TJPB 31/08/2021 -Pág. 3 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2021
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2021
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, por possível infração aos arts. 106, I e III, e 107, todos
do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis deste Estado. 2. Delegar competência aos
Excelentíssimos Juízes Corregedores Maria Aparecida Sarmento Gadelha, Ely Jorge Trindade e Fábio
José de Oliveira Araújo para proceder à devida apuração e às diligências necessárias ao procedimento, no
prazo legal, emitindo, ao final, parecer conclusivo fundamentado. 3. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Desembargador Corregedor-Geral de Justiça, no Altiplano Cabo Branco, em João Pessoa, 30 de
agosto de 2021. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Corregedor-Geral de Justiça.
3
Joyce Lima Neves; 2021112020 - Joao Paulo Lins Maciel; 2021111266 - Sara dos Santos Branco. Gabinete do
Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 30 de agosto de
2021. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE – Diretor.
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Desa. Maria das Gracas Morais Guedes
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU o seguinte processo: PROCESSO/ ASSUNTO/ INTERESSADO:
2021110290 - Relotação - José Falbo de Abrantes Vieira
ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DIGEP Nº180, DE 27 DE AGOSTO DE 2021. O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições delegadas pelo Ato da Presidência
nº 30/2017, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº2021089337, RESOLVE: Designar a
servidora RAISSA FERNANDA VIEIRA CAVALCANTI, ora à disposição deste Poder, para prestar serviços na
Gerência de Contratação. Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em
João Pessoa, 27 de agosto de 2021. Einstein Roosevelt Leite Diretor de Gestão de Pessoas
PORTARIA DIGEP Nº 181/2021 - O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições delegadas pelo Ato da Presidência nº 30/2017 e tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo Nº 2021073484, resolve designar NEYDIANE CÂNDIDO DA
SILVA, ora à disposição deste Poder, para prestar serviços junto à Diretoria do Fórum da Comarca de Bayeux.
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 30 de agosto de
2021. Einstein Roosevelt Leite – Diretor
PORTARIA DIGEP Nº 182/2021 - O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições delegadas pelo Ato da Presidência nº 58/2020, considerando
o que dispõe o art. 20, da Lei Complementar Estadual nº 58/2003, c/c art. 41 da Constituição Federal, redação
dada pela Emenda Constitucional nº 19/1998 e o constante do Processo Administrativo nº 2021060242,
RESOLVE: Homologar o estágio probatório do servidor MATEUS MENDONÇA PINTO MASCARENHAS, Analista
Judiciário, matrícula 478219-4, data de exercício 27/08/2018, concluído em 27/08/2021. Diretoria de Gestão
de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 30 de agosto de 2021. EINSTEIN
ROOSEVELT LEITE - Diretor
APELAÇÃO N° 0000759-68.2014.815.0231. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Desa.
Maria das Gracas Morais Guedes. APELANTE: Municipio de Itapororoca. ADVOGADO: Brunno Kleberson de
Siqueira Ferreira. APELADO: Maria das Dores de Mascena. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO
FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO EM
ESTABELECIMENTO COMERCIAL. SITUAÇÃO IRREGULAR. FECHAMENTO DO ESTABELECIMENTO.
EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA. AUTOEXECUTORIEDADE DO ATO ADMINSTRATIVO.
AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. CARACTERIZAÇÃO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO.
Em razão da autoexecutoriedade, inerente ao Poder de Polícia, a Administração Pública carece de interesse
processual de ajuizar demanda judicial, uma vez que detém o poder de compelir o adminstrado ao fechamento de
estabelecimento irregular pelos seus próprios meios. Com estas considerações, NEGO PROVIMENTO ao apelo.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
Processo Administrativo Disciplinar nº 0000114-13.2021.815.0000 (PA – TJ – 2021064901) - Intimação do
magistrado Gutemberg Cardoso Pereira, através do seu advogado Carlos Neves Dantas Freire, OAB/PB
2.666, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique os nomes das testemunhas, cuja oitiva requereu por
ocasião do interrogatório, bem como justifique, individualmente, a relevância dos declinados depoimentos
para o deslinde do procedimento administrativo em tela. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, João Pessoa-PB, 30 de agosto de 2021. Poliana Leite da Silva Brilhante – Gerente Judiciária.
Embargos de Declaração na Apelação Cível - Processo nº 0000396-80.2016.815.12111. Relator(a): Exmo
Des(a). Márcio Murilo da Cunha Ramos, integrante da 3ª Câmara Cível. Embargante: CREUZA MARIA DA
SILVA MARQUES E OUTROS. Embargado: FRANCISCO DE ASSIS TOTA DE OLIVEIRA e OUTRO. Intimação
ao (s) Bel.(is) RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ, OAB/PB 16068, a fim de, para se manifestarem
sobre o recurso interposto (fls.252-265) no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 1.023 § 2º do NCPC.
Embargos de Declaração na Apelação Cível - Processo nº 0001590-67.2002.815.0351. Relator(a): Exmo
Des(a). Márcio Murilo da Cunha Ramos, integrante da 3ª Câmara Cível. Embargante: VIA ENGENHARIA S/
A. Embargado: FABIO FIGUEIREDO COUTINHO e outro. Intimação ao (s) Bel.(is) MARCELO RAMALHO
TRIGUEIRO MENDES, OAB/PB 5190, a fim de, para se manifestarem sobre os embargos opostos de fls.332334 no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 1.023 § 2º do NCPC.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº 58/2020, publicado em 27/11/2020, DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s)
abaixo relacionado(s): PROCESSO / INTERESSADO(A): 2021041332 - Djelson de Araujo Lira Filho; 2021105330
- Ednelio Soares Sant’Anna; 2021103153 - Guilherme Victor Machado Cordeiro 2021102193 - Marcos Cordeiro
de Lima; 2021104870 - Marcos Ferreira Bastos.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/2014,
DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROGRESSÃO /PROMOÇÃO FUNCIONAL –
PROCESSO / NOME: 2021105330 - Ednelio Soares Sant’Anna.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Ato da Presidência nº 01, de 20 de janeiro de 2021 (republicado por incorreção em 26/01/2021),
DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROCESSO / ESTAGIARIO(A): 2021110925 -
JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
Des. Joao Benedito da Silva
PROCESSO CRIMINAL N° 0006597-09.2017.815.2002. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des.
Joao Benedito da Silva. APELANTE: Fabricio Macena Gomes. ADVOGADO: Platini de Sousa Rocha, Oab/pb,
N. 24.568. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE
ENTORPECENTE E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA.
PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DO DELITO PREVISTO NO ART. 33 DA LEI 11.343/06. INSUFICIÊNCIA
PROBATÓRIA. OBSERVÂNCIA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DAS
PENAS PARA O MÍNIMO LEGAL. ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. READEQUAÇÃO DA
REPRIMENDA IMPOSTA QUANTO AO CRIME DO ART. 14 DA LEI 10.826/03. DIREITO DE RECORRER EM
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA GAPRE Nº 1210/2021 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e, considerando os afastamentos decorrentes de férias regulamentares,
RESOLVE: Art. 1º Designar os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito a seguir relacionados, para, sem prejuízo das suas atividades nas Unidades Judiciárias das quais são titulares ou substitutos, responderem,
cumulativamente, pelos expedientes das Varas ou Comarcas, nos períodos a seguir descritos:
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
COMARCAS
UNIDADES/CARGOS
MAGISTRADO(A)S
PERÍODO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CAPITAL
2ª VARA DE FAMÍLIA
AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
01 a 30.09.2021
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CAPITAL
13ª VARA CÍVEL
ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO
01 a 30.09.2021
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CAPITAL
VARA DE FEITOS ESPECIAIS
SÉRGIO MOURA MARTINS
01 a 30.09.2021
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CAPITAL
2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E DIRETORIA DO FÓRUM
ADHAILTON LACET CORREIA PORTO
08.09 a 07.10.2021
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CAPITAL
4ª VARA CRIMINAL
WOLFRAM DA CUNHA RAMOS
01 a 30.09.2021
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CAPITAL
2º TRIBUNAL DO JÚRI
JOSÉ MÁRCIO ROCHA GALDINO
30.09 a 29.10.2021
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BAYEUX
5ª VARA MISTA
NILSON BANDEIRA DO NASCIMENTO
08.09 a 07.10.2021
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
AREIA
VARA ÚNICA
JULIANA DANTAS DE ALMEIDA BORGES
01 a 30.09.2021
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CATOLÉ DO ROCHA
3ª VARA MISTA
CAROLINE SILVESTRINI DE CAMPOS ROCHA
08 a 22.09.2021
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GUARABIRA
JUIZADO ESPECIAL MISTO
KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO
29.09 a 13.10.2021
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ITAPORANGA
3ª VARA MISTA E COORDENAÇÃO DO CEJUSC
FRANCISCA BRENA CAMELO BRITO
08.09 a 07.10.2021
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
INGÁ
2ª VARA MISTA E DIRETORIA DO FÓRUM
RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO
16.09 a 15.10.2021
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
PIANCÓ
2ª VARA MISTA
PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS
08 a 22.09.2021
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SOUSA
5ª VARA MISTA E DIRETORIA DO FÓRUM
BERNARDO ANTÔNIO DA SILVA LACERDA
10 a 29.09.2021
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SOUSA
6ª VARA MISTA
CAROLINE SILVESTRINI DE CAMPOS ROCHA
10 a 29.09.2021
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SOUSA
7ª VARA MISTA E 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO
AGÍLIO TOMAZ MARQUES
08 a 22.09.2021
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 30 de agosto de 2021. Desembargador SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES - Presidente
ATOS DA DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
A Diretora de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto na Resolução nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro
de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução nº 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e magistrados, integrantes do Tribunal, cuja competência para apreciar
e decidir é da Diretoria Especial, segundo o estabelecido no art. 1º, II, do Ato da Presidência nº 03, de 04 de fevereiro de 2021:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
Nº DIÁRIAS
CARGO/FUNÇÃO
LOCALIDADES
DATAS
JUSTIFICATIVA
Antônio Diogénes da Silva
3136
Oficial de Justiça
Livramento
19/08/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Crisóstomo Matias de Queiroz
3190
Oficial de Justiça
Fagundes e São Sebastião
21 e 22/08/2021
Trabalho designado
de Lagoa de Roça
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Daniel de Lima Silva
3188
Técnico Judiciário-Tec. da Informação
Cuité
26/08/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Daniel de Lima Silva
3195
Técnico Judiciário-Tec. da Informação
Queimadas
30/08/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Daniel de Lima Silva
3196
Técnico Judiciário-Tec. da Informação
Juazeirinho
31/08/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Daniel de Lima Silva
3197
Técnico Judiciário-Tec. da Informação
Soledade
01/09/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Daniel de Lima Silva
3198
Técnico Judiciário-Tec. da Informação
Boqueirão
02/09/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Fernando Carlos de O. Carvalho
3194
Requisitado
Mamanguape
27/08/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Jackson Guimarães
3187
Juiz de Direito da 02ª Entrância
Alagoinha
25 e 26/08/2021
Acumulação de Comarcas
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Otávio Luiz de Araújo
3189
Requisitado
Cuité
26/08/2021
Trabalho designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Vitório Trocóli Filho
3191
Auxiliar Judiciário
Mamanguape
25/08/2021
Trabalho designado
Gabinete da Diretoria de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 30 de agosto de 2021. IZABEL VICENTE IZIDORO DA NÓBREGA - Diretora de Economia e Finanças.