TJSP 22/11/2012 -Pág. 2471 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1309
2471
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 491 do STF, de 20
de julho de 2012 e Provimento nº 831/2004 do CSM) - Advs: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB: 186458/SP) - Márcio
Vinicius Costa Pereira (OAB: 297551/SP) - EDUARDO GOMES DE ABREU NETO (OAB: 256699/SP) - EDUARDO GOMES DE
ABREU NETO (OAB: 256699/SP) - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB: 186458/SP) - Márcio Vinicius Costa Pereira
(OAB: 297551/SP)
RETIFICAÇÃO
Nº 0080412-52.2009.8.26.0114 - Recurso Inominado - Campinas - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Recorrente: MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA - Recorrido: Gustavo Maricato Lopes - Magistrado(a)
Renata Oliva Bernardes de Souza - Negaram provimento ao recurso. V. U. (Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 137,42 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal; e o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 491 do STF, de 20 de julho de 2012 e
Provimento nº 831/2004 do CSM) - Advs: JOÃO JOSÉ PEDRO FRAGETI (OAB: 21103/SP) - ELAINE CRISTINA FRAGETI CALIL
(OAB: 256615/SP) - JOSÉ JERÔNIMO DOS REIS SILVA (OAB: 244637/SP) - JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB:
149891/SP)
1ª Vara da Fazenda Pública
1º OFÍCIO DA FAZENDA PÚBLICA
Fórum de Campinas - Comarca de Campinas
JUIZ:MAURO IUJI FUKUMOTO
114.01.1998.052666-4/000000-000 - nº ordem 2663/2005 - Procedimento Ordinário - Multas e demais Sanções UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS UNICAMP X ZAMTECH PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS - Fls.
251 - Fls. 246/250: defiro. Depreque-se, pois, a penhora no rosto dos autos. Int. Cps, d.s. Juiz de Direito (À UNICAMP RETIRAR
E DISTRIBUIR A PRECATÓRIA) - ADV RODINEIDE APARECIDA GIATTI HIDALGO OAB/SP 122711 - ADV JOSE HENRIQUE
FARAH OAB/SP 239641 - ADV JOAO LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS OAB/SP 96390
114.01.2003.010835-5/000000-000 - nº ordem 3928/2005 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material VALDECIR CARLOS NICOLUCCI X MUNICIPIO DE CAMPINAS - Fls. 342/344: ante a concordância da Fazenda, expeça-se
ofício requisitório, cabendo ao exequente instruí-lo e encaminhá-lo. Int. Cps., d.s. RETIRAR OFÍCIO - ADV ELOISA ELENA
BRAGHETTA SILBERBERG OAB/SP 168609 - ADV EDMUNDO PONTONI MACHADO OAB/SP 231901 - ADV RODRIGO
GUERSONI OAB/SP 150031 - ADV DANIELA YURIE ISHIBASHI COSIMATO OAB/SP 204414
114.01.2005.024909-4/000000-000 - nº ordem 4083/2005 - Desapropriação - Desapropriação por Interesse Social Comum
/ L 4.132/1962 - MUNICIPIO DE CAMPINAS X JONAS MARTINS NOGUEIRA SOBRINHO - Fls.281 verso e 282: defiro prazo
adicional de 15 dias, sucessivamente, para manifestação, iniciando-se pela requerente. Int. Cps., d.s. - ADV ANTONIO CARIA
NETO OAB/SP 77984 - ADV CARLOS PAOLIERI NETO OAB/SP 71995 - ADV SAMUEL BENEVIDES FILHO OAB/SP 87915 ADV ALCIDES BENAGES DA CRUZ OAB/SP 101562 - ADV JONAS MARTINS NOGUEIRA SOBRINHO OAB/SP 101315
114.01.2005.026457-5/000000-000 - nº ordem 4087/2005 - Procedimento Ordinário - - MASTER SAUDE ASSISTENCIA
MEDICA LTDA X PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - Cumpra-se o v. acórdão. Manifeste-se a requerente sobre a
execução das verbas de sucumbência. Int. Cps., d.s. - ADV ALEXANDRE ARNAUT DE ARAUJO OAB/SP 127680 - ADV
ROBERTO MARTINS GRANJA OAB/SP 130334
114.01.2005.028171-3/000000-000 - nº ordem 4419/2005 - Mandado de Segurança - IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano - EXPRESSO ARAÇATUBA S.A. X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIARIAS DO MUNICIPIO
DE CAMPINAS - Manifestem-se as partes sobre eventual cumprimento do acordo. - ADV PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA
CARNAÚBA OAB/SP 155368 - ADV PATRICIA DE CAMARGO MARGARIDO OAB/SP 118338
114.01.2003.035536-4/000000-000 - nº ordem 5105/2005 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - JOSE
CARLOS MAZZOTINI X SETEC SERVIÇOS TECNICOS GERAIS - Fls. 153 - A sentença proferida nos embargos manteve o
cálculo de fls. 137, somente reduzindo a verba honorária para dez por cento. Não há, pois, como questionar neste momento os
critérios constantes da planilha de fls. 137, cujos valores somente foram atualizados pelo exequente (fls. 146). Note-se que não
se trata de valor devido a servidor público, não incidindo o artigo 1º-F da Lei 9.494/1997. Homologo, pois, o cálculo apresentado
pelo exequente (fls. 146). Expeça-se requisição de pequeno valor, cabendo à parte instruí-la e encaminhá-la. Int. Cps, d.s. Juiz
de Direito AO REQUERENTE: RETIRAR OFÍCIO. - ADV TERESA CRISTINA NASCIMENTO MAZZOTINI OAB/SP 151958 - ADV
PAULO CELSO POLI OAB/SP 108723
114.01.2001.003096-7/000000-000 - nº ordem 6052/2005 - Procedimento Ordinário - Repetição de indébito - MUNICIPALIDADE
DE CAMPINAS X BENEDITA APARECIDA CONCEIÇÃO - Fls. 150 - Fls. 149: defiro. Proceda-se, pois, a pesquisa, via Infojud,
relativa aos últimos dois exercícios. Int. Cps, d.s. Juiz de Direito (Ciência à Fazenda do resultado negativo da pesquisa Infojud.)
- ADV SILVIA MEDINA OAB/SP 130870 - ADV ADRIANA MAXIMINO DE MELO YNOUYE OAB/SP 143065
114.01.1998.009272-5/000000-000 - nº ordem 8682/2005 - Desapropriação - Desapropriação por Interesse Social Comum
/ L 4.132/1962 - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAM. S.A. - SANASA CPS X MARIA LINDENBERG
GRAVINA - À SANASA: retirar carta de adjudicação - ADV WLADIMIR CORREIA DE MELLO OAB/SP 111594 - ADV SERGIO
LUIS MAGRI OAB/SP 56849 - ADV ROBERTO CHIMINAZZO OAB/SP 16736
114.01.1999.026141-1/000000-000 - nº ordem 44505/2005 - Procedimento Ordinário - Servidor Público Civil - CONDOMÍNIO
EDIFÍCIO MONT CLAIR E MANHATTAN E OUTROS X MUNICIPIO DE CAMPINAS - Fls. 722 verso: indefiro, pois não se trata de
nenhuma das hipóteses previstas no artigo 162§1º do CPC. Certifique a Serventia o decurso de prazo para recursos da decisão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º