TJSP 25/09/2013 -Pág. 447 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1506
447
Pereira de Almeida (Justiça Gratuita) - Destarte, com fundamento no art. 557 do Código de Processo Civil, nego seguimento
ao recurso, por seu confronto com a jurisprudência dominante em tribunal superior, observando apenas que deverá ser exibida
nova receita médica, a cada solicitação. - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Eliane Bastos Martins (OAB: 301936/
SP) (Procurador) - Marcelo Alvaro Pereira (OAB: 95655/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 0006946-80.2009.8.26.0322 (990.10.117810-9) - Apelação - Lins - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado:
Nivaldo Raimundo (Justiça Gratuita) - Destarte, com fundamento no art.557, par.1º-A, do Cód. de Proc. Civil, por estar a sentença
em parcial confronto com a jurisprudência dominante de tribunal superior, dou provimento parcial ao recurso para fixar os juros
da mora em 6% ao ano, contados a partir da citação. - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Rosana Martins Kirschke
(OAB: 120139/SP) - Eva Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688/SP) (Procurador) - Marina Benevides Soares (OAB: 138214/SP)
(Procurador) - Silvio Carlos Telli (OAB: 93244/SP) - Josiane Hiromi Kamiji (OAB: 240224/SP) - Priscila Rogeria Prado (OAB:
251466/SP) - Fernando Quintella Catarino (OAB: 243796/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 0007013-35.2012.8.26.0453 - Apelação - Pirajuí - Apelante: Gilson Pereira da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Fazenda
do Estado de São Paulo - Destarte, com fundamento no art. 557 do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso por
sua manifesta improcedência. - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: João Paulo Pereira Grejo (OAB: 294628/SP)
(Procurador) - Luiz Arnaldo Seabra Salomao (OAB: 76643/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 0008410-58.2012.8.26.0024 - Reexame Necessário - Andradina - Recorrente: Juizo Ex Officio - Recorrido: Ana Carolina
Camatta Prates (Menor(es) representado(s)) - Recorrido: Angelina dos Santos Camatta (Mae Representando Filha Menor) Interessado: Secretario Municipal de Andradina - Destarte, com fundamento no art.557, caput, do Cód. de Proc. Civil, nego
seguimento ao reexame necessário por estar prejudicado. - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Giseli de Paula Bazzo
Logo (OAB: 180344/SP) - Edilson Gomes da Silva (OAB: 196438/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 0008845-47.2009.8.26.0053 (990.10.224698-1) - Apelação - São Paulo - Apelante: Oswaldo Lima Neto - Apelante: Walter
Bastos da Costa - Apelante: Noli Carlos Diniz - Apelante: Rafael da Justa Mota - Apelante: Reginaldo de Souza Vieira - Apelante:
Rosana Gimenes Fernandes - Apelante: Rui Barboza - Apelante: Silvana Leia Ferreira de Moraes - Apelante: Vicente de Paula
da Silva - Apelante: Virgílio Guerreiro Neto - Apelante: Gilson Nivaldo Tedeschi - Apelante: Orlando Rozante Junior - Apelante:
Paulo Sérgio de Sales - Apelante: Renato Samafalov - Apelante: Ricardo Ganzerla - Apelante: Rogério Kanegusuko - Apelante:
Sergio Branco de Sousa - Apelante: Sergio Ricardo Ribeiro - Apelante: Silvio Marcelo Luscri Viana - Apelante: Vera Lucia
Lourenço - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Destarte, com fundamento no art.557, par.1º-A, do Cód. de Proc. Civil,
dou provimento ao recurso para julgar procedente a demanda e condenar a ré a calcular os seus quinquênios e sextas-partes
sobre os vencimentos integrais, excluídas apenas as verbas eventuais e aqueles acréscimos pecuniários que já contenham os
adicionais em sua base de cálculo e a pagar as diferenças vincendas e vencidas, não atingidas pela prescrição quinquenal das
parcelas, com a atualização do vencimento e juros de 6% ao ano da citação, nos termos da redação original do art. 1º-F, da Lei
9.494/97. Reembolso de custas e honorários de 10% do total vencido pela ré. - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs:
Jose Moreno Bilche Santos (OAB: 81514/SP) - Carolina Cunha Bilche Arita (OAB: 271903/SP) - Jose Moreno Bilche Santos
(OAB: 81514/SP) - Carolina Cunha Bilche Arita (OAB: 271903/SP) - Jose Moreno Bilche Santos (OAB: 81514/SP) - Carolina
Cunha Bilche Arita (OAB: 271903/SP) - Jose Moreno Bilche Santos (OAB: 81514/SP) - Carolina Cunha Bilche Arita (OAB:
271903/SP) - Jose Moreno Bilche Santos (OAB: 81514/SP) - Carolina Cunha Bilche Arita (OAB: 271903/SP) - Jose Moreno
Bilche Santos (OAB: 81514/SP) - Carolina Cunha Bilche Arita (OAB: 271903/SP) - Jose Moreno Bilche Santos (OAB: 81514/
SP) - Carolina Cunha Bilche Arita (OAB: 271903/SP) - Jose Moreno Bilche Santos (OAB: 81514/SP) - Carolina Cunha Bilche
Arita (OAB: 271903/SP) - Jose Moreno Bilche Santos (OAB: 81514/SP) - Carolina Cunha Bilche Arita (OAB: 271903/SP) - Jose
Moreno Bilche Santos (OAB: 81514/SP) - Carolina Cunha Bilche Arita (OAB: 271903/SP) - Jose Moreno Bilche Santos (OAB:
81514/SP) - Carolina Cunha Bilche Arita (OAB: 271903/SP) - Jose Moreno Bilche Santos (OAB: 81514/SP) - Carolina Cunha
Bilche Arita (OAB: 271903/SP) - Jose Moreno Bilche Santos (OAB: 81514/SP) - Carolina Cunha Bilche Arita (OAB: 271903/SP)
- Jose Moreno Bilche Santos (OAB: 81514/SP) - Carolina Cunha Bilche Arita (OAB: 271903/SP) - Jose Moreno Bilche Santos
(OAB: 81514/SP) - Carolina Cunha Bilche Arita (OAB: 271903/SP) - Jose Moreno Bilche Santos (OAB: 81514/SP) - Carolina
Cunha Bilche Arita (OAB: 271903/SP) - Jose Moreno Bilche Santos (OAB: 81514/SP) - Carolina Cunha Bilche Arita (OAB:
271903/SP) - Jose Moreno Bilche Santos (OAB: 81514/SP) - Carolina Cunha Bilche Arita (OAB: 271903/SP) - Jose Moreno
Bilche Santos (OAB: 81514/SP) - Carolina Cunha Bilche Arita (OAB: 271903/SP) - Jose Moreno Bilche Santos (OAB: 81514/
SP) - Carolina Cunha Bilche Arita (OAB: 271903/SP) - Marta Sangirardi Lima (OAB: 130057/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
849, sala 305
Nº 0009401-05.2012.8.26.0066 - Apelação - Barretos - Apelante: Diretora Regional de Saúde de Barretos - Apelado: Tatiany
Ferreira (Justiça Gratuita) - Destarte, com fundamento no art.557, caput, do Cód. de Proc. Civil, nego seguimento ao recurso
por estar prejudicado. - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Eduardo Bordini Novato (OAB: 205989/SP) (Procurador)
- Patricia Ulson Zappa Lodi (OAB: 150264/SP) (Procurador) - Luciano Alves Rossato (OAB: 228257/SP) (Procurador) - Otávio
Augusto de Souza (OAB: 257725/SP) - Débora Camargo de Vasconcelos (OAB: 255107/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849,
sala 305
Nº 0009722-34.2010.8.26.0220 - Apelação / Reexame Necessário - Guaratinguetá - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Rosangela Gonçalves de Oliveira - Destarte, com fundamento no art.557 do Cód.
de Proc. Civil, nego provimento ao recurso e, de ofício, afasto a incidência do art. 5º da Lei nº 11.960/09. - Magistrado(a)
Teresa Ramos Marques - Advs: Cristiane de Abreu Bergmann (OAB: 259391/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) Leonardo Franco Barbosa Rodrigues Alves (OAB: 256153/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 0010742-44.2009.8.26.0269 (990.10.188116-0) - Apelação - Itapetininga - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Ana Lucia Moraes Silva Alves - DECISÃO MONOCRATICA Nº 6810 - SÚMULA DE FLS. 144/156: ...”DESTARTE, COM
FUNDAMENTO NO ART. 557, PAR. 1º-A, DO CÓD. DE PROC. CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA FAZENDA
PARA COMPENSAR ENTRE AS PARTES OS VALORES DA VERBA HONORÁRIA, PELA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, E DOU
PARCIAL PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO PARA FIXAR A INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA, DESDE
QUANDO AS PARCELAS DEVERIAM TER SIDO PAGAS, CONFORME A TABELA PRÁTICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, E
JUROS DE MORA, A PARTIR DA CITAÇÃO, EM 6% AO ANO, AFASTADA A APLICAÇÃO DO ART. 5º DA LEI Nº 11.960/09. R.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º