TJSP 09/05/2017 -Pág. 502 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2342
502
da tutela de urgência/liminar deferida nos autos. - ADV: FERNANDO BAGGIO BARBIERE (OAB 298588/SP), YARA CLAUDIA
DE OLIVEIRA MORAES (OAB 298739/SP), FLÁVIO MARCELO GOMES (OAB 164171/SP)
Processo 0006212-48.2017.8.26.0032 (processo principal 1001031-83.2016.8.26.0032) - Cumprimento de sentença
- Contribuição Sindical - Sanderson Pedro Candido - Município de Araçatuba - Vistos.O pedido inicial, nos moldes em que
pleiteado, não pode ser acolhido, pois as disposições do artigo 523, do Código de Processo Civil são inaplicáveis à Fazenda
Pública, cujo procedimento há de observar a disciplina dos artigos 534 e 535, do Código de Processo Civil. Assim, intime-se a
Fazenda Pública, através de seu representante judicial para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a
execução, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil. Observo, em que pese a previsão contida no art. 246, § 2º do
CPC, e tendo em vista a inexistência de via oficial para citação/intimação eletrônica da Fazenda Pública, sua intimação deverá
ser realizada mediante publicação no Diário Oficial Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 379/2016 (Protocolo
CPA nº 2016/00042867 - STI).Intimem-se. - ADV: ERMENEGILDO NAVA (OAB 153982/SP), LEONARDO NAMBA FADIL (OAB
345046/SP), ELIS REGINA FRANCO DA SILVA (OAB 136591/SP)
Processo 0006214-18.2017.8.26.0032 (processo principal 1003143-25.2016.8.26.0032) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Medicamentos - Fernanda Ferrari Pereira - Prefeitura Municipal de Araçatuba - Fernanda Ferrari Pereira Vistos.O pedido inicial, nos moldes em que pleiteado, não pode ser acolhido, pois as disposições do artigo 523, do Código de
Processo Civil são inaplicáveis à Fazenda Pública, cujo procedimento há de observar a disciplina dos artigos 534 e 535, do
Código de Processo Civil. Assim, intime-se a Fazenda Pública, através de seu representante judicial para, querendo, no prazo
de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil. Observo, em
que pese a previsão contida no art. 246, § 2º do CPC, e tendo em vista a inexistência de via oficial para citação/intimação
eletrônica da Fazenda Pública, sua intimação deverá ser realizada mediante publicação no Diário Oficial Eletrônico, nos termos
do Comunicado Conjunto nº 379/2016 (Protocolo CPA nº 2016/00042867 - STI).Intimem-se. - ADV: CLINGER XAVIER MARTINS
(OAB 229407/SP), FERNANDA FERRARI PEREIRA (OAB 368586/SP)
Processo 0006541-60.2017.8.26.0032 (processo principal 1004698-77.2016.8.26.0032) - Cumprimento de sentença Anulação de Débito Fiscal - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Agral S/A - Agricola Aracanguá - Vistos.Dê-se ciência ao
acionado sobre o pedido apresentado pelo autor (fls.72/73), aguardando-se eventual quitação da dívida, em valor atualizado,
por 15 dias (art. 523, CPC). Decorridos, nova conclusão. Intime-se. - ADV: TAMER VIDOTTO DE SOUSA (OAB 118055/SP),
LEDA ZACARIAS AFONSO (OAB 81638/SP), JULIANA MAZARIN MACHADO (OAB 349678/SP)
Processo 0006543-30.2017.8.26.0032 (processo principal 1001251-81.2016.8.26.0032) - Cumprimento de sentença Tratamento Médico-Hospitalar - Fernanda Negrini Tosatti - Estado de São Paulo - Fernanda Negrini Tosatti - Vistos.Intimese a Fazenda Pública, para,querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução apresentada,
nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil.Observo, em que pese a previsão contida no art. 246, § 2º do CPC, e
tendo em vista a inexistência de via oficial para citação/intimação eletrônica da Fazenda Pública, sua intimação deverá ser
realizada mediante publicação no Diário Oficial Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 379/2016 (Protocolo CPA nº
2016/00042867 - STI).Intimem-se. - ADV: FERNANDA NEGRINI TOSATTI (OAB 251278/SP), FLÁVIO MARCELO GOMES (OAB
164171/SP)
Processo 0006546-82.2017.8.26.0032 (processo principal 1012886-93.2015.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Base
de Cálculo - ARALCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO - - Kauê Peres Crepaldi - Kauê Peres Crepaldi - - Kauê Peres Crepaldi
- Vistos.Intime-se a Fazenda Pública, para,querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução
apresentada, nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil.Observo, em que pese a previsão contida no art. 246, § 2º do
CPC, e tendo em vista a inexistência de via oficial para citação/intimação eletrônica da Fazenda Pública, sua intimação deverá
ser realizada mediante publicação no Diário Oficial Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 379/2016 (Protocolo CPA
nº 2016/00042867 - STI).Intimem-se. - ADV: KAUÊ PERES CREPALDI (OAB 305829/SP)
Processo 0006683-64.2017.8.26.0032 (processo principal 1013308-68.2015.8.26.0032) - Cumprimento de sentença Contribuição Sindical - Dijalma Bonfim - Município de Araçatuba - Vistos.O pedido inicial, nos moldes em que pleiteado, não
pode ser acolhido, pois as disposições do artigo 523, do Código de Processo Civil são inaplicáveis à Fazenda Pública, cujo
procedimento há de observar a disciplina dos artigos 534 e 535, do Código de Processo Civil. Assim, intime-se a Fazenda
Pública, através de seu representante judicial para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a execução,
nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil. Observo, em que pese a previsão contida no art. 246, § 2º do CPC,
e tendo em vista a inexistência de via oficial para citação/intimação eletrônica da Fazenda Pública, sua intimação deverá ser
realizada mediante publicação no Diário Oficial Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 379/2016 (Protocolo CPA
nº 2016/00042867 - STI).Intimem-se. - ADV: ELIS REGINA FRANCO DA SILVA (OAB 136591/SP), ERMENEGILDO NAVA (OAB
153982/SP), RICARDO ALEXANDRE SUART (OAB 219627/SP)
Processo 0006684-49.2017.8.26.0032 (processo principal 1003440-66.2015.8.26.0032) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Cibele Rister de Sousa Lima - Fazenda
Publica do Estado de São Paulo - Cibele Rister de Sousa Lima - Vistos.-O pedido inicial, nos moldes em que pleiteado, não pode
ser acolhido, pois a disposição do artigo 910, do Código de Processo Civil, refere-se à execução de título extrajudicial; no caso
dos autos, o procedimento há de observar a disciplina dos artigos 534 e 535, do Código de Processo Civil. Assim, intime-se a
Fazenda Pública, através de seu representante judicial para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a
execução, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil. Observo, em que pese a previsão contida no art. 246, § 2º do
CPC, e tendo em vista a inexistência de via oficial para citação/intimação eletrônica da Fazenda Pública, sua intimação deverá
ser realizada mediante publicação no Diário Oficial Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 379/2016 (Protocolo CPA
nº 2016/00042867 - STI).Intime-se. - ADV: FLÁVIO MARCELO GOMES (OAB 164171/SP), CIBELE RISTER DE SOUSA LIMA
(OAB 293002/SP)
Processo 0006685-34.2017.8.26.0032 (processo principal 1013244-58.2015.8.26.0032) - Cumprimento de sentença Contribuição Sindical - Luis Carlos dos Santos - Município de Araçatuba - Vistos.O pedido inicial, nos moldes em que pleiteado,
não pode ser acolhido, pois as disposições do artigo 523, do Código de Processo Civil são inaplicáveis à Fazenda Pública,
cujo procedimento há de observar a disciplina dos artigos 534 e 535, do Código de Processo Civil. Assim, intime-se a Fazenda
Pública, através de seu representante judicial para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a execução,
nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil. Observo, em que pese a previsão contida no art. 246, § 2º do CPC,
e tendo em vista a inexistência de via oficial para citação/intimação eletrônica da Fazenda Pública, sua intimação deverá ser
realizada mediante publicação no Diário Oficial Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 379/2016 (Protocolo CPA
nº 2016/00042867 - STI).Intimem-se. - ADV: ELIS REGINA FRANCO DA SILVA (OAB 136591/SP), ERMENEGILDO NAVA (OAB
153982/SP), LEONARDO NAMBA FADIL (OAB 345046/SP)
Processo 0017806-93.2016.8.26.0032 (processo principal 0003972-91.2014.8.26.0032) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º