TJSP 02/07/2012 -Pág. 183 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Julho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano V - Edição 1215
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nos termos do art. 267, VIII, do CPC. 2 - P.R.I. Certificado ou recolhidas eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos com
as formalidades legais.” - ADV: CLÁUDIA FERNANDES MILLON AGUIAR (OAB 175741/SP)
Processo 0050309-84.2008.8.26.0506 (1972/2008) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Hilda Bueno da Costa - Benedito
Elias Martins - - Rosaria Pereira Martins - Vistos. 1- Citem-se, por mandado, os requeridos e os confrontantes do imóvel (fls.
90). 2- Citem-se por edital, com prazo de vinte dias, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos (artigo 942, II e 232,
IV, do Código de Processo Civil). 3- Intimem-se, por carta com aviso de recebimento, para que manifestem eventual interesse
na causa, a Fazenda Pública da União, do Estado e do Município (artigo 943, com a redação dada pela Lei 8.951 de 13.12.94),
instruindo cada carta com cópia da inicial e demais documentos necessários. 4- Intime-se. - ADV: ANDRE LUIZ LIPORACI DA
SILVA TONELLI (OAB 228986/SP)
Processo 0050309-84.2008.8.26.0506 (1972/2008) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Hilda Bueno da Costa - Benedito
Elias Martins - - Rosaria Pereira Martins - Vistos. 1- Considerando a declaração de fl. 25, defiro à autora os benefícios da Justiça
Gratuita. Anote-se. 2- Após, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 101. 3- Int. - ADV: ANDRE LUIZ LIPORACI DA SILVA
TONELLI (OAB 228986/SP)
Processo 0050397-20.2011.8.26.0506 (2316/2011) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária Banco Panamericano S/A - Roberto de Farias Soledade - R. despacho de fl. 25: “Vistos. 1- Comprovada que está a mora, nos
termos parágrafo 3º do artigo 2º, com fundamento no art. 3º do Decreto Lei nº 911/69, defiro liminarmente a busca e apreensão,
conforme requerido na inicial. 2- Executada a liminar, cite-se o réu para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente,
no valor indicado no demonstrativo apresentado pelo autor (fl. 24), hipótese em que o bem lhe será restituído livre do ônus e/ou
contestar a ação, no prazo de quinze dias, tudo na forma dos parágrafos 1º e 4º do art. 3º do Decreto Lei 911/69, com a redação
que lhe deu o art. 56 da Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. 3. Int.” - ADV: DARIO BRAZ DA SILVA NETO (OAB 254878/SP),
MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 0050397-20.2011.8.26.0506 (2316/2011) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária Banco Panamericano S/A - Roberto de Farias Soledade - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do oficial de justiça de
fls. 29, na qual informa que DEIXOU DE PROCEDER A APREENSÃO DO VEÍCULO por não localizá-lo, hajva vista que nas
diligências realizadas na Rua A-3, 226 - Bairro Jardim Progresso, nesta, encontrou o imóvel fechado e ninguém atendeu à porta.
Em diligência no imóvel de numero 201, a Sra. Dora, informou que no número 226, reside uma Sra. de nome Valdeti e seu filho
Tiago, e que desconhece o requerido. No imóvel de n. 238, o morador disse desconhecer o requerido. Informa ainda que não
obteve nenhuma informação sobre o bem a ser apreendido. - ADV: DARIO BRAZ DA SILVA NETO (OAB 254878/SP), MARLI
INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 0050772-55.2010.8.26.0506 (2266/2010) - Procedimento Ordinário - Claudio Jose Alves - Comercial Sao Jorge
Comercio Importacao e Exportacao Ltda - R. despacho de fl. 123: “Vistos. 1 -Afasto a preliminar de carência da ação por falta de
interesse de agir (fls. 43/44), porquanto a autora tem necessidade de obter, por meio do processo, a proteção do seu interesse
violado. Para tanto, configura tal interesse a utilidade e a necessidade da tutela requerida como o único meio de satisfazer a
pretensão, à evidência de dano. No caso dos autos, sendo a tutela jurisdicional necessária e pertinente para o fim colimado pelo
autor, há interesse processual. De consignar que o interesse processual, na lição de Celso Agrícola Barbi, é a necessidade do
uso da via judicial ou a utilidade que disto advém ( Comentários ao CPA, forense, vol. I. T. I, n. 24, pág. 50). 2. No mais, como
as partes são legítimas, estão bem representadas e o processo está em ordem, sem outras preliminares para serem sanadas,
declaro-o saneado. 3- Por considerar que a solução da lide prescinde da produção de prova em audiência, declaro encerrada
a instrução. 4 - Concedo às partes o prazo de vinte dias para cada uma, individual e sucessivo, para que manifestem-se em
alegações finais. Determino que o Cartório intime primeiro o autor e, após sua manifestação ter sido juntada aos autos, que
intime a ré. 5 - Int.” ( No prazo de vinte dias, manifeste-se o autor em ALEGAÇÕES FINAIS). - ADV: HELEN FADEL PINTO
BASO (OAB 227808/SP), RICARDO MANOEL DA SILVA FERNANDES (OAB 201988/SP)
Processo 0050772-55.2010.8.26.0506 (2266/2010) - Procedimento Ordinário - Claudio Jose Alves - Comercial Sao Jorge
Comercio Importacao e Exportacao Ltda - R. despacho de fl. 129: “Vistos. 1- Fls. 126/127: indefiro a reabertura do prazo,
considerando a retirada do processo (carga fl. 117). 2- Cumpra-se a decisão de fl. 123. 3-Int.” - ADV: HELEN FADEL PINTO
BASO (OAB 227808/SP), RICARDO MANOEL DA SILVA FERNANDES (OAB 201988/SP)
Processo 0051495-40.2011.8.26.0506 (2366/2011) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária Banco Bradesco Financiamentos S/A - Felipe Cesar Alexandre - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias, sobre a
informação contida na certidão de fl. 32 de que o demonstrativo do débito não acompanhou a petição de fl. 30. - ADV: THATIANA
ROMANO CAMARGO (OAB 286365/SP)
Processo 0052590-18.2005.8.26.0506 (2091/2005) - Procedimento Ordinário - Guilherme Gomide Veraldi - Telesp Celular
S/A - Vistos. 1- Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes, intimando-se o autor para promover em 10 dias a execução do
julgado. 2- Int. - ADV: CESAR XIMENES (OAB 128465/SP), MARCOS ANTONIO GOMIERO COKELY (OAB 41496/SP), CARLOS
ROBERTO DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 229634/SP), MAYRA DE LIMA COKELY (OAB 236659/SP)
Processo 0052622-13.2011.8.26.0506 (2429/2011) - Notificação - Processo e Procedimento - Companhia Habitacional
Regional de Ribeirao Preto - Maria Madalena de Souza Mendonca e outro - R. despacho de fl. 26: “Vistos. 1- Fl. 25: defiro a
devolução. Anote-se. 2-Int.” (autos à disposição da parte autora para retirada ) - ADV: MARCIA APARECIDA ROQUETTI (OAB
63999/SP)
Processo 0052738-19.2011.8.26.0506 (2431/2011) - Cumprimento de Título Executivo Judicial - DIREITO CIVIL - Jose Luis
da Cruz - - Jose Clovis do Amaral Santos - Banco do Brasil S/A - Ficam as partes intimadas da petição de fl. 130 da perita judicial
comunicando que os trabalhos terão início no dia 16 de Julho de 2012, em horário das 8:30 h. às 13 h., de segunda à sexta-feira,
na Rua Benedicta Rodrigues Domingos, 889, Edifício Florença - Apto. 41, Lagoinha - Ribeirão Preto - SP, fone (16) 3013-4937
e 9236-6801. - ADV: CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI (OAB 40869/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA
(OAB 123199/SP), FERNANDO SANTARELLI MENDONÇA (OAB 181034/SP)
Processo 0053037-93.2011.8.26.0506 (2442/2011) - Cautelar Inominada - Ronaldo Dias de Oliveira - Bv Financeira S/A
Credito Financiamento e Investimento - R. despacho de fl. 27: “Vistos. 1. Intime-se o autor por carta A.R. e, pela imprensa, para,
em 5 dias, dar andamento ao processo, esclarecendo a razão pela qual ajuizou a presente demanda, repetindo ação idêntica
que inclusive já foi sentenciada ( autos nº 1932/11), sob pena de extinção e arquivamento do processo. 2.Int.” - ADV: ADRIANE
DA SILVA CAMPOS (OAB 129372/SP), MARILENA GARZON (OAB 125691/SP)
Processo 0053092-44.2011.8.26.0506 (2452/2011) - Procedimento Ordinário - Gervasio Jose de Souza - Itacua Comercial
de Veiculos Ltda - Vistos. 1- Especifiquem as partes, em 15 dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando
concretamente a pertinência e necessidade de cada uma. 2- Int. - ADV: LEA CRISTINA DE LIMA PARISI BENELLI (OAB 90224/
SP), HELDER HENRIQUE DE SOUZA (OAB 126718/SP)
Processo 0053119-61.2010.8.26.0506 (2384/2010) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bv
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