TJPB 11/06/2021 -Pág. 15 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2021
DE MELO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA: MARIZETE BATISTA MARTINS APELADOS:
ESTADO DA PARAÍBA E MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADOS SEUS PROCURADORES
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO
PESSOA
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) 190- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0046417-48.2011.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA
PARAÍBA APELADO: EDUARDO INOJOSA MONTEIRO ADVOGADO: JOSÉ LAURINDO DA SILVA, OAB/PB
13191
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) 191- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800685-82.2019.8.15.0561
ORIGEM: VARA ÚNICA DE COREMAS APELANTE: JOSÉ FÉLIX LIMA ADVOGADO: WELITON CARDOSO
OLIVEIRA, OAB/PB 6659 APELADO: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO:
WILSON SALES BELCHIOR, OAB/PB 17.314-A
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) 192- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 081630707.2020.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL AGRAVANTE: DIEGO
ALVES PINTO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA: ELZA REGIS DE OLIVEIRA LIMA
AGRAVADA: NUBIA DA PIEDADE ALVES PINTO ADVOGADO: CRISTIANO DE SANTANA ALVES, OAB/PB
27927
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) 193- AGRAVO INTERNO Nº 0819090-80.2020.8.15.2001
ORIGEM: 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
AGRAVADO: SOLEMAR DE SOUSA BARRETO E OUTROS ADVOGADA: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA
VILARIM, OAB/PB 11.967
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) 194- AGRAVO INTERNO Nº 0802275-60.2021.8.15.0000
ORIGEM: 5ª VARA MISTA DE GUARABIRA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CUITEGI, REPRESENTADO POR
SEU PROCURADOR AGRAVADA: EDJANE CRISPIM DA SILVA TOMAZ ADVOGADO: DIEGO WAGNER
PAULINO COUTINHO PEREIRA, OAB/PB 17.073
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) 195- AGRAVO INTERNO Nº 0815205-78.2019.815.0001
ORIGEM: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
AGRAVADOS: MM CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA. E OUTROS
15
PARAÍBA APELADA: LUSIA ELIAS DE SOUSA GALDINO DEFENSORA PÚBLICA: DULCE ALMEIDA DE
ANDRADE
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 210- APELAÇÃO CÍVEL Nº 002144696.2011.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
ALINE PATRÍCIA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADA: ANA PAULA GOUVEIA LEITE, OAB/PB 20.222
APELADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 211- APELAÇÃO CÍVEL Nº 081969580.2018.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
APELANTE: GILCIMAR LINO DA SILVA ADVOGADO: WAGNER VELOSO MARTINS, OAB/PB 25.053
APELADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 212- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0800512-24.2021.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: JOSÉ
IVANILDO FRANCELINO DA SILVA ADVOGADO: JOSIVAN RAMOS DA COSTA (OAB/PB 24.751) AGRAVADO:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 213- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0800132-98.2021.815.0000 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA AGRAVADO:
ISAIAS PASCOAL DE OLIVEIRA JÚNIOR ADVOGADO: DANIEL BLANQUES WIANA – OAB/PE 22123
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 214- APELAÇÃO CÍVEL Nº 081921080.2018.8.15.0001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
APELANTE: SILVIO DA COSTA SILVA ADVOGADO: SANDREYLSON PEREIRA MEDEIROS, OAB/PB 21.179
APELADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 215- REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÕES Nº 0051095-09.2011.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL APELANTE 01: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELANTE
02: PBPREV- PARAÍBA PREVIDÊNCIA PROCURADORIA GERAL DA PBPREV APELADO: JOSENILDO
DEOLINDO DA SILVA ADVOGADO: DJAN HENRIQUE MENDONÇA DO NASCIMENTO, OAB/PB 5.219-A
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 216- REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0814092-26.2018.815.0001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DE CAMPINA GRANDE APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA
PARAÍBA APELADO: RAIMUNDO INÁCIO FERREIRA JUNIOR DEFENSORA PÚBLICA: CARMEN NOUJAIM
HABIB
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 217- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080041539.2019.8.15.0341 ORIGEM: COMARCA DE SERRA BRANCA APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS
CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: SUÉLIO MOREIRA TÔRRES (OAB/PB 15.477)
APELADO: INÁCIO GOMES GOUVEIA ADVOGADO: INÁCIO BRUNO SARMENTO (OAB/PB Nº 21.472)
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) 196- AGRAVO INTERNO Nº 0011924-45.2011.8.15.2001
ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
AGRAVADOS: DEMÓCRITO MACHADO E OUTRO
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 218- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080126066.2019.8.15.0181 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DA
PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) 197- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080247215.2021.8.15.0000 ORIGEM: 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: GABRIEL CARNEIRO
FERNANDES FONSECA ADVOGADO: CAIO MARCELO MACIEL SINTONIO, OAB/PB 24.500 AGRAVADA:
ESCOLA DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANÇA LTDA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 219- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0801975-98.2021.815.0000 ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: SEVERINO
PAULINO ALVES ADVOGADO: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES – OAB/PB 14798 AGRAVADA: UNIMED
CAMPINA GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: CÍCERO PEREIRA DE
LACERDA NETO - OAB/PB 15401
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) 198- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080198108.2021.8.15.0000 ORIGEM: 17ª VARA CÍVEL DA CAPITAL AGRAVANTE: INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCAÇÃO - IPÊ ADVOGADO: BÁRBARA CARVALHO MARTINS ALMEIDA, OAB/PB 19.332 AGRAVADA:
CAROLINY FERNANDES DE AQUINO BEZERRA ADVOGADO: SILVAGNO FERNANDES DE ARAUJO,
OAB/PB 20890
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 220- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº. 0801555-06.2019.8.15.0181 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
EMBARGANTE: JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: HUMBERTO DE SOUSA FÉLIX – OAB/RN
5069 EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADA: ANDREA FORMIGA D. DE RANGEL MOREIRA
– OAB/PE 26.687
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) 199- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800330-61.2020.8.15.0521
ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE APELANTE: ADAILTON FERREIRA DA
SILVA ADVOGADA: ANA FLAVIA LIMA DA ROCHA BATISTA GRANGEIRO, OAB/PB 24.826 APELADO:
ICATU SEGUROS S/A ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR, OAB/PE
23.289
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) 200- AGRAVO INTERNO Nº 0851862-67.2018.8.15.2001
ORIGEM: 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO ARAUJO
DOS SANTOS ADVOGADO: VAGNER MARINHO DE PONTES, OAB/PB 15.269 AGRAVADO: AYMORÉ
CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO,
OAB/PB 221386- A
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) 201- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800625-40.2017.8.15.0251
ORIGEM: 7ª VARA DE PATOS APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS S/A ADVOGADO:
WILSON SALES BELCHIOR, OAB/PB 17.314-A APELADO: ARYSLLAN KERVIN RODRIGUES DA SILVA
OLIVEIRA ADVOGADO: LAMARA SILVA DOS SANTOS, OAB/PB 22.208
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 202 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 079035239.2007.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA APELADO:
ÍTALO PETRUCCI
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 203- APELAÇÃO CÍVEL Nº 001106786.2010.8.15.0011 ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: ARACI
FERREIRA LOBO ADVOGADO: ROBSON SILVA CARVALHO (OAB/PB 8.372) APELADOS: SONALE KLESLER
DE OLIVEIRA SOUZA LACERDA E OUTRO ADVOGADO: GIVALDO SOARES DE LIMA (OAB/PB 10.190)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 204- APELAÇÃO CÍVEL Nº 000361014.1991.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: MERCADINHO
IDEAL
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 205- APELAÇÃO CÍVEL Nº 003105749.2006.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: RODRIGO ISMAEL
LINS DE BARROS
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 206- APELAÇÃO CÍVEL Nº 011935337.2012.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADOS: CDA - COMÉRCIO
E SERVIÇOS DE RESÍDUOS E SUCATAS LTDA. – ME E OUTRO
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 207- APELAÇÃO CÍVEL Nº 079248202.2007.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADOS: MWJ PERFUMES
LTDA. E OUTRAS
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 208- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080379747.2019.8.15.0371 ORIGEM: 7ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA APELANTE: MUNICÍPIO DE SOUSA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SOUSA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA
PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 209 – REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO CÍVEL N.º 0031104-32.2013.8.15.0011 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DE CAMPINA GRANDE APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 221- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080095486.2020.815.0141 ORIGEM: 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA APELANTE: AZUILDO
ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA – OAB/PB 14412 APELADO:
MUNICÍPIO DE BREJO DOS SANTOS ADVOGADA: KATIUSCIA LISANDRA ALVES DINIZ MAIA – OAB/PB
22832
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 222- APELAÇÕES CÍVEIS Nº 081054322.2018.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL 1º APELANTE: BANCO DO BRASI
S/A ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS – OAB/PB 20.402-A 2ª APELANTE: MARIA DO SOCORRO
MOREIRA DE SOUTO ADVOGADA: ANA ANGÉLICA MOREIRA – OAB/PB 12.970 APELADO: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 223- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080002587.2016.8.15.0951 ORIGEM: COMARCA DE ARARA APELANTES: IZAURA PEREIRA RODRIGUES E EDGARD
PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: ANTÔNIO GREGÓRIO DA SILVA – OAB/PB 21.812 APELADO: BANCO
DO BRASIL S/A ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS OAB/PB 20.412-A
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 224- REMESSA NECESSÁRIA N.º
0849930-15.2016.815.2001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
IMPETRANTE: VÂNIA MARIA DE VASCONCELOS CABRAL E KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
ADVOGADO: FABRÍCIO ARAÚJO PIRES – OAB/PB 15.709 IMPETRADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 225- REMESSA NECESSÁRIA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0856376-34.2016.815.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA
PARAÍBA APELADOS: MARIA DO SOCORRO DINIS DA SILVA E OUTROS ADVOGADA: ANA CRISTINA DE
OLIVEIRA VILARIM, OAB/PB 11.967
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 226- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080277511.2019.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTES:
PAULO DUTRA BARBOSA E OUTROS ADVOGADA: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB
11.967) APELADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 227- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080010357.2019.8.15.0731 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO APELANTE: SEMPRE SAÚDE
ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS ADVOGADO: CLÁUDIO ROBERTO VASCONCELLOS – OAB/RJ 96293
APELADOS: ANA ARLETE SANTOS MARTINS, MARCELO DOS SANTOS MARTINS E ALEX DOS SANTOS
MARTINS ADVOGADO: FERNANDO ABREU BARBOSA CAMPOS – OAB/PB 23835
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 228- AGRAVO DE INSTRUMENTO
N.º 0801807-15.2017.8.15.0331 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA APELANTE:
UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HERMANO GADELHA DE
SÁ – OAB/PB 8463 APELADA: JOICE COUTINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: EVILSON CARLOS DE
OLIVEIRA BRAZ – OAB/PB 7664
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 229- APELAÇÃO CÍVEL Nº 081651745.2015.8.15.2001 ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTES: PETRÔNIO VITÓRIO
SERAFIM FILHO E OUTRA ADVOGADO: JOSÉ RUBENS DE MOURA FILHO OAB/PB 14.649 APELADA:
GEAP – FUNDAÇÃO SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: RENILDO SILVA BASTOS BARBOSA OAB/DF
65.121
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 230- APELAÇÃO CÍVEL Nº 081502576.2019.8.15.2001 ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: MIRIAM CASTRO
CERVEIRA DE MELO ADVOGADA: VALNISE VERAS MACIEL OAB/PB 20.288 APELADA: CAIXA DE
ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NILDEVAL CHIANCA
RODRIGUES JÚNIOR OAB/PB 12.765
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 231- AGRAVO DE INSTRUMENTO
N.º 0815291-18.2020.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: BANCO