TJPB 14/06/2021 -Pág. 10 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2021

O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. APELADO(S): RAFFAELLA CANINI. ADVOGADO(S): FÁBIO FIRMINO DE ARAÚJO (OAB/PB
21.247). REMETENTE: O Juizo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.

O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, ADLANY ALVES XAVIER.
AGRAVADO(S): FRANCISCO DE ASSIS MARTINS MATERIAL ELÉTRICO. DEFENSOR(S): PAULO FERNANDO
TORREÃO.

RELATORA: EXMA. DESA. AGAMENILDES DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza convocada para substituir
o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). PJE – 205 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO
N° 0018470-14.2014.8.15.2001. ORIGEM: 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, TADEU ALMEIDA GUEDES.
APELANTE(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador-Geral, Paulo Wanderley
Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Milena Medeiros de Alencar (OAB/PB 15.676). APELADO(S):
ADRIANE DOS SANTOS MORATO. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640).
REMETENTE: O Juizo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 225 – AGRAVO INTERNO N°
0819337-66.2017.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
LINDOMAR ALEXANDRE DOS SANTOS. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640).
AGRAVADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SANNY JAPIASSU
DOS SANTOS.

RELATORA: EXMA. DESA. AGAMENILDES DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza convocada para substituir
o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). PJE – 206 – APELAÇÃO CÍVEL, RECURSO ADESIVO E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0802991-69.2019.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE/RECORRIDO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR, TADEU ALMEIDA GUEDES. APELADO(S): ALBERTINO DE MONTA MELO e OUTROS.
ADVOGADO/RECORRENTE(S): ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB 11.967). REMETENTE: O
Juizo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 207 – CONFLITO NEGATIVO DE
COMPETÊNCIA N° 0811308-11.2020.8.15.0000. ORIGEM: 3° VARA DE FAMÍLIA DE CAMPINA GRANDE.
SUSCITANTE(S): O JUÍZO DA 3° VARA DE FAMÍLIA DE CAMPINA GRANDE. SUSCITADO(S): O JUÍZO DA
5ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPINA GRANDE.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 208 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0803526-16.2021.8.15.0000. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. AGRAVANTE(S): AVANETE
FERNANDES MENDES PESSOA. ADVOGADO(S): PHABLO DANIEL CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB 26.328).
AGRAVADO(S): BANCO DO BRASIL S/A.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 209 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0800844-88.2021.8.15.0000. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
JOSÉ BASTOS GALVÃO. ADVOGADO(S): DIÊGO DOMICIANO CABRAL (OAB/PB 15.574). AGRAVADO(S): O
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 210 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0802620-26.2021.8.15.0000. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Esperança. AGRAVANTE(S): CLÁUDIA
LAYNNE CÂMARA BATISTA. ADVOGADO(S): Denise de Andrade Sousa (OAB/PB 18.340). AGRAVADO(S):
Jani Cleides Aguiar Macedo dos Santos ME (Pós FIP – Caruaru).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 211 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0814988-04.2020.8.15.0000. ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
LUCIANA AGUIAR MOURA DE CARVALHO. ADVOGADO(S): Luiz Ronaldo Pereira Ribeiro Júnior (OAB/PB
22.910A). AGRAVADO(S): O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADORGERAL, BRUNO AUGUSTO NÓBREGA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 212 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0811823-46.2020.8.15.0000. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 5ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR
SUA PROCURADORA, LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA. AGRAVADO(S): Cavalcanti Primo
Veículos LTDA e Outro. ADVOGADO(S): Oscar Sant´Anna de Freitas e Castro (OAB/RJ 32.641), Alberto
Daudt de Oliveira (OAB/RJ 50.932).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 213 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0801266-63.2021.8.15.0000. ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. AGRAVANTE(S):
AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A. ADVOGADO(S): ROBERTA BEATRIZ DO
NASCIMENTO (OAB/PB 23.733A) E OUTROS. AGRAVADO(S): JOELMA DANTAS RAMOS. ADVOGADO(S):
CLEVERSON MARCEL SPONCHIADO (OAB/PR 41.810).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 214 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0809282-74.2019.8.15.0000. ORIGEM: 7ª Vara Mista da Comarca de Patos. AGRAVANTE(S): ZULEIDE
PEREIRA LIMA. ADVOGADO(S): MATHEUS AUGUSTO DOS S. L. NÓBREGA (OAB/PB 25.119). AGRAVADO(S):
EDMILSON PEREIRA LIMA. ADVOGADO(S): Raimundo Medeiros da Nóbrega Filho (OAB/PB 4755).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 215 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0803987-85.2021.8.15.0000. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. AGRAVANTE(S): MARIA
DE LOURDES DO ESPÍRITO SANTO DE AQUINO. ADVOGADO(S): Felipe Matheus Santos Alexandre (OAB/
PB 28.644). AGRAVADO(S): ALUÍZIO VALENTIM DE MELO. ADVOGADO(S): JOSÉ ALBERTO E. DA SILVA
(OAB/PB 10.248).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 216 – AGRAVO INTERNO N°
0813409-21.2020.8.15.0000. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. AGRAVANTE(S): IZAEL
BATISTA DE SOUSA JUNIOR. ADVOGADO(S): HILTON HRIL MARTINS MAIA (OAB/PB 13.442). AGRAVADO(S):
ROBERTO RAMOS LEITÃO FILHO e JUCYANA KELLY DE QUEIROZ LEITÃO. ADVOGADO(S): ROGÉRIO
COUTINHO BELTRÃO (OAB/PB 21.290).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 217 – AGRAVO INTERNO N°
0807364-80.2018.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL, BRUNO AUGUSTO
DA NÓBREGA. AGRAVADO(S): Laudicea da Silva Sales. ADVOGADO(S): MANOEL VIEIRA DE ARAÚJO
NETO (OAB/PB 24.090).

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 226 – AGRAVO INTERNO N°
0837566-11.2016.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Chefe, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB
10.138). ADVOGADO(S): Camilla Ribeiro Dantas (OAB/PB 12.838). AGRAVADO(S): ANTÔNIO FRANCISCO
DA SILVA FILHO. ADVOGADO(S): DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA (OAB/PB 16.791).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 227 – AGRAVO INTERNO N°
0801984-60.2021.8.15.0000. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
CÍCERO LEANDRO DE SOUSA SANTOS. ADVOGADO(S): JUCIANE SANTOS (OAB/PB 26.710).
AGRAVADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, RENAN DE
VASCONCELOS NEVES.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 228 – AGRAVO INTERNO N°
0853698-12.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
GILDO ELOI DE ARRUDA SILVA. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640). 1°
AGRAVADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FELIPE DE MORAES
ANDRADE. 2° AGRAVADO(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Chefe,
Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Camilla Ribeiro Dantas (OAB/PB 12.838).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 229 – AGRAVO INTERNO N°
0849773-37.2019.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, JAQUELINE LOPES DE ALENCAR.
AGRAVADO(S): ADRIANO JERÔNIMO WOLFF.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 230 – AGRAVO INTERNO N°
0813356-40.2020.8.15.0000. ORIGEM: 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. AGRAVANTE(S):
GERALDA VERISSIMO DO NASCIMENTO. ADVOGADO(S): Paulo Antonio Maia e Silva (OAB/PB 7.854) e
Andressa Fernandes Maia Falcão (OAB/PB 21.048). AGRAVADO(S): BANCO DO BRASIL S/A.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 231 – AGRAVO INTERNO N°
0809082-49.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
LAÉRCIO PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640). 1°
AGRAVADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FELIPE DE MORAES
ANDRADE. 2° AGRAVADO(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Chefe,
Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Camilla Ribeiro Dantas (OAB/PB 12.838).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 232 – AGRAVO INTERNO N°
0068806-22.2014.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. AGRAVADO(S): NOÊMIA SILVIA FERNANDES. ADVOGADO(S): José Elder Valença Sena (OAB/
PB 159.952A).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 233 – AGRAVO INTERNO N° 000114908.2005.8.15.0731. ORIGEM: 3ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. AGRAVANTE(S): O ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, SANCHA MARIA FORMIGA CAVALCANTE E
RODOVALHO DE ALENCAR. AGRAVADO(S): Edvaldo Pereira de Melo, representado pela Defensoria Pública
do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 234 – AGRAVO INTERNO N°
0800914-20.2018.8.15.0321. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Santa Luzia. AGRAVANTE(S): O MUNICÍPIO
DE SÃO JOSÉ DO SABUGI. ADVOGADO(S): JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES (OAB/PB 1663).
AGRAVADO(S): GENILVA AMORIM DE ARAÚJO. ADVOGADO(S): DAMIÃO GUIMARÃES (OAB/PB 13.293).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 235 – AGRAVO INTERNO N°
0820607-96.2015.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JULIO TIAGO DE CARVALHO
RODRIGUES. AGRAVADO(S): Maria Clarice Ribeiro Borba.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 236 – AGRAVO INTERNO N°
0015589-98.2013.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. AGRAVADO(S): MASSA FALIDA EMPA EMPRESA PARAIBANA AUTO PECAS LTDA.
DEFENSORA(S): ARIANE BRITO TAVARES (OAB/PB 8419).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 237 – AGRAVO INTERNO N°
0815942-50.2020.8.15.0000. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE REMÍGIO. AGRAVANTE(S): LAIENE
SOARES MONTEIRO. ADVOGADO(S): Dilma Jane Tavares de Araújo (OAB/PB 8358). AGRAVADO(S): O
MUNICÍPIO DE REMÍGIO. ADVOGADO(S): JOÃO VICTOR ALMEIDA DE LUCENA (OAB/PB 26.628).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 238 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 3015156-09.2014.8.15.2001. ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL.
EMBARGANTE(S): DEUSLÉCIO SILVA VILAR. ADVOGADO(S): GETÚLIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTÃO
(OAB/PB 3397). EMBARGADO(S): O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO NÓBREGA.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 218 – AGRAVO INTERNO N°
0819713-04.2018.8.15.0001. ORIGEM: 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
AGRAVANTE(S): O MUNICÍPIO DE LAGOA SECA. ADVOGADO(S): CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI (OAB/
PB 14.199). AGRAVADO(S): Edjane de Oliveira Gusmão Alves. ADVOGADO(S): HELLINTON DE SOUSA
(OAB/PB 23.865).

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 239 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0802490-72.2017.8.15.0001. ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. EMBARGANTE(S):
MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA. ADVOGADO(S): THÉLIO FARIAS (OAB/PB 9162).
EMBARGADO(S): AVAI PEQUENO TEJO. ADVOGADO(S): OSVALDO PEQUENO (OAB/PB 21.845A).

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 219 – AGRAVO INTERNO N°
0845836-19.2019.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. AGRAVADO(S): ERIKA RAMALHO LIMA. ADVOGADO(S): CLEDSON DA SILVA FERNANDES
(OAB/PB 24.050).

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 240 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0800144-31.2019.8.15.0761. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Gurinhém. EMBARGANTE(S): O
MUNICÍPIO DE CALDAS BRANDÃO. ADVOGADO(S): PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR (OAB/PB 14.233).
EMBARGADO(S): MARINEIDE MARIA DA SILVA. ADVOGADO(S): Pierryson Gustavo Pereira Henriques
(OAB/PB 22.226).

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 220 – AGRAVO INTERNO N°
0826759-92.2017.8.15.2001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
EDVALDO HONÓRIO DOS SANTOS JUNIOR. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB
14.640). AGRAVADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FELIPE DE
MORAES ANDRADE.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 241 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0821693-05.2015.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FLAVIO JOSE COSTA DE LACERDA.
EMBARGADO(S): EXPEDITO PEREIRA DE SOUZA.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 221 – AGRAVO INTERNO N° 080579748.2017.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): LINDINALVA
FARIAS DA SILVA. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640). AGRAVADO(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SANNY JAPIASSU DOS SANTOS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 222 – AGRAVO INTERNO N°
0804583-85.2018.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
UELITON GEORGE PLACIDO DE OLIVEIRA. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB
14.640). 1° AGRAVADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FELIPE
DE MORAES ANDRADE. 2° AGRAVADO(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu ProcuradorChefe, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Camilla Ribeiro Dantas (OAB/PB 12.838).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 223 – AGRAVO INTERNO N° 086096535.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SANNY JAPIASSU DOS SANTOS. AGRAVADO(S):
GERONIMO PEREIRA BARRETO FILHO. ADVOGADO(S): Ramon Pessoa de Morais (OAB/PB 13.771).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 224 – AGRAVO INTERNO N°
0061294-37.2004.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 242 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0813139-08.2020.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ARIANO WANDERLEY DA NOBREGA
CABRAL DE VASCONCELLOS. EMBARGADO(S): VANDEMBERG ALMEIDA. ADVOGADO(S): WAGNER
VELOSO MARTINS (OAB/PB 25.053A).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 243 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0069403-88.2014.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PABLO DAYAN TARGINO BRAGA.
EMBARGADO(S): ALDO LUSTOSA DA SILVA. ADVOGADO(S): ALDO LUSTOSA DA SILVA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 244 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0837160-19.2018.8.15.2001. ORIGEM: 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S): ALAN
DOUGLAS NERY BORGES. ADVOGADO(S): Luiz Ronaldo Pereira Ribeiro Júnior (OAB/PB 22.910A).
EMBARGADO(S): UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADO(S):
HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB 8463) E LEIDSON FLAMARION T. MATOS (OAB/PB 13.040).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 245 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0833062-59.2016.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S):
EMANUELA APARECIDA GUEDES DE ARAUJO. ADVOGADO(S): Sthephanny Evelyn Trigueiro da Costa