TJSP 05/04/2018 -Pág. 1219 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2549
1219
Manifeste-se o excipiente acerca da impugnação apresentada, no prazo de 15 dias. - ADV: ELIANE VIEIRA ARRABAL (OAB
297160/SP), DOMINGOS BEZERRA DA SILVA (OAB 1188/AC)
Processo 0550769-17.2006.8.26.0075 (075.01.2006.550769) - Execução Fiscal - Lello Empreendimobiliarios Ltda - Frente
ao exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta por LELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em face da
Município de Bertioga.Deixo de condenar o excipiente ao pagamento de honorários advocatícios, adotando entendimento do
STJ (AgRg no REsp 873.061/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA), bem como do E. TJSP (Processo 207756028.2016.8.26.0000, Rel. Carlos Alberto Garbi; Processo 2113364-91.2015.8.26.0000, Rel. Coelho Mendes).Prossiga-se na
execução, manifestando-se a excepta/exequente, no prazo de 30 dias. - ADV: EDWIN FERREIRA BRITTO FILHO (OAB 51385/
SP), VINÍCIUS FERREIRA BRITTO (OAB 195297/SP)
Processo 0550801-22.2006.8.26.0075 (075.01.2006.550801) - Execução Fiscal - Lello Empimobltda - Frente ao exposto,
rejeito a exceção de pré-executividade oposta por LELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em face da Município de
Bertioga.Deixo de condenar o excipiente ao pagamento de honorários advocatícios, adotando entendimento do STJ (AgRg no
REsp 873.061/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA), bem como do E. TJSP (Processo 2077560-28.2016.8.26.0000,
Rel. Carlos Alberto Garbi; Processo 2113364-91.2015.8.26.0000, Rel. Coelho Mendes).Prossiga-se na execução, manifestandose a excepta/exequente, no prazo de 30 dias. - ADV: EDWIN FERREIRA BRITTO FILHO (OAB 51385/SP), VINÍCIUS FERREIRA
BRITTO (OAB 195297/SP)
BILAC
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE BILAC EM 23/03/2018
PROCESSO :1000233-19.2018.8.26.0076
CLASSE
:ARROLAMENTO SUMÁRIO
REQTE
: Antonio da Silva Leite
ADVOGADO : 195999/SP - Erica Vendrame
INVTANTE
: Maria Aparecida Barbosa Leite
ADVOGADO : 195999/SP - Erica Vendrame
HERDEIRA
: Jandira Barbosa Leite de Oliveira
ADVOGADO : 195999/SP - Erica Vendrame
AUTHERANÇA : Adelina Rosa da Silva Leite
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :0000456-86.2018.8.26.0076
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: José Luiz Rodrigues
REQDO
: Denise Ferreira dos Santos
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE BILAC EM 24/03/2018
PROCESSO :1000235-86.2018.8.26.0076
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: Ivanete Alves Carneiro
ADVOGADO : 319657/SP - Rafael Marquezini
REQDO
: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
VARA:VARA ÚNICA
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE BILAC EM 26/03/2018
PROCESSO :1000240-11.2018.8.26.0076
CLASSE
:MANDADO DE SEGURANÇA
IMPTTE
: Sade Editora e Distribuidora de Livros Ltda-me
ADVOGADO : 365014/SP - Idalice Spineli
IMPTDO
: 158ª Ciretran de Bilac
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :1000236-71.2018.8.26.0076
CLASSE
:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE
: L.R.P.S.
ADVOGADO : 368043/SP - Aline Furlaneti Garcia
REQDO
: R.C.S.
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
:1000237-56.2018.8.26.0076
:PROCEDIMENTO COMUM
: Ingrityane Ribeiro Gazola Vieira
: 199779/SP - André Ricardo Rodrigues Borghi
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º