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Diário da Justiça ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2021
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2021

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 170 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800305-97.2017.8.15.0571. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Pedras de Fogo. APELANTE(S): O
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. APELADO(S): JOSÉ CLEMENTINO DE OLIVEIRA. ADVOGADO(S): Egilson de Oliveira (OAB/
PB 22.36).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 171 – APELAÇÃO CÍVEL N° 000059668.2012.8.15.0131. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCENA. APELADO(S):
JOSE ROBERTO SILVA DANTAS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 172 – APELAÇÃO CÍVEL N° 087362590.2019.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES.
APELADO(S): ERIVANIA MARIA DE MEDEIROS GOMES. ADVOGADO(S): MARIA LUCINEIDE DE LACERDA
SANTANA (OAB/PB 11.662B).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 173 – APELAÇÃO CÍVEL N° 084550571.2018.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O MUNICÍPIO
DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO NÓBREGA.
APELADO(S): REGINA CARMEN DOS SANTOS FERREIRA. ADVOGADO(S): Wilder Grando Junior (OAB/PB
22.683).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 174 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080174538.2019.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O MUNICÍPIO
DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO NÓBREGA.
APELADO(S): ALFREDO PONCE LEON LEITE. ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA
(OAB/PB 6.003).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 175 – APELAÇÃO CÍVEL N° 000239181.2012.8.15.0981. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Queimadas. APELANTE(S): O INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. PROCURADOR(S): THIAGO SÁ ARAÚJO THÉ. APELADO(S):
ANTONIO RODRIGUES BEZERRA. ADVOGADO(S): FRANCISCO PORFIRIO ASSIS ALVES SILVA (OAB/PB
21.952).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 176 – APELAÇÃO CÍVEL N° 086191141.2016.8.15.2001. ORIGEM: VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE(S):
WELITON LUIS DE ARAUJO. ADVOGADO(S): SAYONARA TAVARES SOUSA FERRER (OAB/PB 10.523).
APELADO(S): O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. PROCURADOR(S): JOSÉ WILSON
GERMANO DE FIGUEIREDO (OAB/PB 4008).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 177 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080026968.2015.8.15.0751. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Bayeux. APELANTE(S): SEGURADORA LÍDER
DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A E OUTRA. ADVOGADO(S): JANAINA MELO RIBEIRO TOMAZ
(OAB/PB 10.412). APELADO(S): JOSE EVERTON MARQUES DOS SANTOS. ADVOGADO(S): FLAVIANA DA
SILVA CÂMARA (OAB/PB 14.540).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 178 – APELAÇÃO CÍVEL N° 302289084.2009.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. APELADO(S): DARCI MEDEIROS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 179 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080130947.2019.8.15.0201. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Ingá. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE RIACHÃO
DO BACAMARTE. ADVOGADO(S): Juliana do Ó Tejo e Torres (OAB/PB 15.203). APELADO(S): MARINALVA
ALVES PINHEIRO. ADVOGADO(S): Elíbia Afonso de Sousa Ricardo (OAB/PB 12.587).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 180 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080012758.2019.8.15.2001. ORIGEM: VARA DOS FEITOS ESPECIAIS DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE(S):
JOÃO VICTOR MACENA DO NASCIMENTO. ADVOGADO(S): Wilson Ribeiro de Moraes Neto (OAB/PB 4007).
APELADO(S): O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. PROCURADOR(S): JOSÉ WILSON
GERMANO DE FIGUEIREDO (OAB/PB 4008).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 181 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080025909.2019.8.15.0161. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Cuité. APELANTE(S): O INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL – INSS. PROCURADORA(S): THAÍS MARIA OLIVEIRA DE ARAÚJO. APELADO(S):
FRANCISCO HENRIQUE DA SILVA. ADVOGADO(S): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4007).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 182 – APELAÇÃO CÍVEL N° 081849016.2018.8.15.0001. ORIGEM: 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. APELANTE(S): Seguradora
Líder dos Consórcios S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314A). APELADO(S):
Celso da Costa Camilo. ADVOGADO(S): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB/PB 25.053A).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 183 – APELAÇÃO CÍVEL N° 086146708.2016.8.15.2001. ORIGEM: VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE(S):
ANTONIO GILMAR RODRIGUES DE LIMA. ADVOGADO(S): CAIRO PRATES. APELADO(S): O INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. PROCURADOR(S): JOAO MELO.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 184 – APELAÇÃO CÍVEL N° 301531634.2014.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. APELADO(S): SALVADOR JOSÉ LEITE.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 185 – APELAÇÃO CÍVEL N° 301513448.2014.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. APELADO(S): EVANDRO RICARDO DA SILVA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 186 – APELAÇÃO CÍVEL N° 000248744.2006.8.15.0161. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARRA DE SANTA ROSA. APELANTE(S): O
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. PROCURADORA(S): KATARINA ROCHA
BRANDÃO. APELADO(S): Lucenir Suares de Melo. ADVOGADO(S): Moisés Duarte Chaves Almeida (OAB/PB
14.688).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 187 – APELAÇÃO CÍVEL N° 300530604.2009.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. APELADO(S): Manoel Wellington de Assis.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 188 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080949040.2017.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): EDIVAN
PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640). APELADO(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, TADEU ALMEIDA GUEDES.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 189 – APELAÇÃO CÍVEL N° 000025592.2006.8.15.0441. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Conde. APELANTE(S): ITAÚ SEGUROS S/A.
ADVOGADO(S): JANAINA MELO RIBEIRO TOMAZ (OAB/PB 10.412). APELADO(S): NEUMA SUENIA
PINHEIRO DA SILVA. ADVOGADO(S): Washington de Andrade Oliveira (OAB/PB 22.768).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 190 – APELAÇÃO CÍVEL N° 000075339.2015.8.15.0421. ORIGEM: Vara Única da Comarca de São José de Piranhas. APELANTE(S): O MUNICÍPIO
DE BONITO DE SANTA FÉ. ADVOGADO(S): Ricardo Fco. Palitot dos Santos (OAB/PB 9639). APELADO(S):
DIANA FERREIRA LIRA BRAGA E OUTROS. ADVOGADO(S): DAMIÃO GUIMARÃES (OAB/PB 13.293).
INTERESSADO: O INSTITUTO D PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO SERVIDOR BONITENSE – IPASB.
ADVOGADO(S): José Hugo Alves de Sousa (OAB/PB 4817).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 191 – APELAÇÃO CÍVEL N° 077436997.2007.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. APELADO(S): NEIDE S. DE OLIVEIRA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 192 – APELAÇÃO CÍVEL N° 004142464.2008.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O

ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JULIO TIAGO DE CARVALHO
RODRIGUES. APELADO(S): EMTEC Comércio e Serviços de Informática LTDA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 193 – APELAÇÃO CÍVEL N° 001542580.2006.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S):
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DA PARAÍBA. ADVOGADO(S): FELIPE
TADEU LIMA SILVINO (OAB/PB 14.616). APELADO(S): MARIA DE FÁTIMA CHAVES SANTOS DE ARAÚJO.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 194 – APELAÇÃO CÍVEL N° 082292467.2015.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FLAVIO JOSE COSTA DE LACERDA.
APELADO(S): LEONARDO JOSE BARBALHO CARNEIRO.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 195 – APELAÇÃO CÍVEL N° 078063163.2007.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. APELADO(S): Maria Roberta da Silva.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 196 – APELAÇÃO CÍVEL N° 078383093.2007.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca de João Pessoa. APELANTE(S): O
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. APELADO(S): JOSÉ DA SILVA BEZERRA. DEFENSORA(S): ARIANE BRITO TAVARES (OAB/PB
8419).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 197 – APELAÇÃO CÍVEL N° 001332645.2003.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca de João Pessoa. APELANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, FERNANDA BEZERRA BESSA
GRANJA. APELADO(S): CVL CALHEIROS VEÍCULOS LTDA. DEFENSORA(S): ARIANE BRITO TAVARES
(OAB/PB 8419).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 198 – APELAÇÃO CÍVEL N° 081416575.2019.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JULIO TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES.
APELADO(S): RAFAEL ANDERSON DE FARIAS OLIVEIRA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 199 – APELAÇÃO CÍVEL N° 004661083.1999.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FLAVIO JOSE COSTA DE LACERDA.
APELADO(S): MARIA DO SOCORRO MATIAS DE ARAUJO.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 200 – APELAÇÃO CÍVEL N° 000206705.2014.8.15.0211. ORIGEM: 2° Vara Mista da Comarca de Itaporanga. APELANTE(S): O INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL – INSS. PROCURADOR(S): ANDRÉIA GRAZIELA LACERDA DE ANDRADE.
APELADO(S): JOSÉ COELHO FERREIRA. ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO FERREIRA (OAB/PB 5959).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 201 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080220829.2019.8.15.0271. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Picuí. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE NOVA
PALMEIRA. ADVOGADO(S): JAILSON GOMES DE ANDRADE FILHO (OAB/PB 17.938). APELADO(S): MARIA
ROSÂNGELA DE OLIVEIRA COSTA. ADVOGADO(S): Paulo Sérgio Cunha de Azevedo (OAB/PB 7261).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 202 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080270449.2019.8.15.0371. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE
NAZAREZINHO. ADVOGADO(S): ADELIA MARQUES FORMIGA (OAB/PB 15.669). APELADO(S): FRANCISCO
SANTINO PEREIRA. ADVOGADO(S): FABRÍCIO ABRANTES DE OLIVEIRA (OAB/PB 10.384).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 203 – APELAÇÃO CÍVEL N° 004799750.2010.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SÉRGIO ROBERTO FÉLIX LIMA. APELADO(S):
M.D.S, representado por sua genitora, Maíra Lúcio Dorneles Soares. DEFENSORA(S): NADJA SOARES
BAIA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 204 – APELAÇÃO CÍVEL N° 082727498.2015.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FLAVIO JOSE COSTA DE LACERDA.
APELADO(S): EDVARDO HERCULANO DE LIMA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 205 – APELAÇÃO CÍVEL N° 082563540.2018.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JULIO TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES.
APELADO(S): CARLA LETÍCIA DE OLIVEIRA LIMA BRAZ.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 206 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080032949.2015.8.15.0231. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape. APELANTE(S): REINALDO SANTANA
CABRAL. ADVOGADO(S): Aysa Oliveira de Lima Gusmão (OAB/PB 20.496). APELADO(S): HIPERCARD
BANCO MÚLTIPLO S.A.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 207 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080984919.2019.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): Nildo Araújo
de Sousa. ADVOGADO(S): HELLINTON DE SOUSA (OAB/PB 23.865). APELADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 208 – APELAÇÃO CÍVEL N° 001351304.2013.8.15.2001. ORIGEM: 1ª DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO.
APELADO(S): VIVIANE DE ALMEIDA ALVES. DEFENSORA(S): ARIANE BRITO TAVARES (OAB/PB 8419).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 209 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080045786.2020.8.15.0201. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Ingá. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE RIACHÃO
DO BACAMARTE. ADVOGADO(S): Juliana do Ó Tejo e Torres (OAB/PB 15.203). APELADO(S): JOSÉ CLAUDEMIR
DA COSTA FILHO. ADVOGADO(S): GEOVÁ DA SILVA MOURA (OAB/PB 19.599).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 210 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080116803.2016.8.15.0211. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga. APELANTE(S): MARIA ROSA DA
SILVA. ADVOGADO(S): HAROLDO MAGALHÃES DE CARVALHO (OAB/PS 25.252). APELADO(S):
SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(S): JANAÍNA MELO
RIBEIRO TOMAZ (OAB/PB 10.412).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 211 – APELAÇÃO CÍVEL N° 000048717.2015.8.15.0271. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Picuí. APELANTE(S): SEGURADORA LÍDER DOS
CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(S): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA
(OAB/PB 20.282A). APELADO(S): JIDEONE JEFFERSON OLIVEIRA SANTOS. ADVOGADO(S): NILO
TRIGUEIRO DANTAS (OAB/PB 13.220).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 212 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080049384.2020.8.15.0151. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Conceição. APELANTE(S): SEGURADORA LÍDER
DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(S): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA
(OAB/PE 16983). APELADO(S): ARTHUR LUCIANO GALDINO, representado por sua genitora, FRANCISCA
ROSIMERE LUCIANO DA SILVA. ADVOGADO(S): Brenda Kelly Ferreira Alves (OAB/PB 26.385).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 213 – APELAÇÃO CÍVEL N° 000243927.2012.8.15.0371. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Sousa. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCENA. APELADO(S):
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO LATICÍNIO DICE LTDA E EGBERTO MENDES LEITE.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 214 – APELAÇÃO CÍVEL N° 003109969.2004.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. APELADO(S): DENTAL PROTECENTER LTDA E OUTROS. ADVOGADO(S): VANESSA LEITE
ABRANTES (OAB/PB 16.407).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 215 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0807147-86.2019.8.15.0001. ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. APELANTE(S):
ANAILSON WELLINGTON DOS SANTOS. ADVOGADO(S): Mariana Silveira Amorim (OAB/PB 26.348).