TJPB 31/08/2021 -Pág. 2 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2021
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2021
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 58, de 30 de agosto de 2021 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a política nacional que dispõe
sobre a distribuição de orçamento nós órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus, nos termos da
Resolução nº 195, de 03 de junho de 2014, do Conselho Nacional de Justiça, e a Resolução nº 12, de 06 de
agosto de 2014, deste Tribunal; CONSIDERANDO a assunção da atual mesa diretora deste egrégio Tribunal
e do iminente término dos mandatos da atual composição dos comitês instituídos pela Resolução nº 12, de 06
de agosto de 2014, deste Tribunal, modificada pelas Resoluções de nº 04, de 29 de janeiro de 2016, e nº 27,
de 26 de setembro de 2016; RESOLVE: Art. 1º Determinar, excepcionalmente, a prorrogação do período de
mandato dos atuais membros eleitos e indicados para os mandatos dos Comitês Orçamentários de 1º e 2º
Graus, outrora designados mediante o Ato da Presidência nº 48/2017, conforme planilhas anexas. Art. 2º A
duração da presente prorrogação terá efeito até a publicação da nova composição dos comitês, com previsão
para o mês de dezembro de 2022, após a conclusão dos trabalhos de eleição e escolha dos novos membros.
Art. 3º A prorrogação dos mandatos iniciará no dia seguinte após o término dos mandatos dos atuais membros
dos Comitês, previstos para o dia 12 de agosto de 2021, em conformidade com o disposto no Ato da
Presidência nº 60, de 12 de agosto de 2019. Art. 4º Em respeito ao disposto na Resolução nº 12/2014,
modificada pelas resoluções 04/2016 e 27/2016, esta prorrogação não caracteriza a reeleição dos atuais
membros dos comitês. Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Desembargador
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.188, DE 25 DE AGOSTO DE 2021 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo Nº
2021098860, RESOLVE: Exonerar Jacqueline Rodrigues Chaves Maia, Técnica Judiciária, Matrícula: 4776411,
lotada no Banco de Recursos Humanos da Comarca de Santa Rita, do cargo em comissão de Assessor de
Gabinete de 1º Grau, que vinha exercendo junto ao Gabinete Virtual. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 25 de agosto de 2021. Desembargador Saulo Henriques de Sá e
Benevides Presidente
ATOS DO GABINETE DA CORREGEDEORIA-GERAL
PORTARIA DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 11/2021 - O Corregedor-Geral de Justiça do Estado da
Paraíba, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o que consta na Sindicância nº 000119909.2019.8.15.1001. RESOLVE: Art. 1º. Com fundamento nas disposições constantes do art. 4º, I, da Resolução
TJPB nº 24/2012, bem como art. 94, XXIV e §1º, V, do mesmo artigo, do Regimento Interno deste Tribunal de
Justiça, aplicar ao servidor ROBINSON JORGE DE SOUZA, Oficial de Justiça, matrícula nº 95.013-1, lotado Na
Central de Mandados da Comarca da Capital, a pena de ADVERTÊNCIA, com fundamento nos arts. 116, I e 118,
ambos do Estatuto dos Servidores Públicos da Paraíba, por haver violado o dever insculpido no art. 106, I, da
Lei Complementar Estadual nº 58/03, conforme Parecer Final (Id 227031), devidamente homologado (Id 227276).
Art. 2º. Determinar que se anotem os registros correspondentes à aplicação da presente penalidade na ficha
funcional do referido Servidor, a fim de que surtam os seus efeitos legais. Publique-se. Registre-se. Cumprase. Gabinete do Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, no Altiplano Cabo Branco, em João Pessoa, 30 de
agosto de 2021. Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Corregedor-Geral de Justiça.
PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 16/2021 - O Corregedor-Geral de Justiça do Estado da Paraíba, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e tendo em vista o que consta da Representação por
Excesso de Prazo nº 0001363-37.2020.8.15.1001. RESOLVE: 1. Com fundamento nas disposições constantes
do art. 131, parágrafo único, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba (Lei Complementar
Estadual nº 58/2003), do art. 15, da Resolução nº 24/2012 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba e do art. 64, do Código de Normas Judicial, INSTAURAR SINDICÂNCIA para apurar suposta morosidade
dos servidores na tramitação do Processo nº 0027876-84.1999.815.2001, em trâmite perante o Juízo da 5ª
PORTARIA GAPRE Nº 1.189, DE 25 DE AGOSTO DE 2021 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo Nº
2021098860, RESOLVE: Nomear Jacqueline Rodrigues Chaves Maia, Técnica Judiciária, Matrícula: 4776411,
lotada no Banco de Recursos Humanos da Comarca de Santa Rita, para exercer o cargo em comissão de
Assessor de Gabinete do Juízo de 1ª Circunscrição Judiciária, com lotação na 6ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 25 de agosto de 2021.
Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides Presidente.
PORTARIA GAPRE Nº 1.206/2021 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º Designar a Excelentíssima Senhora ANA FLÁVIA DE CARVALHO
DIAS, Juíza de Direito Titular do Juizado Especial Misto da Comarca de Santa Rita, para, no dia 30.08.2021,
responder, conjunta e cumulativamente, pelo expediente da 5ª Vara Mista da mesma unidade judiciária. Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor nesta data. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João
Pessoa, 30 de agosto de 2021. Desembargador SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.208/2021 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições legais, conforme deferimento do Processo Administrativo nº 2021.059.718;
RESOLVE: Art. 1º Designar o Excelentíssimo Senhor RENATO LEVI DANTAS JALES, Juiz de Direito Titular da
3ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha, para, a partir do dia 31.08.2021 e até ulterior deliberação,
responder, conjunta e cumulativamente, pelo expediente da 1ª Vara Mista da mesma unidade judiciária. Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da
Paraíba, em João Pessoa, 30 de agosto de 2021. Desembargador SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
- Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.209/2021- O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais; Considerando a vacância do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra
a Mulher da Comarca de Campina Grande; RESOLVE: Art. 1º Designar, a Excelentíssima Senhora FRANCILENE
LUCENA MELO JORDÃO, Juíza de Direito do Juizado Auxiliar Misto da 2ª Circunscrição, para, a partir do dia
31.08.2021 e até o provimento da vaga, responder, cumulativamente, pelo expediente do Juizado de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Campina Grande; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 30
de gosto de 2021. Desembargador SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES - Presidente
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 17/2017 PROCESSO 2021045823; PARTÍCIPES: Tribunal
de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte – TJ/RN e Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; OBJETO:
Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 17/2017 por mais 24 (vinte e quatro) meses, de maneira a dar
continuidade à cooperação entre os partícipes, com vistas a agilizar e melhorar a qualidade da prestação
jurisdicional, mediante a cessão recíproca de servidores efetivos de seus quadros funcionais. Em decorrência
da formalização Termo Aditivo, o prazo de vigência do Convênio passará a ser de 72 (setenta e dois) meses,
compreendendo o período de 04/09/2017 a 04/09/2023; VIGÊNCIA: entra em vigor com a sua assinatura;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula 10ª do convênio e na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; DATA
DA ASSINATURA: 18/08/2021; João Pessoa, 18 de Agosto de 2021. DESEMBARGADOR SAULO HENRIQUES
DE SÁ E BENEVIDES PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - O Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o Art. 3º do Ato da Presidência
nº 009 de 05 de fevereiro de 2019, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário
do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - JOÃO PESSOA, BAYEUX, CABEDELO, SANTA RITA, ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE,
ITABAIANA E PEDRAS DE FOGO.
SETEMBRO/2021
___________________________________________________________________________________________________
PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
____________|_______________________|_______________________|__________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|_______________________|_______________________|_____________________|_____________________
03
e 04.09
3ª VARA CÍVEL
99144-2627
1ª VARA MISTA
99144-0226
___________|____________________|_____________________|___________________|___________________
DA CAPITAL
DE ITABAIANA
____________|_______________________|_______________________|_____________________|_____________________
GRUPO – 2 - CAMPINA GRANDE, ALAGOA NOVA, BOQUEIRÃO, CUITÉ, ESPERANÇA, INGÁ, QUEIMADAS, UMBUZEIRO,
JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PICUÍ, SERRA BRANCA, REMÍGIO, SOLEDADE e SUMÉ.
SETEMBRO/2021
___________________________________________________________________________________________________
PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
____________|_______________________|_______________________|__________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|_______________________|_______________________|__________________________________________
03
e 04.09
3ª VARA DA FAZENDA
99143-9822
PICUÍ
99144-1658
___________|____________________|_____________________|___________________|___________________
PÚBLICA DE C. GRANDE
____________|_______________________|_______________________|__________________________________________
GRUPO – 3 - GUARABIRA, ALAGOA GRANDE, AREIA, ALAGOINHA, ARARUNA, BANANEIRAS, BELÉM, GURINHÉM, JACARAÚ,
MAMANGUAPE, SAPÉ, RIO TINTO e SOLÂNEA.
SETEMBRO/2021
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|___________________________________________________________________|_____________________
03
e 04.09
5ª VARA MISTA DE GUARABIRA
99142-5290
____________|___________________________________________________________________|_____________________
GRUPO – 4 - PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, TAPEROÁ e TEIXEIRA.
SETEMBRO/2021
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|___________________________________________________________________|_____________________
03
e 04.09
1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS
99143-8884
____________|___________________________________________________________________|_____________________
GRUPO – 5 - SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.
SETEMBRO/2021
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|___________________________________________________________________|_____________________
03
e 04.09
2ª VARA MISTA DE CAJAZEIRAS
99145-1680
____________|___________________________________________________________________|_____________________
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 30 de agosto de 2021. AURÉLIO
OSÓRIO AQUINO DE GUSMÃO - Gerente de Primeiro Grau.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 24, de 29 de junho
Fonte:
Diretoria
da Informação
- Gerência de
ND –>aos
NãoSenhores
Disponível
de 2011,
comdea Tecnologia
redação dada
pela Resolução
nºSistemas.
73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, conforme o Art. 1º do Ato da Presidência nº 03 de 03 de fevereiro de 2021, comunica
Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do dia 01 de setembro de 2021, será exercido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
01/09
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI
SERVIDORES
01/09
SETOR DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA
JUDICIÁRIA
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1657/1642
Geraldo Leite de Azevedo Júnior
Poliana Leite da S. Brilhante e
Juarez Fernandes da Silva
Daniela Maria Cavalcanti Costa e
Orni Ferreira Maia Júnior
GERÊNCIA DE APOIO
OPERACIONAL (MOTORISTA)
3208-6036
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 30 de agosto de 2021. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial em Exercício.
ENDEREÇO DE PLANTÃ
OPraça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Gerência Judiciária – 3216-1536; Setor de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1657
GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
Gerente: Walquíria Maria da Silva
PODER
JUDICIÁRIO
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
DIÁRIO DA JUSTIÇA
Editor e Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
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