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Diário da Justiça ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2021
PUBLICAÇÃO: TER;A-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2021

RELATORA: EXMA. DESA. AGAMENILDES DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza convocada para substituir
o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). PJE – 100 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0734363-48.2007.8.15.2001.
ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE JOÃO
PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, BRUNO AUGUSTO NÓBREGA. APELADO(S):
CONSCIVEL CONSTRUÇÕES CIVIS HIDRÁULICAS E ELÉTRICAS LTDA.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 118 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0820567-41.2020.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S):
PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Geral, Paulo Câmara Wanderley (OAB/PB
10.138). ADVOGADO(S): Indira Silva Wanderley (OAB/PB 15.901). APELADO(S): MARIA DO CARMO PAIVA.
ADVOGADO(S): ALAN MATIAS (OAB/PB 24.922).

RELATORA: EXMA. DESA. AGAMENILDES DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza convocada para substituir
o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). PJE – 101 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0803215-27.2018.8.15.0001.
ORIGEM: 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. APELANTE(S): ELIOMAR ALVES DE SOUZA.
ADVOGADO(S): FRANCISCO PEDRO DA SILVA (OAB/PB 3898). APELADO(S): BANCO BV S.A.
ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314A).

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 119 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0004198-49.2013.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, TADEU
ALMEIDA GUEDES. APELADO(S): GLERYSTON HOLANDA DE LUCENA ADVOGADO(S): SHEILA SODRÉ
(OAB/PB 12.685). REMETENTE: O Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.

RELATORA: EXMA. DESA. AGAMENILDES DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza convocada para substituir
o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). PJE – 102 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0803407-54.2020.8.15.0141.
ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha. APELANTE(S): MARIA APARECIDA DOS SANTOS.
ADVOGADO(S): KLÉBER ANDRADE COSTA (OAB/PB 21.617). APELADO(S): O Município de Jerico.
ADVOGADO(S): NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZA JUNIOR (OAB/PB 21.444).

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 120 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0804593-16.2021.8.15.0000. ORIGEM: 1° Vara de Família da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
MARISA D37° SESSÃO ORDINÁRIA DA 3° CAE BRITO RAMOS BARRETO. ADVOGADO(S): Kalleby Sobral
Fernandes (OAB/PB 22.792). AGRAVADO(S): RUBENS REINALDO BARRETO FILHO. ADVOGADO(S):
ALFREDO RANGEL RIBEIRO (OAB/PB 10.277).

RELATORA: EXMA. DESA. AGAMENILDES DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza convocada para substituir
o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). PJE – 103 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0075350-94.2012.8.15.2001.
ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO – DETRAN/PB. PROCURADOR(S): Simão Pedro de Ó Porfírio. APELADO(S): MARIA DE
FATIMA ROCHA ALMEIDA E OUTROS. ADVOGADO(S): ISRAEL REMORA PEREIRA DE AGUIAR MENDES
(OAB/PB 17.757).

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 121 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0806279-43.2021.8.15.0000. ORIGEM: 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. AGRAVANTE(S):
CRISANTO DE FIGUEREDO SILVA. ADVOGADO(S): ANGELINA LUCEIDE SOUTO PINHO (OAB/PB 16.474).
AGRAVADO(S): BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

RELATORA: EXMA. DESA. AGAMENILDES DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza convocada para substituir
o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). PJE – 104 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0800445-07.2020.8.15.0061.
ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Araruna. APELANTE(S): GEIZA MARIA TAVARES PONTES.
ADVOGADO(S): RAFAEL FURTADO DE OLIVEIRA (OAB/PB 20.289). APELADO(S): O MUNICÍPIO DE
ARARUNA. ADVOGADO(S): FRANCISCO DE ASSIS SILVA CALDAS JÚNIOR (OAB/PB 5900).
RELATORA: EXMA. DESA. AGAMENILDES DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza convocada para substituir
o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). PJE – 105 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0806844-18.2020.8.15.0331.
ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA MISTA DE SANTA RITA. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE SANTA RITA.
PROCURADOR(S): Adair Borges Coutinho Neto. APELADO(S): MARIA DE NAZARETH PEREIRA
HERCULANO. ADVOGADO(S): Evilson Carlos de Oliveira Braz (OAB/PB 7664).
RELATORA: EXMA. DESA. AGAMENILDES DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza convocada para substituir
o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). PJE – 106 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0800270-69.2021.8.15.0031.
ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. APELANTE(S): BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(S):
WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314a). APELADO(S): THAIS CELESTE ALVES MEDEIROS.
ADVOGADO(S): MARIA HELENA SOBRAL DA SILVA (OAB/PB 21.024).
RELATORA: EXMA. DESA. AGAMENILDES DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza convocada para substituir
o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). PJE – 107 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0800002-90.2019.8.15.0061.
ORIGEM: 2° Vara Mista da Comarca de Araruna. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE ARARUNA. ADVOGADO(S):
FRANCISCO DE ASSIS SILVA CALDAS JÚNIOR (OAB/PB 5900). APELADO(S): MARIA DE LIMA ALMEIDA.
ADVOGADO(S): Edmundo Cavalcante de M. Neto (OAB/PB 22.764).

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 122 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0802037-41.2021.8.15.0000. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
THIAGO FRANKLIN ROCHA GOMES. ADVOGADO(S): JUCIANE SANTOS (OAB/PB 26.710). AGRAVADO(S):
FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ALICE DE ALMEIDA – FUNDAC,
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FELIPE DE MORAES ANDRADE.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 123 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0806252-60.2021.8.15.0000. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Rio Tinto. AGRAVANTE(S): JOSEFA
ALVES GOMES. ADVOGADO(S): FRANCISCO DE MORAES LIMA (OAB/PB 11.724). AGRAVADO(S): BANCO
DO BRASIL S/A.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 124 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0801564-55.2021.8.15.0000. ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): RUY
ALEXLEY DE ALMEIDA SILVA. ADVOGADO(S): GIOVANNA PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE (OAB/PB
13.531). AGRAVADO(S): BANCO DO BRASIL S/A.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 125 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0805066-02.2021.8.15.0000. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. AGRAVADO(S): RENATO SANTOS SILVEIRA. ADVOGADO(S): Joalysson Barbosa Barros (OAB/
PB 15.370).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 126 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0805459-24.2021.8.15.0000. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, LILYANE FERNANDES BANDEIRA
DE OLIVEIRA. AGRAVADO(S): JOSIVANDO DE LIMA SILVA.

RELATORA: EXMA. DESA. AGAMENILDES DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza convocada para substituir
o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). PJE – 108 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0800579-61.2019.8.15.0031.
ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE. APELANTE(S): JOÃO ANTONIO DA SILVA,
JOAO EVANGELISTA JUSTINO DA SILVA, JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO e SEBASTIAO PEREIRA DE
LIMA. ADVOGADO(S): Bisneto Andrade (OAB/PB 20.451). APELADO(S): ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO
SEVERINO CASSEMIRO. ADVOGADO(S): Walcides Muniz (OAB/PB 3307).

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 127 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0805984-06.2021.8.15.0000. ORIGEM: VARA DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.
AGRAVANTE(S): RICARDO AUGUSTO MONTEIRO DE VASCONCELOS E OUTROS. ADVOGADO(S):
CLAUDIONOR VITAL PEREIRA (OAB/PB 7.635). AGRAVADO(S): JOSSÂNIO RAIA RODRIGUES.
ADVOGADO(S): LUANA MARTINS DE SOUSA BENJAMIM (OAB/PB 12.323).

RELATORA: EXMA. DESA. AGAMENILDES DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza convocada para substituir
o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). PJE – 109 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0802270-23.2014.8.15.0731.
ORIGEM: 3ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. APELANTE(S): INTERPA – Instituto de Terras e Planejamento
Agrícola da Paraíba. ADVOGADO(S): LUIZ PINHEIRO LIMA(OAB/PB 10099). APELADO(S): Francisco Ilon
Maia. ADVOGADO(S): RAFAEL DANTAS VALENGO (OAB/PB 13.800).

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 128 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0804454-64.2021.8.15.0000. ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. AGRAVANTE(S):
BRADESCO SEGUROS S.A. ADVOGADO(S): Carlos Antônio Harten Filho (OAB/PE 19.357). AGRAVADO(S):
MARIA DO SOCORRO MATIAS DE OLIVEIRA E OUTROS. ADVOGADO(S): Hilton Souto Maior Neto (OAB/PB
13.533B).

RELATORA: EXMA. DESA. AGAMENILDES DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza convocada para substituir
o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). PJE – 110 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0854387-90.2016.8.15.2001.
ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): MARIA DO SOCORRO VIEIRA
DA SILVA FERREIRA. ADVOGADO(S): FRANCISCO DE MORAES LIMA (OAB/PB 11.724). APELADO(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, TADEU ALMEIDA GUEDES.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 129 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0805295-59.2021.8.15.0000. ORIGEM: 12ª Vara Cível da Comarca Capital. AGRAVANTE(S): MARIA DA
CONCEIÇÃO RODRIGUES DA COSTA. ADVOGADO(S): Martinho da Cunha Melo Filho (OAB/PB 11.086).
AGRAVADO(S): BANCO DO BRASIL S/A.

RELATORA: EXMA. DESA. AGAMENILDES DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza convocada para substituir
o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). PJE – 111 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0853670-78.2016.8.15.2001.
ORIGEM: 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. APELANTE(S): SEVERINA DA SILVA
VASCONCELOS. ADVOGADO(S): FRANCISCO DE MORAES LIMA (OAB/PB 11.724). 1° APELADO(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, TADEU ALMEIDA GUEDES. 2°
APELADO(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Geral, Paulo Câmara Wanderley
(OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Indira Silva Wanderley (OAB/PB 15.901).
RELATORA: EXMA. DESA. AGAMENILDES DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza convocada para substituir
o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). PJE – 112 – APELAÇÕES CÍVEIS N° 081470087.2019.8.15.0001. ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. 1° APELANTE(S): OI MÓVEL S/
A. ADVOGADO(S): PAULO ANTÔNIO MAIA E SILVA (OAB/PB 7854). 2° APELANTE(S): PAULO ROBERTO
LUCENA DE MORAIS. ADVOGADO(S): Luiz Bruno Veloso Lucena (OAB/PB 9221). APELADO(S): OS MESMOS.
RELATORA: EXMA. DESA. AGAMENILDES DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza convocada para substituir
o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). PJE – 113 – APELAÇÕES CÍVEIS N° 081684045.2018.8.15.2001. ORIGEM: 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1° APELANTE(S): EURO ADMINISTRAÇÃO
DE CONDOMÍNIOS E SERVIÇOS LTDA – ME. ADVOGADO(S): YURY MARQUES DA CUNHA (OAB/PB
16.981). 2° APELANTE(S): GIVANILSON SANTOS COSTA. ADVOGADO(S): GABRIEL DE PAULA UCHÔA
PINHEIRO DA CUNHA (OAB/PB 17.900). APELADO(S): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPERIAL PLAZA.
ADVOGADO(S): Nadja Maria Santos Alves de Sousa (OAB/PB 22.224).
RELATORA: EXMA. DESA. AGAMENILDES DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza convocada para substituir
o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). PJE – 114 – APELAÇÕES CÍVEIS N° 007888191.2012.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1° APELANTE(S): PBPREV
– Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Geral, Paulo Câmara Wanderley (OAB/PB 10.138).
ADVOGADO(S): Indira Silva Wanderley (OAB/PB 15.901). 2° APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, TADEU ALMEIDA GUEDES. APELADO(S): NELSON PINTO.
ADVOGADO(S): WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA (OAB/PB 10.396).
RELATORA: EXMA. DESA. AGAMENILDES DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza convocada para substituir
o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). PJE – 115 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO
N° 0830398-36.2019.8.15.0001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
APELANTE(S): O Município de Campina Grande. PROCURADORA(S): Hannelise S. Garcia da Costa.
APELADO(S): Eldoman Sales de Farias, maior e incapaz ora curatelado por sua genitora a Sra. Joselia Sales
de Farias. DEFENSORA(S): Gercilena Sucupira Meira (OAB/PB 2470). REMETENTE: O Juízo da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
RELATORA: EXMA. DESA. AGAMENILDES DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza convocada para substituir
o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). PJE – 116 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO
N° 0814487-32.2018.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S):
PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Geral, Paulo Câmara Wanderley (OAB/PB
10.138). ADVOGADO(S): Indira Silva Wanderley (OAB/PB 15.901). APELADO(S): JOÃO MARINHEIRO NETO.
ADVOGADO(S): Ramon Pessoa de Moares (OAB/PB 13.771). REMETENTE: O Juízo da 4ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital.
RELATORA: EXMA. DESA. AGAMENILDES DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza convocada para substituir
o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). PJE – 117 – APELAÇÕES CÍVEIS, REEXAME NECESSÁRIO
E RECURSO ADESIVO N° 0003388-74.2013.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. 1° APELANTE(S): LEONARDO DE PAULA FERREIRA SANTOS. ADVOGADO(S): WAGNER VELOSO
MARTINS (OAB/PB 25.053A). 2° APELANTE(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu
Procurador-Geral, Paulo Câmara Wanderley (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Indira Silva Wanderley (OAB/
PB 15.901). RECORRENTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR,
TADEU ALMEIDA GUEDES. APELADO(S): OS MESMOS. REMETENTE: O Juízo da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 130 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0805755-46.2021.8.15.0000. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. AGRAVANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO RENATO GUEDES BEZERRA.
AGRAVADO(S): CCB – CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.A.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 131 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0805016-73.2021.8.15.0000. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Esperança. AGRAVANTE(S): O
MUNICÍPIO DE IGARACY. ADVOGADO(S): Francisco de Assis Remígio II (OAB/PB 9464). AGRAVADO(S):
JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO FORMIGA. ADVOGADO(S): ODON PEREIRA BRASILEIRO (OAB/PB
2879).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 132 – AGRAVO INTERNO N°
0879561-96.2019.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Geral, Paulo Câmara Wanderley (OAB/PB
10.138). ADVOGADO(S): Indira Silva Wanderley (OAB/PB 15.901). AGRAVADO(S): HAMILTON RAMOS DA
SILVA. ADVOGADO(S): THALLES CÉSARE ARARUNA MACÊDO DA COSTA (OAB/PB 19.907).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 133 – AGRAVO INTERNO N°
0000061-92.2014.8.15.0221. ORIGEM: Vara Única da Comarca de São José de Piranhas. AGRAVANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FELIPE DE MORAES ANDRADE.
AGRAVADO(S): JOAO BOSCO DANTAS DE LIMA. ADVOGADO(S): JOÃO BOSCO DANTAS DE LIMA (OAB/
PB 19.369).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 134 – AGRAVO INTERNO N°
0821267-22.2017.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
JOSE DE SOUSA. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640). 1° AGRAVADO(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA
GUEDES. 2° AGRAVADO(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Geral, Paulo
Câmara Wanderley (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Indira Silva Wanderley (OAB/PB 15.901).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 135 – AGRAVO INTERNO N°
0805035-32.2017.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
JOSE MARICELMO SANTOS RODRIGUES. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB
14.640). AGRAVADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FELIPE DE
MORAES ANDRADE.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 136 – AGRAVO INTERNO N°
0807748-77.2017.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
FRANCISCO DE MEDEIROS SILVA FILHO. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB
14.640). AGRAVADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SEBASTIAO
FLORENTINO DE LUCENA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 137 – AGRAVO INTERNO N°
0805459-92.2019.8.15.0000. ORIGEM: 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): UNIMED
JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADO(S): HERMANO GADELHA DE SÁ
(OAB/PB 8463) e LEIDSON FLAMARION T. MATOS (OAB/PB 13.040). AGRAVADO(S): ONADJA BENÍCIO
RODRIGUES. ADVOGADO(S): Magda Glene Gadelha Borges de Oliveira (OAB/PB 17.947).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 138 – AGRAVO INTERNO N°
0831726-98.2019.8.15.0001. ORIGEM: 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
AGRAVANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO DE
ALMEIDA FERREIRA GUEDES. AGRAVADO(S): DANILO CRISPIM DE LIMA. ADVOGADO(S): LUCAS FELIPE
ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB/PB 27.334).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 139 – AGRAVO INTERNO N°
0837215-67.2018.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):