TJPB 26/08/2021 -Pág. 11 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2021
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIDEOCONFERÊNCIA) – 10 – AGRAVO
DE INSTRUMENTO Nº 0807700-68.2021.8.15.0000. ORIGEM: 14ª VARA CÍVEL COMARCA DA CAPITAL.
AGRAVANTE: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADOS: HERMANO
GADELHA DE SÁ, OAB/PB 8.463, LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS, OAB/PB 13.040, E YAGO
RENAN LICARIÃO DE SOUZA, OAB/PB 23.230 AGRAVADA: JULIANA GUEDES VASCONCELOS.
ADVOGADA: LUCELIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO OAB/PB 11.845 COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO,
EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA
DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIDEOCONFERÊNCIA) – 11 – APELAÇÃO
Nº 0800144-48.2015.815.0251. ORIGEM: 7ª VARA MISTA DE PATOS. APELANTE: ROBERTO GONÇALVES
ARAÚJO. ADVOGADO: DAMIÃO GUIMARÃES OAB/PB 13.293 APELADA: ENERGISA PARAÍBA –
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA S/A. ADVOGADO: DANIEL SEBADELHE ARANHA OAB/PB Nº
14.139 COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL,
DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIDEOCONFERÊNCIA) – 12 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0825481-90.2016.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE:
SERGIO RICARDO CORREIA PAIVA. ADVOGADOS: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES OAB-PB 14.798
E ANNE KARINE RODRIGUES MORAES OAB-PB 23.573 APELADO: BANCO PAN S/A. ADVOGADO:
FELICIANO LYRA MOURA OAB/PE N. 21.714 COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE
PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO
POR VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIDEOCONFERÊNCIA) – 13 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0806542-97.2019.8.15.0371. ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA. APELANTE:
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOUSA. ADVOGADO: JOSÉ LAFAYETTE
PIRES BENEVIDES GADELHA OAB/PB 22.790 APELADO: MUNICÍPIO DE SOUSA. ADVOGADA: PÂMELA
MONIQUE ABRANTES DANTAS – OAB/PB 20.183 COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O
PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE
JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIDEOCONFERÊNCIA) – 14 –
APELAÇÕES Nº 0003020-89.2014.815.0171. ORIGEM: 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE ESPERANÇA 01
APELANTE: JOSEILSON COSTA ADVOGADO: ALBERTO LEITE DE SOUSA PIRES OAB/PB 17.997 02
APELANTES: JOSEILMA DE ASSIS COSTA E OUTROS ADVOGADO: RAIMUNDO NÓBREGA OAB/PB 4755
APELADOS: JOSÉ FAUSTINO DA COSTA E OUTROS ADVOGADOS:. LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA
OAB/PB 11.002 E PAULO GUSTAVO DE MELLO E S. SOARES OAB/PB 11.268. COTA: DEFERIU-SE O
PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO INCLUSÃO
EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIDEOCONFERÊNCIA) – 15 –
APELAÇÕES Nº 0801519-23.2018.8.15.0981. ORIGEM: 2ª VARA MISTA DE QUEIMADAS. 1.º APELANTE:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA. 2.º APELANTE: MUNICÍPIO DE QUEIMADAS; ADVOGADOS:
RODOLFO DE TOLÊDO ARAÚJO OAB/PB 25.063 E CAMILA RAQUEL DE CARVALHO OLIVEIRA OAB/PB
18.854 APELADO: JACÓ MOREIRA MACIEL; ADVOGADO: JOSÉ CORSINO PEIXOTO NETO – OAB/PB
12.963 COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL,
DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIDEOCONFERÊNCIA) – 16 –
APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0800751-43.2016.815.0181. ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA.
1º APELANTE: JOSÉ TARGINO DE SOUZA. ADVOGADO: HUMBERTO DE SOUSA FÉLIX (OAB/RN N. 5069).
2º APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO: ILSON SALES BELCHIOR –
OAB/PB Nº 17.314. APELADOS: OS MESMOS. COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE
PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO
POR VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (VIDEOCONFERÊNCIA) – 17 - – AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 0812747-57.2020.8.15.0000 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DO CONDE AGRAVANTE: ITAÚ
UNIBANCO S.A. ADVOGADOS: GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS OAB/BA 25.254 E ALESSANDRA DE
JESUS BARBOSA OAB/BA 55.182 AGRAVADO: FUTURA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA – EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADOS: CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS OAB/PE 17.380,
PAULO ANDRÉ RODRIGUES DE MATOS OAB/PE 19.067 E GUILHERME WANDERLEY AMORIM OAB/PE
49.296 OBS. JULGAR SIMULTANEAMENTE COM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806589-20.2019.8.15.0000
COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL,
DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (VIDEOCONFERÊNCIA) – 18 - – AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 0806589-20.2019.8.15.0000 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DO CONDE AGRAVANTE: FUTURA
ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADOS: CARLOS GUSTAVO
RODRIGUES DE MATOS OAB/PE 17.380, PAULO ANDRÉ RODRIGUES DE MATOS OAB/PE 19.067 E
GUILHERME WANDERLEY AMORIM OAB/PE 49.296 AGRAVADO: ITAÚ UNIBANCO S.A. ADVOGADOS:
GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS OAB/BA 25.254 E ALESSANDRA DE JESUS BARBOSA OAB/BA 55.182
OBS. JULGAR SIMULTANEAMENTE COM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0812747-57.2020.8.15.0000 COTA:
DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO
INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (VIDEOCONFERÊNCIA) – 19 - – APELAÇÃO Nº 080332538.2016.8.15.0731 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO APELANTE: TSLIAH ENGENHARIA
EIRELI ADVOGADO: DANIEL THADEU MOURA DUARTE DOS SANTOS OAB/PB 13.160 APELADO:
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE – SUDEMA ADVOGADOS: SAULO
MARCELO DA SILVEIRA JUNIOR - OAB/PB 18.182, DANIEL TORRES FIGUEIREDO DE LUCENA - OAB/PB
14.280, RONILTON PEREIRA LINS OAB/PB 12.000, MARCOS ANTÔNIO DE ANDRADE OAB/PB 5252 E
OUTROS COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL,
DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (VIDEOCONFERÊNCIA) – 20 - – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.
0810334-71-2020.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL EMBARGANTE:
CLARO S/A. ADVOGADOS: SACHA CALMON NAVARRO COÊLHO OAB/SP Nº 249.347, MISABEL ABREU
MACHADO DERZI OAB/SP Nº 255.284, ANDRÉ MENDES MOREIRA OAB/SP Nº 250.627 E ALICE GONTIJO
SANTOS TEIXEIRA OAB/SP Nº 326.074 EMBARGADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: SANCHA
MARIA FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDOSE O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO
DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (VIDEOCONFERÊNCIA) – 21 - – AGRAVO INTERNO Nº 086222868.2018.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL AGRAVANTE: YURI MOHAND BARRETO
GUEDES ADVOGADO: GIORDANO BRUNO LINHARES DE MELO OAB/PB 15.462 AGRAVADA: HANNA
EMILIAVACCA BARRETO, REPRESENTADA POR MARARUBIA EMILIAVACCA ADVOGADOS: ALFREDO RANGEL
RIBEIRO OAB/PB N.º 10.277, MARIA CRISTINA SANTIAGO OAB/PB N.º 6.907 E LAYLA MILENA C. DE S.
PORTO OAB/PB 15.217 COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA
VIRTUAL, DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (VIDEOCONFERÊNCIA) – 22 - – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº:
0803287-12.2021.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: ESTADO
DA PARAIBA PROCURADOR: SANCHA MARIA FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR
AGRAVADA: BIOSEV S.A. ADVOGADOS: LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO OAB/RJ Nº 137.721 E
RODOLFO ELIAS BRAZIL OAB/RJ 173.744 COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE
PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO
POR VIDEOCONFERÊNCIA.
ATA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
14ª Sessão Ordinária Administrativa presencial do Tribunal Pleno, por videoconferência, realizada
na Sala de Sessões “Desembargador Manoel Fonseca Xavier de Andrade”, em 11 de agosto de
2021. Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides
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- Presidente. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior,
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Márcio Murilo da Cunha Ramos, Marcos Cavalcanti de
Albuquerque, Joás de Brito Pereira Filho, Arnóbio Alves Teodósio, Romero Marcelo da Fonseca Oliveira,
João Benedito da Silva, João Alves da Silva, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho (Corregedor-Geral
de Justiça), José Ricardo Porto, Maria das Graças Morais Guedes, Leandro dos Santos, José Aurélio da
Cruz, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e Ricardo Vital de Almeida. Ausente, sem direito a voto, o Exmo.
Sr. Dr. Carlos Antônio Sarmento (Juiz convocado para substituir o Des. Carlos Martins Beltrão Filho).
Ausente, ainda, justificadamente, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha
Ramos. Presente, pelo Ministério Público, a Excelentíssima Senhora Doutora Marilene de Lima Campos
de Carvalho, Procuradora de Justiça, representando o Excelentíssimo Senhor Doutor Francisco Seráphico
Ferraz da Nóbrega Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Secretariando os trabalhos
o Bel. Robson de Lima Cananéa, Diretor Especial em exercício. Às 14h11min, havendo número legal, foi
aberta a presente sessão e aprovada, sem restrições, a ata da reunião anterior. Iniciados os trabalhos, foi
submetida à apreciação do Augusto Colegiado a pauta de julgamento constante dos itens adiante
discriminados. PAUTA ADMINISTRATIVA: 1º – PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº
2021.025.151, RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
referente ao PEDIDO DE REMOÇÃO para a 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital – 3ª Entrância, pelo
CRITÉRIO DE MERECIMENTO, nos termos do EDITAL DE VACÂNCIA Nº 7/2021, formulado pelos
Magistrados a seguir relacionados por ordem de antiguidade na Entrância: 01 – Marcial Henrique Ferraz da
Cruz – 72ª colocação – 4º Quinto Sucessivo (1ª Vara Mista da Comarca de Bayeux); 02 – Fábio José de
Oliveira Araújo – 75ª colocação – 4º Quinto Sucessivo (4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande);
03 – Michelini de Oliveira Dantas Jatobá – 95ª colocação – 7º Quinto Sucessivo; 04 – Anna Carla Falcão
da Cunha Lima Alves – 98ª colocação – 7º Quinto Sucessivo; 05 – Bruno César Azevedo Isidro – 102ª
colocação – 8º Quinto Sucessivo; 06 – Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior – 105ª colocação – 9º Quinto
Sucessivo; 07 – Silmary Alves de Queiroga Vita – 109ª colocação – 10º Quinto Sucessivo e 08 – Thana
Michelle Carneiro Rodrigues – 112ª colocação – 12º Quinto Sucessivo. * informações: 1) - O Magistrado
Salvador de Oliveira Vasconcelos requereu desistência da postulação, página 2.746. 2) - Informamos,
ainda, nos termos do Relatório da Corregedoria Geral de Justiça, que os Magistrados Marcial Henrique
Ferraz da Cruz e Fábio José de Oliveira Araújo, ocupam, respectivamente, a 72ª e 75ª posição do 4º
Q u i n t o S u c e s s i v o , e n t r e o s m a g i s t r a d o s d e 3 ª E n t r â n c i a . D E C I S Ã O : L I S TA C O M P O S TA
PELOS:MAGISTRADOS MARCIAL HENRIQUE FERRAZ DA CRUZ, COM 1.002,780 PONTOS, E FÁBIO
JOSÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO, COM 1.000,270 PONTOS. REMOVIDO O JUIZ MARCIAL HENRIQUE
FERRAZ DA CRUZ, PARA A 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL, PELO CRITÉRIO DE
MERECIMENTO. UNÂNIME. NA OPORTUNIDADE, TODOS OS DESEMBARGADORES APRESENTARAM
SEUS RESPECTIVOS VOTOS, QUE SERÃO ANEXADOS AOS AUTOS DO ADMELETRÔNICO EM
REFERÊNCIA. 2º – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR nº 0034638-85.2011.815.0000
(Originado do Processo nº 999.2011.001111-4/001). RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. Processada: Maria de Fátima Lúcia Ramalho, Juíza de Direito titular do 6º
Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (Adv. Jocélio Jairo Vieira – OAB/PB 5.672).
Observações: 1) – Averbaram suspeição os Exmos. Srs. Desembargadores Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti e João Alves da Silva (fls. 1.325 e 1.557, respectivamente) (art.40 do R.I.T.J.PB). Impedidos os Exmos. Srs. Desembargadores Abraham Lincoln da Cunha Ramos (fls.582) e
José Ricardo Porto (fls.582)(art.39 do R.I.T.J.-PB). 2) - Os Exmos. Srs. Desembargadores Saulo
Henriques de Sá e Benevides e Oswaldo Trigueiro do Valle Filho declararam-se impedidos no
julgamento do Agravo Interno nos autos da Exceção de Suspeição Cível nº 2000141-40.2013.815.0000,
na sessão extraordinária administrativa do dia 18-12-2013. (art.39 do R.I.T.J.-PB).DECISÃO: DECIDIUSE, PRELIMINARMENTE E POR UNANIMIDADE, DECLARAR EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA
DISCIPLINAR PELA PRESCRIÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PRESENTE O ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS, ADVOGADO DA MAGISTRADA.3º – AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO PROCESSO
ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2018.059.456. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Maria dos Remédios Gonçalves dos Santos (Advª
Larissa Montenegro Menezes de Sá, OAB/PB 22.052). Agravado: Presidência do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba. DECISÃO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. 4º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2020.023.148.
RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Assunto: Protocolo
de Intenções nº 03/2021, que entre si celebram o Tribunal de justiça da Paraíba e o Município de
Piancó – Pb, visando a cessão de uso de bem imóvel. DECISÃO: APROVADO. UNÂNIME.5º PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2017.087.210. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Assunto: Protocolo de Intenções nº 04/2021, que
entre si celebram o Tribunal de justiça da Paraíba e o Município de Bayeux – Pb, visando a cessão
de uso de bem imóvel. DECISÃO: APROVADO. UNÂNIME. 6º - PROCESSO ADMINISTRATIVO
ELETRÔNICO nº 2021.095.728. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA. Requerente: Exmo. Sr. Dr. José Guedes Cavalcanti Neto, Juiz de Direito titular da 4ª
Vara Criminal da Comarca da Capital. Assunto: Requer o declínio de sua antiguidade, apenas
para efeito de convocação, em favor dos juízes subsequentes na respectiva lista, quando dos
períodos de férias e licenças dos Desembargadores. DECISÃO: DEFERIDO O PEDIDO. UNÂNIME.7º
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR nº 2020.127.813 (Processo Administrativo Disciplinar nº 000081083.2020.815.0000). RELATOR: EXMO. SR. DES.MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Embargante:
Francisco Giovani Saldanha Maia, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça da Paraíba (Advª Yuma
Vanini Novo Maia - OAB/PB 24.974). Embargada: Justiça Pública. Observações: - Reclamação
Disciplinar instaurada por determinação da Corregedoria Nacional de Justiça -(Pedido de
Providências nº 0000584-96.2020.2.00.0000 – CNJ e Pedido de Providências nº 000017169.2020.8.15.1001 – PJE-CGJPB). 02) - Averbou suspeição o Exmo. Sr. Des. Ricardo Vital de Almeida
(fl. 589). (art. 183, § 1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB). 03) - O Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da
Cunha Ramos votou no julgamento realizado na sessão administrativa de 14 de julho de 2021 (fl.
890). DECISÃO: REJEITADOS OS EMBARGOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. 8º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2021.048.522. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Assunto: Projetos de Resolução que dispõe
sobre a instalação da 2ª Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital e dá outras providências. Observação:
De acordo com certidão emitida pela Presidência (fls.48), cópia integral dos autos foi remetida aos Gabinetes
dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores em 15 de julho de 2021, sendo cumprido o período de 10
(dez) dias contínuos para a apresentação de emendas. DECISÃO: APROVADO O PROJETO DE RESOLUÇÃO.
UNÂNIME. 9º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2021.086.103. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Assunto: Projetos de Resolução que dispõem
sobre a instalação do Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande e dá outras
providências e sobre a desinstalação da 3ª Vara da Família da Comarca de Campina Grande e dá
outras providências. Observação: De acordo com certidão emitida pela Presidência (fls.47), cópia
integral dos autos foi remetida aos Gabinetes dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores em 22 de
julho de 2021, respectivamente, sendo cumprido o período de 10 (dez) dias contínuos para a apresentação
de emendas. DECISÃO: APROVADOS OS PROJETOS DE RESOLUÇÃO. UNÂNIME. PAUTA SUPLEMENTAR:
PS.01 - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2020.141.043. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Assunto: Alteração do período de gozo das férias
do Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio, anteriormente programadas para 1º de setembro a 1º de
outubro de 2021, passando a ser no interstício de 06 de setembro a 06 de outubro de 2021, incluído
01 (um) dia de plantão judiciário, bem como a indicação de Juiz de Direito para substituir o
Desembargador requerente na Egrégia Corte de Justiça e demais órgãos fracionários, em face do
gozo de suas férias regulamentares. DECISÃO: DEFERIDO A ALTERAÇÃO DO PERÍODO DE FÉRIAS
PARA 06 DE SETEMBRO A 06 DE OUTUBRO DE 2021 E INDICADO O MAGISTRADO CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO, PELO CRITÉRIO ANTIGUIDADE. UNÂNIME. PS.02 - PROCESSO ADMINISTRATIVO
ELETRÔNICO nº 2020.145.330. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA. Assunto: Indicação de Juiz de Direito para substituir o Exmo. Sr. Des. Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho, na Egrégia Corte de Justiça e demais órgãos fracionários, nos períodos
de 1º de setembro a 1º de outubro de 2021 e 02 de outubro a 1º de novembro de 2021, incluídos 02
(dois) dias de compensação de Plantões Judiciários, em face do gozo de suas férias
regulamentares.DECISÃO: INDICADO O MAGISTRADO INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE,
PELO CRITÉRIO MERECIMENTO. UNÂNIME. PS.03 - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº
2021.098.755. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Assunto: Indicação de Membros para composição da Comissão Examinadora do 2º Concurso
Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba (três
magistrados, um registrador e um tabelião), conforme art. 1º, § 1º e 2º, da Resolução CNJ nº 81/2009.
DECISÃO: INDICADOS OS MAGISTRADOS MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (PRESIDENTE DA
COMISSÃO), JOSÉ HERBERT LUNA LISBOA, MICHELINI DANTAS DE OLIVEIRA JATOBÁ E SILMARY
ALVES DE QUEIROGA VITA; E OS SERVIDORES CARLOS ULYSSES DE CARVALHO NETO (REGISTRADOR)
E SIDNEY DA SILVA PERFEITO (ESCRIVÃO). UNÂNIME. No final dos trabalhos, o eminente
Desembargador José Ricardo Porto fez uso da palavra para registrar o “Dia do Jurista”. Nada mais
ocorrendo e diante da inexistência de processos a serem apreciados, o Excelentíssimo Senhor
Desembargador Presidente, deu por encerrada a presente sessão, às 16h40min, da qual foi lavrada
a presente Ata. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides – PRESIDENTE. Robson de Lima CananéaDIRETOR ESPECIAL EM EXERCÍCIO.