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Diário da Justiça ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2021

efetiva falta funcional por dolo ou fraude, e nunca contra o mérito de decisões judiciais devidamente
fundamentadas, sob pena de ofensa à independência judicial - 5. Não se constatando qualquer indício de
descumprimento pelo Magistrado de seus deveres e obrigações no desempenho de suas funções, o arquivamento
da reclamação pelo douto Corregedor-Geral de Justiça revela-se medida acertada, não comportando alteração
- 5. Desprovimento do recurso administrativo - VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM
os integrantes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, negar
provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento retro.

PAUTA DE JULGAMENTO DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
30ª PAUTA ORDINÁRIA.
DIA 29 DE JUNHO DE 2021 – VIDEOCONFERÊNCIA. INÍCIO: 09:00 HORAS
A Exma Desa. Maria das Graças Morais Guedes, Presidente da 3° Câmara Especializada Cível, no uso de
suas prerrogativas constitucionais, legais e regimentais, considerando a atual conjuntura decorrente da
pandemia do Corona Vírus (COVID-19), implementa as sessões presenciais de julgamento na modalidade de
videoconferência, nos termos da Resolução nº. 12/2020, publicada no DJE do dia 17.04.2020, com a utilização
do aplicativo ZOOM, disponíveis para desktops e aparelhos celulares com sistemas operacionais IOS ou
Android, nesta Egrégia Câmara. Diante do exposto, ficam os advogados, procuradores, advogados e demais
habilitados nos autos, que pretendam fazer uso da palavra para sustentação oral e esclarecimentos de
questões de fato, submetidos às condições e exigências elencadas no art. 1º, da citada Resolução, destacando
a necessidade de inscrição prévia, que deverá ser realizada por e-mail, enviado à Assessoria da 3° Câmara
Cível – [email protected], em até 24 horas antes do dia da sessão, com a identificação do inscrito e do
processo, na forma do disposto no referido dispositivo. As sessões poderão ser acompanhadas pelo YouTube,
através do Portal Oficial do Tribunal de Justiça da Paraíba.

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PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. ADVOGADO(S): DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB PB
14.139). APELADO(S): DAYSE RIBAMAR DE OLIVEIRA. ADVOGADO(S): Heloísa Lucena de Paiva (OAB/PB
19.421).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 10 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0110919-59.2012.8.15.2001. ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): F.D.D.S.S,
representado pelo seu genitor, Franklin Delano de Sousa. ADVOGADO(S): JOSE SUELDO GOMES BEZERRA
FILHO (OAB/PB 16.900). APELADO(S): UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.
ADVOGADO(S): HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB 8463) E LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS
(OAB/PB 13.040).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 11 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800682-45.2019.8.15.0071. ORIGEM: Vara Única Comarca de Areia. APELANTE(S): Severino da Silva
Santos. ADVOGADO(S): Julio Cesar de Oliveira Muniz (OAB/PB 12.326). APELADO(S): Energisa Paraíba –
Distribuidora de Energia S/A. ADVOGADO(S): Carlos Edgar Andrade Leite (OAB/SE 4.800).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 12 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0823455-85.2017.8.15.2001. ORIGEM: 3ª Vara de Família da Comarca da Capital. APELANTE(S): PAMELA
MONIQUE CARDOSO BORIO. ADVOGADO(S): KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL REGIS (OAB/PB 21.726).
APELADO(S): RICARDO VIEIRA COUTINHO. ADVOGADO(S): ANNA CARLA LOPES CORREIA LIMA (OAB/
PB 13.719).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 13 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800381-36.2018.8.15.0491. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Uiraúna. APELANTE(S): TERTULIANO
LEITE ROLIM JUNIOR. ADVOGADO(S): Hérleson Sarllan Anacleto de Almeida (OAB/PB 16.732). APELADO(S):
ESPEDITO BATISTA DA SILVA e outro. ADVOGADO(S): Francisco Moreira Júnior (OAB/RN 898A).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 01 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0814929-16.2020.8.15.0000. ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): VASCO DA
GAMA REVENDEDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. ADVOGADO(S): CHINTYA ROSSANA AZEVÊDO BESSA
(OAB/PB 26.455A). AGRAVADO(S): ROBERTO GERMANO BEZERRA CAVALCANTI. ADVOGADO(S): Roberto
G. Bezerra Cavalcanti Jr. (OAB/PB 10.217). COTA DA SESSÃO NO DIA 15.06.2021: “ADIADO, À
REQUERIMENTO DA ADVOGADA DO AGRAVANTE, MEDIANTE COMPROVAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE
DE COMPARECIMENTO NA SESSÃO, ATRAVÉS DE ATESTADO MÉDICO”.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 14 – APELAÇÕES CÍVEIS Nº
0802503-08.2016.8.15.0001. ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. 1° APELANTE(S):
Eduardo Mariano Chagas Barbosa. ADVOGADO(S): RODRIGO ARAÚJO REUL (OAB/PB 13.864). 2°
APELANTE(S): Banco do Brasil S/A. ADVOGADO(S): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB/PB 20.412A). 3°
APELANTE(S): MRV Engenharia e Participações S/A. ADVOGADO(S): IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (OAB/
PB 20.279A). APELADO(S): Os mesmos. COTA DA SESSÃO NO DIA 01.06.2021: “ADIADO, FACE
IMPEDIMENTO DO EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO
DE VOGAL”. COTA DA SESSÃO NO DIA 15.06.2021: “ADIADO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DE QUÓRUM.
NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE VOGAL”.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 02 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0802516-34.2021.8.15.0000. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Bananeiras. AGRAVANTE(S):
ALEKSANDRO PORTO SILVA. ADVOGADO(S): Laissa Camila Melo Gusmão (OAB/PB 22.225). AGRAVADO(S):
A.R.D.S.N E A.P.S.F, menores representados pela genitora, FERNANDA NUNES DA SILVA. ADVOGADO(S):
Itaciara Lucena Cirne (OAB/PB 15.846).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 15 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0806297-44.2017.8.15.0731. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. 1° APELANTE(S): Instituto
Nacional do Seguro Social – INSS. ADVOGADO(S): RICARDO NEY DE FARIAS XIMENES (OAB/PB 10.931).
2° APELANTE(S): Flávio Cabral Gomes. ADVOGADO(S): ANDREI DORNELAS CARVALHO (OAB/PB 12.332).
APELADO(S): OS MESMOS.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 03 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0802044-67.2020.815.0000. ORIGEM: 1ª Vara Regional de Mangabeira. AGRAVANTE(S): MANOEL JOSÉ
DOS SANTOS. ADVOGADO(S): Pierryson Gustavo Pereira Henriques (OAB/PB 22.226). AGRAVADO(S):
IRANILDA ALMEIDA DE SOUSA. ADVOGADO(S): Thyago Lucas Colaço Costa M. Cunha (OAB/PB 22.398).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 16 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0800352-78.2017.8.15.0601. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Belém. 1° APELANTE(S): REALIZA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-EPP. ADVOGADO(S): MÁRIO DE ANDRADE GOMES (OAB PB
20.072). 2° APELANTE(S): HUMBERTO SOARES DE OLIVEIRA. ADVOGADO(S): Carlos Frederico Nóbrega
Farias (OAB/PB 7119). APELADO(S): WELLINGTON FERREIRA DE SOUSA. ADVOGADO(S): Kátia Regina
Freire (OAB/PB 10.322).

PAUTA ORDINÁRIA PJE:

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 04 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0804365-40.2016.8.15.0251. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Patos. EMBARGANTE(S): MERYCLIS
D’ MEDEIROS BATISTA. ADVOGADO(S): MERYCLIS D MEDEIROS BATISTA (OAB/PB 12.948).
EMBARGADO(S): O Município de Patos. ADVOGADO(S): MARCELO WANDERLEY ALVES (OAB/PB 22.528).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 05 – Apelação Cível N° 000320377.2015.8.15.0251. Oriundo 5° Vara Mista da Comarca de Patos. Apelante(s): Francisca Gomes Araújo Motta.
Advogado(s): Fabiola Marques Monteiro (OAB/PB 13.099). Apelado(s): O Ministério Público do Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador-Geral. COTA DA SESSÃO NO DIA 19.11.2020: “APÓS VOTO DA
RELATORA QUE DAVA PROVIMENTO AO APELO, PARA REFORMAR A SENTENÇA E JULGAR
IMPROCEDENTE A AÇÃO CIVIL PÚBLICA, SEGUIDA PELO VOTO DO EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE, PEDIU VISTA, O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO”. FEZ
SUSTENTAÇÃO ORAL, PELA APELANTE, A DRA. FABÍOLA MARQUES MONTEIRO. COTA DA SESSÃO NO
DIA 03.12.2020: “ADIADO, POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DE QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA
23.03.2021: “APÓS VOTO DA RELATORA QUE DAVA PROVIMENTO AO APELO, PARA REFORMAR A
SENTENÇA E JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO CIVIL PÚBLICA, SEGUIDA PELO VOTO DO EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, ABRIU DIVERGÊNCIA, O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO
DO VALLE FILHO, QUE NEGA PROVIMENTO AO RECURSO. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE 02 (DOIS)
VOGAIS, NA FORMA DO ART. 942 DO CPC”. COTA DA SESSÃO NO DIA 27.04.2021: “ADIADO, FACE
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DE QUÓRUM. O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO EM NOVA PAUTA, NA
MODALIDADE VIDEOCONFERÊNCIA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 15.06.2021: “ADIADO, FACE AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DE QUÓRUM. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE VOGAL”.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 06 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800592-17.2017.8.15.0941. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Água Branca. APELANTE(S): MARIA DO
CARMO DE ALMEIDA. ADVOGADO(S): THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA (OAB/PB 14.431).
APELADO(S): BANCO PANAMERICANO S/A. ADVOGADO(S): ANTÔNIO DOURADO DE MORAES NETO
(OAB/PE 23.255).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 07 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0803218-58.2016.8.15.2003. ORIGEM: 1ª Vara Regional de Mangabeira. APELANTE(S): Pedro Abner Alves
Coutinho. ADVOGADO(S): Marcos Antonio Inacio da Silva (OAB/PB 4.007). APELADO(S): MRV Engenharia e
Participações S/A. ADVOGADO(S): Ivan Isaac Ferreira Filho (OAB/PB 20.279A).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 08 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080760103.2018.8.15.0001. ORIGEM: 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. APELANTE(S): Suellen Carvalho
Vieira de Lorena e Sá. ADVOGADO(S): Rossana Bitencourt Dantas (OAB/PB 12.419). APELADO(S): BB
Administradora de Consórcio S/A. ADVOGADO(S): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/PB 12.341A).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 09 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0827037-93.2017.8.15.2001. ORIGEM: 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): ENERGISA

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 17 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0811089-95.2020.8.15.0000. ORIGEM: 2ª Vara Regional de Mangabeira. AGRAVANTE(S): Alberto Pereira
Nascimento e outros. ADVOGADO(S): REMBRANDT MEDEIROS ASFORA (OAB/PB 17.251) E OUTROS.
AGRAVADO(S): Centro Popular de Mídias CPMIDIAS e outros.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 18 – AGRAVO INTERNO N°
0832279-48.2019.8.15.0001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
AGRAVANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ARIANO
WANDERLEY DA NOBREGA CABRAL DE VASCONCELLOS. AGRAVADO(S): ENILDO DANTAS DE MEDEIROS.
DEFENSOR(S): ALBERTO JORGE DANTAS SALES. COTA DA SESSÃO NO DIA 19.04.2021: “RETIRADO DE
PAUTA, FACE PEDIDO DE DESTAQUE DO EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. O PROCESSO
SERÁ REPUBLICADO EM NOVA PAUTA, NA MODALIDADE VIDEOCONFERÊNCIA”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 19 – AGRAVO INTERNO N°
0801573-73.2018.8.15.0371. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa. AGRAVANTE(S): EDNEUSA DE
ASSIS PEREIRA. ADVOGADO(S): Helio Antonio de Sousa (OAB/PB 22.112). AGRAVADO(S): O MUNICÍPIO
DE SOUSA. ADVOGADO(S): PÂMELA MONIQUE ABRANTES DANTAS (OAB/PB 20.183).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 20 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0812501-29.2018.8.15.0001. ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. APELANTE(S): CENTRO
DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA – CESED. ADVOGADO(S): Wellington Marques Lima
(OAB/PB 5673). APELADO(S): MATHEUS ALESSANDRO BENTO BRASIL E SANTA CRUZ. ADVOGADO(S):
ALEXEI RAMOS DE AMORIM (OAB/PB 9164). COTA DA SESSÃO NO DIA 22.03.2021: “APÓS VOTO DO
RELATOR QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO, ABRIU DIVERGÊNCIA, O EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO. A EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, AGUARDARÁ O JULGAMENTO NA
MODALIDADE VIDEOCONFERÊNCIA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 27.04.2021: “APÓS VOTO DO RELATOR
NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA, O EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. A
EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, AGUARDA”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 21 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800579-27.2020.8.15.0031. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. APELANTE(S): ACE
SEGURADORA S.A. ADVOGADO(S): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PB 178.033A). APELADO(S):
MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS. ADVOGADO(S): Bisneto Andrade (OAB/PB 20.451). COTA DA SESSÃO
NO DIA 22.03.2021: “APÓS VOTO DO RELATOR QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO, ABRIU
DIVERGÊNCIA PARCIAL, O EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. A EXMA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES, AGUARDARÁ O JULGAMENTO NA MODALIDADE VIDEOCONFERÊNCIA”.
COTA DA SESSÃO NO DIA 27.04.2021: “APÓS VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO,
ABRIU DIVERGÊNCIA, O EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO, DANDO PROVIMENTO AO APELO.
A EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, PEDE VISTA.

ATOS DA DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
A Diretora de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto na Resolução nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro
de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução nº 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e magistrados, integrantes do Tribunal, cuja competência para apreciar
e decidir é da Diretoria Especial, segundo o estabelecido no art. 1º, II, do Ato da Presidência nº 03, de 04 de fevereiro de 2021:

Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO

Nº DIÁRIAS

CARGO/FUNÇÃO

LOCALIDADES

DATAS

JUSTIFICATIVA

Alexmandro
Régio G. da Silva
2579
Requisitado
Monteiro, Serra Branca e Sumé
16 e 17/06/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Eraldo
Ribeiro Nascimento
2589
Chefe da Seção de Fisc. e Transporte
Ingá
15/06/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Alberto R. da Silva
2587
Requisitado
Araruna
12,13 e 14/06/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Eudésio de Lima
2578
Requisitado
Monteiro, Serra Branca e Sumé
16 e 17/06/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Ferreira de Oliveira
2581
Requisitado
Monteiro, Serra Branca e Sumé
16 e 17/06/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Trovão de M. Filho
2588
Oficial de Justiça
Alagoa Nova, Fagundes, Monteiro
08,10,12,13 e 14/06/2021
Trabalho designado
e Queimadas
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Joseildo
Medeiros Oliveira
2583
Oficial de Justiça
Esperança
12/06/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Max
Martins Sabino
2580
Requisitado
Monteiro, Serra Branca e Sumé
16 e 17/06/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Otávio Luiz de Araújo
2586
Requisitado
Alagoa Nova, Esperança,
11,13,14 e 15/06/2021
Trabalho designado
Fagundes, Monteiro e Queimadas
Gabinete da Diretoria de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 16 de junho de 2021. IZABEL VICENTE IZIDORO DA NÓBREGA - Diretora de Economia e Finanças.