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Diário da Justiça ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2021

VOLKSWAGEM S.A ADVOGADA: CAMILA DE ANDRADE LIMA, OAB/PE1494-A AGRAVADA: JOSENILDA
PONTES COSTA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA APELADA: FERNANDA NAIENE
RODRIGUES VALADARES ADVOGADA: ALUSKA KALLYNE DA SILVA (OAB/PB 16.545)

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 232- AGRAVO DE INSTRUMENTO
N.º 0809430-51.2020.8.15.0000 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
AGRAVANTE: LENIEUDA MARIA PEREIRA ABREU ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO
MANGUEIRA (OAB/PB 6.003) AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
DA PARAÍBA

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 254- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0815032-23.2020.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS AGRAVANTE: WAGNER
BORBUREMA MONTEIRO ADVOGADO: ERLI BATISTA DE SA NETO, OAB/PB 24.914 AGRAVADO: DIEGO
SILVA MATOS

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 233 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0812717-22.2020.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE:
MARIA DAS NEVES DE LIMA ADVOGADA: FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO, OAB/PB 28.406-A
AGRAVADOS: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL E BANCO DO BRASIL SA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 234- CONFLITO NEGATIVO DE
COMPETÊNCIA N.º 0816015-22.2020.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA
SUSCITANTE: JUÍZO DA 1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA SUSCITADO: JUÍZO DA 3ª VARA
CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL ADVOGADA: MARIA MADALENA SORRENTINO LIANZA (OAB/PB
12.537) TERCEIROS INTERESSADOS: JOSEFA MARIANO GONZAGA E BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S.A.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 235- CONFLITO NEGATIVO DE
COMPETÊNCIA N.º 0815255-73.2020.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE
SUSCITANTE: JUÍZO DA COMARCA DE RIO TINTO SUSCITADO: JUÍZO DA 1ª VARA MISTA DA COMARCA
DE MAMANGUAPE TERCEIROS INTERESSADOS: ESTADO DA PARAÍBA E METAIS PB LTDA - EPP
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 236- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0813861-31.2020.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
AGRAVANTES: MARINA SUENIA DE ARAUJO VILAR SOARES E OUTROS ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS
DE SOUZA E SILVA, OAB/PB 11589 AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 237- APELAÇÃO CÍVEL Nº 086824671.2019.8.15.2001 ORIGEM: 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: CHOCOLANDIA
COMERCIAL DE BALAS LTDA ADVOGADO: JONATA FREITAS TORQUATO, OAB/PB 27.442 APELADA:
PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO, OAB/SP 129.134
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 238- APELAÇÃO CÍVEL Nº 000141142.2015.8.15.0331 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA APELANTE: MIRTILA MARINA
WOOD GOUVEIA ADVOGADO: EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ, OAB/PB 7664 APELADO: MUNICÍPIO
DE SANTA RITA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 255- REMESSA NECESSÁRIA
Nº 0800401-03.2017.8.15.0381 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITABAIANA PROMOVENTE:
C L E O N I C E A PA R E C I D A D A S I LVA A D V O G A D O : J O S É E W E RTO N S A LV I A N O P E R E I R A E
NASCIMENTO, OAB/PB 19.337 PROMOVIDO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 256- APELAÇÃO CÍVEL Nº 007104045.2012.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
JOSÉ ROBERTO ALVES DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS, OAB/
PB 12.378 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 257- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº. 0871307-37.2019.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL EMBARGANTE:
GEOVANI BARBOSA SANTOS ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/PB 6003)
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 258- APELAÇÃO CÍVEL Nº 081317303.2019.8.15.0001 ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: LIGHT
ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO MADRUGA DE FIGUEIREDO
FILHO (OAB/PB 16.026) APELADA: GERDAU AÇOS LONGOS S.A ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MISCHI
CASTIGLIONI (OAB/SP 274.854)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 259- APELAÇÃO CÍVEL Nº 000054473.2014.8.15.0981 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE QUEIMADAS APELANTE: JOÃO UBIRATAN
PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA, OAB/PB 4.007 APELADO:
MUNICÍPIO DE QUEIMADAS ADVOGADO: MÁRCIO MACIEL BANDEIRA, OAB/PB 10.101
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 260- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº. 0800048-79.2019.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
EMBARGANTE: MARIA DO SOCORRO APOLINARIO RIBEIRO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO
MANGUEIRA (OAB/PB 6003) EMBARGADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 239- APELAÇÃO CÍVEL Nº 084535068.2018.8.15.2001 ORIGEM: 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: JUDITE DO
NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO: GERSON DANTAS SOARES, OAB/PB 17.696 APELADO: BANCO
LOSANGO S/A - BANCO MÚLTIPLO ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR, OAB/PB 17.314-A

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 261- REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0018616-55.2014.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
APELANTE: FRANCISCA TELMA DOS SANTOS MOURA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO
MANGUEIRA, OAB/PB 6003 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA
PARAÍBA

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 240- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº. 0800540-71.2019.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
EMBARGANTE: CRISTIANO ANTONIO CAVALCANTI ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA
(OAB/PB 6003) EMBARGADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DE JOÃO PESSOA

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 262- APELAÇÃO CÍVEL Nº 000049075.2014.8.15.0151 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE
SANTA INÊS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA INêS ADVOGADO: JOSÉ MARCILIO
BATISTA, OAB/PB 8.535 APELADA: FRANCISCA FRANCILENE BARBOSA ADVOGADO: PAULO CESAR
CONSERVA, OAB/PB 11.874

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 241- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº. 0868070-29.2018.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL EMBARGANTE 01:
SEVERINA FRANCISCA DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA OAB/PB 6003
EMBARGANTE 02: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EMBARGADOS:
OS MESMOS

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 263- APELAÇÕES CÍVEIS Nº 081236282.2015.8.15.0001 ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
APELANTE 01: MUNICÍPIO CAMPINA GRANDE PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA
GRANDE APELANTE 02: GREINER BIO-ONE BRASIL PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA
ADVOGADA: EDINEIA SANTOS DIAS, OAB/ SP 197.358 APELADOS: OS MESMOS

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 242- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0813576-38.2020.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE:
PAULO HENRIQUE GOMES BARCIA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO GUEDES PINHEIRO (OAB/PB 13.981)
AGRAVADA: ANA MARIA DE CARVALHO SEIXAS ADVOGADA: JOCENILDA DE LACERDA RODRIGUES E
ARAUJO (OAB/PB 15.307)

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 264- REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0818536-24.2015.815.2001 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOA APELADA: MARIA DO CARMO GUIMARÃES PORTO VASCONCELOS ADVOGADO:
FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA – OAB/PB 18025

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 243- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0814732-61.2020.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA AGRAVADA:
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DE JOAO PESSOA LTDA ADVOGADO:
CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA (OAB/PB 5207)

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 265- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080173021.2019.815.0271 ORIGEM: COMARCA DE PICUÍ APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA ADVOGADO: JAILSON GOMES DE
ANDRADE FILHO – OAB/PB 17938 APELADO: VALDIVIA MACIEL DA SILVA ADVOGADO: PAULO SÉRGIO
CUNHA DE AZEVEDO – OAB/PB 7261

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 244- APELAÇÃO CÍVEL Nº 000032347.2011.8.15.0221 ORIGEM: COMARCA DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS APELANTE: JÂNIO DE SOUSA
FERREIRA ADVOGADO: PAULO SABINO DE SANTANA, OAB/PB 9231 APELADAS: MARIA ALDERI DA
SILVA E MARIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: GILIARDO DE PAULO DE OLIVEIRA LINS, OAB/PB 15.003

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 266- APELAÇÃO CÍVEL Nº 000292649.2014.815.0331 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA APELANTE: MUNICÍPIO DE
SANTA RITA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA ADVOGADA: PRISCILLA SCAVUZZI
VILA NOVA DURANT – OAB/PB 21281 APELADO: JOSENILDO PEREIRA ADVOGADA: GILVANIA DIAS –
OAB/PB 16097

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 245- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080218586.2017.8.15.0131 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS APELANTE: MUNICÍPIO DE
CAJAZEIRAS APELADA: MARIA DE LOURDES PEREIRA ADVOGADO: JOSELITO FEITOSA DE LIMA, OAB/
PB 23.195
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 246- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº. 0010681-61.2014.8.15.2001 ORIGEM: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL EMBARGANTE 01:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EMBARGANTE 02: MARIA
GORETT RUFINO DE ALMEIDA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA, OAB/PB 6003
EMBARGADOS: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 247- APELAÇÃO CÍVEL Nº 000440885.2015.8.15.0011 ORIGEM: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA
GRANDE APELADO: MARCONI RAMOS DE OLIVEIRA DEFENSOR PÚBLICO: MANOEL FELIX NETO
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 248- APELAÇÃO CÍVEL Nº 002209949.2014.8.15.0011 ORIGEM: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA
GRANDE APELADA: MONICA MARTINS SANTOS DE LIMA ADVOGADO: VALDINEY HENRIQUE DA SILVA,
OAB/PB 18.941
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 249- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0800892-47.2021.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DE ESPERANÇA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE AREIAL
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE AREIAL AGRAVADO: JOSÉ ADAILTON DANTAS DE MACEDO
ADVOGADA: JÉSSICA DANÚBIA VENTURA MENEZES, OAB/PB 20.444
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 250- REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0817364-71.2020.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOA APELADO: CICERO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA
(OAB/PB 10.902)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 251- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080044014.2017.8.15.0441 ORIGEM: COMARCA DE CONDE APELANTE: MUNICÍPIO DE CONDE PROCURADORIA
GERAL DO MUNICÍPIO DE CONDE APELADA: JENEFE VIEIRA DAS NEVES ADVOGADO: CARLOS
MAGNO GUIMARÃES RAMIRES, OAB/PB 12.238
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 252- APELAÇÕES CÍVEIS Nº 086843464.2019.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE 01:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELANTE 02: LUSIA MARIA
ALVES ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA - OAB/PB 6003 APELADOS: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 253- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080001765.2018.8.15.0911 ORIGEM: COMARCA DE SERRA BRANCA APELANTE: MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 267- REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800498-81.2020.815.0321 ORIGEM: COMARCA DE SANTA LUZIA APELANTE:
MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA ADVOGADO:
FILENO DE MEDEIROS MARTINS – OAB/PB 13294 APELADO: SIDNEY FABIANO SILVA DOS SANTOS
ADVOGADA: LUZIA DARC DE MEDEIROS LUCENA – OAB/PB 23554
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 268- REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801683-57.2020.815.0321 ORIGEM: COMARCA DE SANTA LUZIA APELANTE:
MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA ADVOGADO:
FILENO DE MEDEIROS MARTINS – OAB/PB 13294 APELADA: LUZIA DE ARAÚJO SILVA ADVOGADA:
LUZIA DARC DE MEDEIROS LUCENA – OAB/PB 23554
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 269- REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801669-73.2020.815.0321 ORIGEM: COMARCA DE SANTA LUZIA APELANTE:
MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA ADVOGADO: FILENO DE MEDEIROS MARTINS – OAB/PB 13294
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA APELADO: LUCIO MAURO FERREIRA
ADVOGADA: LUZIA DARC DE MEDEIROS LUCENA – OAB/PB 23554
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 270- REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801680-05.2020.815.0321 ORIGEM: COMARCA DE SANTA LUZIA APELANTE:
MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA ADVOGADO: FILENO DE MEDEIROS MARTINS – OAB/PB 13294
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA APELADO: REGINALDO JOSÉ DA NOBREGA
ADVOGADA: LUZIA DARC DE MEDEIROS LUCENA – OAB/PB 23554
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 271- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080064506.2018.815.0151 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE
SANTANA DE MANGUEIRA ADVOGADO: JOSÉ MARCÍLIO BATISTA – OAB/PB 8535 PROCURADORIA
GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTABA DE MANGUEIRA APELADO: NIVALDO FERREIRA LIMA ADVOGADO:
DAMIÃO GUIMARÃES LEITE – OAB/PB 13293
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 272- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080070711.2017.815.0271 ORIGEM: COMARCA DE PICUÍ APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA ADVOGADO:
JAILSON GOMES DE ANDRADE FILHO – OAB/PB 17938 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE
NOVA PALMEIRA APELADA: SORAIA STEFANIA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO SÉRGIO
CUNHA DE AZEVEDO – OAB/PB 7261
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 273- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080266342.2019.815.2001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
ANTÔNIO SANDRO LEITE OLIVEIRA ADVOGADO: FRANCISCO DE MORAES LIMA – OAB/PB 11724
APELADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 274- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080040650.2020.815.0371 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA APELANTE: MUNICÍPIO DE SOUSA
ADVOGADA: VILAYANA LOPES VIEIRA LEITE CAETANO – OAB/PB 18657 PROCURADORIA GERAL DO