TJPB 27/01/2023 -Pág. 20 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2023
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2023

FERREIRA FONTAN DA COSTA BARROS - OAB PB30701 B - Procurador Geral do Estado da Paraíba AGRAVADO: DIJEANE ALVES GERTRUDES – PARTE SEM ADVOGADO NOS AUTOS - Relatora: JUÍZA
TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. 39)PJE – AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº: 0800001-88.2023.8.15.9010 – JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
(PROCESSO PRINCIPAL: 0855985-69.2022.8.15.0001 – AGRAVANTE: DAVID GLASIEL DE AZEVEDO
MARINHO – Advogado (a): FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO - OAB PB21661-A - AGRAVADO: ESTADO
DA PARAIBA - Procuradoria Geral do Estado da Paraíba - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA
NEVES.40)PJE - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL - PROCESSO Nº: 0800008-17.2022.8.15.9010 –
2ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AS CAPITAL- IMPETRANTE: TEREZINHA NOBREGA GAMBARRA
PEREIRA DA SILVA - ADVOGADO (A): ANDREY FELIPE LACERDA GONCALVES - PB16437-AIMPETRADO: DR. ADHEMAR DE PAULA LEITE FERREIRA NETO – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO
QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. 41)PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 080498932.2021.8.15.0181 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE GUARABIRA - RECORRENTE: JOSE BRAGA DA
SILVA - ADVOGADO (A): MURYLLO MONTEIRO PAIVA - PB23211-A- RECORRIDO: BANCO LOSANGO
S.A. - BANCO MULTIPLO - ADVOGADO (A): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - RN392-A–
RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. 42)PJE - RECURSO INOMINADO
CÍVEL - PROCESSO Nº: 0808233-87.2022.8.15.0001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA
GRANDE – RECORRENTE/RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A - ADVOGADO (A):
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - SP221386-A-RECORRIDO/RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO
DE SOUZA GUEDES FERREIRA. - ADVOGADOS (A): ERICK GONCALVES DA SILVA - PB28724-A,
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES MAIA - PB29351– RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE. 43) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0800216-32.2022.8.15.0981
– 1ª VARA MISTA DE QUEIMADAS- RECORRENTE: SEVERINO FELIX DE ARAUJO - ADVOGADO (A):
PATRICIA ARAUJO NUNES - PB11523-A- RECORRIDO: BANCO BRADESCARD S.A. - ADVOGADO
(A): WILSON SALES BELCHIOR - PB17314-A– RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE. 44) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL- PROCESSO Nº: 0805882-44.2022.8.15.0001
–3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE - RECORRENTE: UZIEL ALVES DE LYRA ADVOGADO (A): PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO - PB7261-A- RECORRIDO: JOAQUIM REJANIO
FARIAS DA SILVA - ADVOGADOS (A): PATRICIA ARAUJO NUNES - PB11523-A, PAULO DE TARSO
LOUREIRO GARCIA DE MEDEIROS - PB8801-A– RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE. 45) PJE - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL - PROCESSO Nº: 080016432.2022.8.15.9001 – 6ª JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - IMPETRANTE: VICENTE JOSE DA
SILVA NETO - ADVOGADO (A): VICENTE JOSE DA SILVA NETO - PB6477-A- IMPETRADO: JUÍZO DO
SEXTO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL- – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE. 46) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0820248-88.2022.8.15.0001
– 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL- RECORRENTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS SA ADVOGADO (A): PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709-A- RECORRIDO: MARIA
LUCIA HENRIQUES RABELO. - ADVOGADOS (A): MARCOS AURELIO PEREIRA DE GOUVEIA JUNIOR
- PB30106-A, ITALO ROSSI COSTA DE MIRANDA - PB23631-A, MATTHEUS SILVA LIRA - PB24170-A–
RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. 47) PJE - RECURSO INOMINADO
CÍVEL - PROCESSO Nº: 0800692-20.2022.8.15.0351 – 1ª VARA MISTA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DA CAPITAL- RECORRENTE: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS
LTDA - ADVOGADO (A): EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA - SP182165-A- RECORRIDO:
JORDANIA LEANDRO MONTEIRO - ADVOGADO (A): ALINE DA SILVA DIAS - PB21968-A– RELATOR:
JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. 48) PJE - APELAÇÃO CRIMINAL - PROCESSO
Nº: 0814738-94.2022.8.15.0001 – JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE - APELANTES:
2ª DELEGACIA DISTRITAL DE CAMPINA GRANDE; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA
- PGJ - APELADO: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA BRITO, ISAIAS VELEZ BARBOSA – DEFENSORIA
PUBLICA – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. 49) PJE - RECURSO
INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0817960-70.2022.8.15.0001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE
CAMPINA GRANDE- RECORRENTE: ADRIANA GOMES DA SILVA - ADVOGADOS (A) ARTEMISIA
BATISTA LEITE BEZERRA - PB18077-A, AIANA COSTA NUNES - PB25596-A- RECORRIDO: MAGAZINE
LUIZA S/A - ADVOGADO (A): DANIEL SEBADELHE ARANHA - PB14139-A– RELATOR: JUIZ INÁCIO
JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. 50) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 080131284.2017.8.15.0261 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE PIANCÓ - RECORRENTE: ENERGISA PARAIBA
- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - Advogado (a): CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE – SE4800-A
- RECORRIDA: FLAVIA RODRIGUES DA SILVA - Advogados (a): GILDERLANDIO ALVES PEREIRA PB18436-A, MICHELLE SUSAN LOPES PEREIRA - PB23359-A - Relator: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ
DE ALBUQUERQUE. 51) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0801867-49.2022.8.15.0351
– JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SAPÉ - RECORRENTE: NU PAGAMENTOS S.A. - Advogado (a):
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES – PE21449-A - RECORRIDO: LEANDRO KELTON
DOS SANTOS BARBOZA - Advogado (a): VINICIUS HENRIQUE ERTHAL DA SILVA - PR108218-A Relator: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. 52) PJE – RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº: 0834567-75.2022.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. - Advogado (a): GUSTAVO ANTONIO
FERES PAIXAO – PB26165-S - RECORRIDOS: EMANOEL NUNES DE OLIVEIRA E KARLA EMMANUELA
ALVES NUNES - Advogado (a): STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRO DA COSTA - PB18120-A - Relator:
JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. 53) PJE – AGRAVO INTERNO NO RECURSO
INOMINADO - PROCESSO Nº: 0801878-59.2022.8.15.0131 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
CAJAZEIRAS - AGRAVANTE: HILDEVANHA PEREIRA DE LIRA (SUELEN ALVES DE LIMA) - Advogado
(a): MARIA ELIZETE MENDES LINS - PB17841-A - AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA - Advogados
(a): WILSON SALES BELCHIOR - PB17314-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - PB20832-A,
SERVIO TULIO DE BARCELOS - PB20412-S - Relator: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE. 54) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0800316-59.2022.8.15.0181 –
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE GUARABIRA - RECORRENTE: SEVERINA DE OLIVEIRA SOARES Advogado (a): ALLISON BATISTA CARVALHO – PB16470-A - RECORRIDA: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - Advogado (a): DANIEL SEBADELHE ARANHA - PB14139-A Relator: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. 55) PJE – RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº: 0801552-26.2020.8.15.0081 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BANANEIRAS RECORRENTE: CHRISTIELLE SOARES DA SILVA TAVARES - Advogado (a): TONIELLE LUCENA DE
MORAES – PB13568-A - RECORRIDO: MUNICIPIO DE BANANEIRAS - Advogado (a): FELIPE SOLANO
DE LIMA MELO - PB16277-A – PROCURADOR DO MUNICÍPIO - Relator: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ
DE ALBUQUERQUE. 56) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0800343-55.2021.8.15.0091
– JUIZADO ESPECIAL MISTO DE TAPEROÁ - RECORRENTE: MUNICIPIO DE TAPEROA - Advogados
(a): BYANCA FERNANDES MONTENEGRO - PB22486-A, DANILO LUIZ LEITE – PB21240 - RECORRIDO:
MARIA SANDRA FARIAS DINIZ - Advogados (a): INAH MONTEIRO PARUSSULO DA CUNHA - PB27570A, MARINA PEREIRA DANTAS - PB26445-A, GERALDO AUGUSTO DE BARROS E SILVA MOURA PB26505-A - Relator: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. 57) PJE – RECURSO
INOMINADO - PROCESSO Nº: 0802360-74.2022.8.15.0141 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CATOLÉ
DO ROCHA - RECORRENTE: FERNANDA MARIA OLIVEIRA NOBRE - Advogados (a): GREGORIO
MARIANO DA SILVA JUNIOR - PB22415-A, AILA MARIANA DA SILVA – PB25621-A - 1 º RECORRIDO:
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS SA - Advogado (a): PAULO GUILHERME DE MENDONCA
LOPES - SP98709-A - 2º RECORRIDO: CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE
CONFINS S/A. - Advogado (a): MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO - MG88304 - Relator: JUIZ
INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. 58) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº:
0854289-95.2022.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: ANDRE
GUSTAVO FIGUEIREDO SILVA - Advogados (a): BRUNO LUAN SOUSA FIGUEIREDO - PB31034,
ANDRE GUSTAVO FIGUEIREDO SILVA – PB15385-A - RECORRIDA: LUSINETE NOGUEIRA DE QUEIROZ
- Advogado (a): FRANCISCO OLIVEIRA DE QUEIROZ - PB2658-A - Relator: JUIZ INÁCIO JÁRIO
QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. 59) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 083491933.2022.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: MM TURISMO &
VIAGENS S.A, VIACAO ITAPEMIRIM S.A. - Advogado (a): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO –
MG103082-A - RECORRIDO: JOAO LEONELHO GABARDO FILHO - Advogados (a): ROSANGELA
MONTEIRO DO NASCIMENTO COSTA - RJ209661-A, GABRIELA CORIOLANO MACHADO - RJ181397A - Relator: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. 60) PJE – RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº: 0803282-48.2022.8.15.0131 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CAJAZEIRAS RECORRENTE: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - Advogado (a): CARLOS
EDGAR ANDRADE LEITE – SE4800-A - RECORRIDO: OZENI LIDUINA ARAUJO OLIVEIRA BRASILEIRO
- Advogado (a): ALISSON DE SOUZA BANDEIRA PEREIRA – PB15166-A - Relator: JUIZ INÁCIO
JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. 61) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 082279178.2022.8.15.2001 – 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: GOL LINHAS
AEREAS INTELIGENTES S.A. - Advogado (a): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO – PB26165-S RECORRIDOS: MARIA LUISA ROSA LIRA E NELSON DE LIRA FILHO - Advogado (a): RINALDO
MOUZALAS DE SOUZA E SILVA – PB11589-A - Relator: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE. 62) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0814816-88.2022.8.15.0001 – 3º
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CAMPINA GRANDE - RECORRENTE: JESIEL ALVES DA SILVA Advogados (a): JOSE IGOR RIBEIRO FERREIRA - PB26359-A, SAVYO DE MELO BARROS - PB25525A, MARIA OLIVIA SILVA JARDELINO – PB25576-A - RECORRIDO: VIA VAREJO S/A - Advogado (a):
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A - Relator: JUIZ INÁCIO JÁRIO
QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. 63) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 080640471.2022.8.15.0001 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CAMPINA GRANDE - RECORRENTE: ENERGISA
BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - Advogado (a): DANIEL SEBADELHE ARANHA –
PB14139-A - RECORRIDOS: JOAO MUNIZ DA SILVA NETO E FABIANA ROSSELLE GONZAGA MUNIZ

DA SILVA ALVES - Advogados (a): ANTONIO SANTOS - PB26235-A, SAULO DE TARSO SOARES MINA
- PB27665-A, THIAGO VINICIUS DOS SANTOS QUEIROZ - PB28037-A, DERIVALDO DOS SANTOS PB23235-A, ANNE KETHLEEN CORDEIRO MUNIZ - PB29612-A - Relator: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ
DE ALBUQUERQUE. 64) PJE – MANDADO DE SEGURANÇA Nº: 0800019-73.2022.8.15.9001 – 2º
JUIZADO ESPECIAL DA CAPITAL (PROCESSO PRINCIPAL: 0836787-17.2020.8.15.2001) - IMPETRANTE:
RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A. - Advogados (a): ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA
SANTOS - SP331724-A, MONICA ELISA MORO DE SOUZA – SP298437-A - IMPETRADO: JUIZ DO 2º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL DA PARAÍBA - Relator: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE. 65) PJE – MANDADO DE SEGURANÇA Nº: 0800089-90.2022.8.15.9001 – 3ª VARA
DE ITABAIANA (PROCESSO PRINCIPAL: 0800399-57.2022.8.15.0381) - IMPETRANTE: BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Advogado (a): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI – SP178033-A
- IMPETRADO: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA MISTA DO FORO
DA COMARCA DE ITABAIANA/PB - (PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL) - Relator: JUIZ
INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. 66) PJE – MANDADO DE SEGURANÇA Nº: 080020533.2001.8.15.9001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL (PROCESSO PRINCIPAL: 084125643.2019.8.15.2001) - IMPETRANTE: BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS - Advogado (a): BRUNO
BARSI DE SOUZA LEMOS – PB11974-A - IMPETRADO: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA
DE JOÃO PESSOA - Relator: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. 67) PJE – RECURSO
INOMINADO (APELAÇÃO CRIMINAL) - PROCESSO Nº: 0800029-07.2018.8.15.2002 – JUIZADO
CRIMINAL DA CAPITAL - APELANTE: GILBERTO JUNIOR OLIVEIRA SILVA - Advogado (a): THYAGO
LUCAS COLACO COSTA MENEZES CUNHA - PB22398-A - APELADOS: MINISTÉRIO PÚBLICO E
ROGERIA PEREIRA CARVALHO - Advogado (a): LAURA LÚCIA MENDES DE ALMEIDA - PB18267-A Relator: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. ATENÇÃO: PETIÇÃO REQUERENDO
SUSTENTAÇÃO ORAL DEVE SER INSERIDA NOS AUTOS ELETRÔNICOS ATÉ 48 HORAS ANTES DO
INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL PARA SEREM ANALISADOS PELO RELATOR E ENcAMINHADOS PARA
O JULGAMENTO PRESENCIAL POR VÍDEOCONFERÊNCIA COM DATA A SER AGENDADA
(RESOLUÇÃO 27/2020 TJPB). JOÃO PESSOA, 25 DE JANEIRO DE 2023, GENIVAL MONTEIRO DA
FONTOURA FILHO, CHEFE DA SECRETARIA DA 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL.

BELÉM
COMARCA DE BELÉM - JUÍZO PRIVATIVO DO REGISTRO PÚBLICO - PORTARIA nº 002/ 2023. O Exmo.
Senhor Juiz de Direito da Comarca de Belém Dr. Gustavo Camacho Meira de Sousa, tendo em vista o disposto
na Lei Federal nº 8.935/94, c/c a Lei Estadual nº 6.402/96, bem com o Código de Normas Extrajudiciais da
Corregedoria Geral da Justiça: CONSIDERANDO a faculdade contida no art. 61 do Código de Normas
Extrajudiciais – CGJ, os notários e os oficiais poderão, para o desempenho de suas funções, contratar
escreventes, dentre eles escolhendo os substitutos, e auxiliares como empregados, com remuneração
livremente ajustada e sob o regime da legislação do trabalho. CONSIDERANDO o disposto no § 2º, art. 63, do
Código de Normas Extrajudiciais – CGJ, os notários/registradores farão a indicação, mediante ofício, ao Juiz
Corregedor Permanente, de apenas um dentre os escreventes substitutos, que denominar-se-á Escrevente
Substituto Legal, para substituí-los nas suas ausências e impedimentos, conforme § 3º, art. 62, do Código de
Normas Extrajudiciais – CGJ, na forma do artigo 20, § 5º, da Lei nº 8.935/94. CONSIDERANDO a indicação
da Srª. Nayane da Silva Matias, pelo Notário/Registrador da serventia extrajudicial do Cartório de Registro
Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Rua Nova, nos moldes do art. 63, do Código de Normas Extrajudiciais
– CGJ; CONSIDERANDO que, no caso do Escrevente Substituto Legal, o Juiz Corregedor Permanente
baixará portaria homologatória da indicação, que entrará em exercício independente de sua publicação (art. 2º,
§ 2º, da Lei Estadual nº 6.402/96), e será publicada no Diário da Justiça; RESOLVE I-) Homologar a indicação
da Srª. Nayane da Silva Matias, brasileira, solteira, portadora do RG nº 3.301.806/SSP/PB, e CPF nº
094.208.394-60, para exercer a função de Escrevente Substituta Legal, autorizado a responder pelo respectivo
Serviço nas ausências e impedimentos do Tabelião e/ou Oficial de Registro. II-) Esta Portaria entrará em vigor
na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. III-) Junte-se uma via desta Portaria (e da
documentação correlata) em pasta própria, relativa a respectiva Serventia. IV-) Remeta-se cópia desta
Portaria, bem como de toda a documentação que lastreou sua edição à Corregedoria Geral da Justiça, a fim
de que adote as providências cabíveis. V-) Fica revogada a portaria nº 32/2022, da substituta legal anteriormente
indicada, senhora Ana Maria Pedrosa Barreto. Publique-se. Cientifique-se. Cumpra-se. Belém, 26 de janeiro de
2023. Gustavo Camacho Meira de Sousa - Juiz Corregedor Permanente.

SAPÉ
COMARCA DE SAPÉ – 1ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL – EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE)
DIAS. Processo n.º 9000028-64.2019.8.15.0611. O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) Anderley Ferreira Marques, da
Vara de Execução Penal de Sapé, do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a
todos quantos o presente edital virem ou dele notícia tiverem e a quem interessar possa, que por este juízo
e cartório se processa o Processo de Execução Penal em epígrafe, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADUAL, em face de JACKXWELL AUGUSTO DOS SANTOS, portador do RG nº 4087350 SSP/PB e CPF
703.350.744-56, filho de Reginaldo Augusto dos Santos e de Maria da Guia dos Santos, o qual se encontra em
local incerto e não sabido. Pelo que mandou o MM. Juiz expedir este edital para intimar o Reeducando, para em
05(cinco) dias, comparecer ao Cartório desse Juízo e informar o correto endereço residencial, a fim de
possibilitar sua intimação e designação da audiência admonitória. E, para que não se alegue ignorância, o
presente edital será publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade e comarca de
Sapé-PB, aos 26/01/2023. Eu, Thiago Fernando Alves de Araújo Lima, Técnico Judiciário, o digitei. Anderley
Ferreira Marques, Juiz de Direito.
COMARCA DE SAPÉ – 1ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL – EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE)
DIAS. Processo n.º 7001684-74.2018.8.15.2600. O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) Anderley Ferreira Marques, da
Vara de Execução Penal de Sapé, do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a
todos quantos o presente edital virem ou dele notícia tiverem e a quem interessar possa, que por este juízo
e cartório se processa o Processo de Execução Penal em epígrafe, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADUAL, em face de JEFFERSON OLIVEIRA DE LIMA, filho de Maria de Lourdes de Oliveira, o qual se
encontra em local incerto e não sabido. Pelo que mandou o MM. Juiz expedir este edital para intimar o
Reeducando, para em 05(cinco) dias, comparecer ao Cartório desse Juízo e informar o correto endereço
residencial, a fim de possibilitar sua intimação e designação da audiência admonitória. E, para que não se
alegue ignorância, o presente edital será publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta
cidade e comarca de Sapé-PB, aos 26/01/2023. Eu, Thiago Fernando Alves de Araújo Lima, Técnico Judiciário,
o digitei. Anderley Ferreira Marques, Juiz de Direito.

SOUSA
7ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA - JUÍZO PRIVATIVO DO REGISTRO PÚBLICO - PORTARIA nº 002/
2023. O Exmo. Sr. Dr. Vinicius Silva Coelho, Juiz de Direito em Substituição na 7ª Vara Mista da Comarca
de Sousa – PB, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a determinação da Corregedoria Geral de
Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), oriunda do Pedido de Providência n.º 000186159.2022.2.00.0815; CONSIDERANDO as disposições contidas nos artigos 78, 89 e 96 do Código de Normas
Extrajudiciais (CNE) da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB);
CONSIDERANDO as informações prestadas pela CGJ que notícia suposta irregularidade nos serviços
ofertados pela serventia, ao fundamento, entre outros, de não ter obtido resposta a pedido de expedição de
certidão de casamento realizado via CRC, perpetrada pelo delegatário do Oficio de Registro Civil das Pessoas
Naturais do Município de São José da Lagoa Tapada — CNS 06.964-1 RESOLVE Art. 1º. Instaurar Processo
Administrativo Disciplinar em face de Cláudio Antônio Marques de Sousa, responsável pelo Oficio de Registro
Civil das Pessoas Naturais do Município de São José da Lagoa Tapada — CNS 06.964-1. PUBLIQUE-SE.
Sousa-PB, 25 de janeiro de 2023. Vinicius Silva Coelho - Juiz de Direito em Substituição.
7ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA - JUÍZO PRIVATIVO DO REGISTRO PÚBLICO - PORTARIA nº 007/
2022 - A Exma. Sra. Dra. Caroline Silvestrini de Campos Rocha, Juíza de Direito em Substituição na 7ª
Vara Mista da Comarca de Sousa – PB, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Ofício Nº 58/
2021 do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Aparecida – CNS 06.897-3, datado
de 11 de novembro de 2021, em que a delegatária designa, como escrevente substituto, Rodrigo Queiroga
Pires Gabriel; CONSIDERANDO o id. 66763801 do processo nº 0807610-77.2022.8.15.0371, referente à
Correição Ordinária realizada naquele Cartório Extrajudicial, exercício 2022; CONSIDERANDO as disposições
contidas no artigo 61, §1º ao § 5º do Código de Normas Extrajudiciais(CNE) da Corregedoria Geral de Justiça
(CGJ) do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB); CONSIDERANDO a irregularidade quanto à contratação de
RODRIGO QUEIROGA PIRES GABRIEL, escrevente substituto do Cartório de Registro Civil das Pessoas
Naturais do Município de Aparecida. RESOLVE, Art. 1º. Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face
de Alzenir Queiroga Pires, responsável pelo Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de
Aparecida (Comarca de Sousa) – CNS 06.897-3, para apurar possível irregularidade quanto à contratação de
escrevente. PUBLIQUE-SE. Sousa-PB, 06 de dezembro de 2022. Caroline Silvestrini de Campos Rocha JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO.
COMARCA DE SOUSA–PB - 6ª VARA MISTA - EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO E DE INTIMAÇÃO. O MM. Juiz de
Direito da Vara supra, Dr. JOSÉ NORMANDO FERNANDES, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos
quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, o Leiloeiro
Oficial, Sr. Miguel Alexandrino Monteiro Neto, devidamente credenciado ao TJPB e com matrícula na
JUCEP n° 012, levará a HASTA PÚBLICA, na modalidade ELETRÔNICA, no dia 06 de março de 2023, a