TJPB 09/12/2021 -Pág. 5 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2021
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS). PJE – 17º) – AGRAVO INTERNO OPOSTO À DECISÃO
PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0800635-56.2020.8.15.0000. AGRAVANTE:
ESTADO DA PARAÍBA. AGRAVADO: FRANCISCO ROBERTO DE SOUSA (ADV.: CLODOALDO PEREIRA
VICENTE DE SOUZA, OAB/PB 10.503).
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE – 18º) – AGRAVO INTERNO OPOSTO À
DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0805915-71.2021.8.15.0000.
AGRAVANTES: AFONSO FRANCISCO PEREIRA SOUSA E OUTROS (ADV.: CAIO MATHEUS LACERDA
RAMALHO, OAB/PB 26.909). 1º AGRAVADO: SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
DA PARAÍBA. 2º AGRAVADO: PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE – 19º) – AGRAVO INTERNO OPOSTO À
DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0808998-95.2021.8.15.0000.
AGRAVANTE: ANTÔNIO FERREIRA SOARES (ADV.: CAIO MATHEUS LACERDA RAMALHO, OAB/PB 26.909).
1º AGRAVADO: SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DA PARAÍBA. 2º AGRAVADO:
PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
PAUTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
PAUTA VIRTUAL DE JULGAMENTO - 1ª SESSÃO ORDINÁRIA
INÍCIO DIA 24 DE JANEIRO DE 2022 ÀS 14 HORAS
TÉRMINO DIA 31 DE JANEIRO DE 2022 ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS
A Presidência da Primeira Câmara Especializada Cível informa que, nos termos dos arts. 50-B e 50-C do
Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, com redação dada pela Resolução n. 06/2020, publicada no
Diário da Justiça de 28 de fevereiro de 2020, nos casos de ausências e afastamentos de até 30 (trinta) dias
dos Desembargadores para compor o quórum de julgamento, bem como para fins de cumprimento da técnica
de julgamento não unânime, estão aptos às substituições e a tomarem assento no Colegiado ampliado,
prioritariamente, os seguintes Desembargadores:
AUSÊNCIAS E AFASTAMENTOS DE ATÉ 30 DIAS E AMPLIAÇÃO DE QUÓRUM
____________________________________________________________________________________________________
TITULAR
SUBSTITUTO LEGAL
____________________________________________________________________________________________________
Des.
José Ricardo Porto
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
____________________________________________________________________________________________________
Des.
Leandro dos Santos
Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior
____________________________________________________________________________________________________
Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. José Aurélio da Cruz
____________________________________________________________________________________________________
PJE
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 01) Agravo Interno nº 0819797-34.2020.8.15.0001. Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra. Agravado(s): Joacir José de Lima. Advogado(s): Luis Villander
Rodrigues Faria – OAB/PB 23.191.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 02) Agravo Interno nº 0812912-70.2021.8.15.0000. Oriundo
da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Silvana Simões de Lima e Silva. Agravado(s): Município de João Pessoa, rep. por seu ProcuradorGeral Bruno Augusto A. da Nóbrega.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 03) Agravo Interno nº 0813404-62.2021.8.15.0000. Oriundo
da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Eduardo Henrique Videres de Albuquerque. Agravado(s): Elfa Medicamentos Ltda. Advogado(s):
Felipe de Figueiredo Silva - OAB/PB 13.990.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 04) Agravo Interno nº 0801573-61.2018.8.15.0181. Oriundo
da 2ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. Agravante(s): Hugo Araújo dos Santos. Advogado(s): Humberto
de Sousa Félix – OAB/RN 5.069. Agravado(s): Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior -OAB/PB 17.314-A.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 05) Agravo Interno nº 0005957-48.2013.8.15.2001. Oriundo
da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Antônio Campos de Almeida Filho. Advogado(s): Fábio
Firmino de Araújo - OAB/PB 6.509. Agravado(s): Santander Leasing Arrendamento Mercantil S/A. Advogado(s):
Henrique José Parada Simão - OAB/SP 221.386.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 06) Agravo Interno nº 0800652-17.2018.8.15.0371. Oriundo
da 7ª Vara Mista da Comarca de Sousa. Agravante(s): Distribuidora de Eletros Eletrônicos SAT CENT Ltda,
Jucélio Rocha de Lima e Carmen Suzana Marques de Sousa Rocha. Advogado(s): Caio Henrique de Andrade
Langbehn Pinto – OAB/PB 24.932. Agravado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos
– OAB/PB 20.412-A.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 07) Agravo Interno nº 0802542-95.2019.8.15.0131. Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Agravante(s): Município de Cajazeiras, rep. por sua Procuradora Priscila
Diniz Cavalcanti. Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 08) Agravo Interno nº 0039268-35.2010.8.15.2001. Oriundo
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por
seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Agravado(s): Maria do Socorro Afonso de
Carvalho. Advogado(s): Júlio César da Silva Batista – OAB/PB 14.716.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 09) Embargos de Declaração nº 0835472-22.2018.8.15.2001.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Ariano Wanderley N. C. de Vasconcellos. Embargado(s): Antônio Queiroga Gadelha. Advogado(s):
Alcir Barros da Silva – OAB/PB 10.289.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 10) Embargos de Declaração nº 0801130-75.2018.8.15.0031.
Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Embargante(s): Banco Itaú Consignado S/A. Advogado(s): Larissa
Sento-Sé Rossi – OAB/BA 16.330. Embargado(s): Augusto Graciano dos Santos. Advogado(s): Antônio
Guedes Andrade Bisneto – OAB/PB 20.451.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 11) Embargos de Declaração nº 0807278-17.2015.8.15.2001.
Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Aymoré Crédito, Financiamento e
Investimentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Embargado(s): Maria de Fátima
de Araújo Barbosa. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 12) Embargos de Declaração nº 0814447-36.2018.8.15.0001.
Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do
Seguro Dpvat S/A. Advogado(s): Janaína Melo Ribeiro Tomaz – OAB/PB 10.412. Embargado(s): Yanka Ricelly
Ferreira e Maria Cecília Ferreira de Oliveira. Advogado(s): Cícero Riaton Ferreira Amorim Marques - OAB/PB 18.141.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 13) Embargos de Declaração nº 0012365-26.2011.8.15.2001.
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por
sua Procuradora Fernanda Bezerra Bessa Granja. Embargado(s): Emporium Comércio de Confecções Ltda. ME, Maria do Socorro Medeiros da Silva. Defensora: Ariane de Brito Tavares – OAB/PB 8.419.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 14) Embargos de Declaração nº 0800229-77.2020.8.15.0521.
Oriundo da Comarca de Alagoa Nova. Embargante(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A.
Advogado(s): Henrique José Parada Simão - OAB/SP 221.386. Embargado(s): Jailson Gonçalves da Silva.
Advogado(s): Miguel Angelo Ricardo de França - OAB/PB 25.125.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 15) Embargos de Declaração nº 0001947-24.2014.8.15.2001.
Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): S.S. - Indústria e Comércio de Moveis Ltda
– EPP. Advogado(s): Felipe Ribeiro Coutinho -OAB/PB 11.689 e outros. Embargado(s): Claro S/A. Advogado(s):
Cícero Pereira de Lacerda Neto - OAB/PB 15.401.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 16) Embargos de Declaração nº 0800733-46.2020.8.15.2003.
Oriundo da 2ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Embargante(s): Genivaldo Brito Batista.
5
Advogado(s): André Frutuoso de Paula - OAB/PE 029.250. Embargado(s): Banco Pan S/A. Advogado(s):
Cristiane Belinati Garcia Lopes - OAB/PB 19.937-A.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 17) Embargos de Declaração nº 0800797-33.2017.8.15.0331.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Santa Rita. Embargante(s): Severino Pereira Batista. Advogado(s): Thalles
Césare A. Macêdo da Costa - OAB/PB 19.907. Embargado(s): BV Financeira S/A Crédito Financiamento e
Investimento. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 18) Embargos de Declaração nº 0846868-64.2016.8.15.2001.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra. Embargado(s): Terezinha Marinho de Souza e outros.
Advogado(s): Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva - OAB/PB 15.729.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 19) Embargos de Declaração nº0841799-46.2019.8.15.2001.
Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco Volkswagen S/A. Advogado(s):
Camila de Andrade Lima – OAB/PE 1.494-A. Embargado(s): Sérgio Dutra Barbosa da Silva. Advogado(s):
Enéas Flávio Soares de Morais Segundo – OAB/PB 14.318.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 20) Embargos de Declaração nº 0843912-07.2018.815.2001.
Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Ana Jacira Fernandes se Sena. Advogado(s):
Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237. Embargado(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e
Investimento. Advogado(s): João Francisco Alves Rosa – OAB/BA 17.023.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.21) Embargos de Declaração nº 083083154.2019.8.15.2001.Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capital. Embargante(s): Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.Embargado(s):
Roberto Nóbrega dos Santos. Advogado(s): Enéas Flávio Soares de Morais Segundo – OAB/PB 14.318.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.22) Embargos de Declaração nº 082288361.2019.8.15.2001.Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco ABN Amro Real
S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.Embargado(s): Kalina Lígya de Araújo Silva.
Advogado(s): Enéas Flávio Soares de Morais Segundo – OAB/PB 14.318.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.23) Embargos de Declaração nº 080090251.2020.8.15.0251.Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos.Embargante(s): Gyselle Duarte de Lima.
Advogado(s): Fabíola Cavalcante dos Santos – OAB/PB 27.369.Embargado(s): Município de Patos, rep. por
sua Procuradora Bruna Raphaella de T. C. Almeida.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 24) Embargos de Declaração nº 080019978.2017.8.15.0881.Oriundo da Comarca de São Bento. Embargante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do
Seguro Dpvat S/A. Advogado(s): Janaína Melo Ribeiro Tomaz – OAB/PB 10.412. Embargado(s): Claudima
Lima. Advogado(s): Rogaciano Araújo da Costa – OAB/PB 17.323.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 25) Embargos de Declaração nº 005361971.2014.8.15.2001.Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra.Embargado(s): Helayne Joyce Porto do
Nascimento. Advogado(s): Bruno Delgado Brilhante – OAB/PB 15.517.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.26) Embargos de Declaração nº 004893208.2001.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Município
de João Pessoa, rep. por seu Procurador-Geral Bruno Augusto A. da Nóbrega. Embargado(s): CCL Consultoria
e Construções Ltda.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.27) Embargos de Declaração nº 081621863.2018.8.15.2001.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Bruna
Gomes de Oliveira. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589. Embargado(s): Estado
da Paraíba, rep. por sua Procuradora Daniele Cristina C. T. de Albuquerque.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 28) Agravo de Instrumento nº 081294645.2021.8.15.0000.Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.Agravante(s): Joab Cândido da
Silva, Maria de Lourdes Souto Silva e Christiano André Souto Silva.Advogado(s): Cesar Nicácio Veras – OAB/
PB.Agravado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos – OAB/PB 20.412-A e José
Arnaldo Janssen Nogueira – OAB/PB 20.832-A.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 29) Agravo de Instrumento nº 081061590.2021.8.15.0000.Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital.Agravante(s): Banco Itaucard S/
A.Advogado(s): Roberta Beatriz do Nascimento -OAB/SP 192.649.Agravado(s): Marcelo Alves dos Santos.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.30) Remessa Necessária nº 0084997-16.2012.8.15.2001.
Oriundo da 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.Promovente(s): Giullia Maria Queiroz de
Araújo.Advogado(s): Henrique Souto Maior – OAB/PB 13.017.1ºPromovido(s): Colégio Getúlio
Vargas.2ºPromovido(s): Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.31) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 084069116.2018.8.15.2001.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Município de
João Pessoa, rep. por seu Procurador-Geral Bruno Augusto A. da Nóbrega.Apelado(s): Mirian Fátima
Kimura.Advogado(s): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.32) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 088306513.2019.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Eduardo Henrique Videres de Albuquerque.Apelado(s): Vinicius Andrade de
Paula.Advogado(s): Manuela Miranda Figueiredo Peixoto – OAB/PE 32.413.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.33) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 083715356.2020.8.15.2001.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes.Apelado(s): Maria Heloísa Soares
Marques.Advogado(s): Itamara Monteiro Leitão – OAB/PB 17.238.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.34) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 084891506.2019.8.15.2001.Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.1ºApelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Sebastião Florentino de Lucena.2ºApelante(s): José Pereira da Silva
Filho.Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim - OAB/PB 11.967 e outros.Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.35) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080055821.2018.8.15.0581.Oriundo da Comarca de Rio Tinto.Apelante(s): Município de Baía da Traição.Advogado(s):
Hellys Cristina Rocha Frazão - OAB/PB 23.216.Apelado(s): Edneide Gomes do Nascimento.Advogado(s):
Fábio Firmino de Araújo – OAB/PB 6.509.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.36) Apelação Cível e Remessa Necessária nº081996584.2019.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s):Joel Alves dos
Santos.Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e outros.Apelado(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.37) Apelação Cível nº 0804209-21.2019.8.15.0001.Oriundo
da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.Apelante(s): Dione Bertino Nobrega de Queiroz.Advogado(s):
Jéssica Danúbia Ventura Menezes - OAB/PB 20.444.Apelado(s): Arthur Freire de Figueiredo Neto.Advogado(s):
Tiago Kennedy dos Santos Virgínio Penha – OAB/PB 26.978.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.38) Apelação Cível nº 0804097-44.2020.8.15.0251.Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Patos.Apelante(s): Município de Patos, rep. por sua Procuradora Bruna Raphaella
de T. C. Almeida.Apelado(s): Edna Gomes Mendes.Advogado(s): Daniele de Sousa Rodrigues - OAB/PB
15.771.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.39) Apelação Cível nº 0801145-03.2019.8.15.0001.Oriundo
da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Apelante(s): Dyala Limeira Vilar, Kadhiny da
Silva Gomes e Núbia Cristina Saraiva da Silva Souza.Advogado(s): Aluska Kallyne da Silva – OAB/PB
21.181.Apelado(s): Universidade Estadual da Paraíba - UEPB.Advogado(s): Regina Coeli Viana da Silva –
OAB/CE 15.186.