TJSP 03/10/2017 -Pág. 490 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2443
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Jefferson Cleber Ferreira - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 86/109: ciência às partes;Fl.85: o requerente
poderá obter informações administrativamente, nos termos do artigo 10 do Decreto 61.782/2016. Intime-se. - ADV: JOSÉ
ANTONIO QUEIROZ (OAB 249042/SP), DOCLACIO DIAS BARBOSA (OAB 83431/SP)
Processo 1006040-89.2017.8.26.0032 - Procedimento Comum - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Joao
Magoga - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos.Cumpra-se o despacho de pág. 45.Intime-se. - ADV: FABIANO
VARNES (OAB 250745/SP), DENIZE NEVES (OAB 92584/SP)
Processo 1006343-11.2014.8.26.0032 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Município de
Araçatuba - Otavio de Melo Annibal e outro - Otavio de Melo Annibal e outro - Vistos.Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias
eventual manifestação. No silêncio, arquivem-se os autos, com as anotações necessárias, prosseguindo-se, no mais, nos
autos da execução. Intime-se. - ADV: VALDECI ZEFFIRO (OAB 144555/SP), RENATA DOS SANTOS MELO (OAB 246052/SP),
OTAVIO DE MELO ANNIBAL (OAB 90703/SP)
Processo 1006527-30.2015.8.26.0032 - Procedimento Comum - Infração Administrativa - Vanderley Wagner Leal e outro
- Não atendendo às intimações que foram endereçadas e caracterizado o abandono da instância, impõe-se a extinção do
processo.Isso posto JULGO EXTINTA esta ação DECLARATÓRIA movida por VANDERLEY WAGNER LEAL e NILTON CÍCERO
ROLDÃO DE SOUZA contra o MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA, o que faço com fundamento no artigo 485, III, § 1º, do Código de
Processo Civil. Eventuais custas em aberto, pelo autor. Deixo de condenar em honorários (artigo 485 § 2º), vez que sequer
houve citação do requerido.PRI. - ADV: ELY FLORES (OAB 129953/SP)
Processo 1008081-34.2014.8.26.0032 - Procedimento Comum - Coisas - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO
EMPREENDIMENTO COOPERATIVO RESIDENCIAL FLORENÇA - Município de Araçatuba - - PAU BRASIL EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA. - Vistos.Págs. 402/406: Manifestem-se os requeridos.Intime-se. - ADV: LUIZ ANTONIO BRAGA (OAB
76473/SP), RENATA DOS SANTOS MELO (OAB 246052/SP), RICHARD CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 133442/SP)
Processo 1008374-96.2017.8.26.0032 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Dimas Challitta Júnior - Vistos.I Observe-se o efeito suspensivo estabelecido pela E. Superior Instância (pág. 96) em relação à decisão que indeferiu o pedido
de Justiça Gratuita.II - Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.Intime-se. - ADV: CAROLINA CARVALHO CHALLITTA
(OAB 375965/SP)
Processo 1010124-36.2017.8.26.0032 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Adriana Gandolfo Alves - Vistos.
Observo que da certidão de publicação da sentença de pág. 138 não constou a intimação do i. Procurador da requerida.
Assim, deverá a z. Serventia tornar sem efeito a certidão de pág. 138, providenciando a intimação da requerida quanto à
sentença proferida.Intime-se. - ADV: NILVANA BUSNARDO SALOMAO (OAB 88842/SP), LUIZ CARLOS DOS REIS NONATO
(OAB 391670/SP)
Processo 1010124-36.2017.8.26.0032 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Adriana Gandolfo Alves - Fazenda
Publica do Estado de São Paulo - Republicação do dispositivo da sentença de págs. 128/137 para intimação da FESP: “Ante o
exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar a inexistência de relação jurídicotributária entre a parte autora e o réu quanto ao recolhimento do ICMS incidente sobre os encargos de Tarifas de Uso do
Sistema de Transmissão (TUST) ou Distribuição (TUSD); condenar a requerida, obedecendo o prazo prescricional de 05 anos,
conforme o CTN, à restituição de todos os valores indevidamente recolhidos e comprovados pela parte autora a título de ICMS
que tiverem as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) ou Distribuição (TUSD) como componentes de sua base
de cálculo, julgando extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
A atualização monetária deverá ser utilizada a tabela prática do TJSP desde a data do pagamento indevido até o trânsito em
julgado e, a partir de então, deverá ser aplicada a taxa Selic, observada a súmula 188 do STJ, nos termos da fundamentação.
Sucumbentes reciprocamente, arcarão as partes com pagamento das custas e despesas processuais, que serão rateadas
meio a meio, e honorários advocatícios, que serão fixados nos termos do artigo 85, §4°, inciso II do CPC, para cada parte,
observando-se a gratuidade da justiça. Não há compensação entre honorários (artigo 85, § 14, do NCPC). P.R.I.”. - ADV:
NILVANA BUSNARDO SALOMAO (OAB 88842/SP), LUIZ CARLOS DOS REIS NONATO (OAB 391670/SP)
Processo 1010964-46.2017.8.26.0032 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Eunice Zambon
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Cumpra-se a decisão de pág.
99.Intime-se. - ADV: FLÁVIO MARCELO GOMES (OAB 164171/SP), RENATA DOS SANTOS MELO (OAB 246052/SP), CIBELE
RISTER DE SOUSA LIMA (OAB 293002/SP)
Processo 1011019-65.2015.8.26.0032 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Município de
Araçatuba - Alexandre Barbosa Fonseca - Vistos.Observo que a petição de págs. 97/99 apresenta número de processo e nome
da parte diversos dos presentes autos. Nesse passo, esclareça o embargante, no prazo de 15 (quinze) dias.Intime-se. - ADV:
PERCIVAL LUIZ POLIDORO (OAB 245881/SP), RENATA DOS SANTOS MELO (OAB 246052/SP)
Processo 1012218-88.2016.8.26.0032 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Aparecido Serio da
Silva e outros - Vistos.Págs. 1009/1041: Ciência às partes do v. Acórdão proferido em sede de agravo de instrumento.No mais,
aguardem-se eventuais contestações ou respectivo decurso de prazo. Após, ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: FABIO
NILSON SOARES DE MORAES (OAB 207018/SP), EVANDRO DA SILVA (OAB 220830/SP), RENATA DOS SANTOS MELO
(OAB 246052/SP)
Processo 1012333-75.2017.8.26.0032 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar - Nair Xavier dos Santos Estado de São Paulo - Fica(m) o(a)(s) requerente intimado(a)(s) a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, as contrarrazões
ao recurso de apelação interposto - (art. 1.010, do CPC).Ficam as partes cientificadas de que com a apresentação ou não de
contrarrazões, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo/Capital - Seção de Direito Público, para
apreciação do recurso de apelação interposto e de que, após a remessa e até o retorno dos autos, qualquer peticionamento
deverá ser dirigido diretamente à Segunda Instância, salvo nos casos de incidentes de cumprimento provisório de sentença.
(descumprimento de tutela/liminar concedida, execução valor incontroverso, etc). - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), FLÁVIO MARCELO GOMES (OAB 164171/SP)
Processo 1012501-14.2016.8.26.0032 - Procedimento Comum - Licença-Prêmio - Maria Marcia Lovizutto Venturin - - Marta
Rosa da Silva - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.I. A autora apresentou recurso adesivo às fls. 65/66.
Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1010, § 1º, do Código de Processo
Civil). II. Suscitadas em contrarrazões as questões referidas no art. 1.009, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se a
parte apelante para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.III. Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao
E. Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1010, § 3º, do Código de Processo Civil). Intimese. - ADV: FERNANDO ROSA (OAB 66276/SP), DOCLACIO DIAS BARBOSA (OAB 83431/SP), ANA SILVIA FRASCINO ROSA
GOMES (OAB 117189/SP)
Processo 1012898-44.2014.8.26.0032 - Procedimento Comum - Invalidez Permanente - SONIA MARIA MAGRINI DO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º