: MARIA
FRANCISCA DA CONCEIÇÃO – Advogado: HALLISON GONDIM DE OLIVEIRA NÓBREGA – OAB PB 1675 Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. 55) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 080010285.2014.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX - Agravante: BANCO ITAULEASING S.A. –
Advogado: WILSON SALES BELCHIOR – OAB PB 17.314-A – Agravada: TEREZINHA ALVES DA SILVA –
Advogado: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES – OAB PB 14.798 - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA
NEVES. 56) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0810550-42.2017.8.15.2003 – 2º JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - Recorrente: HUGO CHAGAS DANTAS – Advogada: ELAINE FANTE
SALES – OAB PB 24.437 – Recorrido: INTERCONTINENTAL HOTÉIS E TURISMO LTDA - ME – Advogada:
SILVIANY RAMOS VIEIRA – OAB PE 27.034 - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. 57) PJE –
RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0851607-12.2018.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL - Recorrente: D2 PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA – ME E LOVINA TROPICAL BAR E RESTAURANTE
LTDA – Advogado: JOÃO SOUZA S. JÚNIOR – OAB PB 16.044 – Recorrida: ANA RAQUEL DA SILVA GUERRA
– Advogada: MILÍDIA CIRILO FEITOSA – OAB PB 17.219 - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. 58)
PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0866382-32.2018.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DA CAPITAL - Recorrentes: TATYANA DA SILVA GOMES E NAYARA DA SILVA – Advogado: JOAQUIM GOMES
ALVINO – OAB PB 23.032 – Recorrida: EDVANDA COSTA DA SILVA – Advogada: CÍNTIA RAISSA TAVARES
PONTUAL – OAB PB 24.450 - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. 59) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0806352-65.2017.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - Recorrente:
AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. – Advogado: WILSON SALES BELCHIOR –
OAB PB 17.314-A – Recorrido: JOELSON DA SILVA OLIVEIRA – Advogado: KEHILTON CRISTIANO GONDIM
DE CARVALHO – OAB PB 22.899 - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. 60) PJE – RECURSO
INOMINADO - PROCESSO Nº: 0819777-28.2018.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Recorrente: STPHANY PESSOA FARIAS – Advogado: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA – OAB PB 4007
– 1º Recorrido: LUIZ CARLOS LAURENTINO SOARES – Advogado: MARCOS DE REZENDE ANDRADE
JÚNIOR – OAB SP 188846 - 2º Recorrido: LIBERTY SEGUROS S.A. – Advogado: MARCOS DE REZENDE
ANDRADE JÚNIOR – OAB SP 188846 - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. 61) PJE – RECURSO
INOMINADO - PROCESSO Nº: 0832485-13.2018.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Recorrente: CLEONICE ISAC DE FRANCA FERREIRA SOARES – Advogada: KARINE CORDEIRO XAVIER
DE FRANCA – OAB PB 15.322-B – Recorrido: ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE LTDA
– Advogado: EDIVALDO MEDEIROS SANTOS JÚNIOR – OAB PB 10.964-A - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES
SOUZA NEVES. 62) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 3045143-61.2012.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - Recorrente: NIVALMIR DA SILVA SIMÕES – Advogada: LUCIANA RIVEIRO
FERNANDES – OAB PB 14.574-A – Recorrida: BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO – Advogado: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO – OAB PE 23.255-A - Relatora: JUÍZA TÚLIA
GOMES SOUZA NEVES. 63) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0805329-16.2019.8.15.2001 – 3º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - Recorrente: ELINELMA LINS DA CRUZ – Advogada: PATRÍCIA
TAVEIRABRASIL– OAB PB 16.554 – Recorrido: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. – Advogado: HENRIQUE
JOSÉ PARADA SIMÃO – OAB SP 22.1386-A - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. 64) PJE –
RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0802870-05.2018.8.15.0731 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
CABEDELO - Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A. – Advogado: THIAGO CARTAXO PATRIOTA – OAB PB
12.513 – Recorrido: ANDRÉ CARLO TORRES PONTES – Advogada: LINDINALVA PONTES LIMA – OAB PB
11.493 - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. 65) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº:
0801188-88.2018.8.15.0351 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SAPÉ - Recorrente: FERNANDO DOS SANTOS
CONEGUNDES – Advogado: JOSÉ ALVES DA SILVA NETO – OAB PB 14.651 – Recorrido: MUNICÍPIO DE
SAPÉ – Advogado: GEMINIANO LUIZ M. LIMEIRA FILHO (PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO) – OAB PB
11.234 - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. 66) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº:
0822149-47.2018.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - Recorrente: ALBA ELIANA DE LIMA
DANTAS ME – Advogado: AFRÂNIO NEVES DE MELO NETO – OAB PB 23.667 – Recorrido: REDECARD S.A.
– Advogada: LARISSA SENTO SE ROSSI – OAB BA 16.330-A - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES.
67) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0868542-30.2018.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL - Recorrente: SOLANGE PEREIRA RAMOS – Advogado: CLÉCIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO – OAB PB 14.463 – Recorrido: BANCO ITAUCARD S.A. – Advogada: ENY BITTENCOURT – OAB BA
29.442 - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. 68) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº:
0802371-57.2019.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - Recorrente: RAFAEL DE OLIVEIRA
PINHEIRO – Advogada: EDIVÂNIA BANDEIRA BEZERRA – OAB PB 20.298 – Recorrido: OCEANIR LINHAS
AÉREAS S.A. – Advogada: MARCELA QUENTAL – OAB SP 105.107 - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA
NEVES. 69) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0848006-95.2018.8.15.2001 – 5º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - Recorrente: ROBERTO AGOSTINHO DA SILVA – Advogada: PRISCILA DE
SOUZA FEITOSA – OAB PB 14.699 – Recorrido: BANCO PAN S.A. – Advogado: ANTÔNIO DE MORAES
DOURADO NETO – OAB PE 23.255 - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. 70) PJE – RECURSO
INOMINADO - PROCESSO Nº: 0821143-05.2018.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Recorrente: JOÃO VICTOR MACHADO FERREIRA – Advogado: JUCYANN ANDRÉ S. ARAÚJO – OAB PB
19.346 – 1º Recorrido: LOJÃO DO AGROPECUÁRIO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME – Advogado: ODON
DANTAS BEZERRA CAVALCANTI – OAB PB 18.000 - 2º Recorrido: INVIVO NUTRIÇÃO E SAÚDE ANIMAL LTDA
– Advogado: RAFAEL AGOSTINELLI MENDES – OAB SP 20.9974-A - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA
NEVES. 71) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0866874-24.2018.8.15.2001 – 5º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - Recorrente: MARIA GIANE MESQUITA CABRAL PEREIRA – Advogado:
ANDRÉ LUÍS SANTOS LOBO – OAB PB 25.779 – Recorrido: SUMUP SOLUÇÕES DE PAGAMENTO BRASIL
LTDA – Advogado: JESSÉ GALHARDO RIBEIRO REIS – OAB SP 3370037 - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES
SOUZA NEVES. 72) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0843935-50.2018.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – Recorrente/Recorrida: SUERDA MARIA PACOTE DA SILVA – Advogado:
CARLOS FRANCISCO RAMALHO TEIXEIRA – OAB PB 13151-A – Recorrido/Recorrente: BANCO BRADESCO
S.A. – Advogada: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI – OAB PB 9558-A - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA
NEVES. 73) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0829806-40.2018.8.15.2001 – 1º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - Recorrente: IBBCA 2008 GESTÃO DE SAÚDE LTDA – Advogada: MÔNICA
BASUS BISPO – OAB PB 24.692 – Recorrido: JORGE PAIVA DA CUNHA DÁLIA – Advogada: ANA CAROLINA
LEITE – OAB PB 20.576 - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. 74) PJE – RECURSO INOMINADO
- PROCESSO Nº: 0800618-59.2019.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - Recorrente:
BANCO DO BRASIL S.A. – Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES – OAB PB 128.341-A –
Recorrido: PEDRO RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR – Advogado: GENILDO FERREIRA XAVIER – OAB PB
20.955-A - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. 75) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO
Nº: 3007876-49.2012.8.15.2003 – 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - Recorrente: BANCO
VOLKSWAGEN S.A. – Advogado: JOÃO ROSA – OAB BA 17.023 – Recorrida: JACQUELINE RAMOS DE
MEDEIROS FERNANDES – Advogada: LUANA KAJDA FERREIRA RAMOS ALENCAR – OAB PB 13.580 Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. 76) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 084366271.2018.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. –
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES – OAB PB 128.341-A – Recorrido: ANDERSON SILVA